R$ 362 mil previstos para Wenceslau Braz (MG)

Histórico da situação

1. 31/01/2025Aguardando envio para Análise
2. 31/01/2025Enviado para Análise
3. 20/05/2025Em Complementação
4. 09/06/2025Aguardando envio para Análise
5. 09/06/2025Enviado para Análise
6. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 14/02/2025.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Descrever a mensurabilidade da meta informada (a meta não pode ser genérica), nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de infraestrutura contemplada, se é voltada para área urbana ou rural).Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

2. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 06/03/2025.

   O Plano de Trabalho apresenta Metas que fogem às competências do Ministério da Pesca e Aquicultura

3. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 10/03/2025.

   1️⃣ Descrever detalhadamente o objeto: Explique com clareza o que será realizado, incluindo suas principais características. (Quais são essas melhorias?)2️⃣ Informar a localização com precisão: Indique exatamente onde o objeto está ou será implantado. Especifique se a área é rural ou urbana, para evitar dúvidas.3️⃣ Usar a unidade de medida correta: Se for uma obra, informe em metros, quilômetros ou hectares. Se for um equipamento, detalhe a quantidade e as especificações técnicas.4️⃣ Ajustar a finalidade: Alterar para 20 - Agricultura / 608 - Promoção da Produção Agropecuária, garantindo o correto enquadramento do projeto.Contato/WhatsApp: (61) 3276-4692

4. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 20/05/2025.

   Após a avaliação da Meta 1 - "Melhorias na Extensão Rural Municipal" pelo MDA, constatou-se que não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto.Solicitamos que a meta seja complementada, especificando se o público-alvo tem como foco principal os Agricultores familiares; Assentados da reforma agrária; Povos e comunidades tradicionais; Cooperativas e associações da agricultura familiar; Jovens e mulheres rurais. A descrição da Meta 1 - Melhorias na extensão rural municipal" necessita de reformulação, a fim de ser mais objetiva e clara, facilitando a identificação do item ou serviço previsto. Recomenda-se a utilização de uma unidade de medida precisa que corresponda claramente ao que será comprado ou contratado, evitando unidades genéricas como "UN".

5. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 10/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: -Indicar a meta 01, descrever o tipo de OBRA contemplada, e se o local de intervenção é na zona urbana ou zona rural.- Ajustar a unidade de medida em Quilômetros ou metro quadrado. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

6. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 12/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   A descrição da Meta 1 – MELHORIAS NA EXTENSÃO RURAL - Pavimentação das vias vicinais do Município de Wenceslau Braz/MG fomentando o escoamento da produção rural para os grandes centros" necessita de reformulação, a fim de ser mais objetiva e clara, facilitando a identificação do item ou serviço previsto, o que não está claro na descrição da meta.Recomenda-se a utilização de uma unidade de medida precisa que corresponda claramente ao que será comprado ou contratado, sobre o que se trata essas melhorias, evitando unidades genéricas como "UN". Constatou-se que a unidade de medida atual está descrita como "Unidade".

7. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 17/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de trabalho foi analisado pela área técnica do Ministério da Pesca e Aquicultura, e o objeto em questão está em desacordo com as competências atribuídas a esse Ministério.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE WENCESLAU BRAZ

Valor do executor: R$ 362.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

1. Meta 1

   MELHORIAS NA EXTENSÃO RURAL MUNICIPAL

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 362.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 362.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.