Emenda Pix de 2023, indicada por Sanderson para Santa Maria (RS)

R$ 700 mil previstos para Santa Maria (RS)

Última atualização em 02/10/2023

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 700.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 714.157,09 a 1 recebedor em 07/07/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 5 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 6 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SANTA MARIA (RS), CNPJ 88.488.366/0001-00

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-033752, emenda 202340730007 de 2023, de autoria de Sanderson, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB811077, de 02/10/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e sinalização viária de trecho das Ruas Rio Pardo e Roberto Romano, no Bairro Dom Antônio Reis, zona urbana da Cidade de Santa maria/RS.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 01/06/2023
Previsto: R$ 700.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 700.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 700.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 02/10/2023
Repassado: R$ 700.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura
- Relatório parcial de 07/07/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 714.157,09
  3 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 449.530,17 em 05/12/2024 · Investimento
    Recebedor: BRITA PINHAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CNPJ 88.089.941/0001-94)
    Medição 1 (NFS-e 420; NFS-e 421)
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 552 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 887.680,00
    Contratacao pelo regime de execucao indireta do tipo menor preco empreitada por preco global com fornecimento de material e mao de obra referente a execucao de drenagem pluvial pavimentacao asfaltica e sinalizacao de trechos das Ruas Rio Pardo e Roberto Romano localizadas no Bairro Dom Antonio Reis municipio de Santa Maria RS.
    Assinado em 09/08/2024; vigência de 09/08/2024 até 06/04/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RS
    Ver no PNCP (88488366000100-2-000176/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/09/1973, situação ATIVA. Atividade principal: 0810-0/99 Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 33.784,15 em 10/02/2025 · Investimento
    Recebedor: BRITA PINHAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CNPJ 88.089.941/0001-94)
    PRESTACAO SERVICO DE TRANSPORTE- OBRA PAV ASFALTICA, DRENAGEM PLUVIALE SINALIZACAO DE TRECHOS DAS RUAS RIO PARDO E ROBERTO ROMANO -CONTRATO 552/2024 - CE 19/2024 - EMPENHO 15995/2024 - MEDICAO: 02 - PERIODO: 01/11/24 A 19/12/24. Alíquota Efetiva: 4,000000
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 552 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 887.680,00
    Contratacao pelo regime de execucao indireta do tipo menor preco empreitada por preco global com fornecimento de material e mao de obra referente a execucao de drenagem pluvial pavimentacao asfaltica e sinalizacao de trechos das Ruas Rio Pardo e Roberto Romano localizadas no Bairro Dom Antonio Reis municipio de Santa Maria RS.
    Assinado em 09/08/2024; vigência de 09/08/2024 até 06/04/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RS
    Ver no PNCP (88488366000100-2-000176/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/09/1973, situação ATIVA. Atividade principal: 0810-0/99 Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 230.842,77 em 10/02/2025 · Investimento
    Recebedor: BRITA PINHAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CNPJ 88.089.941/0001-94)
    PRESTACAO DE SERVICO PAVIMENTACAO E MAO DE OBRA 01- OBRA PAVASFALTICA, DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZACAO DE TRECHOS DAS RUAS RIOPARDO E ROBERTO ROMANO - CONTRATO 552/2024 - CE 19/2024 - EMPENHO15995/2024 - MEDICAO: 02 - PERIODO: 01/11/2024 A 19/12/2024MATERI
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 552 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 887.680,00
    Contratacao pelo regime de execucao indireta do tipo menor preco empreitada por preco global com fornecimento de material e mao de obra referente a execucao de drenagem pluvial pavimentacao asfaltica e sinalizacao de trechos das Ruas Rio Pardo e Roberto Romano localizadas no Bairro Dom Antonio Reis municipio de Santa Maria RS.
    Assinado em 09/08/2024; vigência de 09/08/2024 até 06/04/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RS
    Ver no PNCP (88488366000100-2-000176/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/09/1973, situação ATIVA. Atividade principal: 0810-0/99 Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 5 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Sanderson indicou, pela emenda 202340730007, uma transferência especial (emenda Pix) para Santa Maria (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 700.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 700.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 700.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 700.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/10/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 07/07/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE SANTA MARIA informou até aqui R$ 714.157,09 executados e R$ 173.522,91 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

01/06/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE005634
R$ 700.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/09/2023
Documento hábil 2023TF010641
R$ 700.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/10/2023
Ordem bancária 2023OB811077
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
07/03/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
04/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
15/05/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
07/07/2026
Relatório de gestão parcial
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 09/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação

09/12/2024Em Elaboração
09/12/2024Aguardando envio para Análise
18/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
18/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
03/02/2025Em Complementação
27/02/2025Aguardando envio para Análise
27/02/2025Enviado para Análise
04/04/2025Em Complementação
13/05/2025Aguardando envio para Análise
13/05/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 07/03/2025.
O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 04/04/2025.
Desconsiderar o parecer do Ministério das Cidades com conteúdo "Não se aplica".-Sugerimos envio para reanálise, considerando que o parecer do Ministério das Cidades foi emitido por engano, tendo em vista que se trata de intervenção na zona urbana. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 15/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
A proposta apresentada não se enquadra nas finalidades do MIDR, pois:- Não apresenta metas em perímetro rural,Consulte os Manuais da Secretaria: [bit.ly/3WNhtiy](https://bit.ly/3WNhtiy)

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SANTA MARIA

Valor do executor: R$ 700.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Pavimentação Asfáltica, Drenagem Pluvial e Sinalização Viária na Rua Rio Pardo (trecho entre as Ruas Roberto Romano e Pascoal Gomes Libreloto)
Quantidade
146 metro
Prazo
22 meses
Valor da emenda
R$ 392.137,32 de investimento
Outras fontes
R$ 93.840,00 de recursos próprios
Preço por metro declarado
R$ 3.328,61 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Pavimentação Asfáltica, Drenagem Pluvial e Sinalização Viária na Rua Roberto Romano (trecho entre a BR-392 e a Rua Rio Pardo)
Quantidade
96 metro
Prazo
22 meses
Valor da emenda
R$ 307.862,68 de investimento
Outras fontes
R$ 93.840,00 de recursos próprios
Preço por metro declarado
R$ 4.184,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE005634	05/07/2023	Enviado	R$ 700.000,00
Documento hábil 2023TF010641	—	Enviado com Sucesso	R$ 700.000,00
Ordem bancária 2023OB811077	02/10/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-033752
Emenda: 202340730007
Beneficiário: MUNICIPIO DE SANTA MARIA
CNPJ: 88488366000100
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 01/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov