Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Vander Loubet para Itaquiraí (MS)

R$ 850 mil previstos para Itaquiraí (MS)

Última atualização em 31/08/2023

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 850.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 850.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB807544, de 30/08/2023: crédito de R$ 850.000,00 na conta em 31/08/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: IMPLANTAÇÃO DE SPDA E ILUMINAÇÃO COM REFLETORES DE LED NO ESTÁDIO MUNICIPAL CARMINATÃO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITAQUIRAÍ/MS,

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 01/06/2023

    Previsto: R$ 850.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 850.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 850.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 30/08/2023

    Repassado: R$ 850.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 31/08/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 850.000,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Os recursos da Transferência Eletrônica em questão foram utilizados para contratação de empresa especializada para Implantação de SPDA e iluminação com refletores led de 900w e luminárias led de 150w no Estádio Municipal Carminatão, no Município de Itaquiraí/MS. O sistema de iluminação do campo do Estádio Municipal Carminatão carecia de uma modernização visando uma melhor eficiência energética. Juntando-se a isso, o longo tempo de uso e a ação das intempéries, as estruturas físicas de sustentação da iluminação encontravam-se bastante deterioradas, requerendo a sua substituição por novas estruturas, proporcionando maios segurança e qualidade aos usuários do estágio. Considerando que são visíveis os avanços tecnológicos promovidos pela eletrônica no campo da iluminação com luminárias LED, tecnologia que possibilita melhoria da iluminação em áreas públicas associada à economia de energia, a melhoria da iluminação pública esportiva/ornamental, além de ampliar o horário de funcionamento e o uso do espaço para atividades esportivas, culturais e recreativas, valoriza a área e o patrimônio público municipal;Considerando ainda que já havia tecnologia empregada em parte do parque da iluminação pública já fornecendo eficiência e economia para a municipalidade, tornava-se necessário o investimento na continuação do refrofit do sistema de iluminação pública ainda não modernizado do Município de Itaquiraí/MS. Foram investidos R$ 887.027,77, sendo R$ 850.000,00 da Transferência Especial e R$ 37.027,77 de Recursos Próprios.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Vander Loubet indicou, pela emenda 202314510007, uma transferência especial (emenda Pix) para Itaquiraí (MS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 850.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 850.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: IMPLANTAÇÃO DE SPDA E ILUMINAÇÃO COM REFLETORES DE LED NO ESTÁDIO MUNICIPAL CARMINATÃO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITAQUIRAÍ/MS,

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 850.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 850.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 850.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 01/06/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE005344

    R$ 850.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 21/08/2023
    Documento hábil 2023TF007558

    R$ 850.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 30/08/2023
    Ordem bancária 2023OB807544

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 26/06/2025
    Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 26/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/03/2026 (14 meses)

Histórico da situação

  1. 26/09/2024Em Elaboração
  2. 26/09/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 31/01/2025Em Complementação
  5. 24/06/2025Aguardando envio para Análise
  6. 24/06/2025Enviado para Análise
  7. 26/06/2025Em Complementação
  8. 26/06/2025Aguardando envio para Análise
  9. 26/06/2025Enviado para Análise
  10. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Esporte

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 26/06/2025.

    Conforme solicitado por e-mail, para a inclusão de documentos.

Metas de MUNICIPIO DE ITAQUIRAI

Valor do executor: R$ 850.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

  1. Meta 1

    IMPLANTAÇÃO DE SPDA E ILUMINAÇÃO COM REFLETORES DE LED DE 900W E LUMINÁRIA DE LED DE 150W, NO ESTÁDIO MUNICIPAL CARMINATÃO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITAQUIRAÍ/MS,

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    4 meses
    Valor da emenda
    R$ 850.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 37.027,77 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 887.027,77 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00534405/07/2023EnviadoR$ 850.000,00
Documento hábil 2023TF007558—Enviado com SucessoR$ 850.000,00
Ordem bancária 2023OB80754430/08/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

6 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 9.933,28 em 17/05/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 801.284,38 em 17/05/2024

    CONSTRUTORA B & C LTDA (CNPJ 04.610.413/0001-49)

  • R$ 16.555,46 em 17/05/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 19.738,18 em 26/08/2024

    CONSTRUTORA B & C LTDA (CNPJ 04.610.413/0001-49)

  • R$ 711,06 em 26/08/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 1.777,64 em 26/08/2024

    Conta do próprio ente

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 850.000,00 em 13/12/2023 · Aplicação
  • R$ 827.773,12 em 16/05/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032023-034081
Emenda
202314510007
Beneficiário
MUNICIPIO DE ITAQUIRAI
CNPJ
15403041000104
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
01/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov