Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Rubens Bueno para Francisco Alves (PR)

R$ 250 mil previstos para Francisco Alves (PR)

Última atualização em 29/09/2023

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 250.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Construção de Barracão Industrial. I - Edificação1.Descrição detalhada da edificação: Construção em estrutura pré moldado pé direito de 4,5 de altura, telhado em fibro cimento, com fechamento lateral em alvenaria convencional, na parte interna piso em cimento alisado com sanitários masculino e feminino, cozinha e escritório. 2.Finalidade e aplicação no processo produtivo: Finalidade: Instalação de empresa no ramo de fabricação de móveis sobre medida. Aplicação no processo produtivo: A fabricação de móveis envolve um processo produtivo que transforma matérias-primas em produtos acabados, com o objetivo de atender às demandas do mercado e gerar valor agregado. Esse processo inclui diversas etapas, desde o design e planejamento até a produção e controle de qualidade, buscando otimizar recursos e garantir a eficiência. 3.Impacto esperado na capacidade produtiva e na geração de empregos.Impacto esperado na capacidade produtiva: A capacidade produtiva na fabricação de móveis pode ser impactada por diversos fatores, incluindo a eficiência dos processos, a tecnologia utilizada, a qualificação da equipe e a gestão da produção. A otimização desses fatores pode levar a um aumento da produção e redução de custos, enquanto a falta de atenção a eles pode resultar em gargalos e perdas. Geração de empregos: A previsão a médio e longo prazo é de geração de 20 postos de trabalho de forma direta e 10 posto de forma indireta, contribuindo assim para a diversificação de mão de obra, aumento de renda, incentivando a permanência das famílias em nosso Município. 4. Cronograma de implementação.A implementação das atividades iniciará logo após a aprovação deste plano de trabalho, iniciando com a construção do barracão e instalação da empresa, a previsão municipal é que dentro de 06 meses após a aprovação a obra esteja pronta e já disponível para a instalação da empresa que deverá ocorrer imediatamente após a entrega.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 01/06/2023

    Previsto: R$ 250.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 250.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    2 ordens bancárias em 30/08/2023 e 29/09/2023

    Repassado: R$ 250.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 3.181.540,00 lançados na fonte 1706 para R$ 3.381.540,00 enviados ao ente no ano, somando 5 planos (comparação pelo total do ente) (94,09%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Rubens Bueno indicou, pela emenda 202318760005, uma transferência especial (emenda Pix) para Francisco Alves (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Construção de Barracão Industrial. I - Edificação1.Descrição detalhada da edificação: Construção em estrutura pré moldado pé direito de 4,5 de altura, telhado em fibro cimento, com fechamento lateral em alvenaria convencional, na parte interna piso em cimento alisado com sanitários masculino e feminino, cozinha e escritório. 2.Finalidade e aplicação no processo produtivo: Finalidade: Instalação de empresa no ramo de fabricação de móveis sobre medida. Aplicação no processo produtivo: A fabricação de móveis envolve um processo produtivo que transforma matérias-primas em produtos acabados, com o objetivo de atender às demandas do mercado e gerar valor agregado. Esse processo inclui diversas etapas, desde o design e planejamento até a produção e controle de qualidade, buscando otimizar recursos e garantir a eficiência. 3.Impacto esperado na capacidade produtiva e na geração de empregos.Impacto esperado na capacidade produtiva: A capacidade produtiva na fabricação de móveis pode ser impactada por diversos fatores, incluindo a eficiência dos processos, a tecnologia utilizada, a qualificação da equipe e a gestão da produção. A otimização desses fatores pode levar a um aumento da produção e redução de custos, enquanto a falta de atenção a eles pode resultar em gargalos e perdas. Geração de empregos: A previsão a médio e longo prazo é de geração de 20 postos de trabalho de forma direta e 10 posto de forma indireta, contribuindo assim para a diversificação de mão de obra, aumento de renda, incentivando a permanência das famílias em nosso Município. 4. Cronograma de implementação.A implementação das atividades iniciará logo após a aprovação deste plano de trabalho, iniciando com a construção do barracão e instalação da empresa, a previsão municipal é que dentro de 06 meses após a aprovação a obra esteja pronta e já disponível para a instalação da empresa que deverá ocorrer imediatamente após a entrega.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/09/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 01/06/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE005322

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 21/08/2023
    Documento hábil 2023TF007549

    R$ 117.090,50. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 30/08/2023
    Ordem bancária 2023OB807535

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 28/09/2023
    Documento hábil 2023TF010547

    R$ 132.909,50. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 29/09/2023
    Ordem bancária 2023OB809116

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/09/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  7. 28/07/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Aprovar Plano de Trabalho

14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 27/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

Ver as 14 mudanças de situação
  1. 27/12/2024Em Elaboração
  2. 27/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 24/01/2025Em Complementação
  5. 22/02/2025Aguardando envio para Análise
  6. 22/02/2025Enviado para Análise
  7. 28/02/2025Em Complementação
  8. 22/07/2025Aguardando envio para Análise
  9. 22/07/2025Enviado para Análise
  10. 23/07/2025Em Complementação
  11. 24/07/2025Aguardando envio para Análise
  12. 24/07/2025Enviado para Análise
  13. 28/07/2025Aprovado
  14. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 28/07/2025.

    Agradecemos o envio dessas informações complementares e, dessa forma, o plano de ação é aprovado. Ressaltamos que a veracidade das informações e prestação de contas será feita por órgão competente.Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.

Metas de MUNICIPIO DE FRANCISCO ALVES

Valor do executor: R$ 250.000,00

Área de política pública: Indústria — Propriedade Industrial

  1. Meta 1

    Construção de Barracão Industrial 226,80 m²

    Quantidade
    226 metro quadrado
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 250.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 1.106,19 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00532205/07/2023EnviadoR$ 250.000,00
Documento hábil 2023TF007549—Enviado com SucessoR$ 117.090,50
Ordem bancária 2023OB80753530/08/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF010547—Enviado com SucessoR$ 132.909,50
Ordem bancária 2023OB80911629/09/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032023-034149
Emenda
202318760005
Beneficiário
MUNICIPIO DE FRANCISCO ALVES
CNPJ
77356665000167
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
01/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov