Emenda Pix de 2020, indicada por Jayme Campos para Nova Xavantina (MT)
R$ 440 mil previstos para Nova Xavantina (MT)
Última atualização em 25/04/2022
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 25/04/2022 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2020OB800539, de 26/06/2020: crédito de R$ 440.000,00 na conta em 29/06/2020.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Construção de Unidade Básica de Saúde (UBS), na Agrovila Nova Canaã do Leste, em Nova Xavantina – MT.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 19/05/2020
Previsto: R$ 440.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 440.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 18/05/2020
Empenhado: R$ 440.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 26/06/2020
Repassado: R$ 440.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 29/06/2020
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 25/04/2022. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 0,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
O recurso no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais) foi investido na construção de UBS – Unidade Básica de Saúde, localizada na Agrovila Nova Canaã do Leste, Projeto de Assentamento Safra, localizado a 60 km da cidade Nova Xavantina – MT. Coordenadas geográficas: 14°19'45.91"S 52°30'24.83"O . Na Agrovila Nova Canaã do Leste e região vivem aproximadamente 700 (setecentos) pessoas que poderão ser atendidas diariamente pelos profissionais do SUS, na nova UBS. A obra foi licitada através da Tomada de Preços nº 11/2020 e teve como vencedora a empresa Hercon Serviços Eirelli – CNPJ 14.020.137.0001-12. O valor total da obra R$ 714.087,41 foi pago com recursos da emenda especial R$ 440.000,00 + R$ 912,74 de rendimento de aplicação financeira + R$ 273.174,67 de recursos do Município. A construção iniciou em 30 de setembro de 2020 e foi concluída em 23 de novembro de 2021, conforme termo de recebimento provisório, anexo.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2020, Jayme Campos indicou, pela emenda 202023760004, uma transferência especial (emenda Pix) para Nova Xavantina (MT).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 440.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 440.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Construção de Unidade Básica de Saúde (UBS), na Agrovila Nova Canaã do Leste, em Nova Xavantina – MT.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 19/05/2020.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 440.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 440.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 25/04/2022, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 18/05/2020Empenho 2020NE800286
R$ 440.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 19/05/2020
- 25/06/2020Documento hábil 2020TF000556
R$ 440.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 26/06/2020Ordem bancária 2020OB800539
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
- 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 25/04/2022Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 02/09/2024Em Elaboração
- 02/09/2024Em Elaboração
- 02/09/2024Aguardando envio para Análise
- 02/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 13/02/2025Aguardando envio para Análise
- 13/02/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Nenhum parecer nas fontes verificadas.
Metas de MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA
Valor do executor: R$ 440.000,00
Área de política pública: Saúde — Atenção Básica
Meta 1
Construção de Unidade Básica de Saúde (UBS), na Agrovila Nova Canaã do Leste, em Nova Xavantina – MT.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 440.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 440.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2020NE800286 | 18/05/2020 | Enviado | R$ 440.000,00 |
| Documento hábil 2020TF000556 | — | Enviado com Sucesso | R$ 440.000,00 |
| Ordem bancária 2020OB800539 | 26/06/2020 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
7 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 295.503,63 em 10/03/2021
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 295.503,63 em 11/03/2021 · Pago
HERCON CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 14.020.137/0001-12)
- R$ 295.503,63 em 11/03/2021 · Pago
R$ 3.135,71 em 12/03/2021
Favorecido não identificado no extrato
R$ 99.894,80 em 07/05/2021
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 99.894,80 em 10/05/2021 · Pago
HERCON CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 14.020.137/0001-12)
- R$ 99.894,80 em 10/05/2021 · Pago
R$ 1.060,03 em 07/05/2021
Favorecido não identificado no extrato
R$ 40.312,14 em 20/08/2021
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 40.312,14 em 23/08/2021 · Pago
HERCON CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 14.020.137/0001-12)
- R$ 40.312,14 em 23/08/2021 · Pago
R$ 481,27 em 20/08/2021
Favorecido não identificado no extrato
R$ 525,16 em 25/08/2021
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 525,16 em 26/08/2021 · Pago
HERCON CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 14.020.137/0001-12)
- R$ 525,16 em 26/08/2021 · Pago
2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 440.000,00 em 29/06/2020 · Aplicação
- R$ 525,09 em 24/08/2021 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pareceres. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 0903-003450
- Emenda
- 202023760004
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA
- CNPJ
- 15024045000173
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 19/05/2020
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 20/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov