Emenda Pix de 2020, indicada por Schiavinato para Quatro Pontes (PR)
R$ 470 mil previstos para Quatro Pontes (PR)
Última atualização em 29/06/2020
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 470.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2020OB801617, de 26/06/2020: crédito de R$ 470.000,00 na conta em 29/06/2020.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: OBJETO>: A obra em questão consiste na CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS, cuja área edificada é de 438,78m². Está situado no município de Quatro Pontes/PR, na esquina da Rua Padre Aloísio Baumeister e Rua Aloísio Kappes N 167, Quadra n° 01 lote Urbano n° 03, loteamento Jardim Primavera.OBRA: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOSProcesso Administrativo: n° 129/2020Tomada de preços: n° 011/2020Contrato: n° 271/2020Contratada: POSITIVO CONSTRUTORA LTDA - MEValor original do contrato: R$389.994,37Glosa: R$ 13.658,42Valor final do contrato: R$ 376.335,95Objeto: Execução dos serviços para construção da Primeira etapa do Centro de Convivência dos Idosos, obra a ser executada com recursos próprios do Município de Quatro Pontes.OBRA: EXECUÇÃO DA FASE DE CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS.Processo Administrativo: n° 100/2023Tomada de Preços: n° 003/2023Contrato: n° 098/2023Contratada: Positivo Construtora LTDA - MEValor original do contrato: R$741.392,51Aditivo de Supressão: R$4.019,76Valor final do contrato: R$ 737.372,75Objeto: Execução dos Serviços incluindo materiais e mão da fase de conclusão dos serviços para construção do Centro de Convivência dos idosos, obra executada com recursos de transferência especial e contrapartida municipal.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 20/05/2020
Previsto: R$ 470.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 470.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 18/05/2020
Empenhado: R$ 470.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 26/06/2020
Repassado: R$ 470.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 29/06/2020
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2020, Schiavinato indicou, pela emenda 202041720020, uma transferência especial (emenda Pix) para Quatro Pontes (PR).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 470.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 470.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: OBJETO>: A obra em questão consiste na CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS, cuja área edificada é de 438,78m². Está situado no município de Quatro Pontes/PR, na esquina da Rua Padre Aloísio Baumeister e Rua Aloísio Kappes N 167, Quadra n° 01 lote Urbano n° 03, loteamento Jardim Primavera.OBRA: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOSProcesso Administrativo: n° 129/2020Tomada de preços: n° 011/2020Contrato: n° 271/2020Contratada: POSITIVO CONSTRUTORA LTDA - MEValor original do contrato: R$389.994,37Glosa: R$ 13.658,42Valor final do contrato: R$ 376.335,95Objeto: Execução dos serviços para construção da Primeira etapa do Centro de Convivência dos Idosos, obra a ser executada com recursos próprios do Município de Quatro Pontes.OBRA: EXECUÇÃO DA FASE DE CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS.Processo Administrativo: n° 100/2023Tomada de Preços: n° 003/2023Contrato: n° 098/2023Contratada: Positivo Construtora LTDA - MEValor original do contrato: R$741.392,51Aditivo de Supressão: R$4.019,76Valor final do contrato: R$ 737.372,75Objeto: Execução dos Serviços incluindo materiais e mão da fase de conclusão dos serviços para construção do Centro de Convivência dos idosos, obra executada com recursos de transferência especial e contrapartida municipal.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 20/05/2020.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 470.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 470.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 18/05/2020Empenho 2020NE801658
R$ 470.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 20/05/2020
- 25/06/2020Documento hábil 2020TF001647
R$ 470.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 26/06/2020Ordem bancária 2020OB801617
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
- 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 11/03/2025
- 18/03/2025
- 21/03/2025
9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 05/09/2024Em Elaboração
- 05/09/2024Em Elaboração
- 05/09/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 27/02/2025Em Complementação
- 07/03/2025Aguardando envio para Análise
- 07/03/2025Enviado para Análise
- 21/03/2025Em Complementação
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Defesa
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 11/03/2025.
Informamos que o objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.Para maiores informações manter contato pelos telefones (61) 2023-5122 e 5123 – Ministério da Defesa- Departamento do Programa Calha Norte.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 18/03/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 21/03/2025.
REITERANDOPrezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de QUATRO PONTES/PR esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. Proceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.a. Nesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o técnico, por meio do telefone 61 2030-3080 ou através do e-mail elizabeth.costa@mds.gov.br.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE QUATRO PONTES
Valor do executor: R$ 470.000,00
Área de política pública: Assistência Social — Assistência Comunitária
Meta 1
Construção do Centro de Convivência de Idosos
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 470.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 613.922,02 de recursos próprios e R$ 47.464,86 de rendimentos
- Preço por unidade declarado
R$ 1.131.386,88 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2020NE801658 | 18/05/2020 | Enviado | R$ 470.000,00 |
| Documento hábil 2020TF001647 | — | Enviado com Sucesso | R$ 470.000,00 |
| Ordem bancária 2020OB801617 | 26/06/2020 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
19 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 2.048,34 em 19/07/2021
Favorecido não identificado no extrato
R$ 131.022,83 em 19/07/2021
POSITIVO CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 27.985.116/0001-83)
R$ 563,23 em 10/09/2021
Favorecido não identificado no extrato
R$ 32.227,05 em 10/09/2021
POSITIVO CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 27.985.116/0001-83)
R$ 44.232,55 em 21/10/2021
POSITIVO CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 27.985.116/0001-83)
R$ 742,06 em 21/10/2021
Favorecido não identificado no extrato
R$ 138.198,64 em 27/10/2022
POSITIVO CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 27.985.116/0001-83)
R$ 25.431,25 em 18/11/2022
POSITIVO CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 27.985.116/0001-83)
R$ 1.650,00 em 29/11/2022
Conta do próprio ente
R$ 220,00 em 21/12/2022
Conta do próprio ente
6 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 470.000,00 em 29/06/2020 · Aplicação
- R$ 1.981,11 em 28/12/2021 · Aplicação
- R$ 271.552,88 em 04/02/2022 · Aplicação
- R$ 276.987,33 em 04/05/2022 · Aplicação
- R$ 0,01 em 23/05/2024 · Aplicação
- R$ 16.736,78 em 25/09/2024 · Aplicação
1 crédito de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta
- R$ 0,01 em 23/05/2024
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 0903-003419
- Emenda
- 202041720020
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE QUATRO PONTES
- CNPJ
- 95719381000170
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 20/05/2020
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 20/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov