Emenda Pix de 2023, indicada por Jefferson Campos para Boituva (SP)
R$ 293,9 mil previstos para Boituva (SP)
Última atualização em 08/12/2023
Enviado ao município
A União mandou ao banco R$ 293.904,00 para pagamento à prefeitura.
Na prefeitura
- Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: OBJETO: Construção de Praça no Jardim PlanetárioDESCRIÇÃO E METAS A SEREM ALCANÇADAS: O Jardim Planetário é um bairro bastante populoso do município de Boituva e carente de equipamentos públicos de convívio social. A construção de uma praça no local trará benefícios sociais e ambientais proporcionando um local adequado, acessível e com segurança para a utilização da população, onde poderão desenvolver atividades sociais, de convívio e de lazer. A praça será construída no bairro Jardim Planetário, esquina da rua Jupiter com a rua Saturno, numa área institucional pertencente ao município. Dentre as principais intervenções previstas na obra estão a execução de 296,48 metros quadrados de calçamento, campo gramado para lazer e atividades desportivas, 221,26 metros quadrados de alambrado, execução de arquibancada com escada para acesso ao campo, instalações de bancos em concreto, instalações de lixeiras para coleta seletiva, além de plantio de árvores, rampas de acessibilidade e obras de drenagens necessárias. Todas as intervenções previstas perfazem uma área total de 2.414 metros quadrados. Considerando os aspectos relacionados à gestão ambiental, informamos que, na área em questão, serão plantadas 12 (doze) árvores de espécies nativas, devidamente adequadas ao espaço público a ser implantado — uma praça pública. Essa ação visa proporcionar, futuramente, a regulação térmica local, contribuindo com a melhoria do microclima urbano, além de criar áreas de abrigo e alimentação para a avifauna local. Como parte do processo de qualificação ambiental e paisagística, também foram executados plantios que ampliaram a cobertura vegetal, aumentando a permeabilidade do solo e reduzindo os impactos da impermeabilização urbana. No total, foram plantados aproximadamente 750 m² de área verde na praça e 544 m² no campo anexo, promovendo não apenas benefícios ecológicos, mas também melhorando a qualidade ambiental e estética do espaço. A criação de praças públicas vai muito além do lazer e da recreação: elas desempenham um papel essencial no equilíbrio ambiental das cidades. Esses espaços promovem o bem-estar da população, servem como áreas de convivência social, estimulam práticas de educação ambiental e favorecem a biodiversidade local. Além disso, contribuem para a redução das ilhas de calor, a melhoria da qualidade do ar e a regulação hídrica, atuando como instrumentos fundamentais de resiliência urbana frente aos desafios climáticos. A implantação e o cuidado com praças públicas reforçam o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a construção de cidades mais saudáveis e humanizadas.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 31/05/2023
Previsto: R$ 293.904,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 293.904,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 293.904,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 08/12/2023
Repassado: R$ 293.904,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 4.833.231,00 lançados na fonte 1706 para R$ 5.322.913,00 enviados ao ente no ano, somando 5 planos (comparação pelo total do ente) (90,80%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Jefferson Campos indicou, pela emenda 202315810001, uma transferência especial (emenda Pix) para Boituva (SP).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 293.904,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 293.904,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: OBJETO: Construção de Praça no Jardim PlanetárioDESCRIÇÃO E METAS A SEREM ALCANÇADAS: O Jardim Planetário é um bairro bastante populoso do município de Boituva e carente de equipamentos públicos de convívio social. A construção de uma praça no local trará benefícios sociais e ambientais proporcionando um local adequado, acessível e com segurança para a utilização da população, onde poderão desenvolver atividades sociais, de convívio e de lazer. A praça será construída no bairro Jardim Planetário, esquina da rua Jupiter com a rua Saturno, numa área institucional pertencente ao município. Dentre as principais intervenções previstas na obra estão a execução de 296,48 metros quadrados de calçamento, campo gramado para lazer e atividades desportivas, 221,26 metros quadrados de alambrado, execução de arquibancada com escada para acesso ao campo, instalações de bancos em concreto, instalações de lixeiras para coleta seletiva, além de plantio de árvores, rampas de acessibilidade e obras de drenagens necessárias. Todas as intervenções previstas perfazem uma área total de 2.414 metros quadrados. Considerando os aspectos relacionados à gestão ambiental, informamos que, na área em questão, serão plantadas 12 (doze) árvores de espécies nativas, devidamente adequadas ao espaço público a ser implantado — uma praça pública. Essa ação visa proporcionar, futuramente, a regulação térmica local, contribuindo com a melhoria do microclima urbano, além de criar áreas de abrigo e alimentação para a avifauna local. Como parte do processo de qualificação ambiental e paisagística, também foram executados plantios que ampliaram a cobertura vegetal, aumentando a permeabilidade do solo e reduzindo os impactos da impermeabilização urbana. No total, foram plantados aproximadamente 750 m² de área verde na praça e 544 m² no campo anexo, promovendo não apenas benefícios ecológicos, mas também melhorando a qualidade ambiental e estética do espaço. A criação de praças públicas vai muito além do lazer e da recreação: elas desempenham um papel essencial no equilíbrio ambiental das cidades. Esses espaços promovem o bem-estar da população, servem como áreas de convivência social, estimulam práticas de educação ambiental e favorecem a biodiversidade local. Além disso, contribuem para a redução das ilhas de calor, a melhoria da qualidade do ar e a regulação hídrica, atuando como instrumentos fundamentais de resiliência urbana frente aos desafios climáticos. A implantação e o cuidado com praças públicas reforçam o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a construção de cidades mais saudáveis e humanizadas.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 31/05/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 293.904,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 293.904,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 08/12/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 31/05/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE003912
R$ 293.904,00. Situação na fonte: Enviado.
- 05/12/2023Documento hábil 2023TF013088
R$ 293.904,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 08/12/2023Ordem bancária 2023OB811800
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 08/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 31/01/2025
- 06/02/2025
- 14/05/2025
- 09/07/2025Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 31/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 14/05/2025Em Complementação
- 08/07/2025Aguardando envio para Análise
- 08/07/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 31/01/2025.
Prezado beneficiário,Em atendimento à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que estabelece as diretrizes para os planos de trabalho das emendas individuais na Transferência Especial, informamos que o presente plano de ação foi analisado. Após a análise, verificamos que o plano de trabalho não está alinhado com as políticas públicas vinculadas às áreas de competência do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 06/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério do Meio Ambiente
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 14/05/2025.
A Nota Técnica 1287 (SEI MMA nº 1973295, em anexo) emitida pelo analista Ambiental Salomar Mafaldo e chefia, solicita "complementação do Plano de Trabalho em questão, tendo em vista que não atende integralmente ao exigido no art. 2º e 3º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, mormente no que diz respeito aos seguintes requisitos: -As metas não permitem averiguar quais as melhorias e reformas a serem realizadas no município e nem se estão relacionadas às finalidades de aprimoramentos da gestão ambiental.-não foram realizadas as indicações no Transferegov.br: 1) de ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido foi alocado no orçamento do ente beneficiário, apesar de indicadas as naturezas de despesas-a meta proposta não apresenta especificação e, consequentemente, mensurabilidade.Assim, indica-se que o Município de Boituva - SP, enquanto beneficiário da Emenda Parlamentar nº 202315810001; , do Deputado -Jefferson Campos, deverá complementar as informações destacadas na tabela desta Nota (item 4.7), no prazo de 30 dias corridos, conforme disposto no art. 3º, parágrafo 4º, desta Portaria.Adicionalmente, registra-se que o objeto do projeto, intitulado: "Construção de Praça no Jardim Planetário": O Jardim Planetário é um bairro bastante populoso do município de Boituva e carente de equipamentos públicos de convívio social. A construção de uma praça no local trará benefícios sociais e ambientais proporcionando um local adequado, acessível e com segurança para a utilização da população, onde poderão desenvolver atividades sociais, de convívio e de lazer.", se coaduna as competências de análise deste Departamento de Meio Ambiente Urbano, definidas pelo DECRETO Nº 12.254, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024. Assim, a análise emitida neste documento foi motivada principalmente pelas finalidades de gestão ambiental selecionadas pelo beneficiário e por elementos do projeto como reforma de praça e possíveis melhorias em equipamentos urbanos com funções socioambientais, mas não pode ser considerada individualmente, sem contribuições de outros órgãos do executivo federal de competências correlatas ao objeto.
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 09/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Após uma avaliação do plano de trabalho, foi identificado que os objetivos, finalidades e metas estabelecidos não se enquadram nas competências do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), cuja atuação está voltada para o desenvolvimento e a regulamentação das atividades agropecuárias no país. Sendo assim, não é possível dar continuidade à análise ou aprovação do plano, uma vez que as ações propostas não estão em conformidade com as atribuições e diretrizes institucionais do ministério.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE BOITUVA
Valor do executor: R$ 293.904,00
Área de política pública: Gestão Ambiental — Preservação e Conservação Ambiental
Meta 1
Construção de Praça Pública no bairro Jardim Planetário, conforme itens da obra descritos no campo Objeto do Plano de Trabalho, perfazendo uma área total de 2.414 metros quadrados de intervenção.
- Quantidade
- 2.414 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 293.904,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 3.096,00 de recursos próprios
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 123,03 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (31): mediana de R$ 123,03 por metro quadrado; 80% entre R$ 9,15 e R$ 4.460,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE003912 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 293.904,00 |
| Documento hábil 2023TF013088 | — | Enviado com Sucesso | R$ 293.904,00 |
| Ordem bancária 2023OB811800 | 08/12/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
4 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-034107
- Emenda
- 202315810001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE BOITUVA
- CNPJ
- 46634499000190
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 31/05/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov