Emenda Pix de 2020, indicada por Jorginho Mello para Salete (SC)
R$ 100 mil previstos para Salete (SC)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 0,00 executados em 18/05/2021 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Recurso aplicado na execução de infraestrutura das Ruas: - Drenagem da Rua Isidoro Socreppa - Extensão: 180 metros – Valor de R$ 45.825,00- Drenagem da Rua Gregório Belli - Extensão: 120 metros - R$ - Valor de R$ 3.975,00- Pavimentação em lajota hexagonal, com calçadas na Rua Mathias Loch - Extensão de:1.15m² - Valor de R$ 17.255,00 - Drenagem e pavimentação em lajota hexagonal com calçadas na Rua Emenelgido Borghesan - Extensão de : 47,64 metros - Valor de R$ 32.914,70- Execução de serviços de mão de obra no assentamento de lajotas, meio fio, paver na Rua Santa Terezinha - Extensão de: 12,51000m² - R$ 212,67
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 19/05/2020
Previsto: R$ 100.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 18/05/2020
Empenhado: R$ 100.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 26/06/2020
Repassado: R$ 100.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 100.000,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 18/05/2021. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
Pavimentação com lajota hexagonal, drenagem, construção de passeios e sinalização viária. Ruas beneficiadas: Isidoro Socreppa, Rua Gregorio Belli, Rua Matias Loch e Rua Menegildo Borghezan
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2020, Jorginho Mello indicou, pela emenda 202041850004, uma transferência especial (emenda Pix) para Salete (SC).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Recurso aplicado na execução de infraestrutura das Ruas: - Drenagem da Rua Isidoro Socreppa - Extensão: 180 metros – Valor de R$ 45.825,00- Drenagem da Rua Gregório Belli - Extensão: 120 metros - R$ - Valor de R$ 3.975,00- Pavimentação em lajota hexagonal, com calçadas na Rua Mathias Loch - Extensão de:1.15m² - Valor de R$ 17.255,00 - Drenagem e pavimentação em lajota hexagonal com calçadas na Rua Emenelgido Borghesan - Extensão de : 47,64 metros - Valor de R$ 32.914,70- Execução de serviços de mão de obra no assentamento de lajotas, meio fio, paver na Rua Santa Terezinha - Extensão de: 12,51000m² - R$ 212,67
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 19/05/2020.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SALETE declarou R$ 0,00 executados e R$ 100.000,00 pendentes.
No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 18/05/2021, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.
Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 18/05/2020Empenho 2020NE801718
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 19/05/2020
- 25/06/2020Documento hábil 2020TF001707
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 26/06/2020Ordem bancária 2020OB801634
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
- 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 18/05/2021Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
- 30/01/2025
- 01/02/2025
- 30/06/2026Relatório de gestão final
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 28/12/2024 e 30/10/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/12/2025 (11 meses)
Histórico da situação
- 28/12/2024Em Elaboração
- 28/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 03/02/2025Em Complementação
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 30/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 30/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 30/01/2025.
Solicitada a complementação do itens: -Objeto de execução: adequar texto e especificar os locais e/ou rua(as) e se está localizado no perímetro urbano (ex.: Pavimentação de vias públicas urbanas localizadas nas Ruas XXXX,); -Lista de Metas/Meta 1: adequar as metas conforme as ações/serviços especificados, utilizar unidades compatíveis com as ações/serviços previstos e especificar as respectivas quantidades (ex.: Meta 1-Pavimentação Asfática da Rua XX – m² - xxx,xx m².....)
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE SALETE
Valor do executor: R$ 100.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
- Drenagem da Rua Isidoro Socreppa - Extensão: 180 metros, no perímetro urbano - Bairro São Cristóvão
- Quantidade
- 180 metro
- Prazo
- 11 meses
- Valor da emenda
- R$ 45.825,00 de investimento
- Preço por metro declarado
R$ 254,58 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Drenagem da Rua Gregório Belli - Extensão: 120 metros, no perímetro urbano - Bairro São Cristóvão
- Quantidade
- 120 metro
- Prazo
- 11 meses
- Valor da emenda
- R$ 3.975,00 de investimento
- Preço por metro declarado
R$ 33,13 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
Pavimentação em lajota hexagonal, com calçadas na Rua Mathias Loch - Extensão: 1.015m², localizada no per´metro urbano - Bairro São Cristovão o
- Quantidade
- 1.015 metro quadrado
- Prazo
- 11 meses
- Valor da emenda
- R$ 17.072,63 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 16,82 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 4
Execução de serviços de mão de obra no assentamento de lajotas, meio fio, paver na Rua Santa Terezinha - 12,51000m² - situada no Bairro São Cristovão, no perimetro urbano
- Quantidade
- 12.510 metro quadrado
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 212,67 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 0,02 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 5
Execução de Obras nas Ruas: - Pavimentação em lajota hexagonal, com calçadas na Rua Menegildo Borghezan - Extensão: 47,64 metros, localizada no perímetro urbano, bairro Cachoeira
- Quantidade
- 47.640 metro
- Prazo
- 11 meses
- Valor da emenda
- R$ 32.914,70 de investimento
- Preço por metro declarado
R$ 0,69 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2020NE801718 | 18/05/2020 | Enviado | R$ 100.000,00 |
| Documento hábil 2020TF001707 | — | Enviado com Sucesso | R$ 100.000,00 |
| Ordem bancária 2020OB801634 | 26/06/2020 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 0903-003407
- Emenda
- 202041850004
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SALETE
- CNPJ
- 83102723000129
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 19/05/2020
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov