Emenda Pix de 2023, indicada por Angela Amin para União do Oeste (SC)

R$ 300 mil previstos para União do Oeste (SC)

Última atualização em 11/12/2023

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 300.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 300.000,00 a 1 recebedor em 24/07/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB811817, de 08/12/2023: crédito de R$ 300.000,00 na conta em 11/12/2023.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE UNIAO DO OESTE (SC), CNPJ 78.505.591/0001-46

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-034168, emenda 202318800004 de 2023, de autoria de Angela Amin, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB811817, de 08/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Obra de ampliação e melhoria da Quadra Esportiva da Comunidade de Linha Barra da Europa, interior do município de União do Oeste, incluindo pintura e demarção da quadra, reestruturação de rede elétrica e ampliação e adequação de banheiros, como forma de ofertar a população um local adequado e seguro, fomentado as atividades comunitárias locais.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 29/05/2023
Previsto: R$ 300.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 300.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 08/12/2023
Repassado: R$ 300.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 11/12/2023
Uso declarado pela prefeitura
- Relatório parcial de 24/07/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 300.000,00
  9 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 11.706,85 em 10/07/2024 · Investimento
    Recebedor: LH CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 49.605.532/0001-41)
    Nota fiscal de serviço eletronica nº 7
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 5 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/02/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 26.585,50 em 03/09/2024 · Investimento
    Recebedor: LH CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 49.605.532/0001-41)
    Nota fiscal de serviço eletronica nº 13
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 25.548,67 ao recebedor em 09/09/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 5 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/02/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 39.089,78 em 22/10/2024 · Investimento
    Recebedor: LH CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 49.605.532/0001-41)
    Nota fiscal de serviço eletronico nº 15
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 35.000,00 ao recebedor em 25/10/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 5 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/02/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 47.761,11 em 29/11/2024 · Investimento
    Recebedor: LH CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 49.605.532/0001-41)
    Nota fiscal de serviço eletronica nº 20
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 5 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/02/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 38.156,76 em 07/04/2025 · Investimento
    Recebedor: LH CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 49.605.532/0001-41)
    Nota fiscal de serviço eletronica nº 22
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 5 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/02/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 51.746,50 em 13/03/2026 · Investimento
    Recebedor: LH CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 49.605.532/0001-41)
    Nota fiscal de serviço eletrônico nº 03
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 64 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 161.900,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS BANHEIROS EM ANEXO À QUADRA POLIESPORTIVA DA LINHA BARRA DA EUROPA, LOCALIZADO NO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE/SC.
    Assinado em 19/12/2025; vigência de 19/12/2025 até 19/12/2026 · MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE
    Ver no PNCP (78505591000146-2-000834/2025)
    Contrato 65 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 155.529,41
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE CHURRASQUEIRAS EM ANEXO A QUADRA POLIESPORTIVA DA LINHA BARRA DA EUROPA, LOCALIZADO NO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE/SC
    Assinado em 19/12/2025; vigência de 19/12/2025 até 31/05/2026 · MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE
    Ver no PNCP (78505591000146-2-000835/2025)
    Contrato 55 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 289.900,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE MÚLTIPLO USO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCAL DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE/SC.
    Assinado em 01/12/2025; vigência de 01/12/2025 até 30/06/2026 · MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE
    Ver no PNCP (78505591000146-2-000822/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/02/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 29.369,47 em 24/04/2026 · Investimento
    Recebedor: LH CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 49.605.532/0001-41)
    Nota fiscal de serviço eletrônico nº 07
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 64 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 161.900,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS BANHEIROS EM ANEXO À QUADRA POLIESPORTIVA DA LINHA BARRA DA EUROPA, LOCALIZADO NO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE/SC.
    Assinado em 19/12/2025; vigência de 19/12/2025 até 19/12/2026 · MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE
    Ver no PNCP (78505591000146-2-000834/2025)
    Contrato 65 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 155.529,41
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE CHURRASQUEIRAS EM ANEXO A QUADRA POLIESPORTIVA DA LINHA BARRA DA EUROPA, LOCALIZADO NO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE/SC
    Assinado em 19/12/2025; vigência de 19/12/2025 até 31/05/2026 · MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE
    Ver no PNCP (78505591000146-2-000835/2025)
    Contrato 55 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 289.900,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE MÚLTIPLO USO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCAL DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE/SC.
    Assinado em 01/12/2025; vigência de 01/12/2025 até 30/06/2026 · MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE
    Ver no PNCP (78505591000146-2-000822/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/02/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 45.699,93 em 10/06/2026 · Investimento
    Recebedor: LH CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 49.605.532/0001-41)
    Nota Fiscal de Serviço Eletrônico nº 11
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 64 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 161.900,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS BANHEIROS EM ANEXO À QUADRA POLIESPORTIVA DA LINHA BARRA DA EUROPA, LOCALIZADO NO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE/SC.
    Assinado em 19/12/2025; vigência de 19/12/2025 até 19/12/2026 · MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE
    Ver no PNCP (78505591000146-2-000834/2025)
    Contrato 65 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 155.529,41
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE CHURRASQUEIRAS EM ANEXO A QUADRA POLIESPORTIVA DA LINHA BARRA DA EUROPA, LOCALIZADO NO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE/SC
    Assinado em 19/12/2025; vigência de 19/12/2025 até 31/05/2026 · MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE
    Ver no PNCP (78505591000146-2-000835/2025)
    Contrato 55 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 289.900,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE MÚLTIPLO USO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCAL DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE/SC.
    Assinado em 01/12/2025; vigência de 01/12/2025 até 30/06/2026 · MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE
    Ver no PNCP (78505591000146-2-000822/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/02/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 9.884,10 em 22/07/2026 · Investimento
    Recebedor: LH CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 49.605.532/0001-41)
    Parte do valor da nota fiscal de serviço eletrônico nº 14
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 64 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 161.900,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS BANHEIROS EM ANEXO À QUADRA POLIESPORTIVA DA LINHA BARRA DA EUROPA, LOCALIZADO NO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE/SC.
    Assinado em 19/12/2025; vigência de 19/12/2025 até 19/12/2026 · MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE
    Ver no PNCP (78505591000146-2-000834/2025)
    Contrato 65 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 155.529,41
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE CHURRASQUEIRAS EM ANEXO A QUADRA POLIESPORTIVA DA LINHA BARRA DA EUROPA, LOCALIZADO NO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE/SC
    Assinado em 19/12/2025; vigência de 19/12/2025 até 31/05/2026 · MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE
    Ver no PNCP (78505591000146-2-000835/2025)
    Contrato 55 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 289.900,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE MÚLTIPLO USO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCAL DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE/SC.
    Assinado em 01/12/2025; vigência de 01/12/2025 até 30/06/2026 · MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE
    Ver no PNCP (78505591000146-2-000822/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/02/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Angela Amin indicou, pela emenda 202318800004, uma transferência especial (emenda Pix) para União do Oeste (SC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 08/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 24/07/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE UNIAO DO OESTE informou até aqui R$ 300.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

29/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE001077
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
05/12/2023
Documento hábil 2023TF011926
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
08/12/2023
Ordem bancária 2023OB811817
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 08/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
24/03/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
24/07/2026
Relatório de gestão parcial
9 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 27/02/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

27/02/2025Em Elaboração
14/03/2025Aguardando envio para Análise
14/03/2025Enviado para Análise
24/03/2025Em Complementação
17/04/2025Aguardando envio para Análise
17/04/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Esporte
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 24/03/2025.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.

Metas de MUNICIPIO DE UNIAO DO OESTE

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

Meta 1
AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DA QUADRA POLIESPORTIVA , INCLUINDO PINTURA E DEMARCAÇÃO DA QUADRA COM RESINA EPÓXI, ILUMINAÇÃO COM REFLETORES DE LED E REALOCAÇÃO DA REDE ELÉTRICA .
Quantidade
143 metro quadrado
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 163.300,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 1.141,96 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.135): mediana de R$ 246,09 por metro quadrado; 80% entre R$ 14,70 e R$ 1.754,55
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DOS BANHEIROS
Quantidade
23 metro quadrado
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 136.700,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 5.943,48 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.135): mediana de R$ 246,09 por metro quadrado; 80% entre R$ 14,70 e R$ 1.754,55
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE001077	05/07/2023	Enviado	R$ 300.000,00
Documento hábil 2023TF011926	—	Enviado com Sucesso	R$ 300.000,00
Ordem bancária 2023OB811817	08/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

14 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 11.250,29 em 22/07/2024
LH CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 49.605.532/0001-41)
R$ 12,00 em 22/07/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 70,24 em 29/07/2024
Conta do próprio ente
R$ 386,32 em 20/08/2024
Conta do próprio ente
R$ 159,51 em 06/09/2024
Conta do próprio ente
R$ 25.548,67 em 09/09/2024
LH CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 49.605.532/0001-41)
R$ 877,32 em 24/10/2024
Conta do próprio ente
R$ 35.000,00 em 25/10/2024
LH CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 49.605.532/0001-41)
R$ 252,13 em 30/10/2024
Conta do próprio ente
R$ 2.547,69 em 30/10/2024
LH CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 49.605.532/0001-41)

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 300.000,00 em 11/12/2023 · Aplicação
R$ 12,00 em 26/07/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-034168
Emenda: 202318800004
Beneficiário: MUNICIPIO DE UNIAO DO OESTE
CNPJ: 78505591000146
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 29/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov