Emenda Pix de 2023, indicada por Alice Portugal para ESTADO DA BAHIA (BA)
R$ 5,5 milhões previstos para ESTADO DA BAHIA (BA)
Última atualização em 29/09/2023
Enviado ao estado
A União mandou ao banco R$ 5.461.839,00 para pagamento ao governo do estado.
No estado
- Declarou R$ 0,00 executados em 20/07/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 30 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Apoio de projetos e programas de Economia Solidária da Secretaria de Trabalho Emprego Renda e Esporte - SETRE obra de requalificação da orla no Município de Aratuípe.Atender infraestrutura urbana no município de Senhor do Bonfim.(Objeto a ser executado pela CONDER) Reforma de Equipamentos Esportivos em municípios do Estado da Bahia. Implantação de Laboratório Audiovisual em parceria com a Academia de Ciências da Bahia (Termo de Fomento) Atender projetos e programas através da SEPROMI. Aquisição de Máquinas, Equipamentos e veículos diversos para fomentar o desenvolvimento da Agricultura Familiar no Estado da Bahia. Apoio à Realização de Evento Cultural Aquisição de equipamentos.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 29/05/2023
Previsto: R$ 5.461.839,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 5.461.839,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 5.461.839,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado (etapa atual)
2 ordens bancárias em 30/08/2023 e 29/09/2023
Repassado: R$ 5.461.839,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pelo estado
Relatório final de SECRETARIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES- SPM de 20/07/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório parcial de SECRETARIA DE CULTURA - SECULT de 30/06/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório parcial de SECRETARIA DE CIENCIA,TECNOLOGIA E INOVACAO de 30/06/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Alice Portugal indicou, pela emenda 202313310020, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DA BAHIA (BA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 5.461.839,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 5.461.839,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Apoio de projetos e programas de Economia Solidária da Secretaria de Trabalho Emprego Renda e Esporte - SETRE obra de requalificação da orla no Município de Aratuípe.Atender infraestrutura urbana no município de Senhor do Bonfim.(Objeto a ser executado pela CONDER) Reforma de Equipamentos Esportivos em municípios do Estado da Bahia. Implantação de Laboratório Audiovisual em parceria com a Academia de Ciências da Bahia (Termo de Fomento) Atender projetos e programas através da SEPROMI. Aquisição de Máquinas, Equipamentos e veículos diversos para fomentar o desenvolvimento da Agricultura Familiar no Estado da Bahia. Apoio à Realização de Evento Cultural Aquisição de equipamentos.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/05/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 5.461.839,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 5.461.839,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/09/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 20/07/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, SECRETARIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES- SPM informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 100.000,00 pendentes: os valores podem mudar.
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, SECRETARIA DE CULTURA - SECULT informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 200.000,00 pendentes: os valores podem mudar.
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, SECRETARIA DE CIENCIA,TECNOLOGIA E INOVACAO informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 400.000,00 pendentes: os valores podem mudar.
Cada relatório traz os próprios valores declarados: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 29/05/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE001016
R$ 5.461.839,00. Situação na fonte: Enviado.
- 21/08/2023Documento hábil 2023TF005681
R$ 4.701.984,50. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 30/08/2023Ordem bancária 2023OB805681
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 28/09/2023Documento hábil 2023TF009179
R$ 759.854,50. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 29/09/2023Ordem bancária 2023OB809020
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 29/09/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 01/04/2025Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 01/04/2025Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 01/04/2025Parecer (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 03/04/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
Ver os outros 12 registros, até 20/07/2026
- 04/04/2025Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 14/04/2025Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 14/04/2025Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 15/04/2025Parecer (Ministério da Cultura): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 12/05/2025Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 19/05/2025Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 26/06/2025Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 08/08/2025Parecer (Ministério das Mulheres): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 23/09/2025Parecer (Ministério do Trabalho e Emprego): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Em elaboração.
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Em elaboração.
- 20/07/2026Relatório de gestão final
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Em elaboração.
15 mudanças de situação do plano de trabalho entre 26/12/2024 e 10/10/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2030 (60 meses)
Histórico da situação
Ver as 15 mudanças de situação
- 26/12/2024Em Elaboração
- 26/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 30/01/2025Aguardando envio para Análise
- 26/02/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 26/02/2025Aguardando envio para Análise
- 26/02/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 26/02/2025Aguardando envio para Análise
- 26/02/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 31/03/2025Aguardando envio para Análise
- 31/03/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 08/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 10/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ver os 13 pareceres
Ministério da Defesa
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 01/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Informamos que o objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicos voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.Para maiores informações manter contato pelos telefones (61) 2023-5122 e 5123 – Ministério da Defesa- Departamento do Programa Calha Norte.
Ministério do Esporte
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 01/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 01/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Quanto ao item "Implantação de Laboratório Audiovisual em parceria com a Academia de Ciências da Bahia (Termo de Fomento)", recomendamos incluir melhor detalhamento do objeto para melhor análise.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 03/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações:Para a meta 01, referente a: 21.730.638/0001-58 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL- SDR- Descrever o tipo de VEÍCULO, ESPECIFICAÇÕES, FINALIDADE DO VEÍCULO, local de utilização, se em área urbana ou rural.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 04/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF n° 2/2025, art. 2º, informamos que o objeto proposto no Plano de Trabalho não tem vinculação as ações da política pública da Assistência Social do MDS.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 14/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O Objeto do plano de ação não é compatível com a finalidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 14/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezados,Tendo em vista que a finalidade do objeto não é o fomento ao setor agropecuário em benefício do pequeno, médio e grande agricultor rural, mas sim a Agricultura Familiar e outros, informamos que o resultado da análise para o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) será "Não se aplica".Por fim, colocamo-nos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos pelo contato: 61 3218 3115
Ministério da Cultura
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 15/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Conforme o PARECER Nº 64/2025/CGPDC/DPDC/SCDC/GM, em anexo.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 12/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Considerando o objeto apresentado e as metas previstas para a execução da emenda parlamentar por meio da modalidade de transferências especiais, conclui-se que a presente proposta não apresenta convergência com as políticas públicas desenvolvidas por esta Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 19/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
- Objeto fora da área de atuação da SEMOB
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 26/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Após a avaliação da META 1 "Aquisição de Máquinas, Equipamentos e veículos diversos para fomentar o desenvolvimento da Agricultura Familiar no Estado da Bahia." do objeto "Aquisição de Máquinas, Equipamentos e veículos diversos para fomentar o desenvolvimento da Agricultura Familiar no Estado da Bahia." pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações.Solicitação 1: A descrição da meta deve permitir a identificação do bem que foi/será adquirido, incluindo seu detalhamento, especificação, e para qual público se destina. Solicitação 2: Solicitamos também que seja feita uma listagem de todos equipamentos, com tipo e modelo incluídosSolicitação 3: Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise.
Ministério das Mulheres
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 08/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Objeto compatível com a política pública setorial. Solicitamos complementação.
Ministério do Trabalho e Emprego
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 23/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Solicita-se complementação referente à meta 1 do Objeto "Apoio de projetos e programas de Economia Solidária da Secretaria de Trabalho Emprego Renda e Esporte - SETRE".
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE
Valor do executor: R$ 900.000,00
Área de política pública: Trabalho — Fomento ao Trabalho
Meta 1
Adquirir equipamentos para apoiar cooperativas/associações de catadores (as) de materiais recicláveis (20 balanças, 15 prensas e 15 carrinhos elétricos)
- Quantidade
- 50 equipamento
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 900.000,00 de investimento
- Preço por equipamento declarado
R$ 18.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade equipamento é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Metas de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Valor do executor: R$ 900.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Obra de requalificação da orla no Município de Aratuípe.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 60 meses
- Valor da emenda
- R$ 500.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 500.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO NAS RUAS NO BAIRRO DA OLARIA EM SENHOR DO BONFIM-BA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 60 meses
- Valor da emenda
- R$ 400.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 400.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Metas de SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA SUDESB
Valor do executor: R$ 1.600.000,00
Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto Comunitário
Meta 1
Reforma de Equipamentos Esportivos em municípios do Estado da Bahia.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 60 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.600.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.600.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Metas de SECRETARIA DE CIENCIA,TECNOLOGIA E INOVACAO
Valor do executor: R$ 400.000,00
Área de política pública: Ciência e Tecnologia — Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
Meta 1
Implantação de Laboratório Audiovisual.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 400.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 400.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Metas de SECRETARIA DE PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL
Valor do executor: R$ 261.839,00
Área de política pública: Assistência Social — Assistência Comunitária
Meta 1
Aquisição de equipamentos para inclusão produtiva da população negra e dos povos e com tradicionais da Bahia.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 60 meses
- Valor da emenda
- R$ 261.839,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 261.839,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Metas de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL- SDR
Valor do executor: R$ 1.100.000,00
Área de política pública: Agricultura — Extensão Rural
Meta 1
Aquisição de Máquinas, Equipamentos e veículos diversos para fomentar o desenvolvimento da Agricultura Familiar no Estado da Bahia.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 60 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.100.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Metas de SECRETARIA DE CULTURA - SECULT
Valor do executor: R$ 200.000,00
Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural
Meta 1
Apoio à Realização de Evento Cultural
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 60 meses
- Valor da emenda
- R$ 200.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Metas de SECRETARIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES- SPM
Valor do executor: R$ 100.000,00
Área de política pública: Direitos da Cidadania — Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Meta 1
Aquisição de equipamentos
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 60 meses
- Valor da emenda
- R$ 100.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE001016 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 5.461.839,00 |
| Documento hábil 2023TF005681 | — | Enviado com Sucesso | R$ 4.701.984,50 |
| Ordem bancária 2023OB805681 | 30/08/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Documento hábil 2023TF009179 | — | Enviado com Sucesso | R$ 759.854,50 |
| Ordem bancária 2023OB809020 | 29/09/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
9 metas. Consulta em 09/11/2026.
13 pareceres, 13 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
15 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 relatórios, 3 ainda não publicados. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-033992
- Emenda
- 202313310020
- Beneficiário
- ESTADO DA BAHIA
- CNPJ
- 13937032000160
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 29/05/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov