Emenda Pix de 2023, indicada por Angela Amin para Indaial (SC)

R$ 200 mil previstos para Indaial (SC)

Última atualização em 21/05/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 200.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 200.000,00 a 1 recebedor em 21/05/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE INDAIAL (SC), CNPJ 83.102.798/0001-00

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-034155, emenda 202318800004 de 2023, de autoria de Angela Amin, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB808033, de 30/08/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Investimento em Infraestrutura no perímetro urbano no Município de Indaial

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 02/06/2023
Previsto: R$ 200.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 200.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 21/05/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 200.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  2 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 129.297,26 em 30/05/2025 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA SCHROEDER E SCHMIDT LTDA (CNPJ 43.887.548/0001-08)
    Pagamento 3ª medição - Construtora Schroeder e Schmidt
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 133 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.636.000,00
    Contratação de empresa especializada, para execução de perfilagem, capeamento, pavimentação asfáltica e obras complementares das seguintes ruas: Marechal Deodoro Da Fonseca, Comendador Henrique Wanke E Engº Emílio Odebrecht, Município de Indaial.
    Assinado em 23/05/2025; vigência de 23/05/2025 até 23/05/2026 · Departamento de Planejamento
    Ver no PNCP (83102798000100-2-000385/2025)
    Contrato 046 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.369.929,66
    Contratação para execução de obras de reperfilagem e capeamento das ruas Peru, Belo Horizonte e Rio Branco.
    Assinado em 06/03/2025; vigência de 06/03/2025 até 06/03/2026 · Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
    Ver no PNCP (83102798000100-2-000147/2025)
    Contrato 001 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 206.000,00
    Pavimentação de bloco de concreto intertravado da Rua São Carlos - Trecho 02, com início defronte à edificação nº 139 (estaca 5+12,50 PP), com termino defronte à edificação nº 280 (estaca 14+12,50PF), perfazendo uma área total de 180,00 metros de extensão.
    Assinado em 07/01/2025; vigência de 07/01/2025 até 07/01/2026 · Secretaria de Obras
    Ver no PNCP (83102798000100-2-000003/2025)
    Contrato 165 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.000.000,00
    Execução de obra de Infraestrutura - Terraplenagem da ligação Avenida BrasilxCaçador - etapa 03, localizado na margem esquerda da BR470 (Segmento entre KM 73+810,00 e 74+123,00), bairro Rio Morto, perfazendo uma extensão total de 313,00 metros.
    Assinado em 30/09/2024; vigência de 30/09/2024 até 30/09/2025 · Secretaria de Obras
    Ver no PNCP (83102798000100-2-000431/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/10/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 70.702,74 em 18/07/2025 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA SCHROEDER E SCHMIDT LTDA (CNPJ 43.887.548/0001-08)
    Pagamento 4º medição - Construtora Schroeder e Schmidt
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 133 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.636.000,00
    Contratação de empresa especializada, para execução de perfilagem, capeamento, pavimentação asfáltica e obras complementares das seguintes ruas: Marechal Deodoro Da Fonseca, Comendador Henrique Wanke E Engº Emílio Odebrecht, Município de Indaial.
    Assinado em 23/05/2025; vigência de 23/05/2025 até 23/05/2026 · Departamento de Planejamento
    Ver no PNCP (83102798000100-2-000385/2025)
    Contrato 046 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.369.929,66
    Contratação para execução de obras de reperfilagem e capeamento das ruas Peru, Belo Horizonte e Rio Branco.
    Assinado em 06/03/2025; vigência de 06/03/2025 até 06/03/2026 · Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
    Ver no PNCP (83102798000100-2-000147/2025)
    Contrato 001 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 206.000,00
    Pavimentação de bloco de concreto intertravado da Rua São Carlos - Trecho 02, com início defronte à edificação nº 139 (estaca 5+12,50 PP), com termino defronte à edificação nº 280 (estaca 14+12,50PF), perfazendo uma área total de 180,00 metros de extensão.
    Assinado em 07/01/2025; vigência de 07/01/2025 até 07/01/2026 · Secretaria de Obras
    Ver no PNCP (83102798000100-2-000003/2025)
    Contrato 165 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.000.000,00
    Execução de obra de Infraestrutura - Terraplenagem da ligação Avenida BrasilxCaçador - etapa 03, localizado na margem esquerda da BR470 (Segmento entre KM 73+810,00 e 74+123,00), bairro Rio Morto, perfazendo uma extensão total de 313,00 metros.
    Assinado em 30/09/2024; vigência de 30/09/2024 até 30/09/2025 · Secretaria de Obras
    Ver no PNCP (83102798000100-2-000431/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/10/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Angela Amin indicou, pela emenda 202318800004, uma transferência especial (emenda Pix) para Indaial (SC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Investimento em Infraestrutura no perímetro urbano no Município de Indaial

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 21/05/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE INDAIAL declarou R$ 200.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

02/06/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE006466
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF008027
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB808033
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
06/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
22/04/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
25/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
21/05/2026
Relatório de gestão final
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 20/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação

20/12/2024Em Elaboração
20/12/2024Aguardando envio para Análise
20/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
20/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
29/01/2025Aguardando envio para Análise
29/01/2025Enviado para Análise
23/04/2025Em Complementação
24/04/2025Aguardando envio para Análise
24/04/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 06/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 22/04/2025.
1 - No campo Lista de Metas - Na Meta 01, descrever a INFRAESTRUTURA URBANA mencionada e especificar a UNIDADE compatível com as ações/serviços previstos (Pavimentação) e as respectivas QUANTIDADES. 2 - No campo Objeto de Execução, informar se as ruas estão no perímetro urbano, reconhecido por Lei Municipal; e/ou, citar as ruas onde serão executados os serviços.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 25/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
A proposta apresentada não se enquadra nas finalidades do MIDR, pois:- Não apresenta metas em perímetro rural,Consulte os Manuais da Secretaria: [bit.ly/3WNhtiy](https://bit.ly/3WNhtiy)Dúvidas? WhatsApp (61) 2034-5040.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE INDAIAL

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Execução de obra de infraestrutura - Terraplenagem da Ligação Avenida Brasil x Caçador etapa 03
Quantidade
62 metro
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 200.000,00 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 3.225,81 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE006466	05/07/2023	Enviado	R$ 200.000,00
Documento hábil 2023TF008027	—	Enviado com Sucesso	R$ 200.000,00
Ordem bancária 2023OB808033	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-034155
Emenda: 202318800004
Beneficiário: MUNICIPIO DE INDAIAL
CNPJ: 83102798000100
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 02/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov