R$ 500 mil previstos para Caiana (MG)

Histórico da situação

1. 18/12/2024Em Elaboração
2. 18/12/2024Aguardando envio para Análise
3. 24/01/2025Enviado para Análise
4. 04/04/2025Em Complementação
5. 02/06/2025Aguardando envio para Análise
6. 02/06/2025Enviado para Análise
7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 30/01/2025.

   Segue Check-list em anexo para complementação do plano de trabalho

2. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 30/01/2025.

   1- NÃO É POSSÍVEL IDENTIFICAR A RELAÇÃO COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS DO MDA:Após a avaliação da META 1 - "AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DE AGROPECUARIA E OBRAS." pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto.Solicitamos que a meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais.2- INDICAÇÃO DA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO BENEFICIÁRIO INCOERENTE:Após avaliação feita pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequação, a fim de assegurar que a Classificação Orçamentária de Despesa seja ajustada. O Beneficiário deve informar o código da ação orçamentária do município/estado, que é composto pelo seu código e a descrição correspondente.3- AUSÊNCIA DE MENSURABILIDADE:Após avaliação da META 1 - "AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DE AGROPECUARIA E OBRAS." pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequação, a fim de assegurar que a descrição da meta seja reformulada. A descrição deve ser objetiva, facilitando a identificação do item ou serviço previsto. Solicitamos também que seja utilizada uma unidade de medida que corresponda claramente ao que será comprado ou contratado. Evitem usar a unidade genérica "UN". Consta "Aquisição de combustível" e a unidade de medida descrita está "Mês".Após os ajustes, solicitamos que o plano de trabalho seja reenviado para análise.

3. Ministério dos Transportes

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 07/02/2025.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT.

4. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 04/04/2025.

   Prezados, Serão necessárias, as seguintes alterações:• Incluir ou Alterar na aba DADOS, a finalidade para Função 15 sub função 451;• Na aba “Plano de Trabalho”, inserir/ajustar a Classificação Orçamentária de Despesas referente à Meta 2, uma vez que o objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada;• Separar a Meta 2 que contém ações diversas englobadas, identificando vias ou logradouros onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. • Indicar ou adequar as novas Metas derivadas da 2 para que sejam mensuráveis, que deverão ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km², registrando o quantitativo;*As Metas estão sendo analisadas posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

5. Ministério dos Transportes

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 05/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

6. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 16/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Após análise do Plano de Ação apresentado, verifica-se que não seaplica ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Embora o MDA e outrosórgãos setoriais compartilhem a mesma finalidade geral, o objeto e as metasestabelecidos neste plano não possuem vínculo com as áreas de competência doMDA, conforme disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 dejaneiro de 2023.A missão do MDA é voltada para políticas específicas relacionadas àreforma agrária, agricultura familiar e desenvolvimento rural sustentável.Portanto, a aderência ao plano proposto não seria pertinente diante dasparticularidades e objetivos institucionais distintos.Diante do exposto, conclui-se pela inaplicabilidade do referido Plano deAção ao MDA.

7. Ministério das Cidades

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 14/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   • As metas não estão entre as competências deste MCid.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CAIANA

Valor do executor: R$ 500.000,00

1. Meta 1

   AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DE AGROPECUARIA E OBRAS NO ATEDIMENTO A AREA RURAL E URBANA DO MUNICIPIO.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   30 meses

   Valor da emenda

   R$ 150.000,00 de custeio

   Outras fontes

   R$ 8.226,27 de rendimentos

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 158.226,27 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   CONSTRUÇÃO DE GALPÃO, GUARITA, ESCRITÓRIO E ALAMBRADO RUA ESPERA FELIZ, 131, CAIANA EM AREA URBANA DENTRO DO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO.

   Quantidade

   30 MESESmeses

   Prazo

   30 meses

   Valor da emenda

   R$ 350.000,00 de investimento

   Outras fontes

   R$ 19.195,46 de rendimentos

   Preço por MESESmeses declarado

   R$ 12.306,52 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.