R$ 400 mil previstos para São José da Lagoa Tapada (PB)

Histórico da situação

1. 21/02/2025Aguardando envio para Análise
2. 21/02/2025Enviado para Análise
3. 25/02/2025Em Complementação
4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 21/02/2025.

   Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub funçãoEm caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.

2. Ministério do Turismo

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 25/02/2025.

   Sr. Beneficiário,DO OBJETO DO PLANO DE TRABALHO - destacamos que o Objeto de Execução DEVE apresentar conformidade bem como a compatibilidade entre as ações realizadas pelo Ministério do Turismo e refletir de forma clara as intervenções realizadas e sua correlação com o turismo. Objetos genéricos DEVEM ser evitados. Diante disso, REFORÇAMOS que os objetos de apoio a infraestrutura turística estão relacionados no art. 41 da Portaria nº 40/2023 e COLOCAMOS o plano de trabalho em complementação para que o ente possa adequar ou buscar outra finalidade que atenda à solicitação realizada. Caso haja "pavimentação", esse objeto só se aplica ao Ministério do Turismo se der acesso direto a algum atrativo TURÍSTICO como: mirantes, parques, centros de eventos, orlas ou outros atrativos turísticos. Portanto, anexar Mapa Croqui que evidencie a correlação dessa pavimentação com os atrativos turísticos locais. DA META DO EXECUTOR - destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades da Política Nacional do Turismo e aos objetivos do Ministério do Turismo. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas e, por sua vez, as metas que contenham ações diversas englobadas devem ser separadas. Nesse sentido, uma vez que as informações não nos permitem concluir a análise, COLOCAMOS o plano de trabalho em complementação para que o ente possa informar a descrição, a quantidade e a unidade das metas de forma coerente e vincular quais os empreendimentos ou área de intervenção serão investidos com os recursos vinculados à finalidade 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo. O ajuste relativo à MENSURABILIDADE DAS METAS apresentadas as intervenções de infraestrutura como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA - Na classificação Orçamentária da Despesa, deverá conter os dados orçamentários em que o recurso está alocado no beneficiário. Assim, favor indicar a ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido está alocado no orçamento do ente beneficiário. DADOS EXEMPLIFICATIVOS: Órgão: 13 - Secretaria de Turismo Unidade: 13001 - Secretaria de Turismo e Lazer Programa de Trabalho: 23.695.XXXX.XXXX.AÇÃO Elemento de Despesa: 44.XX.51.00 - Obras e Instalações Fonte de Recurso: 706 - Transferência Especial da União DO OBJETO E DA META – Após a análise do plano de trabalho, verificamos que o Objeto e a Meta do plano de trabalho 09032022-020300 apresentam semelhança. Solicitamos, portanto, que sejam devidamente diferenciados para melhor distinção entre ambos. Quaisquer dúvidas, entrar em contato pelos números (61) 2023-7854 ou WhatsApp (61) 98515-6029.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAGOA TAPADA

Valor do executor: R$ 400.000,00

Área de política pública: Comércio e Serviços — Turismo

1. Meta 1

   A presente transferência encontra-se em análise pela nova gestão, que avalia a adoção de medidas judiciais em razão de irregularidades identificadas no início do mandato, oriundas da administração anterior.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 400.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 400.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.