R$ 900 mil previstos para São João do Manhuaçu (MG)

Histórico da situação

1. 31/01/2025Em Elaboração
2. 31/01/2025Aguardando envio para Análise
3. 31/01/2025Enviado para Análise
4. 09/06/2025Em Complementação
5. 16/07/2025Aguardando envio para Análise
6. 16/07/2025Enviado para Análise
7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 05/02/2025.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade das metas 1 e 2 indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade das metas 1 e 2 informada, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida das metas 1 e 2, de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

2. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 07/02/2025.

   1️⃣ Descrever detalhadamente o objeto: Explique com clareza o que será realizado, incluindo suas principais características.2️⃣ Informar a localização com precisão: Indique exatamente onde o objeto está ou será implantado. Especifique se a área é rural ou urbana, para evitar dúvidas.3️⃣ Usar a unidade de medida correta: Se for uma obra, informe em metros, quilômetros ou hectares. Se for um equipamento, detalhe a quantidade e as especificações técnicas.4️⃣ Desmembrar as metas: Divida o projeto em partes menores e explique cada etapa, para que fique claro o que será feito e em qual sequência.5️⃣ Ajustar a finalidade: Alterar para 20 - Agricultura / 608 - Promoção da Produção Agropecuária, garantindo o correto enquadramento do projeto.

3. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 06/03/2025.

   O Plano de Trabalho apresenta Metas que fogem às competências do Ministério da Pesca e Aquicultura

4. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 25/03/2025.

   Favor individualizar em metas os objetos mencionados no plano de ação. Esta análise corresponde apenas ao objeto relacionado a PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS. Assim sendo, solicito informação detalhada do objeto em questão.Favor alterar a unidade de medida da meta para KM ou M2, deixando mais clara sua mensurabilidade.Em relação a "PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS RURAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU", saliento que o objeto não é compatível com as ações e finalidades do Ministério das Cidades.

5. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 09/06/2025.

   O objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.

6. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 17/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações:- Indicar a finalidade 15-Urbanismo/451-Infraestrutura Urbana, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias. - Descrever na Meta 2, o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção, e se o local de intervenção é na Zona Urbana ou Zona Rural.- Ajustar a unidade de medida em Quilômetros ou metro quadrado. Em caso de dúvidas, entrar em contato (61) 2034-5473

7. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 06/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, conforme análise realizada em 09/06/25.

8. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise em elaboração, registrada em 18/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Com relação ao Plano de Ação, está sendo aprovado exclusivamente a Meta 02 nele prevista, conforme documentos em anexo.Ressalto que as demais metas constantes no referido Plano de Ação não estão incluídas nesta aprovação.

9. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 09/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Objeto em desacordo com as competências do MPA.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO MANHUACU

Valor do executor: R$ 900.000,00

1. Meta 1

   Aquisição de Lixeiras tipo container e Carinhos de Coleta de Lixo para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

   Quantidade

   13 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 25.740,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 1.980,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Pavimentação em topos de morros de estradas vicinais em diversas comunidades rurais em São João do Manhuaçu/MG.

   Quantidade

   4.740 M2metro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 474.528,28 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 100,11 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   Calçamento, por Pavimentação e/ou recapeamento em diversas Ruas localizada no perímetro urbano na sede da cidade de São João do Manhuaçu/MG.

   Quantidade

   1.150 M2metro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 114.884,51 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 99,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 4

   Reforma de Praça Pública – Praça Raimunda Gomides do Carmo e Praça Carlos Fernandes Moreira localizadas no Bairro Centro na sede da Cidade de São João do Manhuaçu/MG

   Quantidade

   930 M2metro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 149.260,34 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 160,49 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

5. Meta 5

   Construção de Ponte de Concreto Armado medindo aproximadamente 6x5 sobre o Córrego Jequiri, localizada no Bairro Bela Vista/Jequiri Zona Urbana no Município de São João do Manhuaçu/MG

   Quantidade

   30 M2metro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 135.586,87 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 4.519,56 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.