Emenda Pix de 2023, indicada por Joenia Wapichana para Uiramutã (RR)
R$ 2,5 milhões previstos para Uiramutã (RR)
Última atualização em 11/12/2023
Enviado ao município
A União mandou ao banco R$ 2.500.000,00 para pagamento à prefeitura.
Na prefeitura
- Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 5 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Construção do posto de saúde do MaracanãII: Unidade Orçamentaria: Secretaria de Mun. de Saúde e Saneamento Programa de Atividade: 15.451.2310.1003.0000 Elemento de despesa: 4.4.90.51.00 Construção de Posto de Saude da sede Unidade Orçamentaria: Secretaria de Mun. de Saúde e Saneamento Programa de Atividade: 15.451.2310.1003.0000 Elemento de despesa: 4.4.90.51.00 Aquisição de onibus e Caminhão;Unidade Orçamentaria: Secretaria de Mun. de Administração Programa de Atividade: 04.122.2100.2005.0000 Elemento de despesa: 4.4.90.52.00 e Aquisição de Caminhoneta.Unidade Orçamentaria: Secretaria de Mun. de Administração Programa de Atividade: 04.122.2100.2005.0000 Elemento de despesa: 4.4.90.52.00
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 05/06/2023
Previsto: R$ 2.500.000,00
R$ 56.187,00 para custeio e R$ 2.443.813,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 06/07/2023
Empenhado: R$ 2.500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
3 ordens bancárias em 30/08/2023, 02/10/2023 e 11/12/2023
Repassado: R$ 2.500.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 5 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 4.332.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 4.451.682,00 enviados ao ente no ano, somando 6 planos (comparação pelo total do ente) (97,31%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Joenia Wapichana indicou, pela emenda 202341510006, uma transferência especial (emenda Pix) para Uiramutã (RR).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 2.500.000,00: R$ 56.187,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.443.813,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Construção do posto de saúde do MaracanãII: Unidade Orçamentaria: Secretaria de Mun. de Saúde e Saneamento Programa de Atividade: 15.451.2310.1003.0000 Elemento de despesa: 4.4.90.51.00 Construção de Posto de Saude da sede Unidade Orçamentaria: Secretaria de Mun. de Saúde e Saneamento Programa de Atividade: 15.451.2310.1003.0000 Elemento de despesa: 4.4.90.51.00 Aquisição de onibus e Caminhão;Unidade Orçamentaria: Secretaria de Mun. de Administração Programa de Atividade: 04.122.2100.2005.0000 Elemento de despesa: 4.4.90.52.00 e Aquisição de Caminhoneta.Unidade Orçamentaria: Secretaria de Mun. de Administração Programa de Atividade: 04.122.2100.2005.0000 Elemento de despesa: 4.4.90.52.00
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/06/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 2.500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 2.500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 05/06/2023
- 06/07/2023Empenho 2023NE008366
R$ 56.187,00. Situação na fonte: Enviado.
- 06/07/2023Empenho 2023NE008365
R$ 2.443.813,00. Situação na fonte: Enviado.
- 21/08/2023Documento hábil 2023TF008765
R$ 2.197.179,50. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 30/08/2023Ordem bancária 2023OB808753
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 28/09/2023Documento hábil 2023TF011460
R$ 246.633,50. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 02/10/2023Ordem bancária 2023OB811321
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 05/12/2023Documento hábil 2023TF014868
R$ 56.187,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 11/12/2023Ordem bancária 2023OB814700
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 09/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
- 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 07/03/2025Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
Ver o outro registro, até 05/08/2025
- 05/08/2025Parecer (Ministério dos Povos Indígenas): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 19/02/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 19/02/2025Em Elaboração
- 23/02/2025Aguardando envio para Análise
- 23/02/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério das Cidades
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 07/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades
Ministério dos Povos Indígenas
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 05/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Após análise realizada em conformidade com o disposto pela Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24 de janeiro de 2025, percebeu-se a necessidade de complementação das informações, razão pela qual solicita-se:1) Observar que, de acordo com os normativos legais do governo federal, a construção de postos de saúde para atendimento à população indígena, especialmente em região de fronteira, exige um parecer de aprovação de instâncias de governança do SUS, com destaque para a SESAI e seus DSEIs, que são os principais responsáveis pelo planejamento e execução das ações de saúde nesse subsistema. Assim, a justificativa apresentada para a ausência deste parecer, qual seja “em razão de atender os povos indígenas em faixa de fronteira”, por si só, não se sustenta;2) Melhor detalhamento das metas, em sentido qualitativo e quantitativo, de forma a possibilitar a mensurabilidade das mesmas, determinar sua vinculação com as finalidades apresentadas e correspondência com os valores apresentados.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE UIRAMUTA
Valor do executor: R$ 2.500.000,00
Áreas de política pública:
- Saúde — Atenção Básica
- Direitos da Cidadania — Assistência aos Povos Indígenas
Meta 1
Construção do `Posto de Saúde do Maracanã II
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 411.726,74 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 411.726,74 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Construção do Posto de Saúde da Sede
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 388.082,45 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 388.082,45 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Aquisição de Ônibus
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 694.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 694.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Aquisição de Caminhoneta
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 350.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 350.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Aquisição de Caminhão
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 600.003,81 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 600.003,81 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
Fornecimento de combustivel
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 37.920,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 37.920,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
fornecimento de Pheus
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 18.267,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 18.267,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE008365 | 06/07/2023 | Enviado | R$ 2.443.813,00 |
| Documento hábil 2023TF008765 | — | Enviado com Sucesso | R$ 2.197.179,50 |
| Ordem bancária 2023OB808753 | 30/08/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Documento hábil 2023TF011460 | — | Enviado com Sucesso | R$ 246.633,50 |
| Ordem bancária 2023OB811321 | 02/10/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de custeio 2023NE008366 | 06/07/2023 | Enviado | R$ 56.187,00 |
| Documento hábil 2023TF014868 | — | Enviado com Sucesso | R$ 56.187,00 |
| Ordem bancária 2023OB814700 | 11/12/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
7 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-033879
- Emenda
- 202341510006
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE UIRAMUTA
- CNPJ
- 01612681000101
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 05/06/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov