Emenda Pix de 2023, indicada por Onyx Lorenzoni para Não-Me-Toque (RS)
R$ 422,5 mil previstos para Não-Me-Toque (RS)
Última atualização em 24/09/2026
Uso declarado pela prefeitura
2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 967.492,43 a 2 recebedores em 24/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 422.489,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 5 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 6 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Contratação de empresa para Execução de Microdrenagem, Terraplanagem, Pavimentação asfáltica com CBUQ e sinalização da Avenida Dr. Waldomiro Graeff, trecho compreendido entre a Rua Pantaleão Graeff e Rua Senador Salgado Filho, Perímetro Urbano no Município de Não Me Toque/RS - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL - INVESTIMENTO INFRA ESTRUTURA ACESSO DISTRITO INDUSTRIAL - EMENDA PARLAMENTAR N. 202319840002.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 31/05/2023
Previsto: R$ 422.489,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 422.489,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 422.489,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 30/08/2023 e 29/09/2023
Repassado: R$ 422.489,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 24/09/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
Executado declarado: R$ 967.492,43
Pendente declarado: R$ 0,00
6 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 274.012,30 em 27/05/2024 · Investimento
Recebedor: COB INFRAESTRUTURA LTDA (CNPJ 14.651.732/0001-56)
NF 202458 - LÍQUIDO
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 163 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.021.975,63
Contratação de empresa para execução da Microdrenagem, Terraplanagem, Pavimentação Asfáltica com CBUQ e Sinalização da Rua Eurides de Freitas - trecho compreendido entre o lote 115, da quadra 218 até o Trevo da Perimetral Leste, no município de Não-Me-Toque/RS, com fornecimento de material e mão-de-obra
Assinado em 09/04/2024; vigência de 09/04/2024 até 08/08/2024 · Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque
Ver no PNCP (87613519000123-2-000102/2024)
Contrato 78 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.043.840,05
Contratação de empresa para Execução de Microdrenagem, Terraplanagem, Pavimentação asfáltica com CBUQ e Sinalização da Avenida Dr. Waldomiro Graeff, trecho compreendido entre a Rua Pantaleão Graeff e Rua Senador Salgado Filho, no município de Não Me Toque/RS
Assinado em 12/02/2024; vigência de 12/02/2024 até 11/10/2024 · Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque
Ver no PNCP (87613519000123-2-000052/2024)
Contrato 79 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 816.790,66
Contratação de empresa para execução da Microdrenagem, Terraplanagem, Pavimentação e Capeamento asfáltico em CBUQ e Sinalização da Rua Alferes Rodrigo (trecho entre as Ruas Alfredo Graebin e Princesa Isabel), no Município de Não-Me-Toque/RS
Assinado em 12/02/2024; vigência de 12/02/2024 até 11/06/2024 · Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque
Ver no PNCP (87613519000123-2-000053/2024)
Contrato 283 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.768.269,14
Contratação de empresa especializada para Revitalização da Avenida Dr. Waldomiro Graeff, com pavimentação asfáltica em CBUQ no trecho entre a Rua Pantaleão Graeff e o trevo da ERS 142, no Município de Não-Me-Toque/RS
Assinado em 17/11/2023; vigência de 17/11/2023 até 16/07/2024 · Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque
Ver no PNCP (87613519000123-2-000075/2023)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/11/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 161.680,00 em 11/06/2024 · Investimento
Recebedor: COB INFRAESTRUTURA LTDA (CNPJ 14.651.732/0001-56)
NF 202473 - PGTO PARCIAL
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 163 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.021.975,63
Contratação de empresa para execução da Microdrenagem, Terraplanagem, Pavimentação Asfáltica com CBUQ e Sinalização da Rua Eurides de Freitas - trecho compreendido entre o lote 115, da quadra 218 até o Trevo da Perimetral Leste, no município de Não-Me-Toque/RS, com fornecimento de material e mão-de-obra
Assinado em 09/04/2024; vigência de 09/04/2024 até 08/08/2024 · Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque
Ver no PNCP (87613519000123-2-000102/2024)
Contrato 78 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.043.840,05
Contratação de empresa para Execução de Microdrenagem, Terraplanagem, Pavimentação asfáltica com CBUQ e Sinalização da Avenida Dr. Waldomiro Graeff, trecho compreendido entre a Rua Pantaleão Graeff e Rua Senador Salgado Filho, no município de Não Me Toque/RS
Assinado em 12/02/2024; vigência de 12/02/2024 até 11/10/2024 · Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque
Ver no PNCP (87613519000123-2-000052/2024)
Contrato 79 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 816.790,66
Contratação de empresa para execução da Microdrenagem, Terraplanagem, Pavimentação e Capeamento asfáltico em CBUQ e Sinalização da Rua Alferes Rodrigo (trecho entre as Ruas Alfredo Graebin e Princesa Isabel), no Município de Não-Me-Toque/RS
Assinado em 12/02/2024; vigência de 12/02/2024 até 11/06/2024 · Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque
Ver no PNCP (87613519000123-2-000053/2024)
Contrato 283 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.768.269,14
Contratação de empresa especializada para Revitalização da Avenida Dr. Waldomiro Graeff, com pavimentação asfáltica em CBUQ no trecho entre a Rua Pantaleão Graeff e o trevo da ERS 142, no Município de Não-Me-Toque/RS
Assinado em 17/11/2023; vigência de 17/11/2023 até 16/07/2024 · Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque
Ver no PNCP (87613519000123-2-000075/2023)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/11/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 266.161,24 em 11/06/2024 · Investimento
Recebedor: COB INFRAESTRUTURA LTDA (CNPJ 14.651.732/0001-56)
NF 202473 - CONTRAPARTIDA LIQUIDO
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 163 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.021.975,63
Contratação de empresa para execução da Microdrenagem, Terraplanagem, Pavimentação Asfáltica com CBUQ e Sinalização da Rua Eurides de Freitas - trecho compreendido entre o lote 115, da quadra 218 até o Trevo da Perimetral Leste, no município de Não-Me-Toque/RS, com fornecimento de material e mão-de-obra
Assinado em 09/04/2024; vigência de 09/04/2024 até 08/08/2024 · Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque
Ver no PNCP (87613519000123-2-000102/2024)
Contrato 78 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.043.840,05
Contratação de empresa para Execução de Microdrenagem, Terraplanagem, Pavimentação asfáltica com CBUQ e Sinalização da Avenida Dr. Waldomiro Graeff, trecho compreendido entre a Rua Pantaleão Graeff e Rua Senador Salgado Filho, no município de Não Me Toque/RS
Assinado em 12/02/2024; vigência de 12/02/2024 até 11/10/2024 · Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque
Ver no PNCP (87613519000123-2-000052/2024)
Contrato 79 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 816.790,66
Contratação de empresa para execução da Microdrenagem, Terraplanagem, Pavimentação e Capeamento asfáltico em CBUQ e Sinalização da Rua Alferes Rodrigo (trecho entre as Ruas Alfredo Graebin e Princesa Isabel), no Município de Não-Me-Toque/RS
Assinado em 12/02/2024; vigência de 12/02/2024 até 11/06/2024 · Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque
Ver no PNCP (87613519000123-2-000053/2024)
Contrato 283 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.768.269,14
Contratação de empresa especializada para Revitalização da Avenida Dr. Waldomiro Graeff, com pavimentação asfáltica em CBUQ no trecho entre a Rua Pantaleão Graeff e o trevo da ERS 142, no Município de Não-Me-Toque/RS
Assinado em 17/11/2023; vigência de 17/11/2023 até 16/07/2024 · Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque
Ver no PNCP (87613519000123-2-000075/2023)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/11/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 232.731,67 em 11/06/2024 · Investimento
Recebedor: COB INFRAESTRUTURA LTDA (CNPJ 14.651.732/0001-56)
NF 202473 - CONTRAPARTIDA LÍQUIDO
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 163 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.021.975,63
Contratação de empresa para execução da Microdrenagem, Terraplanagem, Pavimentação Asfáltica com CBUQ e Sinalização da Rua Eurides de Freitas - trecho compreendido entre o lote 115, da quadra 218 até o Trevo da Perimetral Leste, no município de Não-Me-Toque/RS, com fornecimento de material e mão-de-obra
Assinado em 09/04/2024; vigência de 09/04/2024 até 08/08/2024 · Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque
Ver no PNCP (87613519000123-2-000102/2024)
Contrato 78 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.043.840,05
Contratação de empresa para Execução de Microdrenagem, Terraplanagem, Pavimentação asfáltica com CBUQ e Sinalização da Avenida Dr. Waldomiro Graeff, trecho compreendido entre a Rua Pantaleão Graeff e Rua Senador Salgado Filho, no município de Não Me Toque/RS
Assinado em 12/02/2024; vigência de 12/02/2024 até 11/10/2024 · Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque
Ver no PNCP (87613519000123-2-000052/2024)
Contrato 79 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 816.790,66
Contratação de empresa para execução da Microdrenagem, Terraplanagem, Pavimentação e Capeamento asfáltico em CBUQ e Sinalização da Rua Alferes Rodrigo (trecho entre as Ruas Alfredo Graebin e Princesa Isabel), no Município de Não-Me-Toque/RS
Assinado em 12/02/2024; vigência de 12/02/2024 até 11/06/2024 · Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque
Ver no PNCP (87613519000123-2-000053/2024)
Contrato 283 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.768.269,14
Contratação de empresa especializada para Revitalização da Avenida Dr. Waldomiro Graeff, com pavimentação asfáltica em CBUQ no trecho entre a Rua Pantaleão Graeff e o trevo da ERS 142, no Município de Não-Me-Toque/RS
Assinado em 17/11/2023; vigência de 17/11/2023 até 16/07/2024 · Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque
Ver no PNCP (87613519000123-2-000075/2023)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/11/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 21.837,12 em 11/06/2024 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE (CNPJ 87.613.519/0001-23)
NF 202473 - CONTRAPARTIDA RETENÇÕES ISS IRRF
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 08/02/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 11.070,10 em 02/08/2024 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE (CNPJ 87.613.519/0001-23)
NF 202458 - RETENÇÃO ISS e IRRF
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 08/02/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Executado declarado: R$ 422.489,00
Pendente declarado: R$ 0,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
Execução de Microdrenagem, Terraplanagem, Pavimentação asfáltica com CBUQ e Sinalização da Avenida Dr. Waldomiro Graeff, trecho compreendido entre a Rua Pantaleão Graeff e Rua Senador Salgado Filho, acesso Distrito Industrial no Município de Não Me Toque/RS . Execução parcial do Contrato Administrativo nº 078/2024 - Concorrência Eletrônica nº 11/2023 . Conta Bco.Brasil 19914-1 - Emenda Parlamentar: 202319840002-Onyx Lorenzoni:Recursos de Emenda Parlamentar R$ 422.489,00, Rendimentos de Aplicação Financeira R$ 24.273,40 e Recurso Próprio do Município R$ 520.730,03. Totalizando R$ 967.492,43
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheirosem item conferível
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 5 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Onyx Lorenzoni indicou, pela emenda 202319840002, uma transferência especial (emenda Pix) para Não-Me-Toque (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 422.489,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 422.489,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Contratação de empresa para Execução de Microdrenagem, Terraplanagem, Pavimentação asfáltica com CBUQ e sinalização da Avenida Dr. Waldomiro Graeff, trecho compreendido entre a Rua Pantaleão Graeff e Rua Senador Salgado Filho, Perímetro Urbano no Município de Não Me Toque/RS - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL - INVESTIMENTO INFRA ESTRUTURA ACESSO DISTRITO INDUSTRIAL - EMENDA PARLAMENTAR N. 202319840002.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 31/05/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 422.489,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 422.489,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/09/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 24/09/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE declarou R$ 967.492,43 executados e R$ 0,00 pendentes.
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 422.489,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 31/05/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE004018
R$ 422.489,00. Situação na fonte: Enviado.
- 21/08/2023Documento hábil 2023TF006983
R$ 261.244,50. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 30/08/2023Ordem bancária 2023OB806973
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 28/09/2023Documento hábil 2023TF010141
R$ 161.244,50. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 29/09/2023Ordem bancária 2023OB809156
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 29/09/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 15/04/2025
- 28/04/2025
- 24/09/2026Relatório de gestão final
6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.
9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)
Histórico da situação
- 30/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 03/02/2025Em Complementação
- 12/03/2025Aguardando envio para Análise
- 12/03/2025Enviado para Análise
- 28/04/2025Aprovado
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 15/04/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 28/04/2025.
- Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF, e aprovado em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025;
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE
Valor do executor: R$ 422.489,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Pavimentação Asfáltica Av.Dr. Waldomiro Graeff - Acesso Distrito Industrial - Perímetro Urbano no Município de Não-Me-Toque/RS
- Quantidade
- 5.138 metro quadrado
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 422.489,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 520.730,03 de recursos próprios e R$ 24.273,40 de rendimentos
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 188,30 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE004018 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 422.489,00 |
| Documento hábil 2023TF006983 | — | Enviado com Sucesso | R$ 261.244,50 |
| Ordem bancária 2023OB806973 | 30/08/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Documento hábil 2023TF010141 | — | Enviado com Sucesso | R$ 161.244,50 |
| Ordem bancária 2023OB809156 | 29/09/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-034239
- Emenda
- 202319840002
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE
- CNPJ
- 87613519000123
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 31/05/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov