Emenda Pix de 2023, indicada por Mário Heringer para Orizânia (MG)

R$ 800 mil previstos para Orizânia (MG)

Última atualização em 02/10/2023

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 800.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB809058, de 29/09/2023: crédito de R$ 800.000,00 na conta em 02/10/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: INVESTIMENTOS DIVERSOS.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 05/06/2023

    Previsto: R$ 800.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 800.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 06/07/2023

    Empenhado: R$ 800.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 29/09/2023

    Repassado: R$ 800.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 02/10/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 631.104,00 lançados na fonte 1706 para R$ 950.000,00 enviados ao ente no ano, somando 2 planos (comparação pelo total do ente) (66,43%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Mário Heringer indicou, pela emenda 202314050005, uma transferência especial (emenda Pix) para Orizânia (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 800.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 800.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: INVESTIMENTOS DIVERSOS.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 800.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 800.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/09/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 05/06/2023
  2. 06/07/2023
    Empenho 2023NE008216

    R$ 800.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/09/2023
    Documento hábil 2023TF011418

    R$ 800.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 29/09/2023
    Ordem bancária 2023OB809058

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/09/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 21/07/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  6. 30/07/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  7. 08/08/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 18/07/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 18/07/2025Em Elaboração
  2. 18/07/2025Aguardando envio para Análise
  3. 18/07/2025Enviado para Análise
  4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 21/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

  2. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 30/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

  3. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 08/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    • As metas não estão entre as competências deste MCid.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ORIZANIA

Valor do executor: R$ 800.000,00

Áreas de política pública:

  • Saúde — Atenção Básica
  • Educação — Ensino Fundamental
  • Cultura — Difusão Cultural
  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana
  • Urbanismo — Serviços Urbanos
Ver as 17 metas
  1. Meta 1

    SENTENÇA JUDICIAL, PROCESSO N° 0019115-96.2017.8.13.0220

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.374,06 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.374,06 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    CREDENCIAMENTO EXAMES LABORATORIAIS, DESTINADOS A ATENDER A MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 48.582,59 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 48.582,59 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 3

    SERVIÇOS DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE, ASSIM COMO PLANTÕES MÉDICOS, NO ANO DE 2024, CONFORME CONTRATO

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 74.400,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 74.400,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  4. Meta 4

    LOCAÇÃO DE DOIS CONCENTRADORES DE OXIGENIO DESTINADOS A ATENDER A MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 2.500,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  5. Meta 5

    AQUISIÇÃO E APLICAÇAO DE CONCRETO USINADO SENTIDO AO CÓRREGO DA FUMAÇA, ZONA RURAL DE ORIZÂNIA/MG

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 51.970,58 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 51.970,58 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  6. Meta 6

    LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A ATENDER A MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 380,80 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 380,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  7. Meta 7

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS DESTINADAS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO E EDUCAÇÃO,

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 270,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 270,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  8. Meta 8

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A ASSESSORIA E CAPACITAÇÃO ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.380,40 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.380,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  9. Meta 9

    REPASSE FINANCEIRO MENSAL AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 123.290,10 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 123.290,10 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  10. Meta 10

    DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE PARTE DO IMÓVEL RURAL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 1296 R-02, LIVRO 02, CONFORME INCISO XVII ART 9 DA LEI DO MUNICÍPIO, DE 20/12/97, DL 3365 DE JULHO DE 1941 E DECRETO MUNICIPAL DE 22/05/2024

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 100.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  11. Meta 11

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DO SHOW DA DUPLA ICARO E GILMAR, PARA APRESENTAÇÃO NA 3ª FESTA DO CARRO DE BOI, NO DIA 23/06/2024

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 121.250,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 121.250,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  12. Meta 12

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTISTÍCO COM A DUPLA JOÃO NELORE E TEXANO PARA A APRESENTAÇÃO NA 3ª FESTA DO CARRO DE BOI, DIA 22/06/2024

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 63.396,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 63.396,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  13. Meta 13

    AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 2.895,73 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.895,73 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  14. Meta 14

    AQUISIÇÃO DE CAIXA DE ÁGUA DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDAES DA COMUNIDADE DA PIMENTA

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 2.700,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.700,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  15. Meta 15

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FAZMIDIA PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA, EMPRESA DETENTORA DA EXCLUSIVIDADE DA BANDA CALCINHA PRETA, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTISTICO NO DIA 20/09/2024, DURANTE A AGROFEST 2024

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 175.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 175.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  16. Meta 16

    AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO DE GALPÃO DESTINADO A COLETA SELETIVA

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 13.281,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 13.281,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  17. Meta 17

    AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A ATENDER A MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 17.328,74 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 17.328,74 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00821606/07/2023EnviadoR$ 800.000,00
Documento hábil 2023TF011418—Enviado com SucessoR$ 800.000,00
Ordem bancária 2023OB80905829/09/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

15 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 526.573,98 em 29/01/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 177.669,32 em 29/01/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 39.000,00 em 03/05/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 13.500,00 em 23/05/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 20.000,00 em 24/05/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 45.000,00 em 24/05/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 25.000,00 em 24/05/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 125.000,00 em 27/05/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 175.000,00 em 04/06/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 100.000,00 em 05/06/2024

    Conta do próprio ente

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 800.000,00 em 02/10/2023 · Aplicação
  • R$ 29,42 em 11/12/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032023-034016
Emenda
202314050005
Beneficiário
MUNICIPIO DE ORIZANIA
CNPJ
01616271000139
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
05/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov