Vigia Pix

Emenda Pix de 2020, indicada por Policial Katia Sastre para Guaratinguetá (SP)

R$ 100 mil previstos para Guaratinguetá (SP)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 99.900,00 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 99.900,00 executados em 05/05/2021 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Caminhonete 1, 000 unidade, descrição: Veiculo Pick UP, Cabine dupla, novo, 0 km, ano 2020 com no mínimo motor 1.8 – 16v, Biocombustível, (Flex e gasolina) e ar- condicionado. "A aquisição justifica-se pelo interesse do ente público em manter e garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados através da Secretaria de Mobilidade Urbana, favorecendo a execução das atividades e possibilitando que os agentes desenvolvam seu trabalho da melhor forma. O veículo adquirido possui características adequadas para transitar em diversos tipos de terrenos, tanto na zona urbana quanto na zona rural, inclusive em locais de difícil acesso, sendo destinado ao policiamento e à fiscalização de trânsito.Ressalta-se que a contratação permitirá maior mobilidade das equipes técnicas em todas as localidades, garantindo melhor acompanhamento das atividades e contribuindo para o alcance dos resultados positivos esperados.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 20/05/2020

    Previsto: R$ 100.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 18/05/2020

    Empenhado: R$ 100.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 26/06/2020

    Repassado: R$ 100.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 99.900,00

      Pendente declarado: R$ 100,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 99.900,00 em 19/11/2020 · Investimento

        Recebedor: SMART SP COMERCIO DE PNEUMATICOS & REPRESENTACAO LTDA. (CNPJ 31.303.078/0001-09)

        Aquisição de veículo pick-up

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/08/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 8211-3/00 Serviços combinados de escritório e apoio administrativo.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 05/05/2021. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 99.900,00

      Pendente declarado: R$ 100,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      OBJETO: Aquisição de veículo FIAT TORO NF: 000000020Conta compartilha com a Emenda 202023660001 - Vanderlei Macris

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Recebedor sem atividade da área do plano no cadastro: CNPJ 31.303.078/0001-09 («SMART SP COMERCIO DE PNEUMATICOS & REPRESENTACAO LTDA.») tem CNAE principal 8211300 («Serviços combinados de escritório e apoio administrativo»), sem CNAE secundário, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2020, Policial Katia Sastre indicou, pela emenda 202041260003, uma transferência especial (emenda Pix) para Guaratinguetá (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Caminhonete 1, 000 unidade, descrição: Veiculo Pick UP, Cabine dupla, novo, 0 km, ano 2020 com no mínimo motor 1.8 – 16v, Biocombustível, (Flex e gasolina) e ar- condicionado. "A aquisição justifica-se pelo interesse do ente público em manter e garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados através da Secretaria de Mobilidade Urbana, favorecendo a execução das atividades e possibilitando que os agentes desenvolvam seu trabalho da melhor forma. O veículo adquirido possui características adequadas para transitar em diversos tipos de terrenos, tanto na zona urbana quanto na zona rural, inclusive em locais de difícil acesso, sendo destinado ao policiamento e à fiscalização de trânsito.Ressalta-se que a contratação permitirá maior mobilidade das equipes técnicas em todas as localidades, garantindo melhor acompanhamento das atividades e contribuindo para o alcance dos resultados positivos esperados.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 20/05/2020.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE GUARATINGUETA declarou R$ 99.900,00 executados e R$ 100,00 pendentes.

No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 05/05/2021, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 99.900,00 executados e R$ 100,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 18/05/2020
    Empenho 2020NE801574

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  2. 20/05/2020
    Aceite do plano de ação
  3. 25/06/2020
    Documento hábil 2020TF001564

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 26/06/2020
    Ordem bancária 2020OB801581

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 05/05/2021
    Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)

    Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

  6. 05/06/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
  7. 29/07/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
  8. 11/08/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  9. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

17 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/01/2025 e 05/12/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 17 mudanças de situação
  1. 31/01/2025Em Elaboração
  2. 31/01/2025Aguardando envio para Análise
  3. 31/01/2025Enviado para Análise
  4. 10/03/2025Em Complementação
  5. 25/04/2025Aguardando envio para Análise
  6. 25/04/2025Enviado para Análise
  7. 25/04/2025Em Complementação
  8. 27/05/2025Aguardando envio para Análise
  9. 27/05/2025Enviado para Análise
  10. 29/07/2025Em Complementação
  11. 08/08/2025Aguardando envio para Análise
  12. 08/08/2025Enviado para Análise
  13. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  14. 11/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  15. 14/11/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  16. 05/12/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  17. 05/12/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 05/06/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 29/07/2025.

    Este Plano não possui metas aferidas á áreas de atuação do Ministério das CidadesCaminhonete 1, 000 unidade, descrição: Veiculo Pick UP, Cabine dupla, novo, 0 km, ano 2020 com no mínimo motor 1.8 – 16v, Biocombustível, (Flex e gasolina) e ar- condicionado.

  3. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 11/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE GUARATINGUETA

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Serviços Urbanos

  1. Meta 1

    Aquisição de veículo

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 100.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2020NE80157418/05/2020EnviadoR$ 100.000,00
Documento hábil 2020TF001564—Enviado com SucessoR$ 100.000,00
Ordem bancária 2020OB80158126/06/2020OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
0903-003402
Emenda
202041260003
Beneficiário
MUNICIPIO DE GUARATINGUETA
CNPJ
46680500000112
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
20/05/2020

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov