R$ 1,5 milhão previstos para Manhuaçu (MG)

Histórico da situação

1. 12/11/2024Aguardando envio para Análise
2. 12/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
3. 12/11/2024Aguardando envio para Análise
4. 24/01/2025Enviado para Análise
5. 10/03/2025Em Complementação
6. 07/04/2025Aguardando envio para Análise
7. 07/04/2025Enviado para Análise
8. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 31/01/2025.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade das metas informadas 1 E 2, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da(s) meta(s), de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

2. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 01/02/2025.

   Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.

3. Ministério dos Transportes

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 10/02/2025.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT

4. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 08/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Descrever/indicar as metas 1 e 2, descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural.- Ajustar a unidade de medida em quilômetros ou metro quadrado. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

5. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 08/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução “Pavimentação Bem Posta Pavimentação Bom Jesus do Realeza Construção da Ciclovia do Bairro Lajinha” não está alinhado ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.

6. Ministério das Cidades

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 08/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   - Objeto fora da área de atuação da SEMOB, necessidade de indicar outra função e subfunção orçamentária;

7. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise em elaboração, registrada em 22/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Com relação ao Plano de Ação, está sendo aprovado exclusivamente as Meta 01 e Meta 02, nele previstas, conforme documentos em anexo.Ressalto que as demais metas constantes no referido Plano de Ação não estão incluídas nesta aprovação.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MANHUACU

Valor do executor: R$ 1.500.000,00

1. Meta 1

   Aquisição de rolo compactador

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 469.950,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 469.950,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 1

   Pavimentação da Estrada Vicinal do Bem Postada

   Quantidade

   2.506 M2metro quadrado

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 341.787,64 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 136,39 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 2

   Pavimentação da Estrada Vicinal do Bom Jesus do Realeza

   Quantidade

   4.661 M2metro quadrado

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 779.000,00 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 167,13 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 3

   Construção da Ciclovia Bairro Lajinha

   Quantidade

   1.400 Mmetro

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 379.212,36 de investimento

   Preço por Mmetro declarado

   R$ 270,87 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.