Emenda Pix de 2023, indicada por Alvaro Dias para Iretama (PR)

R$ 700 mil previstos para Iretama (PR)

Última atualização em 08/12/2023

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 700.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 5 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: PAGAMENTOS DE CONTRAPARTIDAS NECESSÁRIAS EM CONVÊNIOS CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO COM A UNIÃO E O ESTADO

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 29/05/2023

    Previsto: R$ 700.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 700.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 700.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 08/12/2023

    Repassado: R$ 700.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 5 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Alvaro Dias indicou, pela emenda 202320520001, uma transferência especial (emenda Pix) para Iretama (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 700.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 700.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: PAGAMENTOS DE CONTRAPARTIDAS NECESSÁRIAS EM CONVÊNIOS CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO COM A UNIÃO E O ESTADO

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 700.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 700.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 08/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/05/2023
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE000381

    R$ 700.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 05/12/2023
    Documento hábil 2023TF012828

    R$ 700.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 08/12/2023
    Ordem bancária 2023OB811935

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 08/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 02/06/2025
  6. 12/06/2025

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 21/10/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação
  1. 21/10/2024Em Elaboração
  2. 21/10/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 24/01/2025Em Complementação
  5. 21/02/2025Aguardando envio para Análise
  6. 21/02/2025Enviado para Análise
  7. 17/03/2025Em Complementação
  8. 30/05/2025Aguardando envio para Análise
  9. 30/05/2025Enviado para Análise
  10. 12/06/2025Em Complementação
  11. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 02/06/2025.

    Identificar em todas as metas, o local das intervenções se em área urbana ou rural.

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 12/06/2025.

    1) O objeto não é o pagamento de contrapartidas e sim o que está descrito nas metas. Já as metas 2, 8, 10, 12 devem ser mais detalhadas e mensurável. Especificar as ruas/vias que serão pavimentadas e se é no trecho urbano ou rural. Caso sejam ambos, devem ser separados em metas distintas. Alterar a unidade medida (UN) para M ou M2 bem como as respectivas quantidades. Por gentileza, ajustar.2) O código da Classificação orçamentária não está indicada corretamente. Por favor, adequá-la ao objeto.

Metas de MUNICIPIO DE IRETAMA

Valor do executor: R$ 700.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Ver as 12 metas
  1. Meta 1

    Aquisição de Equipamentos Agrícolas Novos

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.744,10 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.744,10 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Execução de Pavimentação Asfáltico em CBUQ sobre pedra irregular, medindo 4.273,36 M2

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 54.059,34 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 54.059,34 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    Ampliação de salas construídas em alvenaria existentes e pertencentes a UBS - Elessandro Siqueira

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 9.325,60 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 9.325,60 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 4

    Ampliação de salas construídas em alvenaria existentes e pertencentes a UBS

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 86.593,82 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 86.593,82 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  5. Meta 5

    Construção de infraestrutura urbana (lazer), contendo: campo de futebol com grama sintética, paisagismo

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 32.096,06 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 32.096,06 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  6. Meta 6

    Aquisição de Equipamento Tipo Climatizador de Ar, tamanho Grande

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 29.600,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 29.600,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  7. Meta 7

    adequação e execução da 2ª Parte de canteiros centrais na área central, sito Avenida Paraná

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 43.095,83 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 43.095,83 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  8. Meta 8

    Execução de Recape Asfáltico em CBUQ sobre pavimento asfáltico medindo 25.361,23 M2

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 209.486,40 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 209.486,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  9. Meta 9

    Ampliação de Centro de Referência de Ação Social - Casa Lar

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 9.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 9.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  10. Meta 10

    Execução de Pavimentação Poliédrica em Ruas da sede Município de Iretama –Pr

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 130.645,71 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 130.645,71 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  11. Meta 11

    Ampliação de Centro de Referência de Ação Social - Casa Lar

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 42.994,34 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 42.994,34 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  12. Meta 12

    construção de 01 (uma) Ponte em Concreto Armado sobre o Rio Canguçu – Estrada sentido Assentamento Junqueira –

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 51.358,80 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 51.358,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00038105/07/2023EnviadoR$ 700.000,00
Documento hábil 2023TF012828—Enviado com SucessoR$ 700.000,00
Ordem bancária 2023OB81193508/12/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032023-034323
Emenda
202320520001
Beneficiário
MUNICIPIO DE IRETAMA
CNPJ
76950088000174
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
29/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov