Emenda Pix de 2023, indicada por Professora Dorinha Seabra Rezende para Marianópolis do Tocantins (TO)
R$ 2 milhões previstos para Marianópolis do Tocantins (TO)
Última atualização em 30/08/2023
Enviado ao município
A União mandou ao banco R$ 2.000.000,00 para pagamento à prefeitura.
Na prefeitura
- Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
- Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Modernização da iluminação pública de Marianópolis do Tocantins, por meio da implantação de sistema de iluminação com luminárias de tecnologia LED nos setores Centro, Setor Ypê e Nova Esperança, na zona urbana e nos P.A Piracema, Manchete e Vila do Prata na zona rural do município. Ampliação do hospital de pequeno porte Rui Pádua Vilela, na construção dos blocos II e III e sala de descanso para médicos neste município de Marianópolis do Tocantins - TO.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 31/05/2023
Previsto: R$ 2.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 2.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 2.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 2.000.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Professora Dorinha Seabra Rezende indicou, pela emenda 202326930006, uma transferência especial (emenda Pix) para Marianópolis do Tocantins (TO).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 2.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Modernização da iluminação pública de Marianópolis do Tocantins, por meio da implantação de sistema de iluminação com luminárias de tecnologia LED nos setores Centro, Setor Ypê e Nova Esperança, na zona urbana e nos P.A Piracema, Manchete e Vila do Prata na zona rural do município. Ampliação do hospital de pequeno porte Rui Pádua Vilela, na construção dos blocos II e III e sala de descanso para médicos neste município de Marianópolis do Tocantins - TO.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 31/05/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 2.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 2.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 31/05/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE003514
R$ 2.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 21/08/2023Documento hábil 2023TF006756
R$ 2.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 30/08/2023Ordem bancária 2023OB806749
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 13/05/2025
- 08/08/2025
- 14/08/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 27/02/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 27/02/2025Em Elaboração
- 12/05/2025Aguardando envio para Análise
- 12/05/2025Enviado para Análise
- 08/08/2025Em Complementação
- 08/08/2025Aguardando envio para Análise
- 08/08/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 13/05/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 08/08/2025.
Prezados, Serão necessárias, as seguintes alterações, no que se referente à Meta 1 e 2 do executor - 24.851.479/0001-38 - MUNICIPIO DE MARIANOPOLIS DO TOCANTINS de competência deste MCID:• Na aba PLANO DE TRABALHO, Indicar, de forma completa, a classificação orçamentária de despesas em que o recurso será alocado, incluindo a função 15 – Urbanismo e a subfunção 451 – Infraestrutura Urbana referente às Meta 1 e 2 do executor - 24.851.479/0001-38 - MUNICIPIO DE MARIANOPOLIS DO TOCANTINS, uma vez que o objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada;• Separar as Metas Meta 1 e 2 do executor - 24.851.479/0001-38 - MUNICIPIO DE MARIANOPOLIS DO TOCANTINS que contém ações diversas englobadas, registrando se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural para compatibilizar com as competências do órgão; • Indicar ou adequar as Metas Meta 1 e 2 do executor - 24.851.479/0001-38 - MUNICIPIO DE MARIANOPOLIS DO TOCANTINS, para que sejam mensuráveis, registrando no campo QUANTIDADE, o quantitativo de lâmpadas que será instalado;*As Metas estão sendo analisadas posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 14/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNht
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE MARIANOPOLIS DO TOCANTINS
Valor do executor: R$ 1.947.062,18
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Substituição de 922 pontos de iluminação pública, por luminárias de tecnologia LED nos setores Centro, Setor Ypê e Nova Esperança, na zona urbana do município.
- Quantidade
- 922 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.512.080,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.640,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Substituição de 216 pontos de iluminação pública, por luminárias de tecnologia LED nos P.A Piracema, Manchete e Vila do Prata na zona rural do município.
- Quantidade
- 216 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 287.920,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.332,96 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Estrutura para o 35º aniversário de Marianópolis do Tocantins - TO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 114.846,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 114.846,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Locação de veículo para Prefeitura e Fundo Municipais
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 32.216,18 de investimento
- Outras fontes
- R$ 35.698,82 de rendimentos
- Preço por unidade declarado
R$ 67.915,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARIANOPOLIS DO TOCANTINS
Valor do executor: R$ 52.937,82
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
: Ampliação do hospital de pequeno porte Rui Pádua Vilela, na construção dos blocos II e III e sala de descanso para médicos neste município de Marianópolis do Tocantins - TO.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 52.937,82 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 52.937,82 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE003514 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 2.000.000,00 |
| Documento hábil 2023TF006756 | — | Enviado com Sucesso | R$ 2.000.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB806749 | 30/08/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-034821
- Emenda
- 202326930006
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE MARIANOPOLIS DO TOCANTINS
- CNPJ
- 24851479000138
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 31/05/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov