Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Paulo Pimenta para Pantano Grande (RS)

R$ 200 mil previstos para Pantano Grande (RS)

Última atualização em 29/09/2023

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 200.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 6 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 6 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Meta 1: Consiste na aquisição de 100 unidades de hidrômetros padrão Corsan, residenciais, com carcaça em composite ¾, classe B, vazão mínima de 1,5 m³/h e máxima de 4 m³/h. O objetivo é melhorar o controle e a eficiência da medição do consumo de água nas zonas rurais do município, possibilitando uma gestão mais precisa do abastecimento. O público-alvo são as famílias residentes em áreas rurais de Pantano Grande, que passarão a contar com um serviço mais justo e transparente, com base no consumo real.Meta 2: Consiste na aquisição de 12 motobombas submersas verticais, fabricadas em bronze t-23 de alta resistência, com rotores em aço inoxidável/bronze, eixo hidráulico em inox, difusores em poliacetal, motor rebobinável e lubrificação exclusiva por água, com rotação nominal de 3450 RPM e quadro de comando. A finalidade é fortalecer a rede de captação e distribuição de água em áreas rurais, garantindo continuidade e segurança no abastecimento hídrico. O público-alvo são as famílias residentes nas comunidades rurais do município, que terão acesso a uma infraestrutura mais eficiente e confiável para suprimento de água potável.Meta 3: Consiste na aquisição de 4 reservatórios de fibra com capacidade de 20.000 litros cada, com tampa. A ação visa ampliar a capacidade de armazenamento de água nas regiões rurais do município, assegurando o abastecimento em períodos de maior demanda ou escassez. O público-alvo são as famílias residentes nas zonas rurais de Pantano Grande, que serão diretamente beneficiadas com mais regularidade no fornecimento de água e melhores condições sanitárias.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 29/05/2023

    Previsto: R$ 200.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 200.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 29/09/2023

    Repassado: R$ 200.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 6 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Paulo Pimenta indicou, pela emenda 202319860001, uma transferência especial (emenda Pix) para Pantano Grande (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Meta 1: Consiste na aquisição de 100 unidades de hidrômetros padrão Corsan, residenciais, com carcaça em composite ¾, classe B, vazão mínima de 1,5 m³/h e máxima de 4 m³/h. O objetivo é melhorar o controle e a eficiência da medição do consumo de água nas zonas rurais do município, possibilitando uma gestão mais precisa do abastecimento. O público-alvo são as famílias residentes em áreas rurais de Pantano Grande, que passarão a contar com um serviço mais justo e transparente, com base no consumo real.Meta 2: Consiste na aquisição de 12 motobombas submersas verticais, fabricadas em bronze t-23 de alta resistência, com rotores em aço inoxidável/bronze, eixo hidráulico em inox, difusores em poliacetal, motor rebobinável e lubrificação exclusiva por água, com rotação nominal de 3450 RPM e quadro de comando. A finalidade é fortalecer a rede de captação e distribuição de água em áreas rurais, garantindo continuidade e segurança no abastecimento hídrico. O público-alvo são as famílias residentes nas comunidades rurais do município, que terão acesso a uma infraestrutura mais eficiente e confiável para suprimento de água potável.Meta 3: Consiste na aquisição de 4 reservatórios de fibra com capacidade de 20.000 litros cada, com tampa. A ação visa ampliar a capacidade de armazenamento de água nas regiões rurais do município, assegurando o abastecimento em períodos de maior demanda ou escassez. O público-alvo são as famílias residentes nas zonas rurais de Pantano Grande, que serão diretamente beneficiadas com mais regularidade no fornecimento de água e melhores condições sanitárias.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/09/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/05/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE000370

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/09/2023
    Documento hábil 2023TF009799

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 29/09/2023
    Ordem bancária 2023OB809176

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/09/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 03/07/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 16/06/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 16/06/2025Em Elaboração
  2. 17/06/2025Aguardando envio para Análise
  3. 17/06/2025Enviado para Análise
  4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 03/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas não atendem às finalidades do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e nem aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PANTANO GRANDE

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Saneamento — Saneamento Básico Rural

  1. Meta 1

    Aquisição de 100 unidades de hidrômetros padrão Corsan, residenciais, com carcaça em composite ¾, classe B, vazão mínima de 1,5 m³/h e máxima de 4 m³/h.

    Quantidade
    100 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 16.278,30 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 162,78 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Aquisição de 12 motobombas submersas verticais, fabricadas em bronze t-23 de alta resistência, com rotores em aço inoxidável/bronze, eixo hidráulico em inox, difusores em poliacetal, motor rebobinável e lubrificação exclusiva por água, com rotação nominal

    Quantidade
    12 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 122.651,98 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 10.221,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    Aquisição de 4 reservatórios de fibra com capacidade de 20.000 litros cada, com tampa.

    Quantidade
    4 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 61.069,72 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 15.267,43 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00037005/07/2023EnviadoR$ 200.000,00
Documento hábil 2023TF009799—Enviado com SucessoR$ 200.000,00
Ordem bancária 2023OB80917629/09/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032023-033846
Emenda
202319860001
Beneficiário
MUNICIPIO DE PANTANO GRANDE
CNPJ
91342667000128
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
29/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov