R$ 500 mil previstos para Tupã (SP)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 10/03/2025.

   A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para os planos de trabalho das emendas individuais na Transferência Especial. Após análise, verificamos que o plano de trabalho não está alinhado com as áreas de competência do Ministério da Agricultura e Pecuária.

2. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 16/06/2025.

   Trata-se de verificação de conformidade com as políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e análise da completude das informações apresentadas do Plano de Trabalho referente à Transferência Especial nº 09032023-034121.O Plano de Ação em análise, registrado no sistema TransfereGov.br – Módulo Transferências Especiais (Processo SEI nº 43289275), em nome do Município de Tupã/SP (CNPJ 44.573.087/0001-61), vinculado à Emenda Parlamentar nº 202315810001 (autor: Jefferson Campos), apresenta as seguintes necessidades de adequação:Sobre a Meta 1: "O público-alvo são os agricultores familiares do município de Tupã, especialmente aqueles que não têm condições financeiras de adquirir ou manter equipamentos agrícolas próprios, necessitando da mecanização agrícola disponibilizada pela prefeitura de Tupã."Observações: Público-alvo: Embora corretamente identificado como "agricultores familiares do município de Tupã", a função registrada (20) não se coaduna com a finalidade do objeto.Recomenda-se: Ajuste para a função 21, adequada ao atendimento da agricultura familiar.No que concerne ao Objeto "Aquisição de Equipamento": A descrição carece de especificações técnicas e clareza quanto aos itens a serem adquiridos.Recomenda-se: Detalhamento do objeto, com exposição clara e objetiva das características principais dos equipamentos e utilização de unidade de medida compatível com o bem a ser adquirido.Diante do exposto, o Plano de Trabalho é devolvido ao ente recebedor para as seguintes adequações:Ajuste da função de 20 para 21, em razão do público-alvo (agricultores familiares);Complementação das informações relativas ao objeto, conforme orientações supracitadas.Solicita-se o reenvio do documento, devidamente corrigido, para conclusão da análise. A avaliação final será realizada após o recebimento das informações complementares.

3. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 24/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Prezados,Tendo em vista que a finalidade do objeto não é o fomento ao setor agropecuário em benefício do pequeno, médio e grande agricultor rural, informamos que o resultado da análise para o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) será "Não se aplica".Por fim, colocamo-nos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos pelo WhatsApp no número (61) 98136-7253.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE TUPA

Valor do executor: R$ 500.000,00

Área de política pública: Agricultura — Extensão Rural

1. Meta 1

   O público-alvo são os agricultores familiares do município de Tupã, especialmente aqueles que não têm condições financeiras de adquirir ou manter equipamentos agrícolas próprios necessitando da mecanização agrícola disponibilizada pela prefeitura de Tupã.

   Quantidade

   2 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 500.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 250.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.