Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Helder Salomão para Águia Branca (ES)

R$ 300 mil previstos para Águia Branca (ES)

Data da última atualização não informada

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB810033, de 02/10/2023: crédito de R$ 300.000,00 na conta em 03/10/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: GND 4 Investimento:Aquisição de 01 (um) Trator Agrícola potência mínima 75CV, aquisição de 03 (três) carretas agrícolas compatíveis com Trator de 75CV, Aquisição de 01 (uma) grade aradora compatível com trator de 75 CV, aquisição de 01 (um) Secador cilíndrico rotativo para secagem de café com capacidade mínima de 120 sacos. Todos os equipamentos são para atender Associações de Pequenos Produtores Rurais do Município de Águia Branca. Serão beneficiados: Associação de Produtores de Ebenézer e Região, Associação de Produtores do Trinta e Região, Associação de Produtores do Assentamento 16 de Abril, Associação de Produtores da Comunidade da Onça e Região. Atender associações de produtores com equipamentos agrícolas é fundamental para fortalecer a agricultura, especialmente a familiar e a de pequeno porte. Os equipamentos serão destinados aos Produtores familiares através de projeto de lei.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 29/05/2023

    Previsto: R$ 300.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 300.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 02/10/2023

    Repassado: R$ 300.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 03/10/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 300.000,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Promoção da Produção Agropecuária: Trator e Implementos para atender os agricultores de Águia Branca.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Helder Salomão indicou, pela emenda 202333120001, uma transferência especial (emenda Pix) para Águia Branca (ES).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: GND 4 Investimento:Aquisição de 01 (um) Trator Agrícola potência mínima 75CV, aquisição de 03 (três) carretas agrícolas compatíveis com Trator de 75CV, Aquisição de 01 (uma) grade aradora compatível com trator de 75 CV, aquisição de 01 (um) Secador cilíndrico rotativo para secagem de café com capacidade mínima de 120 sacos. Todos os equipamentos são para atender Associações de Pequenos Produtores Rurais do Município de Águia Branca. Serão beneficiados: Associação de Produtores de Ebenézer e Região, Associação de Produtores do Trinta e Região, Associação de Produtores do Assentamento 16 de Abril, Associação de Produtores da Comunidade da Onça e Região. Atender associações de produtores com equipamentos agrícolas é fundamental para fortalecer a agricultura, especialmente a familiar e a de pequeno porte. Os equipamentos serão destinados aos Produtores familiares através de projeto de lei.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/10/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 300.000,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/05/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE000851

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/09/2023
    Documento hábil 2023TF009124

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 02/10/2023
    Ordem bancária 2023OB810033

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/09/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 25/02/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  6. 06/03/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
  7. 12/03/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
  8. 26/05/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
  9. 17/06/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  10. 18/06/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver o outro registro, até 17/07/2025
  1. 17/07/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 29/08/2024Em Elaboração
  2. 29/08/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 05/02/2025Em Complementação
  5. 12/02/2025Aguardando envio para Análise
  6. 12/02/2025Enviado para Análise
  7. 26/05/2025Em Complementação
  8. 17/06/2025Aguardando envio para Análise
  9. 17/06/2025Enviado para Análise
  10. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 25/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

  2. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 06/03/2025.

    O Plano de Trabalho apresenta Metas que fogem às competências do Ministério da Pesca e Aquicultura

  3. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 12/03/2025.

    Prezado beneficiário,A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para os planos de trabalho das emendas individuais na Transferência Especial. Após análise, verificamos que o plano de trabalho não está alinhado com as políticas públicas vinculadas as áreas de competência do Ministério da Agricultura e Pecuária. Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub função.Permanecemos a disposição.Técnico: Izabela BorgesTelefone: 61 - 3218-4667

  4. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 26/05/2025.

    Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor - META 1 a 4..Embora seja Mensurável necessitamos saber:a) Definição clara da descrição da meta estabelecida com a inclusão do público-alvo: Solicitamos que a meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais.b) Quantos agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperavas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais serão beneficados?c) De que forma eles serão beneficiados?

  5. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 17/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Prezados,Tendo em vista que a finalidade do objeto não é o fomento ao setor agropecuário em benefício do pequeno, médio e grande agricultor rural, mas sim a Agricultura Familiar e outros, informamos que o resultado da análise para o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) será "Não se aplica".Por fim, colocamo-nos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos pelo WhatsApp no número (61) 98136-7253.

  6. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 18/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

  7. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 17/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de trabalho foi analisado pela área técnica do Ministério da Pesca e Aquicultura, e o objeto em questão está em desacordo com as competências atribuídas a esse Ministério.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE AGUIA BRANCA

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    GND 4 Investimento: 01 Trator Agrícola capacidade mínima de 75CV que ficará a disposição, através de Projeto de Lei, da Associação de Produtores Rurais de Ebené´zer e Região, Contemplando aproximadamente 150 produtores familiares;

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 154.990,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 154.990,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    GND 4 Investimento: Carreta Agrícola compatível com trator de 75 CV que ficará a disposição, através de Projeto Lei, das Assoc. de Produt. Familiares de Ebenézer, Trinta e o Assent. da Ref. Agrária 16 de Abril. Contemplando aprox. 300 prod. familiares

    Quantidade
    3 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 48.900,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 16.300,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    GND 4 Investimento: Grade aradora compatível com trator de 75 CV que ficará a disposição, através de Projeto de Lei, da Associação de Produtores Rurais de Ebené´zer e Região, Contemplando aproximadamente 150 produtores familiares;

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 12.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 12.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 4

    GND 4 Investimento: Secador cilíndrico rotativo para secagem de grãos de café com capacidade mínima aproximadamente 120 sacos de 80 lt, que ficará a disposição, através de projeto lei, Assoc. Prod.. da Com. Onça. Contemplando aprox. 200 prod. familiares;

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 84.110,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 84.110,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00085105/07/2023EnviadoR$ 300.000,00
Documento hábil 2023TF009124—Enviado com SucessoR$ 300.000,00
Ordem bancária 2023OB81003302/10/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

3 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 153.130,12 em 25/02/2025

    Favorecido não identificado no extrato

    Pagamento em lote: 1 pagamento
    • R$ 153.130,12 em 25/02/2025 · Pago
      JGS COMERCIO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS, IMPLEMENTOS E S (CNPJ 50.893.146/0001-81)

  • R$ 59.280,00 em 22/06/2026

    Favorecido não identificado no extrato

    Pagamento em lote: 1 pagamento

  • R$ 25.500,00 em 31/07/2026

    Favorecido não identificado no extrato

    Pagamento em lote: 1 pagamento
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 300.000,00 em 03/10/2023 · Aplicação

Informações disponíveis

Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032023-033829
Emenda
202333120001
Beneficiário
MUNICIPIO DE AGUIA BRANCA
CNPJ
31796584000187
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
29/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov