Emenda Pix de 2023, indicada por Celso Maldaner para Concórdia (SC)

R$ 814,6 mil previstos para Concórdia (SC)

Última atualização em 29/09/2023

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 814.604,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 916.792,87 a 1 recebedor em 03/03/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
CONCÓRDIA (SC), CNPJ 83.024.257/0001-00

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-034743, emenda 202325690013 de 2023, de autoria de Celso Maldaner, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB809391, de 29/09/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Execução de pavimentação de diversas ruas: Ruas Carlos Maziero, no bairro Santa Cruz e as Ruas das Amoras, das Canas, das Laranjeiras e das Seringueiras, localizadas no bairro Petrópolis. Localizadas no perímetro urbano do município de Concórdia/SC.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 02/06/2023
Previsto: R$ 814.604,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 814.604,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 814.604,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 29/09/2023
Repassado: R$ 814.604,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura
- Relatório final de 03/03/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 916.792,87
  6 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 42.399,52 em 29/08/2024 · Investimento
    Recebedor: BRITAX BRITAGEM E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 21.157.133/0001-46)
    NF 881 - BM 01
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    6 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 134 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 9.562.590,25
    contratação de empresa para execução de obra de pavimentação asfáltica, no regime de empreitada por preços máximos unitários, de Lajeado dos Pintos, Linha Gasperini, Linha Pinhal, localizados neste Município, com recursos oriundos do financiamento com o Banco do Brasil, de acordo com o Memorial Descritivo e Projeto, constantes no Anexo "A" do Edital
    Assinado em 26/08/2024; vigência de 29/08/2024 até 28/08/2025 · Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
    Ver no PNCP (83024257000100-2-000567/2024)
    Contrato 77 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 11.614.511,52
    Contratação de empresa para execução de obra de recapeamento asfáltico e passeios, no regime de empreitada por preços máximos unitários, das Ruas Adolfo Konder, Dr. Maruri, Marechal Deodoro e Romano Anselmo Fontana, localizadas neste Município.
    Assinado em 06/06/2024; vigência de 06/06/2024 até 31/12/2025 · Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
    Ver no PNCP (83024257000100-2-000203/2024)
    Contrato 74 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 424.635,85
    contratação de empresa para prestação de serviço comum, no regime de empreitada por preços unitários, visando a execução de pavimentação asfáltica, terraplanagem, drenagem pluvial, passeios e sinalização viária na Rua Das Laranjeiras, localizada neste Município, de acordo com o Memorial Descritivo e Projeto, constantes no Anexo "A" do Edital.
    Assinado em 29/05/2024; vigência de 03/06/2024 até 30/11/2024 · Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
    Ver no PNCP (83024257000100-2-000183/2024)
    Contrato 49 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 11.258.057,06
    contratação de empresa para execução de serviço comum de engenharia, no regime de empreitada por preços máximos unitários, de pavimentação asfáltica rural, neste Município, de acordo com o Memorial Descritivo e Projeto, constantes no Anexo "A" do Edital. As pavimentações contemplarão as seguintes localidades: Engenho Velho; Santo Antônio; Barra Bonita.
    Assinado em 26/03/2024; vigência de 28/03/2024 até 27/03/2025 · Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
    Ver no PNCP (83024257000100-2-000077/2024)
    Contrato 47 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 983.194,58
    Contratação de empresa para execução de serviço comum de engenharia, de pavimentação no regime de empreitada por preços máximos unitários de diversas ruas, localizadas no Bairro Petrópolis, neste Município, com recursos federal - Emenda Parlamentar 202325690013 e recursos próprios de acordo com o Memorial Descritivo e Projeto, constantes no Anexo "A" do Edital. As pavimentações contemplarão as seguintes ruas: Das Amoras; Das Canas; Das Laranjeiras; Das Seringueiras; Carlos Maziero.
    Assinado em 25/03/2024; vigência de 27/03/2024 até 26/03/2025 · Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
    Ver no PNCP (83024257000100-2-000089/2024)
    Contrato 19 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 614.836,00
    Contratação de serviço comum para execução de pavimentação asfáltica urbana no regime de empreitada por preço global e unitário, através de recursos próprios e/ou emenda federal na Rua São Lucas - Convênio 932181/2022, de acordo com o Memorial Descritivo e Projeto, constantes no Anexo "A" deste Edital.
    Assinado em 09/02/2024; vigência de 14/02/2024 até 12/08/2024 · Gabinete do Prefeito
    Ver no PNCP (83024257000100-2-000024/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/10/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 0810-0/99 Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 154.201,66 em 18/12/2024 · Investimento
    Recebedor: BRITAX BRITAGEM E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 21.157.133/0001-46)
    NF 942 - BM 02
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 134 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 9.562.590,25
    contratação de empresa para execução de obra de pavimentação asfáltica, no regime de empreitada por preços máximos unitários, de Lajeado dos Pintos, Linha Gasperini, Linha Pinhal, localizados neste Município, com recursos oriundos do financiamento com o Banco do Brasil, de acordo com o Memorial Descritivo e Projeto, constantes no Anexo "A" do Edital
    Assinado em 26/08/2024; vigência de 29/08/2024 até 28/08/2025 · Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
    Ver no PNCP (83024257000100-2-000567/2024)
    Contrato 77 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 11.614.511,52
    Contratação de empresa para execução de obra de recapeamento asfáltico e passeios, no regime de empreitada por preços máximos unitários, das Ruas Adolfo Konder, Dr. Maruri, Marechal Deodoro e Romano Anselmo Fontana, localizadas neste Município.
    Assinado em 06/06/2024; vigência de 06/06/2024 até 31/12/2025 · Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
    Ver no PNCP (83024257000100-2-000203/2024)
    Contrato 74 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 424.635,85
    contratação de empresa para prestação de serviço comum, no regime de empreitada por preços unitários, visando a execução de pavimentação asfáltica, terraplanagem, drenagem pluvial, passeios e sinalização viária na Rua Das Laranjeiras, localizada neste Município, de acordo com o Memorial Descritivo e Projeto, constantes no Anexo "A" do Edital.
    Assinado em 29/05/2024; vigência de 03/06/2024 até 30/11/2024 · Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
    Ver no PNCP (83024257000100-2-000183/2024)
    Contrato 49 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 11.258.057,06
    contratação de empresa para execução de serviço comum de engenharia, no regime de empreitada por preços máximos unitários, de pavimentação asfáltica rural, neste Município, de acordo com o Memorial Descritivo e Projeto, constantes no Anexo "A" do Edital. As pavimentações contemplarão as seguintes localidades: Engenho Velho; Santo Antônio; Barra Bonita.
    Assinado em 26/03/2024; vigência de 28/03/2024 até 27/03/2025 · Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
    Ver no PNCP (83024257000100-2-000077/2024)
    Contrato 47 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 983.194,58
    Contratação de empresa para execução de serviço comum de engenharia, de pavimentação no regime de empreitada por preços máximos unitários de diversas ruas, localizadas no Bairro Petrópolis, neste Município, com recursos federal - Emenda Parlamentar 202325690013 e recursos próprios de acordo com o Memorial Descritivo e Projeto, constantes no Anexo "A" do Edital. As pavimentações contemplarão as seguintes ruas: Das Amoras; Das Canas; Das Laranjeiras; Das Seringueiras; Carlos Maziero.
    Assinado em 25/03/2024; vigência de 27/03/2024 até 26/03/2025 · Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
    Ver no PNCP (83024257000100-2-000089/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/10/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 0810-0/99 Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 61.051,01 em 07/03/2025 · Investimento
    Recebedor: BRITAX BRITAGEM E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 21.157.133/0001-46)
    NF 983 - BM 03
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 134 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 9.562.590,25
    contratação de empresa para execução de obra de pavimentação asfáltica, no regime de empreitada por preços máximos unitários, de Lajeado dos Pintos, Linha Gasperini, Linha Pinhal, localizados neste Município, com recursos oriundos do financiamento com o Banco do Brasil, de acordo com o Memorial Descritivo e Projeto, constantes no Anexo "A" do Edital
    Assinado em 26/08/2024; vigência de 29/08/2024 até 28/08/2025 · Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
    Ver no PNCP (83024257000100-2-000567/2024)
    Contrato 77 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 11.614.511,52
    Contratação de empresa para execução de obra de recapeamento asfáltico e passeios, no regime de empreitada por preços máximos unitários, das Ruas Adolfo Konder, Dr. Maruri, Marechal Deodoro e Romano Anselmo Fontana, localizadas neste Município.
    Assinado em 06/06/2024; vigência de 06/06/2024 até 31/12/2025 · Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
    Ver no PNCP (83024257000100-2-000203/2024)
    Contrato 49 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 11.258.057,06
    contratação de empresa para execução de serviço comum de engenharia, no regime de empreitada por preços máximos unitários, de pavimentação asfáltica rural, neste Município, de acordo com o Memorial Descritivo e Projeto, constantes no Anexo "A" do Edital. As pavimentações contemplarão as seguintes localidades: Engenho Velho; Santo Antônio; Barra Bonita.
    Assinado em 26/03/2024; vigência de 28/03/2024 até 27/03/2025 · Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
    Ver no PNCP (83024257000100-2-000077/2024)
    Contrato 47 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 983.194,58
    Contratação de empresa para execução de serviço comum de engenharia, de pavimentação no regime de empreitada por preços máximos unitários de diversas ruas, localizadas no Bairro Petrópolis, neste Município, com recursos federal - Emenda Parlamentar 202325690013 e recursos próprios de acordo com o Memorial Descritivo e Projeto, constantes no Anexo "A" do Edital. As pavimentações contemplarão as seguintes ruas: Das Amoras; Das Canas; Das Laranjeiras; Das Seringueiras; Carlos Maziero.
    Assinado em 25/03/2024; vigência de 27/03/2024 até 26/03/2025 · Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
    Ver no PNCP (83024257000100-2-000089/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/10/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 0810-0/99 Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 277.097,51 em 02/06/2025 · Investimento
    Recebedor: BRITAX BRITAGEM E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 21.157.133/0001-46)
    NF 1039 - BM 04
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 134 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 9.562.590,25
    contratação de empresa para execução de obra de pavimentação asfáltica, no regime de empreitada por preços máximos unitários, de Lajeado dos Pintos, Linha Gasperini, Linha Pinhal, localizados neste Município, com recursos oriundos do financiamento com o Banco do Brasil, de acordo com o Memorial Descritivo e Projeto, constantes no Anexo "A" do Edital
    Assinado em 26/08/2024; vigência de 29/08/2024 até 28/08/2025 · Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
    Ver no PNCP (83024257000100-2-000567/2024)
    Contrato 77 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 11.614.511,52
    Contratação de empresa para execução de obra de recapeamento asfáltico e passeios, no regime de empreitada por preços máximos unitários, das Ruas Adolfo Konder, Dr. Maruri, Marechal Deodoro e Romano Anselmo Fontana, localizadas neste Município.
    Assinado em 06/06/2024; vigência de 06/06/2024 até 31/12/2025 · Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
    Ver no PNCP (83024257000100-2-000203/2024)
    Contrato 49 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 11.258.057,06
    contratação de empresa para execução de serviço comum de engenharia, no regime de empreitada por preços máximos unitários, de pavimentação asfáltica rural, neste Município, de acordo com o Memorial Descritivo e Projeto, constantes no Anexo "A" do Edital. As pavimentações contemplarão as seguintes localidades: Engenho Velho; Santo Antônio; Barra Bonita.
    Assinado em 26/03/2024; vigência de 28/03/2024 até 27/03/2025 · Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
    Ver no PNCP (83024257000100-2-000077/2024)
    Contrato 47 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 983.194,58
    Contratação de empresa para execução de serviço comum de engenharia, de pavimentação no regime de empreitada por preços máximos unitários de diversas ruas, localizadas no Bairro Petrópolis, neste Município, com recursos federal - Emenda Parlamentar 202325690013 e recursos próprios de acordo com o Memorial Descritivo e Projeto, constantes no Anexo "A" do Edital. As pavimentações contemplarão as seguintes ruas: Das Amoras; Das Canas; Das Laranjeiras; Das Seringueiras; Carlos Maziero.
    Assinado em 25/03/2024; vigência de 27/03/2024 até 26/03/2025 · Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
    Ver no PNCP (83024257000100-2-000089/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/10/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 0810-0/99 Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 346.660,10 em 18/07/2025 · Investimento
    Recebedor: BRITAX BRITAGEM E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 21.157.133/0001-46)
    NF 1064 - BM 05
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 134 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 9.562.590,25
    contratação de empresa para execução de obra de pavimentação asfáltica, no regime de empreitada por preços máximos unitários, de Lajeado dos Pintos, Linha Gasperini, Linha Pinhal, localizados neste Município, com recursos oriundos do financiamento com o Banco do Brasil, de acordo com o Memorial Descritivo e Projeto, constantes no Anexo "A" do Edital
    Assinado em 26/08/2024; vigência de 29/08/2024 até 28/08/2025 · Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
    Ver no PNCP (83024257000100-2-000567/2024)
    Contrato 77 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 11.614.511,52
    Contratação de empresa para execução de obra de recapeamento asfáltico e passeios, no regime de empreitada por preços máximos unitários, das Ruas Adolfo Konder, Dr. Maruri, Marechal Deodoro e Romano Anselmo Fontana, localizadas neste Município.
    Assinado em 06/06/2024; vigência de 06/06/2024 até 31/12/2025 · Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
    Ver no PNCP (83024257000100-2-000203/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/10/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 0810-0/99 Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 35.383,07 em 04/12/2025 · Investimento
    Recebedor: BRITAX BRITAGEM E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 21.157.133/0001-46)
    NF 1135 - BM 06
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 187 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 5.191.839,54
    Pavimentação asfáltica das ruas Libório de Bortoli; Luiz Santi; Armando Muller; Zelinda Santina Turmena (Borges de Medeiros); Pico do Cristal; e Pico da Bandeira; localizadas neste Município, com recursos estaduais provenientes do Convênio SCC 10156/2025.
    Assinado em 26/11/2025; vigência de 26/11/2025 até 31/12/2026 · Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
    Ver no PNCP (83024257000100-2-001575/2025)
    Contrato 158 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 6.531.794,01
    Execução de pavimentação asfáltica rural na localidade de Barra Bonita, neste Município, com recursos do Governo Estadual, por meio do Convênio nº 2025 TR 000862.
    Assinado em 14/10/2025; vigência de 15/10/2025 até 31/12/2026 · Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
    Ver no PNCP (83024257000100-2-001257/2025)
    Contrato 77 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 11.614.511,52
    Contratação de empresa para execução de obra de recapeamento asfáltico e passeios, no regime de empreitada por preços máximos unitários, das Ruas Adolfo Konder, Dr. Maruri, Marechal Deodoro e Romano Anselmo Fontana, localizadas neste Município.
    Assinado em 06/06/2024; vigência de 06/06/2024 até 31/12/2025 · Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
    Ver no PNCP (83024257000100-2-000203/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/10/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 0810-0/99 Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Celso Maldaner indicou, pela emenda 202325690013, uma transferência especial (emenda Pix) para Concórdia (SC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 814.604,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 814.604,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 814.604,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 814.604,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/09/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 03/03/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE CONCORDIA informou até aqui R$ 916.792,87 executados e R$ 101.137,27 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

02/06/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE006501
R$ 814.604,00. Situação na fonte: Enviado.
28/09/2023
Documento hábil 2023TF010930
R$ 814.604,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
29/09/2023
Ordem bancária 2023OB809391
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 29/09/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
12/05/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
20/05/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
21/05/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
03/03/2026
Relatório de gestão final
6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 07/05/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/07/2025 (6 meses)

Histórico da situação

07/05/2025Em Elaboração
07/05/2025Aguardando envio para Análise
07/05/2025Enviado para Análise
20/05/2025Em Complementação
21/05/2025Aguardando envio para Análise
21/05/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 12/05/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 20/05/2025.
- Necessidade de detalhar melhor o objeto para comprovar que este está correlacionado com a área de atuação da SEMOB (perímetro urbano), indicando sua exata localização;
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 21/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CONCORDIA

Valor do executor: R$ 814.604,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Execução de pavimentação urbana em diversas ruas.
Quantidade
3.904 metro quadrado
Prazo
6 meses
Valor da emenda
R$ 814.604,00 de investimento
Outras fontes
R$ 203.326,14 de recursos próprios
Preço por metro quadrado declarado
R$ 260,74 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE006501	05/07/2023	Enviado	R$ 814.604,00
Documento hábil 2023TF010930	—	Enviado com Sucesso	R$ 814.604,00
Ordem bancária 2023OB809391	29/09/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-034743
Emenda: 202325690013
Beneficiário: CONCÓRDIA
CNPJ: 83024257000100
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 02/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov