Emenda Pix de 2023, indicada por Helder Salomão para São Mateus (ES)
R$ 920 mil previstos para São Mateus (ES)
Última atualização em 02/10/2023
Enviado ao município
A União mandou ao banco R$ 920.000,00 para pagamento à prefeitura.
Na prefeitura
- Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: OBJETO 01 - AQUISIÇÃO DE DIVERSOS EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS COM O OBJETIVO DE FORTALECER A AGRICULTURA FAMILIAR E O DESENVOLVIMENTO RURAL. A META 01 INCLUI A AQUISIÇÃO DE UM TRATOR DE 75 CV, GRADE ARADORA, CARRETA AGRÍCOLA E DEBULHADOR DE CACHOS DE PIMENTA DO REINO, VISANDO OTIMIZAR A PRODUÇÃO E O TRANSPORTE AGRÍCOLA. A META 02 PREVÊ A DOAÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO CAMINHONETE PICK-UP PARA APOIAR O TRANSPORTE DE INSUMOS E PRODUTOS RURAIS. A META 03 CONTEMPLA A COMPRA DE UM SECADOR CILÍNDRICO ROTATIVO DE CAFÉ, DESTINADO A MELHORAR A QUALIDADE DA PRODUÇÃO CAFEEIRA. A META 04 INCLUI EQUIPAMENTOS DE PANIFICAÇÃO, COMO BATEDEIRA PLANETÁRIA, ARMÁRIO DE PANIFICAÇÃO, ARMÁRIO DE CRESCIMENTO PARA PÃO FRANCÊS, CILINDRO SOVADOR DE MASSAS, AMASSADEIRAS PARA MASSAS, FORNO INDUSTRIAL E FOGÃO INDUSTRIAL DE 4 BOCAS, VISANDO A CAPACITAÇÃO E FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO LOCAL DE PÃES E PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO. A META 05 DESTINA-SE À AQUISIÇÃO DE UM MICROTRATOR AGRÍCOLA E UMA CARRETA PARA MICROTRATOR, BUSCANDO MELHORAR A EFICIÊNCIA NA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES AGRÍCOLAS. POR FIM, A META 06 INCLUI A DOAÇÃO DE UM VEÍCULO PICK-UP COM CAPOTA, QUE AUXILIARÁ NO TRANSPORTE E NA LOGÍSTICA DAS ASSOCIAÇÕES DA ÁREA RURAL. ESSAS METAS E AQUISIÇÕES VISAM PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, FORTALECER A AGRICULTURA FAMILIAR E GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E PRODUÇÃO PARA AS COMUNIDADES RURAIS.*(DESCRIÇÃO E INFORMAÇÕES COMPLETA NO ARQUIVO "PLANO DE TRABALHO AGRICULTURA - DESCRIÇÃO COMPLETA" VISTO QUE O CAMPO DESCRIÇÃDA DA META HÁ NÚMERO DE CARACTERES LIMITADOS.) OBJETO 2: CONSTRUCAO DE VESTIARIO LOCALIZADO NO ASSENTAMENTO FAZENDA GEORGINA - COMUNIDADE PALMEIRA E REFORMA DE VETIARIO LOCALIZADO NO ASSENTAMENTO VALE DA VITORIA, NO MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES E AQUISIÇÃO DE ACADEMIA DA SAÚDE NO KM 41 NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES (C.E.F. - CONTA Nº 71066-8)
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 31/05/2023
Previsto: R$ 920.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 920.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 920.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 02/10/2023
Repassado: R$ 920.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 1.720.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 3.375.000,00 enviados ao ente no ano, somando 5 planos (comparação pelo total do ente) (50,96%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Helder Salomão indicou, pela emenda 202333120001, uma transferência especial (emenda Pix) para São Mateus (ES).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 920.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 920.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: OBJETO 01 - AQUISIÇÃO DE DIVERSOS EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS COM O OBJETIVO DE FORTALECER A AGRICULTURA FAMILIAR E O DESENVOLVIMENTO RURAL. A META 01 INCLUI A AQUISIÇÃO DE UM TRATOR DE 75 CV, GRADE ARADORA, CARRETA AGRÍCOLA E DEBULHADOR DE CACHOS DE PIMENTA DO REINO, VISANDO OTIMIZAR A PRODUÇÃO E O TRANSPORTE AGRÍCOLA. A META 02 PREVÊ A DOAÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO CAMINHONETE PICK-UP PARA APOIAR O TRANSPORTE DE INSUMOS E PRODUTOS RURAIS. A META 03 CONTEMPLA A COMPRA DE UM SECADOR CILÍNDRICO ROTATIVO DE CAFÉ, DESTINADO A MELHORAR A QUALIDADE DA PRODUÇÃO CAFEEIRA. A META 04 INCLUI EQUIPAMENTOS DE PANIFICAÇÃO, COMO BATEDEIRA PLANETÁRIA, ARMÁRIO DE PANIFICAÇÃO, ARMÁRIO DE CRESCIMENTO PARA PÃO FRANCÊS, CILINDRO SOVADOR DE MASSAS, AMASSADEIRAS PARA MASSAS, FORNO INDUSTRIAL E FOGÃO INDUSTRIAL DE 4 BOCAS, VISANDO A CAPACITAÇÃO E FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO LOCAL DE PÃES E PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO. A META 05 DESTINA-SE À AQUISIÇÃO DE UM MICROTRATOR AGRÍCOLA E UMA CARRETA PARA MICROTRATOR, BUSCANDO MELHORAR A EFICIÊNCIA NA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES AGRÍCOLAS. POR FIM, A META 06 INCLUI A DOAÇÃO DE UM VEÍCULO PICK-UP COM CAPOTA, QUE AUXILIARÁ NO TRANSPORTE E NA LOGÍSTICA DAS ASSOCIAÇÕES DA ÁREA RURAL. ESSAS METAS E AQUISIÇÕES VISAM PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, FORTALECER A AGRICULTURA FAMILIAR E GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E PRODUÇÃO PARA AS COMUNIDADES RURAIS.*(DESCRIÇÃO E INFORMAÇÕES COMPLETA NO ARQUIVO "PLANO DE TRABALHO AGRICULTURA - DESCRIÇÃO COMPLETA" VISTO QUE O CAMPO DESCRIÇÃDA DA META HÁ NÚMERO DE CARACTERES LIMITADOS.) OBJETO 2: CONSTRUCAO DE VESTIARIO LOCALIZADO NO ASSENTAMENTO FAZENDA GEORGINA - COMUNIDADE PALMEIRA E REFORMA DE VETIARIO LOCALIZADO NO ASSENTAMENTO VALE DA VITORIA, NO MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES E AQUISIÇÃO DE ACADEMIA DA SAÚDE NO KM 41 NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES (C.E.F. - CONTA Nº 71066-8)
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 31/05/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 920.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 920.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/10/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 31/05/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE004773
R$ 920.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/09/2023Documento hábil 2023TF010370
R$ 920.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 02/10/2023Ordem bancária 2023OB810015
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 29/09/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
- 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 29/01/2025
- 30/01/2025
- 30/01/2025
- 31/01/2025
- 05/02/2025
- 10/02/2025
Ver os outros 4 registros, até 26/05/2025
- 07/03/2025Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 27/03/2025Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 02/04/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 26/05/2025Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 18/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 18/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 05/02/2025Em Complementação
- 26/02/2025Aguardando envio para Análise
- 26/02/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 29/01/2025.
Não se aplica por não se enquadrar dentro da esfera de competências e atuação institucional do MPA, a teor do que consta no respectivo Plano de Trabalho.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 30/01/2025.
Após a avaliação da META 1 pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto. Solicitamos que a descrição da meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais. Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise.
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 30/01/2025.
Prezado Beneficiário,Informamos que o plano de ação foi analisado nesta data. Contudo, em razão de ajustes pendentes, estamos devolvendo-o para as correções necessárias.Solicitamos que as diligências sejam atendidas dentro do prazo previsto no art. 3º, § 4º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/205, para que possamos dar continuidade à análise.Nos colocamos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos.
Ministério do Esporte
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 31/01/2025.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que, apesar do objeto declarado pelo contemplado ente federado coadunar com função e subfunção orçamentárias deste Ministério, não é possível atestar a viabilidade da execução deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, oriunda do Plano de Ação nº 09032023-033821, tendo em vista que nunca tramitou nesta SNEAELIS/MESP proposta apresentada pelo referido ente federado.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 05/02/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade da meta 1 indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta 1 informada , nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 2025 (descrever o tipo de EQUIPAMENTO, ESPECIFICAÇÕES, indicar a FINALIDADE da utilização do equipamento e se a utilização é voltada para área urbana ou rural).Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério do Esporte
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 10/02/2025.
Com base estabelecido no parecer anterior e os motivos lá expostos, devolvemos este plano em comento, de acordo com o parágrafo segundo, do artigo 3º da Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24 de janeiro de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o artigo 2º, parágrafo primeiro e incisos, da Portaria citada.
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 07/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado beneficiário,A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para os planos de trabalho das emendas individuais na Transferência Especial. Após análise, verificamos que o plano de trabalho não está alinhado com as políticas públicas vinculadas as áreas de competência do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 27/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho foi analisado pela área técnica do Ministério da Pesca e Aquicultura, e o objeto em questão está em desacordo com as competências atribuídas a esse Ministério. Assim, recomenda-se a reavaliação do mesmo, considerando as áreas de atuação competentes.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 02/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Esclarecimento sobre as Metas : Equipamentos e Aquisição De VeículosSolicito esclarecimento quanto às metas 01:02:03;13, 14, 16; 17 e 18 do objeto em questão, qual e tipo de EQUIPAMENTO, ESPECIFICAÇÕES, indicar a FINALIDADE da utilização do equipamento e se a utilização é voltada para área urbana ou rural).Quanto às metas 05 e 15 descrever o tipo de VEÍCULO, ESPECIFICAÇÕES, FINALIDADE DO VEÍCULO, local de utilização, se em área urbana ou rural.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 26/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor - META 1 a 18.Embora seja Mensurável necessitamos saber:a) Definição clara da descrição da meta estabelecida com a inclusão do público-alvo: Solicitamos que a meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais.b) Quantos agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperavas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais serão beneficados?c) De que forma eles serão beneficiados?
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE SAO MATEUS
Valor do executor: R$ 920.000,00
Áreas de política pública:
- Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
- Desporto e Lazer — Desporto Comunitário
- Desporto e Lazer — Lazer
Ver as 21 metas
Meta 1
AQUISIÇÃO DE TRATOR - Potência de 75 cv, Motor diesel, com tomada de força independente, levante hidráulico de 03 pontos, lastros metálicos removíveis dianteiros e traseiros, em número suficiente considerando a carga do trator nas rodas dianteiras
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 123.999,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 123.999,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA SALDÁVEL E CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIOS
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 240.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 240.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
AQUISIÇÃO DE GRADE ARADORA - Equipado com 12 discos de 28" de diâmetro, largura de trabalho de 1,50mts, profundidade de trabalho de 15cm, movimentação vertical do conjunto do implemento acionado por sistema hidráulico acionado no Trator Agrícola
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 23.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 23.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
AQUISIÇÃO DE CARRETA AGRÍCOLA - Capacidade de carga de 4 ton. Implemento novo, sobre rodas e com pneus novos, carroceria em madeira sendo a madeira revestida com suporte para descanso do implemento, acoplável e compatível com trator agrícola de 75Cv.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 13.150,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 13.150,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
AQUISIÇÃO DE DEBULHADOR DE CACHOS DE PIMENTA DO REINO - Confeccionado em chapas galvanizadas, com sistema de transporte para alimentação do Secador de Pimenta do Reino. Capacidade de 3.000 Kg/ hora.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 7.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 7.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PICK-UP - Cor branca zero km, cabine simples, último modelo e ano de fabricação, câmbio manual ou automático de 05 (cinco) ou 06 (seis) marchas; combustível gasolina; airbag; ar condicionado; Capota de fibra acoplada na cabine
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 115.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 115.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
AQUISIÇÃO DE SECADOR CILÍNDRICO ROTATIVO DE CAFÉ - Capacidade de 8.000 litrs - aproximadamente 100 sacos de 80 litros. Tambor cilíndrico confeccionado em chapa metálica de aço 1020, perfurado para e com abertura para alimentação e descarga de café.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 50.500,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 50.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
AQUISIÇÃO DE BATEDEIRA PLANITÁRIA - Batedeira planetária, capacidade 12 litros. Equipamento com corpo em chapa de aço SAE 1020, Cuba em aço inox, Batedores Raquete e Espiral em alumínio e Batedor Globo em inox e alumínio, motor elétrico monofásico
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 4.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 4.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
AQUISIÇÃO DE ÁRMARIO PANIFICAÇÃO - Estrutura em aço inox, com 20 esteiras completo, armário pão de sal com 20A 58x70, Cinco Tiras.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 4.200,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 4.200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
AQUISIÇÃO DE CILINDRO SOVADOR DE MASSAS - Equipamento novo, acionamento através de fonte elétrica, contendo mecanismo para regulagem da espessura da massa sovada, estrutura em aço carbono, cobertura dos cilindros em aço inoxidável 430.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 4.900,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 4.900,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 10
AQUISIÇÃO DE AMASSADEIRAS PARA MASSAS - Capacidade de produção 15kg de massa pronta. Equipamento novo, estrutura em aço carbono, cuba, misturador espiral, e grade de proteção produzidos em aço inoxidável 430, sistema de troca de velocidade, motor elétrico
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 6.200,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 6.200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 11
AQUISIÇÃO DE FORNO INDUSTRIAL - Tipo: a gás, material: chapa aço inoxidável, tensão alimentação: 220 v, características adicionais: 16 assadeiras, comprimento: 1140 mm, largura: 1953 mm, altura: 2.340 mm, tipo câmera: porta com vidro duplo temperado.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 23.400,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 23.400,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 12
AQUISIÇÃO DE FOGÃO INDUSTRIAL DE 4 BOCAS - Chapa em aço carbono, Grelha em ferro fundido, Dimensões da grelha de 26cm x 26cm, composto de 4 bocas, funcionamento através de gás liquefeito de petróleo (GLP).
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.900,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 2.900,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 13
AQUISIÇÃO DE MICROTRATOR AGRÍCOLA - Microtrator a diesel, com potência de mínima de 16 cv, partida manual
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 17.190,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 17.190,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 14
AQUISIÇÃO CARRETA PARA MICROTRATOR - Capacidade de carga de 1,5 ton. Implemento novo, sobre rodas e com pneus novos
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 6.460,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 6.460,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 15
AQUSIÇÃO DE VEÍCULO PICK UP COM CAPOTA - Cor branca zero km, cabine simples, último modelo e ano de fabricação, câmbio manual ou automático de 05 (cinco) ou 06 (seis) marchas; combustível gasolina; airbag; ar condicionado; Capota de fibra acoplada na cabi
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 99.999,98 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 99.999,98 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 16
AQUISIÇÃO DE TRATOR 75 CV - Potência de 75 cv, Motor diesel, com tomada de força independente, levante hidráulico de 03 pontos, lastros metálicos removíveis dianteiros e traseiros, em número suficiente considerando a carga do trator nas rodas dianteiras e
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 138.601,02 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 138.601,02 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 17
AQUISIÇÃO DE GRADE ARADORA - Equipado com 12 discos de 28" de diâmetro, largura de trabalho de 1,50mts, profundidade de trabalho de 15cm, movimentação vertical do conjunto do implemento acionado por sistema hidráulico acionado no Trator Agrícola
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 24.500,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 24.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 18
AQUISIÇÃO DE CARRETA AGRÍCOLA - Capacidade de carga de 4 ton. Implemento novo, sobre rodas e com pneus novos, carroceria em madeira sendo a madeira revestida com suporte para descanso do implemento, acoplável e compatível com trator agrícola de 75Cv.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 15.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 15.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 19
CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIO LOCALIZADO NO ASSENTAMENTO FAZENDA GEORGINA - COMUNIDADE PALMEIRA E REFORMA DE VESTIÁRIO LOCALIZADO NA COMUNIDADE VALE DA VITÓRIA, MUNICIPIO DE SÃO MATEUS - ES.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 185.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 185.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 20
AQUISIÇÃO DE ACADEMIA DA SAÚDE NO KM 41 NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 55.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 55.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE004773 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 920.000,00 |
| Documento hábil 2023TF010370 | — | Enviado com Sucesso | R$ 920.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB810015 | 02/10/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
21 metas. Consulta em 09/11/2026.
10 pareceres, 4 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-033821
- Emenda
- 202333120001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SAO MATEUS
- CNPJ
- 27167477000112
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 31/05/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov