Emenda Pix de 2023, indicada por Onyx Lorenzoni para São Francisco de Paula (RS)

R$ 300 mil previstos para São Francisco de Paula (RS)

Última atualização em 29/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 254.449,70 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 254.449,70 a 2 recebedores em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 5 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 6 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA (RS), CNPJ 88.756.879/0001-47

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-034274, emenda 202319840002 de 2023, de autoria de Onyx Lorenzoni, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB809168, de 29/09/2023; 2023OB811887, de 08/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Construção de Unidade Básica de Saúde na localidade de Juá, área rural do Município.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 31/05/2023
Previsto: R$ 300.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 300.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 29/09/2023 e 08/12/2023
Repassado: R$ 300.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 254.449,70
  Pendente declarado: R$ 64.550,30
  14 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 17.380,18 em 14/12/2023 · Investimento
    Recebedor: MULT SERVICE - EXECUCAO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 21.338.257/0001-28)
    BM01
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 151 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 486.536,56
    Contratação de empresa sob regime de empreitada por preço global, para execução da modernização e reforma do ginásio municipal no Município de São Francisco de Paula - Ginásio Campo do Meio, conforme projetos técnicos, memoriais descritivos e demais especificações anexas que passam a fazer parte integrante do Projeto Básico e do Edital.
    Assinado em 14/09/2023; vigência de 14/09/2023 até 07/11/2024 · Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula
    Ver no PNCP (88756879000147-2-000091/2023)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 08/05/2024, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/10/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão, a partir de 08/10/2026 até 08/04/2028 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE PAULA - RS · processo 26/2024
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 8.537,96 em 14/12/2023 · Investimento
    Recebedor: MULT SERVICE - EXECUCAO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 21.338.257/0001-28)
    BM01
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 151 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 486.536,56
    Contratação de empresa sob regime de empreitada por preço global, para execução da modernização e reforma do ginásio municipal no Município de São Francisco de Paula - Ginásio Campo do Meio, conforme projetos técnicos, memoriais descritivos e demais especificações anexas que passam a fazer parte integrante do Projeto Básico e do Edital.
    Assinado em 14/09/2023; vigência de 14/09/2023 até 07/11/2024 · Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula
    Ver no PNCP (88756879000147-2-000091/2023)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 08/05/2024, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/10/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão, a partir de 08/10/2026 até 08/04/2028 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE PAULA - RS · processo 26/2024
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 7.626,86 em 14/12/2023 · Investimento
    Recebedor: MULT SERVICE - EXECUCAO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 21.338.257/0001-28)
    BM01
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 151 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 486.536,56
    Contratação de empresa sob regime de empreitada por preço global, para execução da modernização e reforma do ginásio municipal no Município de São Francisco de Paula - Ginásio Campo do Meio, conforme projetos técnicos, memoriais descritivos e demais especificações anexas que passam a fazer parte integrante do Projeto Básico e do Edital.
    Assinado em 14/09/2023; vigência de 14/09/2023 até 07/11/2024 · Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula
    Ver no PNCP (88756879000147-2-000091/2023)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 08/05/2024, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/10/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão, a partir de 08/10/2026 até 08/04/2028 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE PAULA - RS · processo 26/2024
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 2.517,72 em 14/12/2023 · Investimento
    Recebedor: MULT SERVICE - EXECUCAO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 21.338.257/0001-28)
    BM01
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 151 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 486.536,56
    Contratação de empresa sob regime de empreitada por preço global, para execução da modernização e reforma do ginásio municipal no Município de São Francisco de Paula - Ginásio Campo do Meio, conforme projetos técnicos, memoriais descritivos e demais especificações anexas que passam a fazer parte integrante do Projeto Básico e do Edital.
    Assinado em 14/09/2023; vigência de 14/09/2023 até 07/11/2024 · Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula
    Ver no PNCP (88756879000147-2-000091/2023)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 08/05/2024, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/10/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão, a partir de 08/10/2026 até 08/04/2028 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE PAULA - RS · processo 26/2024
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 43.688,17 em 26/12/2023 · Investimento
    Recebedor: MULT SERVICE - EXECUCAO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 21.338.257/0001-28)
    BM02
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 151 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 486.536,56
    Contratação de empresa sob regime de empreitada por preço global, para execução da modernização e reforma do ginásio municipal no Município de São Francisco de Paula - Ginásio Campo do Meio, conforme projetos técnicos, memoriais descritivos e demais especificações anexas que passam a fazer parte integrante do Projeto Básico e do Edital.
    Assinado em 14/09/2023; vigência de 14/09/2023 até 07/11/2024 · Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula
    Ver no PNCP (88756879000147-2-000091/2023)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 08/05/2024, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/10/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão, a partir de 08/10/2026 até 08/04/2028 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE PAULA - RS · processo 26/2024
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 27.702,76 em 05/02/2024 · Investimento
    Recebedor: MULT SERVICE - EXECUCAO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 21.338.257/0001-28)
    BM03
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 151 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 486.536,56
    Contratação de empresa sob regime de empreitada por preço global, para execução da modernização e reforma do ginásio municipal no Município de São Francisco de Paula - Ginásio Campo do Meio, conforme projetos técnicos, memoriais descritivos e demais especificações anexas que passam a fazer parte integrante do Projeto Básico e do Edital.
    Assinado em 14/09/2023; vigência de 14/09/2023 até 07/11/2024 · Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula
    Ver no PNCP (88756879000147-2-000091/2023)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 08/05/2024, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/10/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão, a partir de 08/10/2026 até 08/04/2028 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE PAULA - RS · processo 26/2024
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 10.439,75 em 13/03/2024 · Investimento
    Recebedor: MULT SERVICE - EXECUCAO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 21.338.257/0001-28)
    BM04
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 151 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 486.536,56
    Contratação de empresa sob regime de empreitada por preço global, para execução da modernização e reforma do ginásio municipal no Município de São Francisco de Paula - Ginásio Campo do Meio, conforme projetos técnicos, memoriais descritivos e demais especificações anexas que passam a fazer parte integrante do Projeto Básico e do Edital.
    Assinado em 14/09/2023; vigência de 14/09/2023 até 07/11/2024 · Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula
    Ver no PNCP (88756879000147-2-000091/2023)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/10/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão, a partir de 08/10/2026 até 08/04/2028 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE PAULA - RS · processo 26/2024
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 24.714,11 em 20/08/2024 · Investimento
    Recebedor: MULT SERVICE - EXECUCAO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 21.338.257/0001-28)
    BM05
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 151 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 486.536,56
    Contratação de empresa sob regime de empreitada por preço global, para execução da modernização e reforma do ginásio municipal no Município de São Francisco de Paula - Ginásio Campo do Meio, conforme projetos técnicos, memoriais descritivos e demais especificações anexas que passam a fazer parte integrante do Projeto Básico e do Edital.
    Assinado em 14/09/2023; vigência de 14/09/2023 até 07/11/2024 · Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula
    Ver no PNCP (88756879000147-2-000091/2023)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/10/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão, a partir de 08/10/2026 até 08/04/2028 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE PAULA - RS · processo 26/2024
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 19.886,70 em 14/11/2024 · Investimento
    Recebedor: MULT SERVICE - EXECUCAO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 21.338.257/0001-28)
    BM06
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 151 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 486.536,56
    Contratação de empresa sob regime de empreitada por preço global, para execução da modernização e reforma do ginásio municipal no Município de São Francisco de Paula - Ginásio Campo do Meio, conforme projetos técnicos, memoriais descritivos e demais especificações anexas que passam a fazer parte integrante do Projeto Básico e do Edital.
    Assinado em 14/09/2023; vigência de 14/09/2023 até 07/11/2024 · Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula
    Ver no PNCP (88756879000147-2-000091/2023)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/10/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão, a partir de 08/10/2026 até 08/04/2028 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE PAULA - RS · processo 26/2024
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 6.526,02 em 07/10/2025 · Investimento
    Recebedor: P&V CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 48.661.711/0001-33)
    BM01 - NF 107
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/11/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 26.038,95 em 11/11/2025 · Investimento
    Recebedor: P&V CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 48.661.711/0001-33)
    BM 02 - NF 118
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 215 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 333.242,30
    O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa especializada para a executar a Retomada da Reforma do Telhado da Prefeitura, no prédio localizado na Av. Júlio de Castilhos, 444 e Reforma do Telhado da EMEI Glória Elizário da Silva, Rua Remígio Nodari, 235.
    Assinado em 08/10/2025; vigência de 20/10/2025 até 30/10/2026 · Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula
    Ver no PNCP (88756879000147-2-000166/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/11/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 11.310,49 em 24/12/2025 · Investimento
    Recebedor: P&V CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 48.661.711/0001-33)
    Aditivo BM 01 - NF 140
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 215 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 333.242,30
    O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa especializada para a executar a Retomada da Reforma do Telhado da Prefeitura, no prédio localizado na Av. Júlio de Castilhos, 444 e Reforma do Telhado da EMEI Glória Elizário da Silva, Rua Remígio Nodari, 235.
    Assinado em 08/10/2025; vigência de 20/10/2025 até 30/10/2026 · Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula
    Ver no PNCP (88756879000147-2-000166/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/11/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 26.299,98 em 29/12/2025 · Investimento
    Recebedor: P&V CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 48.661.711/0001-33)
    BM 03 - NF 141
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 215 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 333.242,30
    O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa especializada para a executar a Retomada da Reforma do Telhado da Prefeitura, no prédio localizado na Av. Júlio de Castilhos, 444 e Reforma do Telhado da EMEI Glória Elizário da Silva, Rua Remígio Nodari, 235.
    Assinado em 08/10/2025; vigência de 20/10/2025 até 30/10/2026 · Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula
    Ver no PNCP (88756879000147-2-000166/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/11/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 21.780,05 em 29/12/2025 · Investimento
    Recebedor: P&V CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 48.661.711/0001-33)
    BM 04 NF 142
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 215 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 333.242,30
    O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa especializada para a executar a Retomada da Reforma do Telhado da Prefeitura, no prédio localizado na Av. Júlio de Castilhos, 444 e Reforma do Telhado da EMEI Glória Elizário da Silva, Rua Remígio Nodari, 235.
    Assinado em 08/10/2025; vigência de 20/10/2025 até 30/10/2026 · Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula
    Ver no PNCP (88756879000147-2-000166/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/11/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 5 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Onyx Lorenzoni indicou, pela emenda 202319840002, uma transferência especial (emenda Pix) para São Francisco de Paula (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Construção de Unidade Básica de Saúde na localidade de Juá, área rural do Município.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 31/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 08/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA declarou R$ 254.449,70 executados e R$ 64.550,30 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

31/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE004356
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/09/2023
Documento hábil 2023TF010245
R$ 44.377,75. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/09/2023
Ordem bancária 2023OB809168
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/09/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
05/12/2023
Documento hábil 2023TF013283
R$ 255.622,25. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
08/12/2023
Ordem bancária 2023OB811887
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 08/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
01/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
07/03/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
29/06/2026
Relatório de gestão parcial
14 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 23/12/2024 e 17/03/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

23/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
11/03/2025Em Complementação
18/06/2025Aguardando envio para Análise
18/06/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
17/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
17/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 07/03/2025.
O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Saúde — Atenção Básica

Meta 1
Construção de UBS - Unidade compreendendo a quantidade de Unidades básicas de saúde que se pretende construir
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 300.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 19.000,00 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 319.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
OUTROS
Quantidade
1 unidade
Prazo
1 mês
Valor da emenda
R$ 89.442,00 de investimento
Outras fontes
R$ 558,00 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 90.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE004356	05/07/2023	Enviado	R$ 300.000,00
Documento hábil 2023TF010245	—	Enviado com Sucesso	R$ 44.377,75
Ordem bancária 2023OB809168	29/09/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF013283	—	Enviado com Sucesso	R$ 255.622,25
Ordem bancária 2023OB811887	08/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-034274
Emenda: 202319840002
Beneficiário: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA
CNPJ: 88756879000147
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 31/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov