Emenda Pix de 2023, indicada por Paulinho da Força para Cotia (SP)

R$ 8,1 milhões previstos para Cotia (SP)

Data da última atualização não informada

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 3.104.873,49 a 4 recebedores em 21/01/2025 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 7 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 13 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE COTIA (SP), CNPJ 46.523.049/0001-20

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-034738, emenda 202325320008 de 2023, de autoria de Paulinho da Força, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB805860, de 30/08/2023; 2023OB809377, de 29/09/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Reforma e Manutenção de Campos de Futebol localizados em Perímetro Urbano do Municipio, oferecendo à população equipamento adequado à prática desportiva, ampliando a oferta de atividades físicas disponíveis, visando promover a melhora da qualidade de vida e saúde de seus frequentadores.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 29/05/2023
Previsto: R$ 8.146.046,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 8.146.046,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 8.146.046,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 30/08/2023 e 29/09/2023
Repassado: R$ 8.146.046,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 21/01/2025. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 3.104.873,49
  14 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 159.816,55 em 07/12/2023 · Investimento
    Recebedor: VIGENT CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 15.320.722/0001-09)
    TED NF 1631
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/03/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 160.685,40 em 30/01/2024 · Investimento
    Recebedor: VIGENT CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 15.320.722/0001-09)
    TED NF 1661
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/03/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 211.035,93 em 30/01/2024 · Investimento
    Recebedor: VIGENT CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 15.320.722/0001-09)
    TED NF 1662
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/03/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 275.131,87 em 16/02/2024 · Investimento
    Recebedor: VIGENT CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 15.320.722/0001-09)
    TED NF 1700
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/03/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 725.692,91 em 12/03/2024 · Investimento
    Recebedor: VIGENT CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 15.320.722/0001-09)
    TED NF 1754
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 18 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/03/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 835.240,65 em 21/06/2024 · Investimento
    Recebedor: VIGENT CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 15.320.722/0001-09)
    TED - NF 1892
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 59 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.564.530,96
    Recapeamento e reconstrução asfáltica em ruas do Jardim São Vicente e Paisagem Renoir.
    Assinado em 29/05/2024; vigência de 29/05/2024 até 28/01/2025 · Prefeitura Municipal de Cotia
    Ver no PNCP (46523049000120-2-000032/2024)
    Contrato 53 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 208.691,38
    - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ÁGUAS DE LINDÓIA - JD. BARRO BRANCO
    Assinado em 21/05/2024; vigência de 21/05/2024 até 20/01/2025 · Prefeitura Municipal de Cotia
    Ver no PNCP (46523049000120-2-000028/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/03/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 128.564,60 em 28/08/2024 · Investimento
    Recebedor: NG7 CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 30.612.822/0001-94)
    TED NF 64
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 71 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.553.697,85
    - contratação de empresa para reforma e revitalização do Campo Estela Maris
    Assinado em 06/06/2024; vigência de 06/06/2024 até 05/08/2025 · Prefeitura Municipal de Cotia
    Ver no PNCP (46523049000120-2-000038/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/06/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 253.708,07 em 09/10/2024 · Investimento
    Recebedor: NG7 CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 30.612.822/0001-94)
    TED = NF 77
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 71 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.553.697,85
    - contratação de empresa para reforma e revitalização do Campo Estela Maris
    Assinado em 06/06/2024; vigência de 06/06/2024 até 05/08/2025 · Prefeitura Municipal de Cotia
    Ver no PNCP (46523049000120-2-000038/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/06/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 33.988,93 em 14/11/2024 · Investimento
    Recebedor: VIGENT CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 15.320.722/0001-09)
    TED NF 2028
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    12 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 143 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 442.102,84
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O RECAPEAMENTO E RECONSTRUÇÃO ÁSFALTICA NA RUA NICOLAU SPINOSA LINHARES CENTRO COTIA/SP
    Assinado em 28/10/2024; vigência de 28/10/2024 até 27/06/2025 · Prefeitura Municipal de Cotia
    Ver no PNCP (46523049000120-2-000157/2024)
    Contrato 141 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 19.882.761,74
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA DO FURQUIM E CAMINHO DO FURQUIM
    Assinado em 25/10/2024; vigência de 25/10/2024 até 24/12/2025 · Prefeitura Municipal de Cotia
    Ver no PNCP (46523049000120-2-000152/2024)
    Contrato 135 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 372.425,57
    Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de Recapeamento e Reconstrução asfáltica na Rua XV de Novembro, Caucaia do Alto, no munícipio de Cotia/SP.
    Assinado em 21/10/2024; vigência de 21/10/2024 até 20/06/2025 · Prefeitura Municipal de Cotia
    Ver no PNCP (46523049000120-2-000144/2024)
    Contrato 136 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 584.521,75
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO E RECONSTRUÇÃO ASFÁLTICA NA RUA BENEDICTO NUNES DE OLIVEIRA , EM CAUCAIA DO ALTO, NO MUNICIPIO DE COTIA/SP.
    Assinado em 21/10/2024; vigência de 21/10/2024 até 20/06/2025 · Prefeitura Municipal de Cotia
    Ver no PNCP (46523049000120-2-000145/2024)
    Contrato 003 ARP 015 · Outros · valor global na fonte: R$ 985.113,50
    Prestação de serviços de capeamento e recapeamento em diversas ruas do Município.
    Assinado em 11/10/2024; vigência de 11/10/2024 até 10/11/2024 · Prefeitura Municipal de Cotia
    Ver no PNCP (46523049000120-2-000153/2024)
    Contrato 004 ARP 015 · Outros · valor global na fonte: R$ 10.427.118,60
    Prestação de serviços de capeamento e recapeamento em diversas ruas do Município.
    Assinado em 11/10/2024; vigência de 11/10/2024 até 10/11/2024 · Prefeitura Municipal de Cotia
    Ver no PNCP (46523049000120-2-000154/2024)
    Contrato 005 ARP 015 · Outros · valor global na fonte: R$ 9.243.690,95
    Prestação de serviços de capeamento e recapeamento em diversas ruas do Município.
    Assinado em 11/10/2024; vigência de 11/10/2024 até 10/11/2024 · Prefeitura Municipal de Cotia
    Ver no PNCP (46523049000120-2-000155/2024)
    Contrato 002 ARP 015/2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 8.046.382,00
    Prestação de serviços de capeamento e recapeamento em diversas ruas do Município.
    Assinado em 13/09/2024; vigência de 13/09/2024 até 12/11/2024 · Prefeitura Municipal de Cotia
    Ver no PNCP (46523049000120-2-000112/2024)
    Contrato 001 ARP 015/2.024 · Outros · valor global na fonte: R$ 6.290.810,70
    Prestação de serviços de capeamento e recapeamento em diversas ruas do Município
    Assinado em 05/09/2024; vigência de 05/09/2024 até 04/11/2024 · Prefeitura Municipal de Cotia
    Ver no PNCP (46523049000120-2-000111/2024)
    Contrato 97 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 9.047.925,76
    SERVIÇOS EMERGENCIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE "VOÇORA" EM SISTEMA DE DRENAGEM DE GRANDE PORTE (RECUPERAÇÃO DE DRENAGEM COM RETALUDAMENTO E RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL.
    Assinado em 26/07/2024; vigência de 26/07/2024 até 25/12/2024 · Prefeitura Municipal de Cotia
    Ver no PNCP (46523049000120-2-000089/2024)
    Contrato 59 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.564.530,96
    Recapeamento e reconstrução asfáltica em ruas do Jardim São Vicente e Paisagem Renoir.
    Assinado em 29/05/2024; vigência de 29/05/2024 até 28/01/2025 · Prefeitura Municipal de Cotia
    Ver no PNCP (46523049000120-2-000032/2024)
    Contrato 53 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 208.691,38
    - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ÁGUAS DE LINDÓIA - JD. BARRO BRANCO
    Assinado em 21/05/2024; vigência de 21/05/2024 até 20/01/2025 · Prefeitura Municipal de Cotia
    Ver no PNCP (46523049000120-2-000028/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/03/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 197.005,68 em 22/11/2024 · Investimento
    Recebedor: NG7 CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 30.612.822/0001-94)
    TED - NF 90
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 71 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.553.697,85
    - contratação de empresa para reforma e revitalização do Campo Estela Maris
    Assinado em 06/06/2024; vigência de 06/06/2024 até 05/08/2025 · Prefeitura Municipal de Cotia
    Ver no PNCP (46523049000120-2-000038/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/06/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.488,03 em 17/12/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE COTIA (CNPJ 46.523.049/0001-20)
    IRRF
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 20/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 112.594,64 em 18/12/2024 · Investimento
    Recebedor: MONTEIRO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (CNPJ 14.013.629/0001-80)
    TED NF 447
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 139 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.719.865,64
    Prestação de serviços de reforma e revitalização no Campo de Futebol do Mirizola
    Assinado em 23/10/2024; vigência de 23/10/2024 até 22/12/2025 · Prefeitura Municipal de Cotia
    Ver no PNCP (46523049000120-2-000149/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/07/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.100,07 em 20/12/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE COTIA (CNPJ 46.523.049/0001-20)
    ISS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 20/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.820,16 em 20/01/2025 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE COTIA (CNPJ 46.523.049/0001-20)
    INSS
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 20/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 0,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Objeto 1 - Reforma e Revitalização do Campo Estela MarisMetas : Oferecer à população equipamento adequado à prática desportiva, ampliando a oferta de atividades físicas disponíveis, visando promover a melhora da qualidade de vida e saúde de seus frequentadores.Estimativa dos Recursos: 100% dos Recursos Oriundos da Transferência EspecialClassificação Orçamentária: 08.01.4.4.90.51.27.812.3001.1.027Concorrência Pública nº 06/2024Previsão de conclusão: 12 mesesValor do Contrato: R$ 1.522.938,80Objeto 2 - Reforma e Revitalização do Campo dos LegionáriosMetas : Oferecer à população equipamento adequado à prática desportiva, ampliando a oferta de atividades físicas disponíveis, visando promover a melhora da qualidade de vida e saúde de seus frequentadores.Estimativa dos Recursos: 100% dos Recursos Oriundos da Transferência EspecialClassificação Orçamentária: 08.01.4.4.90.51.27.812.3001.1.027Concorrência Pública nº 05/2023Previsão de conclusão: 12 mesesValor do Contrato: R$ 2.468.234,57

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 7 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Paulinho da Força indicou, pela emenda 202325320008, uma transferência especial (emenda Pix) para Cotia (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 8.146.046,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 8.146.046,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 8.146.046,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 8.146.046,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/09/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 21/01/2025, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE COTIA informou até aqui R$ 3.104.873,49 executados e R$ 5.041.172,51 pendentes: os valores podem mudar.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

29/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE001402
R$ 8.146.046,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF005860
R$ 5.787.681,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB805860
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
28/09/2023
Documento hábil 2023TF009321
R$ 2.358.365,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/09/2023
Ordem bancária 2023OB809377
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/09/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
21/01/2025
Relatório de gestão parcial
14 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.
15/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
11/08/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

02/09/2024Em Elaboração
02/09/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
11/03/2025Em Complementação
14/03/2025Aguardando envio para Análise
14/03/2025Enviado para Análise
11/08/2025Em Complementação
28/08/2025Aguardando envio para Análise
28/08/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 15/04/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 11/08/2025.
Este Plano não possui metas aferidas á áreas de atuação do Ministério das Cidades

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE COTIA

Valor do executor: R$ 8.146.046,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Lazer

Meta 1
Oferecer à população equipamento adequado à prática desportiva, ampliando a oferta de atividades físicas disponíveis, visando promover a melhora da qualidade de vida e saúde de seus frequentadores.
Quantidade
3 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 8.146.046,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 2.715.348,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE001402	05/07/2023	Enviado	R$ 8.146.046,00
Documento hábil 2023TF005860	—	Enviado com Sucesso	R$ 5.787.681,00
Ordem bancária 2023OB805860	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF009321	—	Enviado com Sucesso	R$ 2.358.365,00
Ordem bancária 2023OB809377	29/09/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-034738
Emenda: 202325320008
Beneficiário: MUNICIPIO DE COTIA
CNPJ: 46523049000120
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 29/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov