Emenda Pix de 2023, indicada por Arnaldo Jardim para Américo de Campos (SP)
R$ 300 mil previstos para Américo de Campos (SP)
Última atualização em 31/08/2023
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 300.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 30/12/2024 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB808871, de 30/08/2023: crédito de R$ 300.000,00 na conta em 31/08/2023.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: o município lançou R$ 300.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 300.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 8.695,29.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: 1 - Construção da Cobertura do Estacionamento da Escola CEMEI Joaquim Ferreira Pires2 - Serviço e Marcenaria da CEMEI Joaquim Ferreira Pires3 - Construção da Casa Química para o Poço Profundo do CDHU Carlos Roberto Achiles4 - Perfuração de Poço Profundo para Captação de Agua Potável5 - Instalação de Sistema de Alarme e Prevenção de Incêndios6 - Reforma e Adequação do CEMEI Joaquim Ferreira Pires
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 02/06/2023
Previsto: R$ 300.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 300.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 300.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 31/08/2023
Uso declarado pela prefeitura
Relatório parcial de 30/12/2024. Situação na fonte: Em elaboração.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Arnaldo Jardim indicou, pela emenda 202323560001, uma transferência especial (emenda Pix) para Américo de Campos (SP).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: 1 - Construção da Cobertura do Estacionamento da Escola CEMEI Joaquim Ferreira Pires2 - Serviço e Marcenaria da CEMEI Joaquim Ferreira Pires3 - Construção da Casa Química para o Poço Profundo do CDHU Carlos Roberto Achiles4 - Perfuração de Poço Profundo para Captação de Agua Potável5 - Instalação de Sistema de Alarme e Prevenção de Incêndios6 - Reforma e Adequação do CEMEI Joaquim Ferreira Pires
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/06/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/12/2024, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE AMERICO DE CAMPOS informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 300.000,00 pendentes: os valores podem mudar.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 02/06/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE007117
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 21/08/2023Documento hábil 2023TF008887
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 30/08/2023Ordem bancária 2023OB808871
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 30/12/2024Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Em elaboração.
- 01/02/2025Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 11/02/2025Parecer (Ministério da Educação): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 12/02/2025Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 07/03/2025Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/09/2026 (20 meses)
Histórico da situação
- 30/12/2024Em Elaboração
- 30/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério das Cidades
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 01/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Aprovada as metas 3 e 4 deste plano de ação em conformidade com o Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025
Ministério da Educação
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 11/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 12/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Após análise do Plano de Ação 09032023-034524 / 2023, na Aba de análise, solicitamos dessa entidade, o detalhamento dos itens (nome, quantitativo, valores, notas fiscais) referentes ao objeto cadastrado no Plano de Trabalho--Construção da Cobertura do Estacionamento da Escola CEMEI Joaquim Ferreira Pires 2 - Serviço e Marcenaria da CEMEI Joaquim Ferreira Pires ,Reforma e Adequação do CEMEI Joaquim Ferreira Pires . Assim que for anexado, favor encaminhar e-mail para dayane.costa@fnde.gov.br ou via telefone (61) 2022-5978, informando o atendimento a diligência.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 07/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE AMERICO DE CAMPOS
Valor do executor: R$ 300.000,00
Áreas de política pública:
- Educação — Educação Infantil
- Saneamento — Saneamento Básico Urbano
Meta 1
Construção da Cobertura do Estacionamento da Escola CEMEI Joaquim Ferreira Pires
- Quantidade
- 392 metro quadrado
- Prazo
- 20 meses
- Valor da emenda
- R$ 69.240,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 176,63 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Serviço e Marcenaria da CEMEI Joaquim Ferreira Pires
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 20 meses
- Valor da emenda
- R$ 3.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 3.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Construção da Casa Química para o Poço Profundo do CDHU Carlos Roberto Achiles
- Quantidade
- 23 metro quadrado
- Prazo
- 20 meses
- Valor da emenda
- R$ 33.889,66 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 1.473,46 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Perfuração de Poço Profundo para Captação de Agua Potável
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 20 meses
- Valor da emenda
- R$ 124.725,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 124.725,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Instalação de Sistema de Alarme e Prevenção de Incêndios
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 20 meses
- Valor da emenda
- R$ 44.217,71 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 44.217,71 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
Reforma e Adequação do CEMEI Joaquim Ferreira Pires
- Quantidade
- 757 metro quadrado
- Prazo
- 20 meses
- Valor da emenda
- R$ 24.927,63 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 32,93 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE007117 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 300.000,00 |
| Documento hábil 2023TF008887 | — | Enviado com Sucesso | R$ 300.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB808871 | 30/08/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
10 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 3.000,00 em 26/10/2023
Pessoa física (CPF ***35394***)
R$ 69.240,00 em 08/11/2023
TOLDOS VITORIA LTDA (CNPJ 41.675.267/0001-66)
R$ 82.725,00 em 26/12/2023
Favorecido não identificado no extrato
R$ 82.725,00 em 26/12/2023
G. J. FABRICACAO DE RESERVATORIOS E ESTRUTURAS METALICAS LTDA (CNPJ 20.002.264/0001-91)
R$ 42.000,00 em 26/12/2023
G. J. FABRICACAO DE RESERVATORIOS E ESTRUTURAS METALICAS LTDA (CNPJ 20.002.264/0001-91)
R$ 33.889,66 em 26/12/2023
CELSO ALVES DE SOUZA CONSTRUCOES (CNPJ 42.369.427/0001-01)
R$ 21.186,42 em 12/01/2024
RENATO JOSE DA ROCHA 28125475885 (CNPJ 36.629.655/0001-70)
R$ 3.741,21 em 02/02/2024
RENATO JOSE DA ROCHA 28125475885 (CNPJ 36.629.655/0001-70)
R$ 30.717,71 em 06/03/2024
FERNANDA MORENO CAMARGO DE PAULA (CNPJ 15.099.949/0001-68)
R$ 13.500,00 em 06/03/2024
FERNANDA MORENO CAMARGO DE PAULA (CNPJ 15.099.949/0001-68)
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 300.000,00 em 31/08/2023 · Aplicação
1 crédito de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta
- R$ 82.725,00 em 26/12/2023
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
6 metas. Consulta em 09/11/2026.
4 pareceres, 4 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-034524
- Emenda
- 202323560001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE AMERICO DE CAMPOS
- CNPJ
- 45160173000105
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 02/06/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov