R$ 1 milhão previstos para Novo Oriente (CE)

Histórico da situação

1. 26/12/2024Aguardando envio para Análise
2. 24/01/2025Enviado para Análise
3. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 29/01/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Não se aplica, por não se enquadrar dentro da esfera das competências e atuação institucional do MPA, a teor do que está relatado no respectivo Plano de Trabalho.

2. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 31/01/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se que as METAS nº 1, 2, 3, 4, 5 e 6​ não se aplicam ao MDA e o plano de trabalho deve ser devolvido ao recebedor para adequação, a fim de assegurar que a finalidade seja ajustada para a função e subfunção mais adequados.Após análise das seis metas é possível identificar que: as metas 2, 3 e 5 são relativas à contratação de pessoal para atividades diversas/Pessoa Física; as metas 1 e 4 são relativas execução de serviços de reforma e coleta de lixo, respectivamente; e as metas 6 é relativa à contratação de Empresa para prestação de serviço/Pessoa jurídica. As metas não podem ser vinculadas à 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária.Apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e a meta desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.

3. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 31/01/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Prezado beneficiário,A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para os planos de trabalho das emendas individuais na Transferência Especial. Após análise, verificamos que o plano de trabalho não está alinhado com as políticas públicas vinculadas as áreas de competência do Ministério da Agricultura e Pecuária.

4. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 01/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

5. Ministério dos Transportes

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 10/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

1. Meta 1

   SERVICOS COMPLEMENTARES DA REFORMA DO HOSPITAL DR.JOSE MARIA FERNADES LEITAO

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   6 meses

   Valor da emenda

   R$ 366.016,82 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 366.016,82 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   ELABORACAO E ADEQUACAO DE PROJETO BASICOS, ORCAMENTOS MEMORIAIS DESCRITIVOS, ESPECIFICACOES TECNICAS, LAUDOS,ESTUDOS AMBIENTAIS E FISCALIZACAO DE OBRAS E DA ILIMINACAO PUBLICAS JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE/CE

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   6 meses

   Valor da emenda

   R$ 90.873,37 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 90.873,37 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   ELABORACAO E ADEQUACAO DE PROJETO BASICOS, ORCAMENTOS MEMORIAIS DESCRITIVOS, ESPECIFICACOES TECNICS, LAUDOS,ESTUDOS AMBIENTAIS E FISCALIZACAO DE OBRAS E DA ILIMINACAO PUBLICAS JUNTO A SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE/CE

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   6 meses

   Valor da emenda

   R$ 50.255,70 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 50.255,70 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 4

   EXECUCAO DE SERVICO DE COLETA DE LIXO E TRANSPORTE AO DESTINO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE - CE.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   6 meses

   Valor da emenda

   R$ 284.908,17 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 284.908,17 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

5. Meta 5

   Registro de preço visando futuras e eventuais aquisições de postes e tubos de concreto para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura do Município de Novo Oriente-CE

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   6 meses

   Valor da emenda

   R$ 70.800,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 70.800,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

6. Meta 6

   CONTRATACAO DE EMPRESA PARA LOCACAO DE VEICULOS DESTINADOS A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE-CE.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   6 meses

   Valor da emenda

   R$ 137.145,94 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 137.145,94 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.