Emenda Pix de 2023, indicada por Zenaide Maia para Touros (RN)
R$ 2,8 milhões previstos para Touros (RN)
Última atualização em 26/03/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 2.800.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 2.800.000,00 a 3 recebedores em 26/03/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 6 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Melhoria da infraestrutura do município de Touros/RN
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 30/05/2023
Previsto: R$ 2.800.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 2.800.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 2.800.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 2.800.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 26/03/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 2.800.000,00
Pendente declarado: R$ 0,00
14 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 172.780,00 em 09/11/2023 · Investimento
Recebedor: ELOI E SOUZA LTDA (CNPJ 34.411.607/0001-86)
NF 43
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/08/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4789-0/03 Comércio varejista de objetos de arte.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 110.098,92 em 25/04/2024 · Investimento
Recebedor: MVP ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 19.503.944/0001-00)
NF 859
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 30 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.966.281,42
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA A EXECUÇÃO DE OBRA NA ORLA DO MUNICÍPIO DE TOUROS, COM PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS INTERTRAVADO, COM ESTRUTURAÇÃO DE PRAÇA, CALÇADÃO E CICLOVIA, INCLUINDO-SE A URBANIZAÇÃO DO ÁREA EDIFICADA, ABRANGENDO AS RUAS SEBASTIÃO CELSO FRANÇA, TRAVESSA SÃO SEBASTIÃO E RUA PRAIS DE TOURINHO.
Assinado em 19/02/2024; vigência de 19/02/2024 até 16/08/2024 · MUNICIPIO DE TOUROS
Ver no PNCP (08234155000102-2-000002/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/01/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 159.149,61 em 21/05/2024 · Investimento
Recebedor: RFS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 26.421.343/0001-13)
NF 238
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 31 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 658.000,00
Contratação de empresa para a execução de reforma e cobertura da quadra de esportes José Floriano Bezerra, localizado no Distrito de Santa Luzia, no Município de Touros/RN.
Assinado em 19/02/2024; vigência de 19/02/2024 até 15/09/2024 · MUNICIPIO DE TOUROS
Ver no PNCP (08234155000102-2-000003/2024)
Contrato 141 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 393.900,00
Reforma e readequação do prédio onde funciona o Centro de Turismo do Município de Touros – RN
Assinado em 25/10/2023; vigência de 25/10/2023 até 24/06/2024 · MUNICIPIO DE TOUROS
Ver no PNCP (08234155000102-2-000002/2023)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/10/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 248.535,45 em 20/06/2024 · Investimento
Recebedor: MVP ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 19.503.944/0001-00)
NF 879
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 30 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.966.281,42
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA A EXECUÇÃO DE OBRA NA ORLA DO MUNICÍPIO DE TOUROS, COM PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS INTERTRAVADO, COM ESTRUTURAÇÃO DE PRAÇA, CALÇADÃO E CICLOVIA, INCLUINDO-SE A URBANIZAÇÃO DO ÁREA EDIFICADA, ABRANGENDO AS RUAS SEBASTIÃO CELSO FRANÇA, TRAVESSA SÃO SEBASTIÃO E RUA PRAIS DE TOURINHO.
Assinado em 19/02/2024; vigência de 19/02/2024 até 16/08/2024 · MUNICIPIO DE TOUROS
Ver no PNCP (08234155000102-2-000002/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/01/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 115.788,34 em 17/07/2024 · Investimento
Recebedor: RFS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 26.421.343/0001-13)
NF 250
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 31 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 658.000,00
Contratação de empresa para a execução de reforma e cobertura da quadra de esportes José Floriano Bezerra, localizado no Distrito de Santa Luzia, no Município de Touros/RN.
Assinado em 19/02/2024; vigência de 19/02/2024 até 15/09/2024 · MUNICIPIO DE TOUROS
Ver no PNCP (08234155000102-2-000003/2024)
Contrato 141 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 393.900,00
Reforma e readequação do prédio onde funciona o Centro de Turismo do Município de Touros – RN
Assinado em 25/10/2023; vigência de 25/10/2023 até 24/06/2024 · MUNICIPIO DE TOUROS
Ver no PNCP (08234155000102-2-000002/2023)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/10/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 135.241,26 em 31/07/2024 · Investimento
Recebedor: MVP ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 19.503.944/0001-00)
NF 914
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 30 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.966.281,42
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA A EXECUÇÃO DE OBRA NA ORLA DO MUNICÍPIO DE TOUROS, COM PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS INTERTRAVADO, COM ESTRUTURAÇÃO DE PRAÇA, CALÇADÃO E CICLOVIA, INCLUINDO-SE A URBANIZAÇÃO DO ÁREA EDIFICADA, ABRANGENDO AS RUAS SEBASTIÃO CELSO FRANÇA, TRAVESSA SÃO SEBASTIÃO E RUA PRAIS DE TOURINHO.
Assinado em 19/02/2024; vigência de 19/02/2024 até 16/08/2024 · MUNICIPIO DE TOUROS
Ver no PNCP (08234155000102-2-000002/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/01/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 291.670,95 em 26/09/2024 · Investimento
Recebedor: MVP ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 19.503.944/0001-00)
NF 9347
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 30 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.966.281,42
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA A EXECUÇÃO DE OBRA NA ORLA DO MUNICÍPIO DE TOUROS, COM PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS INTERTRAVADO, COM ESTRUTURAÇÃO DE PRAÇA, CALÇADÃO E CICLOVIA, INCLUINDO-SE A URBANIZAÇÃO DO ÁREA EDIFICADA, ABRANGENDO AS RUAS SEBASTIÃO CELSO FRANÇA, TRAVESSA SÃO SEBASTIÃO E RUA PRAIS DE TOURINHO.
Assinado em 19/02/2024; vigência de 19/02/2024 até 16/08/2024 · MUNICIPIO DE TOUROS
Ver no PNCP (08234155000102-2-000002/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/01/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 310.453,21 em 30/10/2024 · Investimento
Recebedor: MVP ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 19.503.944/0001-00)
NF 957
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 30 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.966.281,42
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA A EXECUÇÃO DE OBRA NA ORLA DO MUNICÍPIO DE TOUROS, COM PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS INTERTRAVADO, COM ESTRUTURAÇÃO DE PRAÇA, CALÇADÃO E CICLOVIA, INCLUINDO-SE A URBANIZAÇÃO DO ÁREA EDIFICADA, ABRANGENDO AS RUAS SEBASTIÃO CELSO FRANÇA, TRAVESSA SÃO SEBASTIÃO E RUA PRAIS DE TOURINHO.
Assinado em 19/02/2024; vigência de 19/02/2024 até 16/08/2024 · MUNICIPIO DE TOUROS
Ver no PNCP (08234155000102-2-000002/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/01/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 372.792,19 em 12/12/2024 · Investimento
Recebedor: MVP ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 19.503.944/0001-00)
NF 979
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 3 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/01/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 225.493,24 em 12/12/2024 · Investimento
Recebedor: RFS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 26.421.343/0001-13)
NF 276
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 31 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 658.000,00
Contratação de empresa para a execução de reforma e cobertura da quadra de esportes José Floriano Bezerra, localizado no Distrito de Santa Luzia, no Município de Touros/RN.
Assinado em 19/02/2024; vigência de 19/02/2024 até 15/09/2024 · MUNICIPIO DE TOUROS
Ver no PNCP (08234155000102-2-000003/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/10/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 171.090,48 em 23/12/2024 · Investimento
Recebedor: RFS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 26.421.343/0001-13)
NF 278
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/10/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 151.110,87 em 25/02/2025 · Investimento
Recebedor: RFS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 26.421.343/0001-13)
NF 002
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/10/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 79.801,25 em 15/04/2025 · Investimento
Recebedor: RFS ENGENHARIA LTDA (CNPJ 26.421.343/0001-13)
NF 008
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/10/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 255.994,23 em 15/04/2025 · Investimento
Recebedor: MVP ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 19.503.944/0001-00)
NF 1047
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 3 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/01/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheirosem item conferível
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Zenaide Maia indicou, pela emenda 202340910010, uma transferência especial (emenda Pix) para Touros (RN).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 2.800.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.800.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Melhoria da infraestrutura do município de Touros/RN
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/05/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 2.800.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 2.800.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 26/03/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE TOUROS declarou R$ 2.800.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 30/05/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE003055
R$ 2.800.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 21/08/2023Documento hábil 2023TF006538
R$ 2.800.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 30/08/2023Ordem bancária 2023OB806534
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 18/02/2025
- 13/06/2025
- 17/06/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 17/06/2025Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 26/03/2026Relatório de gestão parcial
14 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
- 16/10/2026Devolução de rendimentos à União
R$ 16.588,38. Situação na fonte: CONCLUIDO.
9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 20/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 20/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 05/02/2025Aguardando envio para Análise
- 05/02/2025Enviado para Análise
- 13/06/2025Em Complementação
- 16/06/2025Aguardando envio para Análise
- 16/06/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 18/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 13/06/2025.
No que se refere as metas 1 e 3 de competência deste MCid, solicita-se a seguinte complementação: • Indicar, de forma completa, a classificação orçamentária de despesas em que o recurso será alocado, incluindo a função 15 – Urbanismo e a subfunção 451 – Infraestrutura Urbana; • Ajustar as metas para indicar as áreas de intervenção em m²;• Indicar se a intervenção será realizada em área urbana ou rural.- Meta analisada posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 17/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério do Esporte
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 17/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE TOUROS
Valor do executor: R$ 2.800.000,00
Áreas de política pública:
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Desporto e Lazer — Desporto Comunitário
Meta 1
CONSTRUÇÃO DO PORTICO O MUNICÍPIO DE TOUROS (ZONA URBANA)
- Quantidade
- 30 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 172.780,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 5.759,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
REFORMAR A QUADRA POLIESPORTIVA NO DISTRITO DE SANTA LUZIA, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE TOUROS/RN
- Quantidade
- 774 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 915.654,30 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 1.183,02 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
CONSTRUIR A ORLA DE TOURINHO. ZONA URBANA NO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN
- Quantidade
- 4.014 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.711.565,70 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 426,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE003055 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 2.800.000,00 |
| Documento hábil 2023TF006538 | — | Enviado com Sucesso | R$ 2.800.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB806534 | 30/08/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: as devoluções aparecem à parte, sem desconto.
Devoluções à União
Rendimentos são o que o dinheiro rendeu na conta específica enquanto não era usado: não fazem parte do valor repassado.
R$ 16.588,38 · Devolução de rendimentos
- Pagamento
- 16/10/2026
- Solicitação
- 16/10/2026
- Método
- PIX
- Competência
- 09/2026
- Motivo
- Saldo Remanescente
- Situação na fonte
- CONCLUIDO
Justificativa do ente:
Devolução dos rendimentos financeiros auferidos em decorrência da aplicação dos recursos da Emenda Especial, em conformidade com a legislação vigente e por não terem sido utilizados na execução do objeto.
Consulta em 09/11/2026. Cada devolução aparece com o próprio valor e não é descontada do valor repassado.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
4 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-033668
- Emenda
- 202340910010
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE TOUROS
- CNPJ
- 08234155000102
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 30/05/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov