Emenda Pix de 2023, indicada por Esperidião Amin para Coronel Freitas (SC)

R$ 579,4 mil previstos para Coronel Freitas (SC)

Última atualização em 29/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.857.486,98 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 1.857.486,98 a 2 recebedores em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE CORONEL FREITAS (SC), CNPJ 83.021.824/0001-75

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-034387, emenda 202322100001 de 2023, de autoria de Esperidião Amin, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB808326, de 30/08/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: META 1- Construção de um espaço adequado para disponibilizar aos feirantes do Município de Coronel Freitas um ambiente adequado e estruturado para que os feirantes possam expor e comercializar seus produtos, promovendo a geração de renda, o fortalecimento da economia local, o incentivo à agricultura familiar e ao empreendedorismo, além de proporcionar à comunidade acesso a produtos frescos, artesanais e de qualidade. A Feira Livre Municipal tem como objetivo à comercialização a varejo dos produtos oriundos de produtores rurais, ou seja, agricultor familiar com produção agropecuária própria localizada dentro do Município de Coronel Freitas e devidamente cadastrada como feirante junto ao Poder Público Municipal, de microempreendedores individuais e de microempresas, através da venda de produtos hortifrutigranjeiros, pescados, doces caseiros,derivados do leite, conservas caseiras, panificados em geral, congelados, defumados e embutidos, carnes de açougue, compotas caseiras, plantas ornamentais e flores, artesanato, chocolates caseiros e bebidas de produção artesanal/colonial e cereais. espaço este localizado na área urbana, no Centro do Município de Coronel Freitas - SC.META 2 - Construção da duplicação da área coberta e revitalização da praça municipal, com o objetivo de melhorar a infraestrutura urbana, oferecer mais conforto e segurança à população e aos feirantes, incentivar a convivência social, fomentar o comércio local e promover o uso adequado dos espaços públicos como centros de encontro, cultura e lazer. A praça a ser revitalizada e a ampliação da rua coberta esta localizada na área urbana, no Centro do Município de Coronel Freitas - SC.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 11/07/2023
Previsto: R$ 579.371,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 579.371,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 19/07/2023
Empenhado: R$ 579.371,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 579.371,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 1.857.486,98
  Pendente declarado: R$ 26.067,99
  13 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 283.071,69 em 18/06/2022 · Investimento
    Recebedor: WINCK ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 09.544.243/0001-65)
    NF 316
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/05/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado, a partir de 09/03/2026 até 09/03/2028 · Prefeitura Municipal de Coronel Freitas (SC) · processo 01/2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 20.205,01 em 28/12/2023 · Investimento
    Recebedor: WM CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (CNPJ 33.647.881/0001-96)
    NF 40 E PAGAMENTOS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/05/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 2869-1/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 31.304,28 em 05/02/2024 · Investimento
    Recebedor: WM CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (CNPJ 33.647.881/0001-96)
    NF 42 E PAGAMENTOS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/05/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 2869-1/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 65.600,61 em 15/03/2024 · Investimento
    Recebedor: WM CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (CNPJ 33.647.881/0001-96)
    NF 43 E PAGAMENTOS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/05/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 2869-1/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 61.416,61 em 31/05/2024 · Investimento
    Recebedor: WM CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (CNPJ 33.647.881/0001-96)
    NF 46 E PAGAMENTOS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/05/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 2869-1/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 47.709,97 em 17/06/2024 · Investimento
    Recebedor: WINCK ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 09.544.243/0001-65)
    NF 282 E PAGAMENTOS PRAÇA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/05/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado, a partir de 09/03/2026 até 09/03/2028 · Prefeitura Municipal de Coronel Freitas (SC) · processo 01/2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 58.980,42 em 12/07/2024 · Investimento
    Recebedor: WINCK ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 09.544.243/0001-65)
    NF 284 E PAGAMENTOS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/05/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado, a partir de 09/03/2026 até 09/03/2028 · Prefeitura Municipal de Coronel Freitas (SC) · processo 01/2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 54.695,94 em 30/07/2024 · Investimento
    Recebedor: WM CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (CNPJ 33.647.881/0001-96)
    NF 47 E PAGAMENTOS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/05/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 2869-1/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 246.329,05 em 21/08/2024 · Investimento
    Recebedor: WINCK ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 09.544.243/0001-65)
    NF 288 E PAGAMENTOS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/05/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado, a partir de 09/03/2026 até 09/03/2028 · Prefeitura Municipal de Coronel Freitas (SC) · processo 01/2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 465.876,14 em 25/10/2024 · Investimento
    Recebedor: WINCK ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 09.544.243/0001-65)
    NF 293 E PAGAMENTOS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/05/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado, a partir de 09/03/2026 até 09/03/2028 · Prefeitura Municipal de Coronel Freitas (SC) · processo 01/2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 240.512,60 em 19/12/2024 · Investimento
    Recebedor: WINCK ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 09.544.243/0001-65)
    NF 297
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/05/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado, a partir de 09/03/2026 até 09/03/2028 · Prefeitura Municipal de Coronel Freitas (SC) · processo 01/2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 175.302,08 em 03/09/2025 · Investimento
    Recebedor: WINCK ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 09.544.243/0001-65)
    NF 320
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/05/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado, a partir de 09/03/2026 até 09/03/2028 · Prefeitura Municipal de Coronel Freitas (SC) · processo 01/2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 106.482,58 em 05/11/2025 · Investimento
    Recebedor: WINCK ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 09.544.243/0001-65)
    NF 327 E PAGAMENTOS PRAÇA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/05/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado, a partir de 09/03/2026 até 09/03/2028 · Prefeitura Municipal de Coronel Freitas (SC) · processo 01/2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  O presente valor será utilizado para construção da Feira de Produtos Coloniais no valor de R$250.000,00 e Revitalização da Praça Municipal no valor de R$329.371,00.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Esperidião Amin indicou, pela emenda 202322100001, uma transferência especial (emenda Pix) para Coronel Freitas (SC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 579.371,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 579.371,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 11/07/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 579.371,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 579.371,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CORONEL FREITAS declarou R$ 1.857.486,98 executados e R$ 26.067,99 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 579.371,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

11/07/2023
Aceite do plano de ação
19/07/2023
Empenho 2023NE008587
R$ 579.371,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF008355
R$ 579.371,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB808326
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
05/02/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
06/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
11/03/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
27/03/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
27/05/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
10/06/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver os outros 3 registros, até 29/06/2026

24/07/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
02/09/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
29/06/2026
Relatório de gestão parcial
13 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

16 mudanças de situação do plano de trabalho entre 12/12/2024 e 29/06/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

Ver as 16 mudanças de situação

12/12/2024Em Elaboração
12/12/2024Aguardando envio para Análise
19/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
19/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
30/01/2025Aguardando envio para Análise
30/01/2025Enviado para Análise
27/05/2025Em Complementação
09/06/2025Aguardando envio para Análise
09/06/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
29/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
29/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
29/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
29/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 05/02/2025.
Corrigir conforme Check-list em anexo.Att,João Fernando - Supervisor TécnicoTelefone e WhatsApp - (61) 3218-2564
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 06/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 11/03/2025.
O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução “1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA POR EMPREITADA GLOBAL PARA CONSTRUÇÃO DA FEIRA DE PRODUTOS COLONIAIS, REFORMA E ACESSIBILIDADE DOS SANITÁRIOS PÚBLICOS, COM ÁREA DO EDIFÍCIO A SER CONSTRUÍDO É DE APROXIMADAMENTE 182,28 M², O TERRENOS LOCALIZA-SE NA RUA PARÁ, NO MUNICÍPIO DE CORONEL FREITAS/SC. - AGRICULTURA - VALOR R$250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) 2. PROVENIENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EM REGIME DE EMPREITADA GLOBAL, PARA EXECUÇÃO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL E DUPLICAÇÃO DA RUA COBERTA DO MUNICÍPIO DE CORONEL FREITAS/SC, COM ÁREA TOTAL DE 5.570,00 M² -VALOR R$329.371,00 (TREZENTOS E VINTE E NOVE MIL E TREZENTOS E SETENTA REAIS)” e suas respectivas metas não estão alinhados ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 27/03/2025.
Esta análise corresponde apenas a meta do 02 do referido plano de ação. Assim sendo, solicito informação detalhada do objeto (DUPLICAÇÃO DA RUA COBERTA DO MUNICÍPIO DE CORONEL FREITAS/SC), especificando se a execução das obras está voltada para a área urbana ou rural. Favor inserir nos campos adequados, a unidade de medida da meta em M2, deixando mais clara sua mensurabilidade.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 27/05/2025.
Solicitamos complementação do Plano de trabalho para indicar com clareza os seguintes pontos:Quanto ao público alvo: Indicar qual será o público alvo beneficiado com os investimentos (agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas ou demais povos que se encontram dentro da esfera de atuação do MDA).Quanto as Metas: Não é possível mensurar as metas. Importante descrever com mais clareza quais serão os serviços contratados em cada etapa para alcançar a finalidade da Emenda. Não é possível quantificar o alcance da meta. O plano de trabalho deve passar por adequação, a fim de assegurar que a descrição da meta seja reformulada. A descrição deve ser objetiva, facilitando a identificação do item ou serviço previsto. Além disso, deve ser utilizada uma unidade de medida que corresponda claramente ao que será comprado ou contratado, evitando usar a unidade genérica "UN". Se há serviço de construção e reforma, utilizar tamanho em M2, por exemplo.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 10/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 24/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O Plano de Trabalho foi analisado, constatando que o objeto da execução não está alinhado ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 02/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor das METAS 1 e 2, referente aos seguintes pontos:i - Quanto ao público alvo: Indicar qual será o público alvo beneficiado com os investimentos (agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas ou demais povos que se encontram dentro da esfera de atuação do MDA).ii - Não é possível mensurar as metas. Importante descrever com mais clareza quais serão os serviços contratados em cada etapa para alcançar a finalidade da Emenda. Não é possível quantificar o alcance da meta. O plano de trabalho deve passar por adequação, a fim de assegurar que a descrição da meta seja reformulada. A descrição deve ser objetiva, facilitando a identificação do item ou serviço previsto. Além disso, deve ser utilizada uma unidade de medida que corresponda claramente ao que será comprado ou contratado, evitando usar a unidade genérica "UN". Se há serviço de construção e reforma, utilizar tamanho em M2, por exemplo.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CORONEL FREITAS

Valor do executor: R$ 579.371,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

Meta 1
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA POR EMPREITADA GLOBAL PARA CONSTRUÇÃO DA FEIRA DE PRODUTOS COLONIAIS, REFORMA E ACESSIBILIDADE DOS SANITÁRIOS PÚBLICOS, COM ÁREA DO EDIFÍCIO A SER CONSTRUÍDO É DE APROXIMADAMENTE 182,28 M², O TERRENOS LOCALIZA-SE NA RUA PARÁ, CENTRO
Quantidade
182 metro quadrado
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 250.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 9.290,44 de recursos próprios
Preço por metro quadrado declarado
R$ 1.424,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
PROVENIENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EM REGIME DE EMPREITADA GLOBAL, PARA EXECUÇÃO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL E DUPLICAÇÃO DA RUA COBERTA DO MUNICÍPIO DE CORONEL FREITAS/SC, COM ÁREA TOTAL DE 5.570,00 M²
Quantidade
5.570 metro quadrado
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 329.371,00 de investimento
Outras fontes
R$ 1.294.893,53 de recursos próprios
Preço por metro quadrado declarado
R$ 291,61 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE008587	19/07/2023	Enviado	R$ 579.371,00
Documento hábil 2023TF008355	—	Enviado com Sucesso	R$ 579.371,00
Ordem bancária 2023OB808326	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
16 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-034387
Emenda: 202322100001
Beneficiário: MUNICIPIO DE CORONEL FREITAS
CNPJ: 83021824000175
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 11/07/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov