Emenda Pix de 2023, indicada por Celso Maldaner para Guaraciaba (SC)
R$ 3,6 milhões previstos para Guaraciaba (SC)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 4.253.107,87 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 4.253.107,87 a 4 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Execução de obras de pavimentação asfáltica na Estrada Geral da Linha Olímpio (Etapas II e III), em trecho da Linha São Roque e em diversas vias do perímetro urbano do Município de Guaraciaba/SC, compreendendo o Bairro Santa Teresinha, o Loteamento Hanauer e a Rua Presidente Vargas.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 30/05/2023
Previsto: R$ 3.584.260,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 3.584.260,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 3.584.260,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 29/09/2023 e 11/12/2023
Repassado: R$ 3.584.260,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 4.253.107,87
Pendente declarado: R$ 0,00
21 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 143.488,89 em 20/02/2024 · Investimento
Recebedor: ASFALTOBRAS RODOVIAS LTDA (CNPJ 04.710.645/0001-79)
NF 16.2024
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/10/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 694.458,95 em 19/03/2024 · Investimento
Recebedor: ASFALTOBRAS RODOVIAS LTDA (CNPJ 04.710.645/0001-79)
NF 17
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/10/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 202.290,83 em 22/04/2024 · Investimento
Recebedor: ASFALTOBRAS RODOVIAS LTDA (CNPJ 04.710.645/0001-79)
NF 18
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/10/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 364.140,11 em 24/05/2024 · Investimento
Recebedor: ASFALTOBRAS RODOVIAS LTDA (CNPJ 04.710.645/0001-79)
NF 21
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 53 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.143.425,58
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO "ETAPA III" DA ESTRADA GERAL DA LINHA OLÍMPIO, CONTEMPLANDO DRENAGEM, TERRAPLANAGEM, BASE, SUB BASE E IMPRIMAÇÃO, NA EXTENSÃO DE 1100 METROS LINEARES (7700 M²), CONFORME PROJETOS, ORÇAMENTOS, TERMO DE REFERÊNCIA, REFERENTE A TRANSFERÊNCIA ESPECIAL FEDERAL Nº 09032023-034745, PROGRAMA 09032023 TRANSFERE GOV BR.
Assinado em 13/05/2024; vigência de 13/05/2024 até 31/12/2024 · Departamento de Obras Públicas
Ver no PNCP (82821216000182-2-000037/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/10/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 3.300,85 em 05/07/2024 · Investimento
Recebedor: ASFALTOBRAS RODOVIAS LTDA (CNPJ 04.710.645/0001-79)
nf 29
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 53 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.143.425,58
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO "ETAPA III" DA ESTRADA GERAL DA LINHA OLÍMPIO, CONTEMPLANDO DRENAGEM, TERRAPLANAGEM, BASE, SUB BASE E IMPRIMAÇÃO, NA EXTENSÃO DE 1100 METROS LINEARES (7700 M²), CONFORME PROJETOS, ORÇAMENTOS, TERMO DE REFERÊNCIA, REFERENTE A TRANSFERÊNCIA ESPECIAL FEDERAL Nº 09032023-034745, PROGRAMA 09032023 TRANSFERE GOV BR.
Assinado em 13/05/2024; vigência de 13/05/2024 até 31/12/2024 · Departamento de Obras Públicas
Ver no PNCP (82821216000182-2-000037/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/10/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 110.880,66 em 12/07/2024 · Investimento
Recebedor: ASFALTOBRAS RODOVIAS LTDA (CNPJ 04.710.645/0001-79)
NF 30
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 53 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.143.425,58
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO "ETAPA III" DA ESTRADA GERAL DA LINHA OLÍMPIO, CONTEMPLANDO DRENAGEM, TERRAPLANAGEM, BASE, SUB BASE E IMPRIMAÇÃO, NA EXTENSÃO DE 1100 METROS LINEARES (7700 M²), CONFORME PROJETOS, ORÇAMENTOS, TERMO DE REFERÊNCIA, REFERENTE A TRANSFERÊNCIA ESPECIAL FEDERAL Nº 09032023-034745, PROGRAMA 09032023 TRANSFERE GOV BR.
Assinado em 13/05/2024; vigência de 13/05/2024 até 31/12/2024 · Departamento de Obras Públicas
Ver no PNCP (82821216000182-2-000037/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/10/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 79.850,75 em 30/08/2024 · Investimento
Recebedor: ASFALTOBRAS RODOVIAS LTDA (CNPJ 04.710.645/0001-79)
nf 32
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 84 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 515.338,05
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE REVESTIMENTO ASFÁLTICO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL NAS RUAS WILLIBALDO HASS, RUA AMARO DOS SANTOS, RUA SANTA BARBARA, RUA ARNOLDO MUHL, RUA XV DE NOVEMBRO, RUA LAUDIR ANTONIO COMIN E RUA ALVORADA - BAIRRO SANTA TERESINHA, RUA OLAVO BILAC, RUA JOSÉ HANAUER, RUA WILLIBALDO SCWAAB E RUA SELVINA SCWAAB - LOTEAMENTO HANAUER E RUA PRESIDENTE VARGAS DO MUNICIPIO DE GUARACIABA/SC. SENDO QUE A PAVIMENTAÇÃO É ESSENCIAL PARA PROMOVER A MELHORIA NA MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO, VISTO QUE RUAS PAVIMENTADAS PROPORCIONAM UM TRÁFEGO MAIS FLUIDO, SEGURO E EFICIENTE, CULMINADO DIRETAMENTE NA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E AS PESSOAS QUE OS VISITAM, CONTRIBUINDO ASSIM PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL, POR MEIO DE NOVOS EMPREENDIMENTOS, GERANDO EMPREGO, RENDA E ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS, O QUAL SE JUSTIFICA OS PROSPECTOS RECURSOS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL. REFERENTE A TRANSFERÊNCIA ESPECIAL FEDERAL Nº 09032023-037419, PROGRAMA 09032023 TRANSFERE GOV BR, CONFORME PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO E ORÇAMENTO ANEXO.
Assinado em 01/08/2024; vigência de 01/08/2024 até 31/12/2024 · Departamento de Obras Públicas
Ver no PNCP (82821216000182-2-000074/2024)
Contrato 53 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.143.425,58
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO "ETAPA III" DA ESTRADA GERAL DA LINHA OLÍMPIO, CONTEMPLANDO DRENAGEM, TERRAPLANAGEM, BASE, SUB BASE E IMPRIMAÇÃO, NA EXTENSÃO DE 1100 METROS LINEARES (7700 M²), CONFORME PROJETOS, ORÇAMENTOS, TERMO DE REFERÊNCIA, REFERENTE A TRANSFERÊNCIA ESPECIAL FEDERAL Nº 09032023-034745, PROGRAMA 09032023 TRANSFERE GOV BR.
Assinado em 13/05/2024; vigência de 13/05/2024 até 31/12/2024 · Departamento de Obras Públicas
Ver no PNCP (82821216000182-2-000037/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/10/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 493.933,21 em 06/09/2024 · Investimento
Recebedor: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER (CNPJ 23.773.012/0001-54)
nf 48
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
9 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 85 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 387.000,00
CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER, PARA FORNECIMENTO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE, PARA O REVESTIMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSAS VIAS DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA/SC, DE ACORDO COM O PROGRAMA MAIS ASFALTO - PMA, POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONFORME ART. 75, IX, DA LEI Nº 14.133/2021.
Assinado em 01/08/2024; vigência de 01/08/2024 até 31/12/2024 · Departamento de Obras Públicas
Ver no PNCP (82821216000182-2-000073/2024)
Contrato 70 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 545.004,73
CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER, PARA FORNECIMENTO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE, SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E ENSAIOS DE CONTROLE TECNOLÓGICO, PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, "ETAPA III" DA ESTRADA GERAL DA LINHA OLÍMPIO, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA/SC, DE ACORDO COM O PROGRAMA MAIS ASFALTO - PMA, REFERENTE A TRANSFERÊNCIA ESPECIAL FEDERAL Nº 09032023-034745, PROGRAMA 09032023 TRANSFERE GOV BR, POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONFORME ART. 75, IX, DA LEI Nº 14.133/2021.
Assinado em 08/07/2024; vigência de 08/07/2024 até 31/12/2024 · Departamento de Obras Públicas
Ver no PNCP (82821216000182-2-000057/2024)
Contrato 54 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 847.307,1225
CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER, PARA FORNECIMENTO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE, SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E ENSAIOS DE CONTROLE TECNOLÓGICO, PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA GERAL DA LINHA SEDE FLORES, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA/SC, DE ACORDO COM O PROGRAMA MAIS ASFALTO - PMA, POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONFORME ART. 75, IX, DA LEI Nº 14.133/2021
Assinado em 13/05/2024; vigência de 13/05/2024 até 31/12/2024 · Departamento de Obras Públicas
Ver no PNCP (82821216000182-2-000038/2024)
Contrato 55 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 493.933,2134
CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER, PARA FORNECIMENTO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE, SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E ENSAIOS DE CONTROLE TECNOLÓGICO, PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, "ETAPA II" DA ESTRADA GERAL DA LINHA OLÍMPIO, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA/SC, DE ACORDO COM O PROGRAMA MAIS ASFALTO - PMA, REFERENTE A TRANSFERÊNCIA ESPECIAL FEDERAL Nº 09032023-034745, PROGRAMA 09032023 TRANSFERE GOV BR, POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONFORME ART. 75, IX, DA LEI Nº 14.133/2021.
Assinado em 13/05/2024; vigência de 13/05/2024 até 31/12/2024 · Departamento de Obras Públicas
Ver no PNCP (82821216000182-2-000039/2024)
Contrato 33 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 17.858,00
CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER, PARA O APORTE FINANCEIRO DE INGRESSO AO PROGRAMA LIXO ZERO, POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONFORME ART. 75, XI, DA LEI Nº 14.133/2021. EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 3.641 DE 15/12/2023, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARACIABA/SC A FIRMAR OS CONTRATOS DE INGRESSO AO PROGRAMA.
Assinado em 04/04/2024; vigência de 04/04/2024 até 31/12/2024 · Encargos Gerais do Município
Ver no PNCP (82821216000182-2-000025/2024)
Contrato 17 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 165.300,00
CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER, PARA O FORNECIMENTO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) COM MATERIAL RETIRADO NA USINA DE ASFALTO E APLICADO PELO MUNICÍPIO, SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E ENSAIOS DE CONTROLE TECNOLÓGICO, POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONFORME ART. 75, IX, DA LEI Nº 14.133/2021.
Assinado em 21/02/2024; vigência de 21/02/2024 até 31/12/2024 · Gabinete do Prefeito
Ver no PNCP (82821216000182-2-000010/2024)
Contrato 5 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 69.528,72
CONTRATAÇÃO PARA RATEAR AS DESPESAS AS DESPESAS NECESSÁRIAS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA GESTÃO AMBIENTAL, TRANSFERINDO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER.
Assinado em 05/01/2024; vigência de 05/01/2024 até 31/12/2024 · Gabinete do Prefeito
Ver no PNCP (82821216000182-2-000003/2024)
Contrato 3 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 69.528,72
CONTRATAÇÃO PARA RATEAR AS DESPESAS OBJETIVANDO A GESTÃO ASSOCIADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS DESENVOLVIDOS POR CONSÓRCIO, TRANSFERINDO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER.
Assinado em 05/01/2024; vigência de 05/01/2024 até 31/12/2024 · Gabinete do Prefeito
Ver no PNCP (82821216000182-2-000005/2024)
Contrato 4 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 145.360,68
CONTRATAÇÃO PARA RATEAR AS DESPESAS NECESSÁRIAS AO DESENVOLVIMENO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA MAIS ASFALTO, TRANSFERINDO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER.
Assinado em 05/01/2024; vigência de 05/01/2024 até 31/12/2024 · Gabinete do Prefeito
Ver no PNCP (82821216000182-2-000006/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública), aberta em 11/05/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 9499-5/00 Atividades associativas não especificadas anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 167.866,83 em 16/09/2024 · Investimento
Recebedor: ASFALTOBRAS RODOVIAS LTDA (CNPJ 04.710.645/0001-79)
nf 34
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 84 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 515.338,05
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE REVESTIMENTO ASFÁLTICO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL NAS RUAS WILLIBALDO HASS, RUA AMARO DOS SANTOS, RUA SANTA BARBARA, RUA ARNOLDO MUHL, RUA XV DE NOVEMBRO, RUA LAUDIR ANTONIO COMIN E RUA ALVORADA - BAIRRO SANTA TERESINHA, RUA OLAVO BILAC, RUA JOSÉ HANAUER, RUA WILLIBALDO SCWAAB E RUA SELVINA SCWAAB - LOTEAMENTO HANAUER E RUA PRESIDENTE VARGAS DO MUNICIPIO DE GUARACIABA/SC. SENDO QUE A PAVIMENTAÇÃO É ESSENCIAL PARA PROMOVER A MELHORIA NA MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO, VISTO QUE RUAS PAVIMENTADAS PROPORCIONAM UM TRÁFEGO MAIS FLUIDO, SEGURO E EFICIENTE, CULMINADO DIRETAMENTE NA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E AS PESSOAS QUE OS VISITAM, CONTRIBUINDO ASSIM PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL, POR MEIO DE NOVOS EMPREENDIMENTOS, GERANDO EMPREGO, RENDA E ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS, O QUAL SE JUSTIFICA OS PROSPECTOS RECURSOS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL. REFERENTE A TRANSFERÊNCIA ESPECIAL FEDERAL Nº 09032023-037419, PROGRAMA 09032023 TRANSFERE GOV BR, CONFORME PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO E ORÇAMENTO ANEXO.
Assinado em 01/08/2024; vigência de 01/08/2024 até 31/12/2024 · Departamento de Obras Públicas
Ver no PNCP (82821216000182-2-000074/2024)
Contrato 53 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.143.425,58
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO "ETAPA III" DA ESTRADA GERAL DA LINHA OLÍMPIO, CONTEMPLANDO DRENAGEM, TERRAPLANAGEM, BASE, SUB BASE E IMPRIMAÇÃO, NA EXTENSÃO DE 1100 METROS LINEARES (7700 M²), CONFORME PROJETOS, ORÇAMENTOS, TERMO DE REFERÊNCIA, REFERENTE A TRANSFERÊNCIA ESPECIAL FEDERAL Nº 09032023-034745, PROGRAMA 09032023 TRANSFERE GOV BR.
Assinado em 13/05/2024; vigência de 13/05/2024 até 31/12/2024 · Departamento de Obras Públicas
Ver no PNCP (82821216000182-2-000037/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/10/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 120.455,45 em 18/09/2024 · Investimento
Recebedor: ASFALTOBRAS RODOVIAS LTDA (CNPJ 04.710.645/0001-79)
nf 36
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 84 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 515.338,05
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE REVESTIMENTO ASFÁLTICO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL NAS RUAS WILLIBALDO HASS, RUA AMARO DOS SANTOS, RUA SANTA BARBARA, RUA ARNOLDO MUHL, RUA XV DE NOVEMBRO, RUA LAUDIR ANTONIO COMIN E RUA ALVORADA - BAIRRO SANTA TERESINHA, RUA OLAVO BILAC, RUA JOSÉ HANAUER, RUA WILLIBALDO SCWAAB E RUA SELVINA SCWAAB - LOTEAMENTO HANAUER E RUA PRESIDENTE VARGAS DO MUNICIPIO DE GUARACIABA/SC. SENDO QUE A PAVIMENTAÇÃO É ESSENCIAL PARA PROMOVER A MELHORIA NA MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO, VISTO QUE RUAS PAVIMENTADAS PROPORCIONAM UM TRÁFEGO MAIS FLUIDO, SEGURO E EFICIENTE, CULMINADO DIRETAMENTE NA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E AS PESSOAS QUE OS VISITAM, CONTRIBUINDO ASSIM PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL, POR MEIO DE NOVOS EMPREENDIMENTOS, GERANDO EMPREGO, RENDA E ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS, O QUAL SE JUSTIFICA OS PROSPECTOS RECURSOS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL. REFERENTE A TRANSFERÊNCIA ESPECIAL FEDERAL Nº 09032023-037419, PROGRAMA 09032023 TRANSFERE GOV BR, CONFORME PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO E ORÇAMENTO ANEXO.
Assinado em 01/08/2024; vigência de 01/08/2024 até 31/12/2024 · Departamento de Obras Públicas
Ver no PNCP (82821216000182-2-000074/2024)
Contrato 53 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.143.425,58
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO "ETAPA III" DA ESTRADA GERAL DA LINHA OLÍMPIO, CONTEMPLANDO DRENAGEM, TERRAPLANAGEM, BASE, SUB BASE E IMPRIMAÇÃO, NA EXTENSÃO DE 1100 METROS LINEARES (7700 M²), CONFORME PROJETOS, ORÇAMENTOS, TERMO DE REFERÊNCIA, REFERENTE A TRANSFERÊNCIA ESPECIAL FEDERAL Nº 09032023-034745, PROGRAMA 09032023 TRANSFERE GOV BR.
Assinado em 13/05/2024; vigência de 13/05/2024 até 31/12/2024 · Departamento de Obras Públicas
Ver no PNCP (82821216000182-2-000037/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/10/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 215.612,40 em 21/10/2024 · Investimento
Recebedor: ASFALTOBRAS RODOVIAS LTDA (CNPJ 04.710.645/0001-79)
nf 39
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 84 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 515.338,05
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE REVESTIMENTO ASFÁLTICO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL NAS RUAS WILLIBALDO HASS, RUA AMARO DOS SANTOS, RUA SANTA BARBARA, RUA ARNOLDO MUHL, RUA XV DE NOVEMBRO, RUA LAUDIR ANTONIO COMIN E RUA ALVORADA - BAIRRO SANTA TERESINHA, RUA OLAVO BILAC, RUA JOSÉ HANAUER, RUA WILLIBALDO SCWAAB E RUA SELVINA SCWAAB - LOTEAMENTO HANAUER E RUA PRESIDENTE VARGAS DO MUNICIPIO DE GUARACIABA/SC. SENDO QUE A PAVIMENTAÇÃO É ESSENCIAL PARA PROMOVER A MELHORIA NA MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO, VISTO QUE RUAS PAVIMENTADAS PROPORCIONAM UM TRÁFEGO MAIS FLUIDO, SEGURO E EFICIENTE, CULMINADO DIRETAMENTE NA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E AS PESSOAS QUE OS VISITAM, CONTRIBUINDO ASSIM PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL, POR MEIO DE NOVOS EMPREENDIMENTOS, GERANDO EMPREGO, RENDA E ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS, O QUAL SE JUSTIFICA OS PROSPECTOS RECURSOS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL. REFERENTE A TRANSFERÊNCIA ESPECIAL FEDERAL Nº 09032023-037419, PROGRAMA 09032023 TRANSFERE GOV BR, CONFORME PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO E ORÇAMENTO ANEXO.
Assinado em 01/08/2024; vigência de 01/08/2024 até 31/12/2024 · Departamento de Obras Públicas
Ver no PNCP (82821216000182-2-000074/2024)
Contrato 53 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.143.425,58
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO "ETAPA III" DA ESTRADA GERAL DA LINHA OLÍMPIO, CONTEMPLANDO DRENAGEM, TERRAPLANAGEM, BASE, SUB BASE E IMPRIMAÇÃO, NA EXTENSÃO DE 1100 METROS LINEARES (7700 M²), CONFORME PROJETOS, ORÇAMENTOS, TERMO DE REFERÊNCIA, REFERENTE A TRANSFERÊNCIA ESPECIAL FEDERAL Nº 09032023-034745, PROGRAMA 09032023 TRANSFERE GOV BR.
Assinado em 13/05/2024; vigência de 13/05/2024 até 31/12/2024 · Departamento de Obras Públicas
Ver no PNCP (82821216000182-2-000037/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/10/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 203.119,43 em 29/10/2024 · Investimento
Recebedor: ASFALTOBRAS RODOVIAS LTDA (CNPJ 04.710.645/0001-79)
nf 40
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 84 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 515.338,05
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE REVESTIMENTO ASFÁLTICO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL NAS RUAS WILLIBALDO HASS, RUA AMARO DOS SANTOS, RUA SANTA BARBARA, RUA ARNOLDO MUHL, RUA XV DE NOVEMBRO, RUA LAUDIR ANTONIO COMIN E RUA ALVORADA - BAIRRO SANTA TERESINHA, RUA OLAVO BILAC, RUA JOSÉ HANAUER, RUA WILLIBALDO SCWAAB E RUA SELVINA SCWAAB - LOTEAMENTO HANAUER E RUA PRESIDENTE VARGAS DO MUNICIPIO DE GUARACIABA/SC. SENDO QUE A PAVIMENTAÇÃO É ESSENCIAL PARA PROMOVER A MELHORIA NA MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO, VISTO QUE RUAS PAVIMENTADAS PROPORCIONAM UM TRÁFEGO MAIS FLUIDO, SEGURO E EFICIENTE, CULMINADO DIRETAMENTE NA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E AS PESSOAS QUE OS VISITAM, CONTRIBUINDO ASSIM PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL, POR MEIO DE NOVOS EMPREENDIMENTOS, GERANDO EMPREGO, RENDA E ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS, O QUAL SE JUSTIFICA OS PROSPECTOS RECURSOS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL. REFERENTE A TRANSFERÊNCIA ESPECIAL FEDERAL Nº 09032023-037419, PROGRAMA 09032023 TRANSFERE GOV BR, CONFORME PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO E ORÇAMENTO ANEXO.
Assinado em 01/08/2024; vigência de 01/08/2024 até 31/12/2024 · Departamento de Obras Públicas
Ver no PNCP (82821216000182-2-000074/2024)
Contrato 53 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.143.425,58
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO "ETAPA III" DA ESTRADA GERAL DA LINHA OLÍMPIO, CONTEMPLANDO DRENAGEM, TERRAPLANAGEM, BASE, SUB BASE E IMPRIMAÇÃO, NA EXTENSÃO DE 1100 METROS LINEARES (7700 M²), CONFORME PROJETOS, ORÇAMENTOS, TERMO DE REFERÊNCIA, REFERENTE A TRANSFERÊNCIA ESPECIAL FEDERAL Nº 09032023-034745, PROGRAMA 09032023 TRANSFERE GOV BR.
Assinado em 13/05/2024; vigência de 13/05/2024 até 31/12/2024 · Departamento de Obras Públicas
Ver no PNCP (82821216000182-2-000037/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/10/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 725.389,81 em 04/11/2024 · Investimento
Recebedor: ASFALTOBRAS RODOVIAS LTDA (CNPJ 04.710.645/0001-79)
nf 41
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 84 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 515.338,05
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE REVESTIMENTO ASFÁLTICO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL NAS RUAS WILLIBALDO HASS, RUA AMARO DOS SANTOS, RUA SANTA BARBARA, RUA ARNOLDO MUHL, RUA XV DE NOVEMBRO, RUA LAUDIR ANTONIO COMIN E RUA ALVORADA - BAIRRO SANTA TERESINHA, RUA OLAVO BILAC, RUA JOSÉ HANAUER, RUA WILLIBALDO SCWAAB E RUA SELVINA SCWAAB - LOTEAMENTO HANAUER E RUA PRESIDENTE VARGAS DO MUNICIPIO DE GUARACIABA/SC. SENDO QUE A PAVIMENTAÇÃO É ESSENCIAL PARA PROMOVER A MELHORIA NA MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO, VISTO QUE RUAS PAVIMENTADAS PROPORCIONAM UM TRÁFEGO MAIS FLUIDO, SEGURO E EFICIENTE, CULMINADO DIRETAMENTE NA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E AS PESSOAS QUE OS VISITAM, CONTRIBUINDO ASSIM PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL, POR MEIO DE NOVOS EMPREENDIMENTOS, GERANDO EMPREGO, RENDA E ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS, O QUAL SE JUSTIFICA OS PROSPECTOS RECURSOS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL. REFERENTE A TRANSFERÊNCIA ESPECIAL FEDERAL Nº 09032023-037419, PROGRAMA 09032023 TRANSFERE GOV BR, CONFORME PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO E ORÇAMENTO ANEXO.
Assinado em 01/08/2024; vigência de 01/08/2024 até 31/12/2024 · Departamento de Obras Públicas
Ver no PNCP (82821216000182-2-000074/2024)
Contrato 53 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.143.425,58
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO "ETAPA III" DA ESTRADA GERAL DA LINHA OLÍMPIO, CONTEMPLANDO DRENAGEM, TERRAPLANAGEM, BASE, SUB BASE E IMPRIMAÇÃO, NA EXTENSÃO DE 1100 METROS LINEARES (7700 M²), CONFORME PROJETOS, ORÇAMENTOS, TERMO DE REFERÊNCIA, REFERENTE A TRANSFERÊNCIA ESPECIAL FEDERAL Nº 09032023-034745, PROGRAMA 09032023 TRANSFERE GOV BR.
Assinado em 13/05/2024; vigência de 13/05/2024 até 31/12/2024 · Departamento de Obras Públicas
Ver no PNCP (82821216000182-2-000037/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/10/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 528.687,08 em 21/11/2024 · Investimento
Recebedor: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER (CNPJ 23.773.012/0001-54)
nf 75
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
10 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 114 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 405.000,00
CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER, PARA FORNECIMENTO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE, PARA O REVESTIMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSAS VIAS DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA/SC, DE ACORDO COM O PROGRAMA MAIS ASFALTO - PMA, POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONFORME ART. 75, IX, DA LEI Nº 14.133/2021, NO BAIRRO SANTA TERESINHA, NAS RUAS: RUA WILLIBALDO HASS, RUA AMARO DOS SANTOS, RUA SANTA BARBARA, RUA ARNOLDO MUHL, RUA XV DE NOVEMBRO, RUA LAUDIR ANTONIO COMIN E RUA ALVORADA.
Assinado em 27/09/2024; vigência de 27/09/2024 até 31/12/2024 · Departamento de Obras Públicas
Ver no PNCP (82821216000182-2-000257/2024)
Contrato 85 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 387.000,00
CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER, PARA FORNECIMENTO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE, PARA O REVESTIMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSAS VIAS DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA/SC, DE ACORDO COM O PROGRAMA MAIS ASFALTO - PMA, POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONFORME ART. 75, IX, DA LEI Nº 14.133/2021.
Assinado em 01/08/2024; vigência de 01/08/2024 até 31/12/2024 · Departamento de Obras Públicas
Ver no PNCP (82821216000182-2-000073/2024)
Contrato 70 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 545.004,73
CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER, PARA FORNECIMENTO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE, SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E ENSAIOS DE CONTROLE TECNOLÓGICO, PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, "ETAPA III" DA ESTRADA GERAL DA LINHA OLÍMPIO, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA/SC, DE ACORDO COM O PROGRAMA MAIS ASFALTO - PMA, REFERENTE A TRANSFERÊNCIA ESPECIAL FEDERAL Nº 09032023-034745, PROGRAMA 09032023 TRANSFERE GOV BR, POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONFORME ART. 75, IX, DA LEI Nº 14.133/2021.
Assinado em 08/07/2024; vigência de 08/07/2024 até 31/12/2024 · Departamento de Obras Públicas
Ver no PNCP (82821216000182-2-000057/2024)
Contrato 54 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 847.307,1225
CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER, PARA FORNECIMENTO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE, SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E ENSAIOS DE CONTROLE TECNOLÓGICO, PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA GERAL DA LINHA SEDE FLORES, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA/SC, DE ACORDO COM O PROGRAMA MAIS ASFALTO - PMA, POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONFORME ART. 75, IX, DA LEI Nº 14.133/2021
Assinado em 13/05/2024; vigência de 13/05/2024 até 31/12/2024 · Departamento de Obras Públicas
Ver no PNCP (82821216000182-2-000038/2024)
Contrato 55 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 493.933,2134
CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER, PARA FORNECIMENTO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE, SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E ENSAIOS DE CONTROLE TECNOLÓGICO, PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, "ETAPA II" DA ESTRADA GERAL DA LINHA OLÍMPIO, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA/SC, DE ACORDO COM O PROGRAMA MAIS ASFALTO - PMA, REFERENTE A TRANSFERÊNCIA ESPECIAL FEDERAL Nº 09032023-034745, PROGRAMA 09032023 TRANSFERE GOV BR, POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONFORME ART. 75, IX, DA LEI Nº 14.133/2021.
Assinado em 13/05/2024; vigência de 13/05/2024 até 31/12/2024 · Departamento de Obras Públicas
Ver no PNCP (82821216000182-2-000039/2024)
Contrato 33 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 17.858,00
CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER, PARA O APORTE FINANCEIRO DE INGRESSO AO PROGRAMA LIXO ZERO, POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONFORME ART. 75, XI, DA LEI Nº 14.133/2021. EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 3.641 DE 15/12/2023, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARACIABA/SC A FIRMAR OS CONTRATOS DE INGRESSO AO PROGRAMA.
Assinado em 04/04/2024; vigência de 04/04/2024 até 31/12/2024 · Encargos Gerais do Município
Ver no PNCP (82821216000182-2-000025/2024)
Contrato 17 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 165.300,00
CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER, PARA O FORNECIMENTO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) COM MATERIAL RETIRADO NA USINA DE ASFALTO E APLICADO PELO MUNICÍPIO, SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E ENSAIOS DE CONTROLE TECNOLÓGICO, POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONFORME ART. 75, IX, DA LEI Nº 14.133/2021.
Assinado em 21/02/2024; vigência de 21/02/2024 até 31/12/2024 · Gabinete do Prefeito
Ver no PNCP (82821216000182-2-000010/2024)
Contrato 5 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 69.528,72
CONTRATAÇÃO PARA RATEAR AS DESPESAS AS DESPESAS NECESSÁRIAS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA GESTÃO AMBIENTAL, TRANSFERINDO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER.
Assinado em 05/01/2024; vigência de 05/01/2024 até 31/12/2024 · Gabinete do Prefeito
Ver no PNCP (82821216000182-2-000003/2024)
Contrato 3 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 69.528,72
CONTRATAÇÃO PARA RATEAR AS DESPESAS OBJETIVANDO A GESTÃO ASSOCIADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS DESENVOLVIDOS POR CONSÓRCIO, TRANSFERINDO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER.
Assinado em 05/01/2024; vigência de 05/01/2024 até 31/12/2024 · Gabinete do Prefeito
Ver no PNCP (82821216000182-2-000005/2024)
Contrato 4 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 145.360,68
CONTRATAÇÃO PARA RATEAR AS DESPESAS NECESSÁRIAS AO DESENVOLVIMENO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA MAIS ASFALTO, TRANSFERINDO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER.
Assinado em 05/01/2024; vigência de 05/01/2024 até 31/12/2024 · Gabinete do Prefeito
Ver no PNCP (82821216000182-2-000006/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública), aberta em 11/05/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 9499-5/00 Atividades associativas não especificadas anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 26.902,20 em 17/12/2024 · Investimento
Recebedor: ASFALTOBRAS RODOVIAS LTDA (CNPJ 04.710.645/0001-79)
nf 45
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 84 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 515.338,05
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE REVESTIMENTO ASFÁLTICO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL NAS RUAS WILLIBALDO HASS, RUA AMARO DOS SANTOS, RUA SANTA BARBARA, RUA ARNOLDO MUHL, RUA XV DE NOVEMBRO, RUA LAUDIR ANTONIO COMIN E RUA ALVORADA - BAIRRO SANTA TERESINHA, RUA OLAVO BILAC, RUA JOSÉ HANAUER, RUA WILLIBALDO SCWAAB E RUA SELVINA SCWAAB - LOTEAMENTO HANAUER E RUA PRESIDENTE VARGAS DO MUNICIPIO DE GUARACIABA/SC. SENDO QUE A PAVIMENTAÇÃO É ESSENCIAL PARA PROMOVER A MELHORIA NA MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO, VISTO QUE RUAS PAVIMENTADAS PROPORCIONAM UM TRÁFEGO MAIS FLUIDO, SEGURO E EFICIENTE, CULMINADO DIRETAMENTE NA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E AS PESSOAS QUE OS VISITAM, CONTRIBUINDO ASSIM PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL, POR MEIO DE NOVOS EMPREENDIMENTOS, GERANDO EMPREGO, RENDA E ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS, O QUAL SE JUSTIFICA OS PROSPECTOS RECURSOS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL. REFERENTE A TRANSFERÊNCIA ESPECIAL FEDERAL Nº 09032023-037419, PROGRAMA 09032023 TRANSFERE GOV BR, CONFORME PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO E ORÇAMENTO ANEXO.
Assinado em 01/08/2024; vigência de 01/08/2024 até 31/12/2024 · Departamento de Obras Públicas
Ver no PNCP (82821216000182-2-000074/2024)
Contrato 53 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.143.425,58
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO "ETAPA III" DA ESTRADA GERAL DA LINHA OLÍMPIO, CONTEMPLANDO DRENAGEM, TERRAPLANAGEM, BASE, SUB BASE E IMPRIMAÇÃO, NA EXTENSÃO DE 1100 METROS LINEARES (7700 M²), CONFORME PROJETOS, ORÇAMENTOS, TERMO DE REFERÊNCIA, REFERENTE A TRANSFERÊNCIA ESPECIAL FEDERAL Nº 09032023-034745, PROGRAMA 09032023 TRANSFERE GOV BR.
Assinado em 13/05/2024; vigência de 13/05/2024 até 31/12/2024 · Departamento de Obras Públicas
Ver no PNCP (82821216000182-2-000037/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/10/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 40.516,59 em 19/12/2024 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE GUARACIABA (CNPJ 82.821.216/0001-82)
termo de glossa de execução
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 20/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 12.136,20 em 20/12/2024 · Investimento
Recebedor: ASFALTOBRAS RODOVIAS LTDA (CNPJ 04.710.645/0001-79)
nf 47
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 84 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 515.338,05
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE REVESTIMENTO ASFÁLTICO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL NAS RUAS WILLIBALDO HASS, RUA AMARO DOS SANTOS, RUA SANTA BARBARA, RUA ARNOLDO MUHL, RUA XV DE NOVEMBRO, RUA LAUDIR ANTONIO COMIN E RUA ALVORADA - BAIRRO SANTA TERESINHA, RUA OLAVO BILAC, RUA JOSÉ HANAUER, RUA WILLIBALDO SCWAAB E RUA SELVINA SCWAAB - LOTEAMENTO HANAUER E RUA PRESIDENTE VARGAS DO MUNICIPIO DE GUARACIABA/SC. SENDO QUE A PAVIMENTAÇÃO É ESSENCIAL PARA PROMOVER A MELHORIA NA MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO, VISTO QUE RUAS PAVIMENTADAS PROPORCIONAM UM TRÁFEGO MAIS FLUIDO, SEGURO E EFICIENTE, CULMINADO DIRETAMENTE NA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E AS PESSOAS QUE OS VISITAM, CONTRIBUINDO ASSIM PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL, POR MEIO DE NOVOS EMPREENDIMENTOS, GERANDO EMPREGO, RENDA E ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS, O QUAL SE JUSTIFICA OS PROSPECTOS RECURSOS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL. REFERENTE A TRANSFERÊNCIA ESPECIAL FEDERAL Nº 09032023-037419, PROGRAMA 09032023 TRANSFERE GOV BR, CONFORME PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO E ORÇAMENTO ANEXO.
Assinado em 01/08/2024; vigência de 01/08/2024 até 31/12/2024 · Departamento de Obras Públicas
Ver no PNCP (82821216000182-2-000074/2024)
Contrato 53 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.143.425,58
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO "ETAPA III" DA ESTRADA GERAL DA LINHA OLÍMPIO, CONTEMPLANDO DRENAGEM, TERRAPLANAGEM, BASE, SUB BASE E IMPRIMAÇÃO, NA EXTENSÃO DE 1100 METROS LINEARES (7700 M²), CONFORME PROJETOS, ORÇAMENTOS, TERMO DE REFERÊNCIA, REFERENTE A TRANSFERÊNCIA ESPECIAL FEDERAL Nº 09032023-034745, PROGRAMA 09032023 TRANSFERE GOV BR.
Assinado em 13/05/2024; vigência de 13/05/2024 até 31/12/2024 · Departamento de Obras Públicas
Ver no PNCP (82821216000182-2-000037/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/10/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 23.984,45 em 20/12/2024 · Investimento
Recebedor: ASFALTOBRAS RODOVIAS LTDA (CNPJ 04.710.645/0001-79)
nf 48
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 84 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 515.338,05
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE REVESTIMENTO ASFÁLTICO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL NAS RUAS WILLIBALDO HASS, RUA AMARO DOS SANTOS, RUA SANTA BARBARA, RUA ARNOLDO MUHL, RUA XV DE NOVEMBRO, RUA LAUDIR ANTONIO COMIN E RUA ALVORADA - BAIRRO SANTA TERESINHA, RUA OLAVO BILAC, RUA JOSÉ HANAUER, RUA WILLIBALDO SCWAAB E RUA SELVINA SCWAAB - LOTEAMENTO HANAUER E RUA PRESIDENTE VARGAS DO MUNICIPIO DE GUARACIABA/SC. SENDO QUE A PAVIMENTAÇÃO É ESSENCIAL PARA PROMOVER A MELHORIA NA MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO, VISTO QUE RUAS PAVIMENTADAS PROPORCIONAM UM TRÁFEGO MAIS FLUIDO, SEGURO E EFICIENTE, CULMINADO DIRETAMENTE NA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E AS PESSOAS QUE OS VISITAM, CONTRIBUINDO ASSIM PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL, POR MEIO DE NOVOS EMPREENDIMENTOS, GERANDO EMPREGO, RENDA E ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS, O QUAL SE JUSTIFICA OS PROSPECTOS RECURSOS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL. REFERENTE A TRANSFERÊNCIA ESPECIAL FEDERAL Nº 09032023-037419, PROGRAMA 09032023 TRANSFERE GOV BR, CONFORME PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO E ORÇAMENTO ANEXO.
Assinado em 01/08/2024; vigência de 01/08/2024 até 31/12/2024 · Departamento de Obras Públicas
Ver no PNCP (82821216000182-2-000074/2024)
Contrato 53 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.143.425,58
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO "ETAPA III" DA ESTRADA GERAL DA LINHA OLÍMPIO, CONTEMPLANDO DRENAGEM, TERRAPLANAGEM, BASE, SUB BASE E IMPRIMAÇÃO, NA EXTENSÃO DE 1100 METROS LINEARES (7700 M²), CONFORME PROJETOS, ORÇAMENTOS, TERMO DE REFERÊNCIA, REFERENTE A TRANSFERÊNCIA ESPECIAL FEDERAL Nº 09032023-034745, PROGRAMA 09032023 TRANSFERE GOV BR.
Assinado em 13/05/2024; vigência de 13/05/2024 até 31/12/2024 · Departamento de Obras Públicas
Ver no PNCP (82821216000182-2-000037/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/10/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 932,66 em 20/12/2024 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE GUARACIABA (CNPJ 82.821.216/0001-82)
Termo de Glossa CT 158.2023
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 20/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 16.371,65 em 20/12/2024 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE GUARACIABA (CNPJ 82.821.216/0001-82)
Termo de Glossa CT 70.2024
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 20/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 78.788,87 em 08/09/2025 · Investimento
Recebedor: E.J.F. EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 08.588.912/0001-38)
NF n 1322
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 61 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 783.471,73
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS NAS RUAS COSTA E SILVA (LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE GUATAPAREMA), BRUNO F. HOFFMANN (REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO) E SÃO DOMINGOS (VIA DE ACESSO À BR-163), BEM COMO PARA A IMPLANTAÇÃO DE LOMBO FAIXAS (FAIXA ELEVADA) EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA/SC, COM RECURSOS PROVENIENTES DAS SEGUINTES EMENDAS PARLAMENTARES: EMENDA Nº 202439320001; EMENDA Nº 202442730001; EMENDA Nº 202443390001.
Assinado em 08/08/2025; vigência de 08/08/2025 até 31/12/2025 · Departamento de Obras Públicas
Ver no PNCP (82821216000182-2-000773/2025)
Contrato 44 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.750.000,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA MUNICIPAL DA LINHA LISO EXTENSÃO DE 1.000M (MIL METROS) - ÁREA DE 7.000M² (SETE MIL METROS QUADRADOS), INTERIOR MUNICÍPIO DE GUARACIABA/SC, REFERENTE À CONTRATO DE REPASSE OGU MIDR 959352/2024 - OPERAÇÃO 1093087-16 - NÚMERO DA PROPOSTA 007969/2024 TRANSFERE GOV BR, CONFORME PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO E ORÇAMENTO ANEXO.
Assinado em 18/06/2025; vigência de 20/06/2025 até 20/02/2026 · Departamento de Obras Públicas
Ver no PNCP (82821216000182-2-000578/2025)
Contrato 25 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.898.342,02
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA MUNICIPAL DA LINHA SÃO ROQUE EXTENSÃO DE 1.000M (MIL METROS) - ÁREA DE 7.000M² (SETE MIL METROS QUADRADOS), INTERIOR MUNICIPIO DE GUARACIABA/SC.
Assinado em 16/04/2025; vigência de 22/04/2025 até 22/04/2026 · Departamento de Obras Públicas
Ver no PNCP (82821216000182-2-000398/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/12/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheirosem item conferível
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Celso Maldaner indicou, pela emenda 202325690017, uma transferência especial (emenda Pix) para Guaraciaba (SC).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 3.584.260,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 3.584.260,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Execução de obras de pavimentação asfáltica na Estrada Geral da Linha Olímpio (Etapas II e III), em trecho da Linha São Roque e em diversas vias do perímetro urbano do Município de Guaraciaba/SC, compreendendo o Bairro Santa Teresinha, o Loteamento Hanauer e a Rua Presidente Vargas.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/05/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 3.584.260,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 3.584.260,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE GUARACIABA declarou R$ 4.253.107,87 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 30/05/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE002598
R$ 3.584.260,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/09/2023Documento hábil 2023TF009709
R$ 1.953.055,25. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 29/09/2023Ordem bancária 2023OB809393
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 29/09/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 05/12/2023Documento hábil 2023TF012560
R$ 1.631.204,75. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 11/12/2023Ordem bancária 2023OB812145
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
- 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 20/02/2025
- 28/03/2025
- 23/04/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
21 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
16 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/12/2024 e 30/06/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2029 (48 meses)
Histórico da situação
Ver as 16 mudanças de situação
- 04/12/2024Em Elaboração
- 06/12/2024Aguardando envio para Análise
- 20/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 20/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 18/02/2025Aguardando envio para Análise
- 18/02/2025Enviado para Análise
- 28/03/2025Em Complementação
- 16/04/2025Aguardando envio para Análise
- 16/04/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 30/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 30/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 30/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 30/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 20/02/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta 1, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Em caso de ser obra de pavimentação de estradas vicinais/rurais, checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da Meta, de maneira que seja mensurada em KM ou M2.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 28/03/2025.
Solicito informação detalhada do objeto em questão, especificando se a execução da obra está voltada para a área urbana ou rural. Favor alterar a unidade de medida da meta para KM ou M2, deixando mais clara sua mensurabilidade.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 23/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho poderá ser aprovado após revisar e corrigir, caso necessário, os tópicos abaixo:- Corrigir ou definir a unidade de medida (km, m² ou unidade),- Separar as ruas por metas, colocar cada rua em uma meta diferente e especificar se a intervenção será em zona urbana ou rural. Em caso de dúvidas, entre em contato via WhatsApp (61) 2034-5040
Metas de MUNICIPIO DE GUARACIABA
Valor do executor: R$ 3.584.260,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Execução de obras de pavimentação asfáltica na Rua Bruno F. Hoffmann, Rua Presidente Kennedy, Rua São Cristóvão, Rua Duque de Caxias, Rua Nereu Ramos e Rua Pedro Werlang, no perímetro urbano, e em trechos das estradas vicinais das Linhas Olímpio e
- Quantidade
- 15.000 metro quadrado
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 3.584.260,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 375.964,26 de recursos próprios e R$ 292.883,61 de rendimentos
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 283,54 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO INTERIOR DE GUARACIABA/SC - LINHA OLIMPIO TRECHOS II E III
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 0,00
- Preço por unidade declarado
não calculado: o valor total ou a quantidade da meta estão ausentes ou o preço por unidade é zero
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE002598 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 3.584.260,00 |
| Documento hábil 2023TF009709 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.953.055,25 |
| Ordem bancária 2023OB809393 | 29/09/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Documento hábil 2023TF012560 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.631.204,75 |
| Ordem bancária 2023OB812145 | 11/12/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
16 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
21 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-034745
- Emenda
- 202325690017
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE GUARACIABA
- CNPJ
- 82821216000182
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 30/05/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov