Emenda Pix de 2020, indicada por Jerônimo Goergen para Pantano Grande (RS)
R$ 200 mil previstos para Pantano Grande (RS)
Última atualização em 18/02/2022
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 18/02/2022 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2020OB801326, de 26/06/2020: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 29/06/2020.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Objeto Geral: Execução de obras de infraestrutura e melhorias no Centro Esportivo Antônio Trevisan, incluindo construção de arquibancadas, banheiros e vestiários, e aquisição de materiais para seu funcionamento e conservação, além de obras em quiosque e banheiros públicos e aquisição de equipamentos para a administração municipal.Meta 1: Execução de serviços de acessibilidade, cercamento e plantio de grama em placas no Centro Esportivo Antônio Trevisan (2aEtapa), perfazendo uma área total de 6.545,80 m2, localizado na rua Sergio de Oliveira Santos, Loteamento Unical, no perímetro urbano do município.Meta 2: Construção de arquibancadas, banheiros e vestiários no Centro Esportivo Antônio Trevisan, com uma área construída de 184,06 m2 e 64,00 m2 de arquibancadas.Meta 3: Execução de serviços de aumento de espessura da laje, armação do contrapiso, rufo pingadeira e calha para o telhado e platibandas em quiosque e banheiros públicos, com área de construção de 172,45 m2, localizados no perímetro urbano do município.Meta 4: Aquisição de 1 (um) micro-ondas 20 litros e 1 (um) SWITCH 5 PORTAS 10100 TPLINK LS1005 e 01 C para o Centro Esportivo Antônio Trevisan.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 19/05/2020
Previsto: R$ 200.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 18/05/2020
Empenhado: R$ 200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 26/06/2020
Repassado: R$ 200.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 29/06/2020
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 18/02/2022. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 0,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
Objeto executado:1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa, com fornecimento de material e mão de obra, destinada à construção da estruturação do Centro Esportivo Antônio Trevisan – 2ª Etapa, localizado na rua Sergio de Oliveira Santos, no Loteamento Unical, para a execução de serviços de acessibilidade, cercamento e plantio de grama em placas, perfazendo uma área total de 6.545,80 m².1.2. As especificações referentes à forma e execução do objeto licitado obedecerão ao constante no respectivo projeto básico, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, quadro de composição do BDI e planilha de encargos sociais, que fazem parte do presente Edital, independentemente de transcrição, bem como o constante na minuta de contrato constante do Anexo I, deste Edital, a ser celebrado com o licitante vencedor.1.3. O texto do Edital, os anexos, o projeto básico, o memorial descritivo, a planilha orçamentária, o cronograma físico-financeiro, o quadro de composição do BDI e a planilha de encargos sociais estão disponibilizados por arquivo eletrônico no sítio www.pantanogrande.rs.gov.br, página Publicações/Transparência, em Licitações, onde devem ser consultados.1.4. O licitante vencedor do certame deverá fornecer todos os materiais, equipamentos e mão de obra necessários à execução do objeto licitado.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2020, Jerônimo Goergen indicou, pela emenda 202028640001, uma transferência especial (emenda Pix) para Pantano Grande (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Objeto Geral: Execução de obras de infraestrutura e melhorias no Centro Esportivo Antônio Trevisan, incluindo construção de arquibancadas, banheiros e vestiários, e aquisição de materiais para seu funcionamento e conservação, além de obras em quiosque e banheiros públicos e aquisição de equipamentos para a administração municipal.Meta 1: Execução de serviços de acessibilidade, cercamento e plantio de grama em placas no Centro Esportivo Antônio Trevisan (2aEtapa), perfazendo uma área total de 6.545,80 m2, localizado na rua Sergio de Oliveira Santos, Loteamento Unical, no perímetro urbano do município.Meta 2: Construção de arquibancadas, banheiros e vestiários no Centro Esportivo Antônio Trevisan, com uma área construída de 184,06 m2 e 64,00 m2 de arquibancadas.Meta 3: Execução de serviços de aumento de espessura da laje, armação do contrapiso, rufo pingadeira e calha para o telhado e platibandas em quiosque e banheiros públicos, com área de construção de 172,45 m2, localizados no perímetro urbano do município.Meta 4: Aquisição de 1 (um) micro-ondas 20 litros e 1 (um) SWITCH 5 PORTAS 10100 TPLINK LS1005 e 01 C para o Centro Esportivo Antônio Trevisan.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 19/05/2020.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 18/02/2022, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 18/05/2020Empenho 2020NE800648
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 19/05/2020
- 25/06/2020Documento hábil 2020TF001302
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 26/06/2020Ordem bancária 2020OB801326
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
- 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 18/02/2022Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 08/07/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 08/07/2025Em Elaboração
- 08/07/2025Aguardando envio para Análise
- 08/07/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Nenhum parecer nas fontes verificadas.
Metas de MUNICIPIO DE PANTANO GRANDE
Valor do executor: R$ 200.000,00
Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto Comunitário
Meta 1
Execução de serviços de acessibilidade, cercamento e plantio de grama em placas no Centro Esportivo Antônio Trevisan (2aEtapa), perfazendo uma área total de 6.545,80 m2, localizado na rua Sergio de Oliveira Santos, Loteamento Unical, no perímetro urbano.
- Quantidade
- 6.545 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 185.735,13 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 28,38 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.135): mediana de R$ 246,09 por metro quadrado; 80% entre R$ 14,70 e R$ 1.754,55
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Construção de arquibancadas, banheiros e vestiários no Centro Esportivo Antônio Trevisan, com uma área construída de 184,06 m2 e 64,00 m2 de arquibancadas.
- Quantidade
- 184 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 5.925,58 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 32,20 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.135): mediana de R$ 246,09 por metro quadrado; 80% entre R$ 14,70 e R$ 1.754,55
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
Execução de serviços de aumento de espessura da laje, armação do contrapiso, rufo pingadeira e calha para o telhado e platibandas em quiosque e banheiros públicos, com área de construção de 172,45 m2, localizados no perímetro urbano do município.
- Quantidade
- 172 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 5.877,86 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 34,17 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.135): mediana de R$ 246,09 por metro quadrado; 80% entre R$ 14,70 e R$ 1.754,55
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 4
Aquisição de 1 (um) micro-ondas 20 litros e 1 (um) SWITCH 5 PORTAS 10100 TPLINK LS1005 e 01 C para o Centro Esportivo Antônio Trevisan.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.461,43 de investimento
- Outras fontes
- R$ 1.436,57 de rendimentos
- Preço por unidade declarado
R$ 3.898,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2020NE800648 | 18/05/2020 | Enviado | R$ 200.000,00 |
| Documento hábil 2020TF001302 | — | Enviado com Sucesso | R$ 200.000,00 |
| Ordem bancária 2020OB801326 | 26/06/2020 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
30 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 232,37 em 12/11/2020
Conta do próprio ente
R$ 18.492,55 em 12/11/2020
PINHEIRINHO CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 26.469.685/0001-03)
R$ 639,00 em 12/11/2020
Favorecido não identificado no extrato
R$ 8.605,38 em 21/12/2020
PINHEIRINHO CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 26.469.685/0001-03)
R$ 8.605,38 em 22/12/2020
PINHEIRINHO CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 26.469.685/0001-03)
R$ 297,36 em 22/12/2020
Favorecido não identificado no extrato
R$ 108,13 em 22/12/2020
Conta do próprio ente
R$ 8.466,59 em 23/12/2020
PINHEIRINHO CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 26.469.685/0001-03)
R$ 3.740,54 em 23/12/2020
Favorecido não identificado no extrato
R$ 1.142,56 em 23/12/2020
Conta do próprio ente
5 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 200.000,00 em 29/06/2020 · Aplicação
- R$ 40,78 em 09/06/2021 · Aplicação
- R$ 3.080,68 em 29/07/2021 · Aplicação
- R$ 17,05 em 30/09/2021 · Aplicação
- R$ 3.546,96 em 11/05/2022 · Aplicação
2 créditos de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta
- R$ 8.605,38 em 21/12/2020
- R$ 20.817,94 em 29/07/2021
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pareceres. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 0903-003491
- Emenda
- 202028640001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE PANTANO GRANDE
- CNPJ
- 91342667000128
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 19/05/2020
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov