Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Helder Salomão para Água Doce do Norte (ES)

R$ 150 mil previstos para Água Doce do Norte (ES)

Última atualização em 30/08/2023

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 150.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 103.000,00 a 2 recebedores em 14/08/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: -VEICULO PICK-UP veículo tipo pick up, 0 km, ano/modeloatual, 2 portas, cabine simples; cilindrada mínima (cc):1.368. potência mínima (cv): 85,0 (g) /88,0 (e) a 5.750 rpmtorque mínimo (kgf.m): 12,4 (g)/12,5 (e) a 3.500 rpmaltura minima do veículo (mm): 1.608 capacidade dacaçamba mínima (litros): 1.354 capacidade de carga mínima(kg): 720 comprimento do veículo mínima €(mm) 4.474 entre eixos (mm): 2.737 largura do veículomínima (mm): .732 tanque de combustível mínimo (litros):55, ar-condicionado, barra de proteção do vidro traseiro,roda em chapa na cor chumbo 5.5 x 15 + pneus 195/65 г15.volante com regulagem de altura, airbag duplo - Implementos agrícolas: Equipamento: Distribuidora de calcário, adubo e material orgânico; Capacidade de carga: 3.000 kg; Finalidade: Destinada à distribuição uniforme de calcário, fertilizantes químicos e adubos orgânicos nas áreas de cultivo, visando corrigir a acidez do solo, aumentar a fertilidade e melhorar a produtividade agrícola.Aplicação: Utilização em propriedades rurais para atender às demandas de preparo e manutenção de lavouras, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida dos produtores.Os objetos tem a finalidade de tender a agricultura familiar através das associações agrícolas do município, para o plantio e colheita dos produtos, e ajudar no transportes dos mesmos até a feira pública dos pequenos agricultores que acontece aos sábados na sede do município.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 31/05/2023

    Previsto: R$ 150.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 150.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 150.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 30/08/2023

    Repassado: R$ 150.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    • Relatório final de 14/08/2026. Situação na fonte: Em elaboração.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 103.000,00

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 101.764,00 em 27/06/2025 · Investimento

        Recebedor: EXTREMA COMERCIO DE PECAS LTDA (CNPJ 56.050.703/0001-89)

        PAGAMENTO DA EMPRESA - EXTREMA COMERCIO DE PÇAS LTDA

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/07/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/03 Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 1.236,00 em 25/08/2025 · Investimento

        Recebedor: MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE (CNPJ 31.796.626/0001-80)

        PAGAMENTO ISS NF 159 EXTREMA COMERCIO DE PEÇAS LTDA

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 24/01/1989, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Helder Salomão indicou, pela emenda 202333120001, uma transferência especial (emenda Pix) para Água Doce do Norte (ES).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 150.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 150.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: -VEICULO PICK-UP veículo tipo pick up, 0 km, ano/modeloatual, 2 portas, cabine simples; cilindrada mínima (cc):1.368. potência mínima (cv): 85,0 (g) /88,0 (e) a 5.750 rpmtorque mínimo (kgf.m): 12,4 (g)/12,5 (e) a 3.500 rpmaltura minima do veículo (mm): 1.608 capacidade dacaçamba mínima (litros): 1.354 capacidade de carga mínima(kg): 720 comprimento do veículo mínima €(mm) 4.474 entre eixos (mm): 2.737 largura do veículomínima (mm): .732 tanque de combustível mínimo (litros):55, ar-condicionado, barra de proteção do vidro traseiro,roda em chapa na cor chumbo 5.5 x 15 + pneus 195/65 г15.volante com regulagem de altura, airbag duplo - Implementos agrícolas: Equipamento: Distribuidora de calcário, adubo e material orgânico; Capacidade de carga: 3.000 kg; Finalidade: Destinada à distribuição uniforme de calcário, fertilizantes químicos e adubos orgânicos nas áreas de cultivo, visando corrigir a acidez do solo, aumentar a fertilidade e melhorar a produtividade agrícola.Aplicação: Utilização em propriedades rurais para atender às demandas de preparo e manutenção de lavouras, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida dos produtores.Os objetos tem a finalidade de tender a agricultura familiar através das associações agrícolas do município, para o plantio e colheita dos produtos, e ajudar no transportes dos mesmos até a feira pública dos pequenos agricultores que acontece aos sábados na sede do município.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 31/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 150.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 150.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 14/08/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE informou até aqui R$ 103.000,00 executados e R$ 47.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 31/05/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE004651

    R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 21/08/2023
    Documento hábil 2023TF007259

    R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 30/08/2023
    Ordem bancária 2023OB807249

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 14/08/2026
    Relatório de gestão final

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

  6. 28/08/2026
    Devolução de recursos à União (restituição)

    R$ 47.000,00. Situação na fonte: CONCLUIDO.

2 mudanças de situação do plano de trabalho entre 26/08/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

  1. 26/08/2025Em Elaboração
  2. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Nenhum parecer nas fontes verificadas.

Metas de MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE

Valor do executor: R$ 150.000,00

Áreas de política pública:

  • Agricultura — Abastecimento
  • Agricultura — Extensão Rural
  • Agricultura — Irrigação
  • Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
  • Agricultura — Defesa Agropecuária

  1. Meta 1

    VEICULO PICK-UP veículo tipo pick up, 0 km, ano/modelo atual, 2 portas, cabine simples; cilindrada mínima (cc) :1.368. potência mínima (cv): 85,0 (g) /88,0 (e) a 5.750 rpm torque mínimo (kgf.m): 12,4 (g)/12,5 (e) a 3.500 rpm altura minima do veículo (mm):

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 103.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 103.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    Implementos Agrícolas

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 47.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 47.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 2

    Implementos agrícolas: - Implementos agrícolas: Equipamento: Distribuidora de calcário, adubo e material orgânico; Capacidade de carga: 3.000 kg;

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 47.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 23.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00465105/07/2023EnviadoR$ 150.000,00
Documento hábil 2023TF007259—Enviado com SucessoR$ 150.000,00
Ordem bancária 2023OB80724930/08/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: as devoluções aparecem à parte, sem desconto.

Devoluções à União

  • R$ 47.000,00 · Devolução de recursos (restituição)

    Pagamento
    28/08/2026
    Solicitação
    28/08/2026
    Método
    PIX
    Competência
    07/2026
    Motivo
    Não Utilização dos Recursos das Emendas
    Situação na fonte
    CONCLUIDO

    Justificativa do ente:

    Devolução do resíduo contratual referente a aquisição do equipamento agrícola, que não foi adquirido no processo.

Consulta em 09/11/2026. Cada devolução aparece com o próprio valor e não é descontada do valor repassado.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-033825
Emenda
202333120001
Beneficiário
MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE
CNPJ
31796626000180
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
31/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov