Emenda Pix de 2023, indicada por Maria do Carmo Alves para Malhada dos Bois (SE)

R$ 510 mil previstos para Malhada dos Bois (SE)

Data da última atualização não informada

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 235.460,96 executados em relatório de gestão. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 454.479,90 a 4 recebedores em 31/07/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 235.460,96 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE MALHADA DOS BOIS (SE), CNPJ 13.115.993/0001-99

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-034498, emenda 202323310006 de 2023, de autoria de Maria do Carmo Alves, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB812029, de 11/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Aplicação de recursos em ações de investimento no Município de Malhada dos Bois/SE

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 05/06/2023
Previsto: R$ 510.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 510.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 06/07/2023
Empenhado: R$ 510.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 11/12/2023
Repassado: R$ 510.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 31/07/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 454.479,90
  12 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 23.835,95 em 11/03/2024 · Investimento
    Recebedor: VIEIRAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 41.407.567/0001-64)
    PAGAMENTO REF A NF N° 07/2024 - CONSTRUÇÃO DO PÓRTICO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/03/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 54.325,10 em 15/03/2024 · Investimento
    Recebedor: CAPITAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 24.540.523/0001-99)
    PAGAMENTO REF A NF N° 9/2024 - CAPITAL EMPREEND.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/04/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 37.522,99 em 09/05/2024 · Investimento
    Recebedor: VIEIRAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 41.407.567/0001-64)
    PAGAMENTO REF A NF N° 17/2024 - CONSTRUÇÃO DO PÓRTICO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/03/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 71.389,16 em 02/08/2024 · Investimento
    Recebedor: GBL CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 45.132.281/0001-74)
    PAGAMENTO REF A NF N° 7/2024 - MANUTENÇÃO PRÉDIO CONSELHO TUTELAR
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/02/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 58.339,25 em 16/08/2024 · Investimento
    Recebedor: ENGETOP SERVICOS E EMPREEENDIMENTOS LTDA (CNPJ 34.211.806/0001-40)
    PAGAMENTO REF A NF N° 42/2024 - OBRA DE AMPLIAÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/07/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 37.660,72 em 28/08/2024 · Investimento
    Recebedor: ENGETOP SERVICOS E EMPREEENDIMENTOS LTDA (CNPJ 34.211.806/0001-40)
    PAGAMENTO REF A NF N° 46/2024 - OBRA DE AMPLIAÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/07/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 48.497,18 em 29/08/2024 · Investimento
    Recebedor: GBL CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 45.132.281/0001-74)
    PAGAMENTO REF A NF N° 16/2024 - OBRA PRAÇA SÃO JOSÉ
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/02/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 33.492,61 em 06/09/2024 · Investimento
    Recebedor: GBL CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 45.132.281/0001-74)
    PAGAMENTO REF A NF N° 18/2024 - SERVIÇOS DRENAGEM DA MATA DA FONTE NA SEDE
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/02/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 29.580,61 em 20/09/2024 · Investimento
    Recebedor: GBL CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 45.132.281/0001-74)
    PAGAMENTO REF A NF N° 27/2024 - GBL CONSTRUÇÕES - MANUT. PREV.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/02/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 15.049,86 em 25/10/2024 · Investimento
    Recebedor: GBL CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 45.132.281/0001-74)
    PAGAMENTO REF A NF N° 40/2024 - SERVIÇOS DRENAGEM DA MATA DA FONTE NA SEDE
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/02/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 29.603,29 em 25/10/2024 · Investimento
    Recebedor: GBL CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 45.132.281/0001-74)
    PAGAMENTO REF A NF N° 35/2024 - OBRA PRAÇA SÃO JOSÉ
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/02/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 15.183,18 em 31/10/2024 · Investimento
    Recebedor: GBL CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 45.132.281/0001-74)
    PAGAMENTO REF A NF N° 42/2024 - OBRA PRAÇA SÃO JOSÉ
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/02/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 235.460,96
  Pendente declarado: R$ 274.539,04
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Apresentamos o RELATÓRIO DE GESTÃO PARCIAL referente à Transferência Especial vinculados ao Plano de Ação n° 09032023-034498. Este relatório está em total conformidade com a INSTRUÇÃO NORMATIVA - TCU Nº 93, DE 17 DE JANEIRO DE 2024, especialmente o seu artigo 3º, que obriga que o ente federado beneficiado por transferências especiais deve elaborar um relatório de gestão a ser inserido na plataforma Transferegov.br, contendo informações e documentos pertinentes aos recursos recebidos.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Maria do Carmo Alves indicou, pela emenda 202323310006, uma transferência especial (emenda Pix) para Malhada dos Bois (SE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 510.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 510.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aplicação de recursos em ações de investimento no Município de Malhada dos Bois/SE

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 510.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 510.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 31/07/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE MALHADA DOS BOIS informou até aqui R$ 454.479,90 executados e R$ 102.804,44 pendentes: os valores podem mudar.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 235.460,96 executados e R$ 274.539,04 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

05/06/2023
Aceite do plano de ação
06/07/2023
Empenho 2023NE008497
R$ 510.000,00. Situação na fonte: Enviado.
05/12/2023
Documento hábil 2023TF012323
R$ 510.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
11/12/2023
Ordem bancária 2023OB812029
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
29/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
07/05/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
29/06/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
10/07/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/07/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
28/08/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver o outro registro, até 31/07/2026

31/07/2026
Relatório de gestão parcial
12 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 25/04/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

25/04/2025Em Elaboração
28/04/2025Aguardando envio para Análise
28/04/2025Enviado para Análise
29/06/2025Em Complementação
03/07/2025Aguardando envio para Análise
03/07/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 29/04/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações:Descrever nas metas 03 e 07 se o local da intervenção é zona rural ou urbana. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 07/05/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 29/06/2025.
Plano de Ação: 09032023-034498 / 2023 Após análise dos requisitos estabelecidos para a avaliação dos planos de trabalho no âmbito das transferências especiais, identificamos que os seguintes itens necessitam de ajustes para garantir sua conformidade:1. Compatibilidade entre objeto e finalidade indicada – O objeto do plano deve estar diretamente alinhado à finalidade indicada na proposta, assegurando que os recursos sejam aplicados corretamente e de acordo com os objetivos pretendidos. Recomenda-se INCLUIR a finalidade 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano ou 511 – Saneamento Básico Rural.2. Meta mensurável – A meta 5 apresentada deve ser quantificável, permitindo o adequado acompanhamento e avaliação do cumprimento do objeto. Sugere-se a reformulação da meta 5 de forma a incluir indicadores claros e verificáveis no campo quantidade (Ex.: Km de Rede de Distribuição de água no campo “quantidade” ou de outro elemento do sistema de abastecimento que possa ser acompanhado na medição).Dessa forma, solicitamos que seja realizado o ajuste necessário no item mencionado, assegurando que o plano de trabalho esteja em conformidade com os critérios estabelecidos na legislação vigente.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 10/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Parecer de Aprovação Parcial do Plano de Trabalho referente as metas 3,5 e 7.
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 30/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 28/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O Município não se encontra na lista de municípios críticos do Ministério das Cidades, dessa forma não é possível enquadrar as metas na ação de drenagem urbana (00TK). Quanto a ação de Saneamento Integrado (00TM), para o enquadramento deve apresentar pelo menos dois eixos de saneamento básico, por isso solicitamos a complementação das metas 1 e 5, informando detalhes de implantação e dimensionamento. Para a meta 1 também é necessário descrever o que se refere a recuperação.Anexo - lista de municípios críticos ( https://www.gov.br/casacivil/pt-br/novopac/selecoes2025/eixos/cidades-sustentaveis-e-resilientes/arquivos/municipios-elegiveis-pac-2025-drenagem-ogu-e-fin.pdf)

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MALHADA DOS BOIS

Valor do executor: R$ 510.000,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Urbanismo — Serviços Urbanos
Saneamento — Saneamento Básico Urbano

Ver as 15 metas

Meta 1
OBRA DE RECUPERAÇÃO DE DESAGUADOURO (BUEIROS) NA ESTRADA DO BREJINHO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MALHADA DOS BOIS/SE
Quantidade
60 metro
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 54.325,10 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 905,42 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
OBRA DE MANUTENÇAO DO PREDIO ONDE FUNCIONA O CONSELHO TUTELAR NA RUA DA IGREJA NA SEDE DO MUNICIPIO DE MALHADA DPS BOIS/SE
Quantidade
80 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 71.389,16 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 892,36 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
SERVIÇOS DRENAGEM DA MATA DA FONTE NA SEDE, DA RUA MARIA IZABEL E RUA A DO CONJUNTO ALBANO FRANCONO POVOADO CRUZ DA DONZELA NO MUNICÍPIO DE MALHADA DOS BOIS/SE
Quantidade
204 metro
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 78.123,08 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 382,96 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
OBRA DE RECUPERAÇÃO DA PRAÇA SÃO JOSE
Quantidade
604 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 117.965,01 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 195,31 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENCAO DE VEICULO TIPO TRATOR
Quantidade
16 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 34.299,10 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 2.143,69 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENCAO DE VEICULO TIPO ONIBUS DE PLACA QMI 1003
Quantidade
8 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 6.799,12 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 849,89 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
OBRA DE AMPLIAÇÃO DE 500M DE REDE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E INSTALAÇÃO DE 01 ESTRUTURA DE CONCRETO PARA RESERVATORIO DE 20 MIL LITROS NO POVOADO FLUVIAO - ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MALHADA DOS BOIS/SE
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 95.999,97 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 95.999,97 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA E 01 PORTICO COM MIRANTE NA SEDE DA CIDADE DE MALHADA DOS BOIS/SE
Quantidade
437 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 51.099,46 de investimento
Outras fontes
R$ 10.259,48 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 140,41 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
OBRA DE RECUPERAÇÃO DE DESAGUADOURO (BUEIROS) NA ESTRADA DO BREJINHO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MALHADA DOS BOIS/SE
Quantidade
60 metro
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 54.325,10 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 905,42 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
OBRA DE MANUTENÇAO DO PREDIO ONDE FUNCIONA O CONSELHO TUTELAR, LOCALIZADO NA RUA DA IGREJA NA SEDE DO MUNICIPIO DE MALHADA DOS BOIS/SE
Quantidade
80 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 71.389,16 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 892,36 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
SERVIÇOS DRENAGEM DA MATA DA FONTE NA SEDE, NA RUA MARIA IZABEL E RUA A DO CONJUNTO ALBANO FRANCO, NO POVOADO CRUZ DA DONZELA, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MALHADA DOS BOIS/SE
Quantidade
204 metro
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 78.123,08 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 382,96 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
OBRA DE RECUPERAÇÃO DA PRAÇA SÃO JOSE
Quantidade
604 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 117.965,01 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 195,31 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
OBRA DE AMPLIAÇÃO DE 500M DE REDE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E INSTALAÇÃO DE 01 ESTRUTURA DE CONCRETO PARA RESERVATORIO DE 20 MIL LITROS NO POVOADO FLUVIAO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MALHADA DOS BOIS/SE
Quantidade
500 metro
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 95.999,97 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 192,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA E 01 PORTICO COM MIRANTE NA SEDE DA CIDADE DE MALHADA DOS BOIS
Quantidade
437 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 61.358,94 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 140,41 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
OBRA DE SERVIÇOS DRENAGEM DA MATA DA FONTE NA SEDE DO MUNICIPIO E DRENAGEM DA RUA MARIA IZABEL E DA RUA A DO CONJUNTO ALBANO FRANCO - POVOADO CRUZ DA DONZELA - NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MALHADA DOS BOIS
Quantidade
204 metro
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 30.838,74 de investimento
Outras fontes
R$ 47.284,34 de rendimentos
Preço por metro declarado
R$ 382,96 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE008497	06/07/2023	Enviado	R$ 510.000,00
Documento hábil 2023TF012323	—	Enviado com Sucesso	R$ 510.000,00
Ordem bancária 2023OB812029	11/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
15 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-034498
Emenda: 202323310006
Beneficiário: MUNICIPIO DE MALHADA DOS BOIS
CNPJ: 13115993000199
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 05/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov