Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Renildo Calheiros para Iguaracy (PE)

R$ 1,5 milhão previstos para Iguaracy (PE)

Última atualização em 08/12/2023

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 1.478.056,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICIPIO DE IGUARACY, DETALHAMENTO NAS METAS DO PLANO DE TRABALHO.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 30/05/2023

    Previsto: R$ 1.478.056,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 1.478.056,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 1.478.056,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 08/12/2023

    Repassado: R$ 1.478.056,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Renildo Calheiros indicou, pela emenda 202316900003, uma transferência especial (emenda Pix) para Iguaracy (PE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.478.056,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.478.056,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICIPIO DE IGUARACY, DETALHAMENTO NAS METAS DO PLANO DE TRABALHO.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.478.056,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.478.056,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 08/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/05/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE002191

    R$ 1.478.056,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 05/12/2023
    Documento hábil 2023TF012398

    R$ 1.478.056,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 08/12/2023
    Ordem bancária 2023OB811802

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 08/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 13/06/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  6. 24/06/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
  7. 22/07/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 14 mudanças de situação
  1. 30/08/2024Em Elaboração
  2. 30/08/2024Em Elaboração
  3. 30/08/2024Aguardando envio para Análise
  4. 24/01/2025Enviado para Análise
  5. 24/01/2025Em Complementação
  6. 24/02/2025Aguardando envio para Análise
  7. 24/02/2025Enviado para Análise
  8. 11/03/2025Em Complementação
  9. 12/06/2025Aguardando envio para Análise
  10. 12/06/2025Enviado para Análise
  11. 24/06/2025Em Complementação
  12. 21/07/2025Aguardando envio para Análise
  13. 21/07/2025Enviado para Análise
  14. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 13/06/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 24/06/2025.

    - Necessidade de detalhar melhor o objeto para comprovar que este está correlacionado com a área de atuação da SEMOB (perímetro urbano), indicando sua exata localização;- Funcional programática não indicada no campo “Classificação Orçamentária de Despesa”;- Separar as diversas ações em metas distintas;- Informar a unidade de medida e quantidade das metas para deixar mais clara a mensurabilidade, por exemplo, m² ou km para pavimentação;

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 22/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Com relação às metas 7; 9; 11 descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se o local de intervenção é na zona urbana ou zona rural.- Além disso, é necessário desmembrar a meta do projeto, dividindo-o em etapas menores. Explique claramente o que será realizado em cada fase, indicando a sequência das ações. Isso ajudará a compreender melhor a proposta, especialmente considerando que a ação em questão contempla apenas áreas rurais, e/ou vias urbanas.Ajustar a unidade de medida em Quilômetros ou metro quadrado. Em caso de dúvidas, entrar em contato via WhatsApp (61) 2034-5040

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE IGUARACI

Valor do executor: R$ 1.478.056,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Ver as 12 metas

  1. Meta 1

    PAVIMENTAÇÃO EM RUAS DO MUNICIPIO E INFRAESTRUTURA URBANA.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.478.056,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.478.056,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 1

    EXECUÇÃO DE REFORMAS, REPAROS, PINTURAS E MANUTENÇÃO COM MÃO DE OBRA DIRETA E EQUIPAMNETOS NECESSARIOS PARA ATENDER A PREFEITURA DE IGUARACY.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 20.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 20.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 2

    MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS E PRAÇAS COM LIMPEZA DE VEGETAÇÃO, ROÇO E CAPINA MANUAL NA SEDE, DISTRITOS E POVOADOS DO MUNICIPIO DE IGUARACY.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 70.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 70.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 3

    CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE VELORIO NA SEDE DO MUNICIPIO DE IGUARACY.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 120.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 120.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  5. Meta 4

    CONSTRUÇÃO EM PARALELO GRANITICO NAS RUAS VALDEMIR CAVALCANTE NUNES, ELEONORA MENDES NERY DE MELO, PROJETADA NA ACADEMIA DE SAUDE, JUNIOR BRAWN (ZONA URBANA) E LUIZ QUARESMA EM JABITACA (ZONA RURAL.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 200.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  6. Meta 5

    AQUISIÇÃO DE BLOCOS EM CONCRETO 10X20X6MOD INTERTRAVADONATURAL, MEIO FIO/GUIA DE CONCRETO 1M X 30CM X 15CM.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 70.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 70.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  7. Meta 6

    PAVIMENTAÇÃO EM PARALELO GRANITICO VISANDO ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARACY

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 200.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  8. Meta 7

    PAVIMENTAÇÃO EM PARALELO GRANITICO PARA CONTINUAÇÃO DA RUA QUARESMA NO DISTRITO DE JABITACA(RURAL) CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO PICUS (RURRAL).

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 170.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 170.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  9. Meta 8

    CONSTRUÇÃO DE 4 QUIOSQUES NA SEDE DO MUNICIPIO

    Quantidade
    4 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 200.056,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 50.014,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  10. Meta 9

    CONSTRUÇÃO DA QUADRA DE FUTVOLEI E PISTA DE SKATE NA SADE DO MUNICIPIO

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 200.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  11. Meta 10

    PAVIMENTAÇÃO EM PARALELOS GRANITICOS NAS RUAS DO POVOADO DE CATINGUEIRA(RURAL), ADELINA VIDAL DE SIQUEIRA(URBANA), RUA JOSE BEZERRA SOBRINHO(URBANA), RUA JOSE BEZERRA CÂMARA(RURAL).

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 42.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 42.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  12. Meta 11

    PAVIMENTO EM PARALELO GRANITICO NAS RUAS DO LOTEAMENTO WALDECYR ARRUDA, AV. MIGUEL MELO DOS SANTOS, RUA JOSE LUIZ DE FRANÇA, RUA BRAZILEU FIRMINO, ZONA URBANA DO MUNICIPIO.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 186.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 186.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00219105/07/2023EnviadoR$ 1.478.056,00
Documento hábil 2023TF012398—Enviado com SucessoR$ 1.478.056,00
Ordem bancária 2023OB81180208/12/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032023-033807
Emenda
202316900003
Beneficiário
MUNICIPIO DE IGUARACI
CNPJ
11368966000100
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
30/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov