R$ 300 mil previstos para Aiuaba (CE)

Histórico da situação

1. 10/12/2024Em Elaboração
2. 10/12/2024Aguardando envio para Análise
3. 24/01/2025Enviado para Análise
4. 24/01/2025Em Complementação
5. 28/07/2025Aguardando envio para Análise
6. 28/07/2025Enviado para Análise
7. 14/08/2025Em Complementação
8. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 29/07/2025.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Indicar a finalidade 18-Gestão Ambiental/ 544-Recursos Hídricos, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias.- Dividir os projetos (reservatório de água e aquisição de materia hidráulico) em metas diferentes.- Indicar a meta, informando o tipo de infraestrutura, a exata localização da intervenção, e se é implantação, ampliação ou melhoria de tecnologias comunitárias de acesso à água para produção e/ou consumo humano.- Em caso de ser execução de obras (implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água (SSAA), incluindo conjunto constituído de: poço(s); reservatório(s); sistema de energia fotovoltaica, para bombeamento e acionamento de filtros; sistema simplificado de tratamento de água para remoção de impurezas; e rede de distribuição até o local da(s) unidade(s) produtiva(s). Preferencialmente, o poço deve ser instalado próximo à(s) unidade(s) produtiva(s). - Ajustar a unidade de medida da Meta XX, para Quilômetros ou metro quadrado.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

2. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 14/08/2025.

   Após análise dos requisitos estabelecidos para a avaliação dos planos de ação no âmbito das Transferências Especiais, no que tange o Plano de Ação nº 0903-003476, relativo ao município de Aiuaba-CE, identificamos a necessidade de ajustes das seguintes condicionantes:1) A META 1 proposta (“OBJETO 01 - CONSTRUÇÃO DE 03 RESERVATÓRIOS ELEVADOS DE ÁGUA EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE AIUABA OBJETO 02 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRAULICO/CANOS PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LOCALIDADE DE ALTO ALEGRE, JUNTO AO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D´E ÁGUA E ESGOTO DE AIUABA-CE”) não foi devidamente mensurada, devendo ser detalhada e com a colocação das devidas unidades quantificadoras;2) Ajustar o tipo da finalidade para 17-Saneamento - 512-Saneamento Básico Urbano ou 17-Saneamento-511-Saneamento Básico Rural (está em 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana).Não obstante constatou-se a compatibilidade entre o objeto proposto e a finalidade indicada, e entre o objeto e a área de competência do executor (MUNICÍPIO DE AIUABA), além do atendimento do prazo de execução proposto conforme o estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024.

Metas de MUNICIPIO DE AIUABA

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

1. Meta 1

   OBJETO 01 - CONSTRUÇÃO DE 03 RESERVATÓRIOS ELEVADOS DE ÁGUA EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE AIUABA OBJETO 02 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRAULICO/CANOS PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LOCALIDADE DE ALTO ALEGRE, JUNTO AO SISTEM

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   18 meses

   Valor da emenda

   R$ 300.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.