Emenda Pix de 2023, indicada por Beto Faro para Baião (PA)
R$ 800 mil previstos para Baião (PA)
Última atualização em 11/12/2023
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 800.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB809248, de 29/09/2023: crédito de R$ 408.116,00 na conta em 02/10/2023.
- Ordem bancária 2023OB811963, de 08/12/2023: crédito de R$ 391.884,00 na conta em 11/12/2023.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: o município lançou R$ 660.216,90 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 800.000,00 neste plano. O lançado difere do enviado neste plano; a diferença é do registro do município e não indica, sozinha, irregularidade.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Execução de serviços de reforma e melhorias em equipamentos públicos do município de Baião/PA, incluindo Unidade básica de saúde, casa da da cultura e anexo do prédio da casa da cultura.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 30/05/2023
Previsto: R$ 800.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 800.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 800.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 29/09/2023 e 08/12/2023
Repassado: R$ 800.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
2 créditos da União no extrato da conta em 02/10/2023 e 11/12/2023
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 660.216,90 lançados na fonte 1706 para R$ 800.000,00 enviados (82,53%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Beto Faro indicou, pela emenda 202321520002, uma transferência especial (emenda Pix) para Baião (PA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 800.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 800.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Execução de serviços de reforma e melhorias em equipamentos públicos do município de Baião/PA, incluindo Unidade básica de saúde, casa da da cultura e anexo do prédio da casa da cultura.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/05/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 800.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 800.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 08/12/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 30/05/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE002917
R$ 800.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/09/2023Documento hábil 2023TF009812
R$ 408.116,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 29/09/2023Ordem bancária 2023OB809248
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 29/09/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 05/12/2023Documento hábil 2023TF012702
R$ 391.884,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 08/12/2023Ordem bancária 2023OB811963
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 08/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 22/07/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)
Histórico da situação
- 22/07/2025Em Elaboração
- 22/07/2025Aguardando envio para Análise
- 22/07/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Nenhum parecer nas fontes verificadas.
Metas de MUNICIPIO DE BAIAO
Valor do executor: R$ 800.000,00
Áreas de política pública:
- Saúde — Atenção Básica
- Cultura — Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Meta 1
Manutenção e reforma da Unidade básica de sáude de Baião/PA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 418.977,37 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 418.977,37 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Rseforma da casa de cultura do municipio de Baião/PA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 294.194,70 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 294.194,70 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
reforma do prédio anexo da casa de cultura do municipio de Baião/PA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 86.827,93 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 86.827,93 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE002917 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 800.000,00 |
| Documento hábil 2023TF009812 | — | Enviado com Sucesso | R$ 408.116,00 |
| Ordem bancária 2023OB809248 | 29/09/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Documento hábil 2023TF012702 | — | Enviado com Sucesso | R$ 391.884,00 |
| Ordem bancária 2023OB811963 | 08/12/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
16 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 203.486,86 em 11/01/2024
CONSTRUTORA MARDAN LTDA (CNPJ 14.763.003/0001-91)
R$ 90.707,84 em 02/02/2024
CONSTRUTORA MARDAN LTDA (CNPJ 14.763.003/0001-91)
R$ 1.219,37 em 24/04/2024
Conta do próprio ente
R$ 80.071,79 em 24/04/2024
E R DE OLIVEIRA TRANSPORTE E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 31.496.759/0001-30)
R$ 2.918,75 em 24/05/2024
Conta do próprio ente
R$ 113.831,25 em 24/05/2024
J W MOURAO VERAS (CNPJ 83.275.834/0001-37)
R$ 754,00 em 28/05/2024
Conta do próprio ente
R$ 49.512,44 em 28/05/2024
E R DE OLIVEIRA TRANSPORTE E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 31.496.759/0001-30)
R$ 52.572,61 em 21/06/2024
E R DE OLIVEIRA TRANSPORTE E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 31.496.759/0001-30)
R$ 800,60 em 21/06/2024
Conta do próprio ente
2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 408.116,00 em 02/10/2023 · Aplicação
- R$ 391.884,00 em 11/12/2023 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-034358
- Emenda
- 202321520002
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE BAIAO
- CNPJ
- 05425871000170
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 30/05/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov