Emenda Pix de 2023, indicada por Laercio Oliveira para Campo do Brito (SE)

R$ 1 milhão previstos para Campo do Brito (SE)

Última atualização em 20/01/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.031.801,20 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 1.031.801,20 a 1 recebedor em 20/01/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO (SE), CNPJ 13.134.614/0001-08

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-034765, emenda 202326080001 de 2023, de autoria de Laercio Oliveira, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB812161, de 11/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM DIVERSAS RUAS DO PERÍMETRO URBANO DO BAIRRO CEILÃO E MUTIRÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO BRITO/SE.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 30/05/2023
Previsto: R$ 1.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 1.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 11/12/2023
Repassado: R$ 1.000.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 20/01/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 1.031.801,20
  Pendente declarado: R$ 0,00
  6 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 185.769,27 em 19/07/2024 · Investimento
    Recebedor: ADRIANOS CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 34.920.476/0001-62)
    PAGAMENTO PARCIAL DA NOTA 09
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 23/05/2024, edição 1537
    400/0001-96 Microempresa SANT S CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA 24.117.550/0001-53 Microempresa CONSTRUTORA MIGUEL ANDRADE LTDA 26.506.409/0001-78 Microempresa MB COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA 15.547.646/0001-60 Microempresa ADRIANOS CONSTRUCOES LTDA 34.920.476/0001-62 Microempresa ATIVA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 20.617.982/0001-72 Microempresa Propostas A participação na presente disputa do(s) lote(s)ou item(ns) evidencia(m) ter o proponente examinado todos os termos deste edital e seus anexos aceitando
    Classificada -- 8941 CONSTRUTORA MIGUEL ANDRADE LTDA 26506409000178 SERVIÇO SERVIÇO R$ 1.569.000,00 Classificada -- 22923 MB COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA 15547646000160 SERVIÇO SERVIÇO R$ 1.193.396,56 Classificada -- 39233 ADRIANOS CONSTRUCOES LTDA 34920476000162 SERVIÇO SERVIÇO R$ 1.259.418,19 Classificada -- 25344 ATIVA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 20617982000172 SERVIÇO SERVIÇO R$ 1.574.272,74 Classificada -- Lances do Lote 1 Fornecedor CNPJ Valor Lance R$ Data/Hora Tipo ATIVA CONSTRUCOES E SERVICOS
    Intermediario ATIVA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 20.617.982/0001-72 R$ 1.297.000,00 24/04/2024 09:16:32 Intermediario JBSMA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 01.842.819/0001-69 R$ 1.290.000,00 22/04/2024 15:23:04 Classificado ADRIANOS CONSTRUCOES LTDA 34.920.476/0001-62 R$ 1.259.418,19 24/04/2024 08:36:22 Classificado ATIVA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 20.617.982/0001-72 R$ 1.259.000,00 24/04/2024 09:17:26 Intermediario RM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 28.683.988/0001-50 R$ 1.258.795,81 24/04/2024 09:09:59
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 22/05/2024, edição 1536
    Microempresa LA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA 48.212.426/0001-35 Microempresa SERVICOS DE ENGENHARIA AL NICOLAU LTDA 35.095.155/0001-33 Grande Porte SIRIUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA 50.907.330/0001-33 Microempresa ADRIANOS CONSTRUCOES LTDA 34.920.476/0001-62 Microempresa Propostas A participação na presente disputa do(s) lote(s)ou item(ns) evidencia(m) ter o proponente examinado todos os termos deste edital e seus anexos aceitando irretratavelmente suas exigências por declaração aceita quando do
    SERVICOS DE ENGENHARIA AL NICOLAU LTDA 35095155000133 SERVIÇOS SERIVÇOS R$ 346.343,10 Classificada -- 2408 SIRIUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA 50907330000133 SERVIÇO SERVIÇO R$ 345.343,00 Classificada -- 60592 ADRIANOS CONSTRUCOES LTDA 34920476000162 1 1 R$ 311.708,80 Classificada -- Lances do Lote 1 Fornecedor CNPJ Valor Lance R$ Data/Hora Tipo AT ENGENHARIA LTDA 21.667.863/0001- 97 R$ 346.343,11 07/05/2024 08:12:04 Classificado PORTAL - GESTAO PUBLICA, EMPRESARIAL, PROJETOS E CONSTRUCOES
    Classificado HFONTES ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA 39.598.322/0001- 10 R$ 321.000,00 13/05/2024 09:08:30 Intermediario VN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 29.269.603/0001- 75 R$ 320.500,00 13/05/2024 09:03:25 Intermediario ADRIANOS CONSTRUCOES LTDA 34.920.476/0001- 62 R$ 311.708,80 13/05/2024 08:40:29 Classificado HFONTES ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA 39.598.322/0001- 10 R$ 311.500,00 13/05/2024 09:09:21 Intermediario SIRIUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA 50.907.330/0001- 33 R$ 287.464,30 13/05/2024
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 07/02/2024, edição 1486
    interessados a ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO da Tomada de Preço n.º 007/2023 cujo objeto do certame e a CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS DO MUTIRÃO , NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO BRITO em favor da Empresa: ADRIANO’S CONSTRUÇOES LTDA CNPJ N° 34.920.476/0001-62 – R$ 250.942,22 (duzentos e cinquenta mil novecentos e quarenta e dois reais e vinte e dois centavos), para a execução do objeto do certame, por ter apresentado a proposta de acordo com as especificações do edital e ofertado o menor
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/09/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 103.506,85 em 13/08/2024 · Investimento
    Recebedor: ADRIANOS CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 34.920.476/0001-62)
    PAGAMENTO DA NOTA 011
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 23/05/2024, edição 1537
    400/0001-96 Microempresa SANT S CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA 24.117.550/0001-53 Microempresa CONSTRUTORA MIGUEL ANDRADE LTDA 26.506.409/0001-78 Microempresa MB COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA 15.547.646/0001-60 Microempresa ADRIANOS CONSTRUCOES LTDA 34.920.476/0001-62 Microempresa ATIVA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 20.617.982/0001-72 Microempresa Propostas A participação na presente disputa do(s) lote(s)ou item(ns) evidencia(m) ter o proponente examinado todos os termos deste edital e seus anexos aceitando
    Classificada -- 8941 CONSTRUTORA MIGUEL ANDRADE LTDA 26506409000178 SERVIÇO SERVIÇO R$ 1.569.000,00 Classificada -- 22923 MB COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA 15547646000160 SERVIÇO SERVIÇO R$ 1.193.396,56 Classificada -- 39233 ADRIANOS CONSTRUCOES LTDA 34920476000162 SERVIÇO SERVIÇO R$ 1.259.418,19 Classificada -- 25344 ATIVA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 20617982000172 SERVIÇO SERVIÇO R$ 1.574.272,74 Classificada -- Lances do Lote 1 Fornecedor CNPJ Valor Lance R$ Data/Hora Tipo ATIVA CONSTRUCOES E SERVICOS
    Intermediario ATIVA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 20.617.982/0001-72 R$ 1.297.000,00 24/04/2024 09:16:32 Intermediario JBSMA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 01.842.819/0001-69 R$ 1.290.000,00 22/04/2024 15:23:04 Classificado ADRIANOS CONSTRUCOES LTDA 34.920.476/0001-62 R$ 1.259.418,19 24/04/2024 08:36:22 Classificado ATIVA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 20.617.982/0001-72 R$ 1.259.000,00 24/04/2024 09:17:26 Intermediario RM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 28.683.988/0001-50 R$ 1.258.795,81 24/04/2024 09:09:59
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 22/05/2024, edição 1536
    Microempresa LA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA 48.212.426/0001-35 Microempresa SERVICOS DE ENGENHARIA AL NICOLAU LTDA 35.095.155/0001-33 Grande Porte SIRIUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA 50.907.330/0001-33 Microempresa ADRIANOS CONSTRUCOES LTDA 34.920.476/0001-62 Microempresa Propostas A participação na presente disputa do(s) lote(s)ou item(ns) evidencia(m) ter o proponente examinado todos os termos deste edital e seus anexos aceitando irretratavelmente suas exigências por declaração aceita quando do
    SERVICOS DE ENGENHARIA AL NICOLAU LTDA 35095155000133 SERVIÇOS SERIVÇOS R$ 346.343,10 Classificada -- 2408 SIRIUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA 50907330000133 SERVIÇO SERVIÇO R$ 345.343,00 Classificada -- 60592 ADRIANOS CONSTRUCOES LTDA 34920476000162 1 1 R$ 311.708,80 Classificada -- Lances do Lote 1 Fornecedor CNPJ Valor Lance R$ Data/Hora Tipo AT ENGENHARIA LTDA 21.667.863/0001- 97 R$ 346.343,11 07/05/2024 08:12:04 Classificado PORTAL - GESTAO PUBLICA, EMPRESARIAL, PROJETOS E CONSTRUCOES
    Classificado HFONTES ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA 39.598.322/0001- 10 R$ 321.000,00 13/05/2024 09:08:30 Intermediario VN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 29.269.603/0001- 75 R$ 320.500,00 13/05/2024 09:03:25 Intermediario ADRIANOS CONSTRUCOES LTDA 34.920.476/0001- 62 R$ 311.708,80 13/05/2024 08:40:29 Classificado HFONTES ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA 39.598.322/0001- 10 R$ 311.500,00 13/05/2024 09:09:21 Intermediario SIRIUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA 50.907.330/0001- 33 R$ 287.464,30 13/05/2024
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 07/02/2024, edição 1486
    interessados a ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO da Tomada de Preço n.º 007/2023 cujo objeto do certame e a CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS DO MUTIRÃO , NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO BRITO em favor da Empresa: ADRIANO’S CONSTRUÇOES LTDA CNPJ N° 34.920.476/0001-62 – R$ 250.942,22 (duzentos e cinquenta mil novecentos e quarenta e dois reais e vinte e dois centavos), para a execução do objeto do certame, por ter apresentado a proposta de acordo com as especificações do edital e ofertado o menor
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/09/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 170.927,72 em 04/09/2024 · Investimento
    Recebedor: ADRIANOS CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 34.920.476/0001-62)
    PAGAMENTO DA NOTA 014
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 23/05/2024, edição 1537
    400/0001-96 Microempresa SANT S CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA 24.117.550/0001-53 Microempresa CONSTRUTORA MIGUEL ANDRADE LTDA 26.506.409/0001-78 Microempresa MB COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA 15.547.646/0001-60 Microempresa ADRIANOS CONSTRUCOES LTDA 34.920.476/0001-62 Microempresa ATIVA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 20.617.982/0001-72 Microempresa Propostas A participação na presente disputa do(s) lote(s)ou item(ns) evidencia(m) ter o proponente examinado todos os termos deste edital e seus anexos aceitando
    Classificada -- 8941 CONSTRUTORA MIGUEL ANDRADE LTDA 26506409000178 SERVIÇO SERVIÇO R$ 1.569.000,00 Classificada -- 22923 MB COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA 15547646000160 SERVIÇO SERVIÇO R$ 1.193.396,56 Classificada -- 39233 ADRIANOS CONSTRUCOES LTDA 34920476000162 SERVIÇO SERVIÇO R$ 1.259.418,19 Classificada -- 25344 ATIVA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 20617982000172 SERVIÇO SERVIÇO R$ 1.574.272,74 Classificada -- Lances do Lote 1 Fornecedor CNPJ Valor Lance R$ Data/Hora Tipo ATIVA CONSTRUCOES E SERVICOS
    Intermediario ATIVA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 20.617.982/0001-72 R$ 1.297.000,00 24/04/2024 09:16:32 Intermediario JBSMA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 01.842.819/0001-69 R$ 1.290.000,00 22/04/2024 15:23:04 Classificado ADRIANOS CONSTRUCOES LTDA 34.920.476/0001-62 R$ 1.259.418,19 24/04/2024 08:36:22 Classificado ATIVA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 20.617.982/0001-72 R$ 1.259.000,00 24/04/2024 09:17:26 Intermediario RM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 28.683.988/0001-50 R$ 1.258.795,81 24/04/2024 09:09:59
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 22/05/2024, edição 1536
    Microempresa LA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA 48.212.426/0001-35 Microempresa SERVICOS DE ENGENHARIA AL NICOLAU LTDA 35.095.155/0001-33 Grande Porte SIRIUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA 50.907.330/0001-33 Microempresa ADRIANOS CONSTRUCOES LTDA 34.920.476/0001-62 Microempresa Propostas A participação na presente disputa do(s) lote(s)ou item(ns) evidencia(m) ter o proponente examinado todos os termos deste edital e seus anexos aceitando irretratavelmente suas exigências por declaração aceita quando do
    SERVICOS DE ENGENHARIA AL NICOLAU LTDA 35095155000133 SERVIÇOS SERIVÇOS R$ 346.343,10 Classificada -- 2408 SIRIUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA 50907330000133 SERVIÇO SERVIÇO R$ 345.343,00 Classificada -- 60592 ADRIANOS CONSTRUCOES LTDA 34920476000162 1 1 R$ 311.708,80 Classificada -- Lances do Lote 1 Fornecedor CNPJ Valor Lance R$ Data/Hora Tipo AT ENGENHARIA LTDA 21.667.863/0001- 97 R$ 346.343,11 07/05/2024 08:12:04 Classificado PORTAL - GESTAO PUBLICA, EMPRESARIAL, PROJETOS E CONSTRUCOES
    Classificado HFONTES ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA 39.598.322/0001- 10 R$ 321.000,00 13/05/2024 09:08:30 Intermediario VN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 29.269.603/0001- 75 R$ 320.500,00 13/05/2024 09:03:25 Intermediario ADRIANOS CONSTRUCOES LTDA 34.920.476/0001- 62 R$ 311.708,80 13/05/2024 08:40:29 Classificado HFONTES ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA 39.598.322/0001- 10 R$ 311.500,00 13/05/2024 09:09:21 Intermediario SIRIUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA 50.907.330/0001- 33 R$ 287.464,30 13/05/2024
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 07/02/2024, edição 1486
    interessados a ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO da Tomada de Preço n.º 007/2023 cujo objeto do certame e a CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS DO MUTIRÃO , NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO BRITO em favor da Empresa: ADRIANO’S CONSTRUÇOES LTDA CNPJ N° 34.920.476/0001-62 – R$ 250.942,22 (duzentos e cinquenta mil novecentos e quarenta e dois reais e vinte e dois centavos), para a execução do objeto do certame, por ter apresentado a proposta de acordo com as especificações do edital e ofertado o menor
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/09/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 168.866,71 em 03/10/2024 · Investimento
    Recebedor: ADRIANOS CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 34.920.476/0001-62)
    PAGAMENTO DA NOTA 015
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 23/05/2024, edição 1537
    400/0001-96 Microempresa SANT S CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA 24.117.550/0001-53 Microempresa CONSTRUTORA MIGUEL ANDRADE LTDA 26.506.409/0001-78 Microempresa MB COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA 15.547.646/0001-60 Microempresa ADRIANOS CONSTRUCOES LTDA 34.920.476/0001-62 Microempresa ATIVA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 20.617.982/0001-72 Microempresa Propostas A participação na presente disputa do(s) lote(s)ou item(ns) evidencia(m) ter o proponente examinado todos os termos deste edital e seus anexos aceitando
    Classificada -- 8941 CONSTRUTORA MIGUEL ANDRADE LTDA 26506409000178 SERVIÇO SERVIÇO R$ 1.569.000,00 Classificada -- 22923 MB COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA 15547646000160 SERVIÇO SERVIÇO R$ 1.193.396,56 Classificada -- 39233 ADRIANOS CONSTRUCOES LTDA 34920476000162 SERVIÇO SERVIÇO R$ 1.259.418,19 Classificada -- 25344 ATIVA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 20617982000172 SERVIÇO SERVIÇO R$ 1.574.272,74 Classificada -- Lances do Lote 1 Fornecedor CNPJ Valor Lance R$ Data/Hora Tipo ATIVA CONSTRUCOES E SERVICOS
    Intermediario ATIVA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 20.617.982/0001-72 R$ 1.297.000,00 24/04/2024 09:16:32 Intermediario JBSMA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 01.842.819/0001-69 R$ 1.290.000,00 22/04/2024 15:23:04 Classificado ADRIANOS CONSTRUCOES LTDA 34.920.476/0001-62 R$ 1.259.418,19 24/04/2024 08:36:22 Classificado ATIVA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 20.617.982/0001-72 R$ 1.259.000,00 24/04/2024 09:17:26 Intermediario RM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 28.683.988/0001-50 R$ 1.258.795,81 24/04/2024 09:09:59
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 22/05/2024, edição 1536
    Microempresa LA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA 48.212.426/0001-35 Microempresa SERVICOS DE ENGENHARIA AL NICOLAU LTDA 35.095.155/0001-33 Grande Porte SIRIUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA 50.907.330/0001-33 Microempresa ADRIANOS CONSTRUCOES LTDA 34.920.476/0001-62 Microempresa Propostas A participação na presente disputa do(s) lote(s)ou item(ns) evidencia(m) ter o proponente examinado todos os termos deste edital e seus anexos aceitando irretratavelmente suas exigências por declaração aceita quando do
    SERVICOS DE ENGENHARIA AL NICOLAU LTDA 35095155000133 SERVIÇOS SERIVÇOS R$ 346.343,10 Classificada -- 2408 SIRIUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA 50907330000133 SERVIÇO SERVIÇO R$ 345.343,00 Classificada -- 60592 ADRIANOS CONSTRUCOES LTDA 34920476000162 1 1 R$ 311.708,80 Classificada -- Lances do Lote 1 Fornecedor CNPJ Valor Lance R$ Data/Hora Tipo AT ENGENHARIA LTDA 21.667.863/0001- 97 R$ 346.343,11 07/05/2024 08:12:04 Classificado PORTAL - GESTAO PUBLICA, EMPRESARIAL, PROJETOS E CONSTRUCOES
    Classificado HFONTES ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA 39.598.322/0001- 10 R$ 321.000,00 13/05/2024 09:08:30 Intermediario VN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 29.269.603/0001- 75 R$ 320.500,00 13/05/2024 09:03:25 Intermediario ADRIANOS CONSTRUCOES LTDA 34.920.476/0001- 62 R$ 311.708,80 13/05/2024 08:40:29 Classificado HFONTES ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA 39.598.322/0001- 10 R$ 311.500,00 13/05/2024 09:09:21 Intermediario SIRIUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA 50.907.330/0001- 33 R$ 287.464,30 13/05/2024
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 07/02/2024, edição 1486
    interessados a ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO da Tomada de Preço n.º 007/2023 cujo objeto do certame e a CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS DO MUTIRÃO , NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO BRITO em favor da Empresa: ADRIANO’S CONSTRUÇOES LTDA CNPJ N° 34.920.476/0001-62 – R$ 250.942,22 (duzentos e cinquenta mil novecentos e quarenta e dois reais e vinte e dois centavos), para a execução do objeto do certame, por ter apresentado a proposta de acordo com as especificações do edital e ofertado o menor
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/09/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 196.517,86 em 31/10/2024 · Investimento
    Recebedor: ADRIANOS CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 34.920.476/0001-62)
    PAGAMENTO DA NOTA 016
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    4 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 27/12/2024, edição 1647
    Microempresa CONSTRUTORA GOMES FRANCO LTDA 53.479.991/0001-01 Microempresa GLOBAL CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E MANUTENÇÕES LTDA. 23.694.541/0001-62 Microempresa ANDERSON B. VASCONCELOS LTDA 38.015.425/0001-47 Microempresa ADRIANOS CONSTRUCOES LTDA 34.920.476/0001-62 Microempresa EDIFIQUE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA 47.727.700/0001-46 Microempresa AT ENGENHARIA LTDA 21.667.863/0001-97 Microempresa CONSTRESE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 51.125.410/0001-08 Microempresa OLIVEIRA DEDETIZACAO, CONSTRUCAO
    81920 GLOBAL CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E MANUTENÇÕES LTDA. 23694541000162 SERVIÇO SERVIÇO R$ 891.856,38 Classificada -- 54108 ANDERSON B. VASCONCELOS LTDA 38015425000147 SERVIÇO SERVIÇO R$ 847.263,53 Classificada -- 67830 ADRIANOS CONSTRUCOES LTDA 34920476000162 SERVIÇO SERVIÇO R$ 802.670,74 Classificada -- 2263 EDIFIQUE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA 47727700000146 SERVIÇO SERVIÇO R$ 881.215,11 Classificada -- 26508 AT ENGENHARIA LTDA 21667863000197 SERVIÇO SERVIÇO R$ 891.856,38 Classificada
    08:47:38 Intermediario INNOVE EMPREENDIMENTOS LTDA 27.067.989/0001- 07 R$ 810.000,00 03/12/2024 09:07:00 Intermediario JGLR EMPREENDIMENTOS LTDA 21.841.302/0001- 62 R$ 802.670,74 02/12/2024 16:30:01 Classificado ADRIANOS CONSTRUCOES LTDA 34.920.476/0001- 62 R$ 802.670,74 02/12/2024 19:56:25 Classificado GD CONSTRUCOES LTDA 44.915.490/0001- 21 R$ 802.670,00 03/12/2024 08:42:44 Intermediario RIBEIRO E ANJOS EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA 21.763.372/0001- 40 R$ 802.669,74 03/12/2024 08:41:12
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 23/05/2024, edição 1537
    400/0001-96 Microempresa SANT S CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA 24.117.550/0001-53 Microempresa CONSTRUTORA MIGUEL ANDRADE LTDA 26.506.409/0001-78 Microempresa MB COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA 15.547.646/0001-60 Microempresa ADRIANOS CONSTRUCOES LTDA 34.920.476/0001-62 Microempresa ATIVA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 20.617.982/0001-72 Microempresa Propostas A participação na presente disputa do(s) lote(s)ou item(ns) evidencia(m) ter o proponente examinado todos os termos deste edital e seus anexos aceitando
    Classificada -- 8941 CONSTRUTORA MIGUEL ANDRADE LTDA 26506409000178 SERVIÇO SERVIÇO R$ 1.569.000,00 Classificada -- 22923 MB COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA 15547646000160 SERVIÇO SERVIÇO R$ 1.193.396,56 Classificada -- 39233 ADRIANOS CONSTRUCOES LTDA 34920476000162 SERVIÇO SERVIÇO R$ 1.259.418,19 Classificada -- 25344 ATIVA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 20617982000172 SERVIÇO SERVIÇO R$ 1.574.272,74 Classificada -- Lances do Lote 1 Fornecedor CNPJ Valor Lance R$ Data/Hora Tipo ATIVA CONSTRUCOES E SERVICOS
    Intermediario ATIVA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 20.617.982/0001-72 R$ 1.297.000,00 24/04/2024 09:16:32 Intermediario JBSMA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 01.842.819/0001-69 R$ 1.290.000,00 22/04/2024 15:23:04 Classificado ADRIANOS CONSTRUCOES LTDA 34.920.476/0001-62 R$ 1.259.418,19 24/04/2024 08:36:22 Classificado ATIVA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 20.617.982/0001-72 R$ 1.259.000,00 24/04/2024 09:17:26 Intermediario RM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 28.683.988/0001-50 R$ 1.258.795,81 24/04/2024 09:09:59
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 22/05/2024, edição 1536
    Microempresa LA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA 48.212.426/0001-35 Microempresa SERVICOS DE ENGENHARIA AL NICOLAU LTDA 35.095.155/0001-33 Grande Porte SIRIUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA 50.907.330/0001-33 Microempresa ADRIANOS CONSTRUCOES LTDA 34.920.476/0001-62 Microempresa Propostas A participação na presente disputa do(s) lote(s)ou item(ns) evidencia(m) ter o proponente examinado todos os termos deste edital e seus anexos aceitando irretratavelmente suas exigências por declaração aceita quando do
    SERVICOS DE ENGENHARIA AL NICOLAU LTDA 35095155000133 SERVIÇOS SERIVÇOS R$ 346.343,10 Classificada -- 2408 SIRIUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA 50907330000133 SERVIÇO SERVIÇO R$ 345.343,00 Classificada -- 60592 ADRIANOS CONSTRUCOES LTDA 34920476000162 1 1 R$ 311.708,80 Classificada -- Lances do Lote 1 Fornecedor CNPJ Valor Lance R$ Data/Hora Tipo AT ENGENHARIA LTDA 21.667.863/0001- 97 R$ 346.343,11 07/05/2024 08:12:04 Classificado PORTAL - GESTAO PUBLICA, EMPRESARIAL, PROJETOS E CONSTRUCOES
    Classificado HFONTES ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA 39.598.322/0001- 10 R$ 321.000,00 13/05/2024 09:08:30 Intermediario VN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 29.269.603/0001- 75 R$ 320.500,00 13/05/2024 09:03:25 Intermediario ADRIANOS CONSTRUCOES LTDA 34.920.476/0001- 62 R$ 311.708,80 13/05/2024 08:40:29 Classificado HFONTES ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA 39.598.322/0001- 10 R$ 311.500,00 13/05/2024 09:09:21 Intermediario SIRIUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA 50.907.330/0001- 33 R$ 287.464,30 13/05/2024
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 07/02/2024, edição 1486
    interessados a ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO da Tomada de Preço n.º 007/2023 cujo objeto do certame e a CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS DO MUTIRÃO , NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO BRITO em favor da Empresa: ADRIANO’S CONSTRUÇOES LTDA CNPJ N° 34.920.476/0001-62 – R$ 250.942,22 (duzentos e cinquenta mil novecentos e quarenta e dois reais e vinte e dois centavos), para a execução do objeto do certame, por ter apresentado a proposta de acordo com as especificações do edital e ofertado o menor
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/09/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 206.212,79 em 28/11/2024 · Investimento
    Recebedor: ADRIANOS CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 34.920.476/0001-62)
    PAGAMENTO NOTA 017
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    4 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 27/12/2024, edição 1647
    Microempresa CONSTRUTORA GOMES FRANCO LTDA 53.479.991/0001-01 Microempresa GLOBAL CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E MANUTENÇÕES LTDA. 23.694.541/0001-62 Microempresa ANDERSON B. VASCONCELOS LTDA 38.015.425/0001-47 Microempresa ADRIANOS CONSTRUCOES LTDA 34.920.476/0001-62 Microempresa EDIFIQUE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA 47.727.700/0001-46 Microempresa AT ENGENHARIA LTDA 21.667.863/0001-97 Microempresa CONSTRESE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 51.125.410/0001-08 Microempresa OLIVEIRA DEDETIZACAO, CONSTRUCAO
    81920 GLOBAL CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E MANUTENÇÕES LTDA. 23694541000162 SERVIÇO SERVIÇO R$ 891.856,38 Classificada -- 54108 ANDERSON B. VASCONCELOS LTDA 38015425000147 SERVIÇO SERVIÇO R$ 847.263,53 Classificada -- 67830 ADRIANOS CONSTRUCOES LTDA 34920476000162 SERVIÇO SERVIÇO R$ 802.670,74 Classificada -- 2263 EDIFIQUE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA 47727700000146 SERVIÇO SERVIÇO R$ 881.215,11 Classificada -- 26508 AT ENGENHARIA LTDA 21667863000197 SERVIÇO SERVIÇO R$ 891.856,38 Classificada
    08:47:38 Intermediario INNOVE EMPREENDIMENTOS LTDA 27.067.989/0001- 07 R$ 810.000,00 03/12/2024 09:07:00 Intermediario JGLR EMPREENDIMENTOS LTDA 21.841.302/0001- 62 R$ 802.670,74 02/12/2024 16:30:01 Classificado ADRIANOS CONSTRUCOES LTDA 34.920.476/0001- 62 R$ 802.670,74 02/12/2024 19:56:25 Classificado GD CONSTRUCOES LTDA 44.915.490/0001- 21 R$ 802.670,00 03/12/2024 08:42:44 Intermediario RIBEIRO E ANJOS EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA 21.763.372/0001- 40 R$ 802.669,74 03/12/2024 08:41:12
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 23/05/2024, edição 1537
    400/0001-96 Microempresa SANT S CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA 24.117.550/0001-53 Microempresa CONSTRUTORA MIGUEL ANDRADE LTDA 26.506.409/0001-78 Microempresa MB COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA 15.547.646/0001-60 Microempresa ADRIANOS CONSTRUCOES LTDA 34.920.476/0001-62 Microempresa ATIVA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 20.617.982/0001-72 Microempresa Propostas A participação na presente disputa do(s) lote(s)ou item(ns) evidencia(m) ter o proponente examinado todos os termos deste edital e seus anexos aceitando
    Classificada -- 8941 CONSTRUTORA MIGUEL ANDRADE LTDA 26506409000178 SERVIÇO SERVIÇO R$ 1.569.000,00 Classificada -- 22923 MB COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA 15547646000160 SERVIÇO SERVIÇO R$ 1.193.396,56 Classificada -- 39233 ADRIANOS CONSTRUCOES LTDA 34920476000162 SERVIÇO SERVIÇO R$ 1.259.418,19 Classificada -- 25344 ATIVA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 20617982000172 SERVIÇO SERVIÇO R$ 1.574.272,74 Classificada -- Lances do Lote 1 Fornecedor CNPJ Valor Lance R$ Data/Hora Tipo ATIVA CONSTRUCOES E SERVICOS
    Intermediario ATIVA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 20.617.982/0001-72 R$ 1.297.000,00 24/04/2024 09:16:32 Intermediario JBSMA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 01.842.819/0001-69 R$ 1.290.000,00 22/04/2024 15:23:04 Classificado ADRIANOS CONSTRUCOES LTDA 34.920.476/0001-62 R$ 1.259.418,19 24/04/2024 08:36:22 Classificado ATIVA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 20.617.982/0001-72 R$ 1.259.000,00 24/04/2024 09:17:26 Intermediario RM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 28.683.988/0001-50 R$ 1.258.795,81 24/04/2024 09:09:59
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 22/05/2024, edição 1536
    Microempresa LA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA 48.212.426/0001-35 Microempresa SERVICOS DE ENGENHARIA AL NICOLAU LTDA 35.095.155/0001-33 Grande Porte SIRIUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA 50.907.330/0001-33 Microempresa ADRIANOS CONSTRUCOES LTDA 34.920.476/0001-62 Microempresa Propostas A participação na presente disputa do(s) lote(s)ou item(ns) evidencia(m) ter o proponente examinado todos os termos deste edital e seus anexos aceitando irretratavelmente suas exigências por declaração aceita quando do
    SERVICOS DE ENGENHARIA AL NICOLAU LTDA 35095155000133 SERVIÇOS SERIVÇOS R$ 346.343,10 Classificada -- 2408 SIRIUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA 50907330000133 SERVIÇO SERVIÇO R$ 345.343,00 Classificada -- 60592 ADRIANOS CONSTRUCOES LTDA 34920476000162 1 1 R$ 311.708,80 Classificada -- Lances do Lote 1 Fornecedor CNPJ Valor Lance R$ Data/Hora Tipo AT ENGENHARIA LTDA 21.667.863/0001- 97 R$ 346.343,11 07/05/2024 08:12:04 Classificado PORTAL - GESTAO PUBLICA, EMPRESARIAL, PROJETOS E CONSTRUCOES
    Classificado HFONTES ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA 39.598.322/0001- 10 R$ 321.000,00 13/05/2024 09:08:30 Intermediario VN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 29.269.603/0001- 75 R$ 320.500,00 13/05/2024 09:03:25 Intermediario ADRIANOS CONSTRUCOES LTDA 34.920.476/0001- 62 R$ 311.708,80 13/05/2024 08:40:29 Classificado HFONTES ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA 39.598.322/0001- 10 R$ 311.500,00 13/05/2024 09:09:21 Intermediario SIRIUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA 50.907.330/0001- 33 R$ 287.464,30 13/05/2024
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 07/02/2024, edição 1486
    interessados a ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO da Tomada de Preço n.º 007/2023 cujo objeto do certame e a CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS DO MUTIRÃO , NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO BRITO em favor da Empresa: ADRIANO’S CONSTRUÇOES LTDA CNPJ N° 34.920.476/0001-62 – R$ 250.942,22 (duzentos e cinquenta mil novecentos e quarenta e dois reais e vinte e dois centavos), para a execução do objeto do certame, por ter apresentado a proposta de acordo com as especificações do edital e ofertado o menor
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/09/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Laercio Oliveira indicou, pela emenda 202326080001, uma transferência especial (emenda Pix) para Campo do Brito (SE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM DIVERSAS RUAS DO PERÍMETRO URBANO DO BAIRRO CEILÃO E MUTIRÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO BRITO/SE.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 20/01/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO declarou R$ 1.031.801,20 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

30/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE002763
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
05/12/2023
Documento hábil 2023TF012629
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
11/12/2023
Ordem bancária 2023OB812161
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
20/01/2025
Relatório de gestão final
6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
01/02/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
01/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
07/05/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 24/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

24/12/2024Aguardando envio para Análise
15/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
15/01/2025Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
03/02/2025Em Complementação
25/04/2025Aguardando envio para Análise
25/04/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 07/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

Área de política pública: Transporte — Transporte Rodoviário

Meta 1
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM DIVERSAS RUAS DE CAMPO DO BRITO/SE
Quantidade
14.106.580 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.000.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 31.801,20 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 0,07 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (155): mediana de R$ 130,00 por metro quadrado; 80% entre R$ 8,93 e R$ 2.654,87
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE002763	05/07/2023	Enviado	R$ 1.000.000,00
Documento hábil 2023TF012629	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.000.000,00
Ordem bancária 2023OB812161	11/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-034765
Emenda: 202326080001
Beneficiário: MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO
CNPJ: 13134614000108
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 30/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov