Emenda Pix de 2020, indicada por Alessandro Vieira para Nossa Senhora do Socorro (SE)

R$ 1 milhão previstos para Nossa Senhora do Socorro (SE)

Última atualização em 29/06/2020

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 1.000.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 1.104.031,03 a 2 recebedores em 22/06/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2020OB801492, de 26/06/2020: crédito de R$ 1.000.000,00 na conta em 29/06/2020.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aplicação de recursos em Ações de Investimento no Município de Nossa Senhora do Socorro/SE

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 19/05/2020

    Previsto: R$ 1.000.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 18/05/2020

    Empenhado: R$ 1.000.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 26/06/2020

    Repassado: R$ 1.000.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 29/06/2020

  5. Uso declarado pela prefeitura

    • Relatório parcial de 22/06/2026. Situação na fonte: Em elaboração.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 1.104.031,03

      4 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 244.576,72 em 31/03/2021 · Investimento

        Recebedor: CAOL CARVALHO OLIVEIRA CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 09.574.266/0001-12)

        PAGAMENTO REFERENTE AO 1º BM-INFRAESTRUTURA DA RUA 5 (ETAPA 1 E 2) DO LOTEAMENTO GUAJARÁ.

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 237.238,20 ao recebedor em 31/03/2021, e R$ 7.338,52 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 10/08/2023, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/05/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 28/07/2025 até 28/07/2027 · MIN.DA GEST.E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICO · processo 10583.000200/2025

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 93.326,44 em 14/05/2021 · Investimento

        Recebedor: CAOL CARVALHO OLIVEIRA CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 09.574.266/0001-12)

        PAGAMENTO REFERENTE AO 2º BM-INFRAESTRUTURA DA RUA 5 (ETAPA 1 E 2) DO LOTEAMENTO GUAJARÁ.

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 89.126,28 ao recebedor em 14/05/2021, e R$ 4.200,16 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 10/08/2023, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/05/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 28/07/2025 até 28/07/2027 · MIN.DA GEST.E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICO · processo 10583.000200/2025

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 73.072,19 em 30/06/2021 · Investimento

        Recebedor: CAOL CARVALHO OLIVEIRA CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 09.574.266/0001-12)

        PAGAMENTO REFERENTE AO 3º BM-INFRAESTRUTURA DA RUA 5 (ETAPA 1 E 2) DO LOTEAMENTO GUAJARÁ.

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 69.783,58 ao recebedor em 30/06/2021, e R$ 3.288,61 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 10/08/2023, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/05/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 28/07/2025 até 28/07/2027 · MIN.DA GEST.E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICO · processo 10583.000200/2025

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 693.055,68 em 13/08/2025 · Investimento

        Recebedor: BELMICRO TECNOLOGIA S/A (CNPJ 71.052.559/0005-37)

        Pagamento Notebooks e Computadores

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        1 diário oficial perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 10/07/2025, edição 1.323

          PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Adesão à Ata de Registro de Preços n° 06/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 07/2024. OBJETO: Modificação unilateral do contrato nº 32/2025/SEMED, visando à alteração do CNPJ da contratada, de CNPJ nº 71.052.559/0005- 37, com base no art. 136, inciso III, da lei 14.133/21. CONTRATADA: BEL MICRO TECNOLOGIA S/A Nossa Senhora do Socorro/SE, 10 de Julho de 2025. Adriana Gomes Menezes Carvalho Secretária Municipal da Educação ADRIANA
          PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Adesão à Ata de Registro de Preços n° 06/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 07/2024. OBJETO: Modificação unilateral do contrato nº 72/2025/SEMED, visando à alteração do CNPJ da contratada, de CNPJ nº 71.052.559/0005- 37, com base no art. 136, inciso III, da lei 14.133/21. CONTRATADA: BEL MICRO TECNOLOGIA S/A Nossa Senhora do Socorro/SE, 10 de Julho de 2025. Samuel Carvalho dos Santos Junior Prefeito SAMUEL CARVALHO DOS SANTOS

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 23/02/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2020, Alessandro Vieira indicou, pela emenda 202041440012, uma transferência especial (emenda Pix) para Nossa Senhora do Socorro (SE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aplicação de recursos em Ações de Investimento no Município de Nossa Senhora do Socorro/SE

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 19/05/2020.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 22/06/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO informou até aqui R$ 1.104.031,03 executados e R$ 110.784,32 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 18/05/2020
    Empenho 2020NE801616

    R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  2. 19/05/2020
  3. 25/06/2020
    Documento hábil 2020TF001606

    R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 26/06/2020
    Ordem bancária 2020OB801492

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 07/04/2025
  6. 10/04/2025
  7. 22/04/2025
  8. 30/04/2025
  9. 22/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 18/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação
  1. 18/12/2024Em Elaboração
  2. 18/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 24/01/2025Em Complementação
  5. 27/01/2025Aguardando envio para Análise
  6. 27/01/2025Enviado para Análise
  7. 11/03/2025Em Complementação
  8. 03/04/2025Aguardando envio para Análise
  9. 03/04/2025Enviado para Análise
  10. 30/04/2025Aprovado
  11. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 07/04/2025.

    Não se aplica às políticas de C,T&I.

  2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 10/04/2025.

    O plano de Ação não é compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.

  3. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 22/04/2025.

    - Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF. Foi analisada exclusivamente a meta 1 deste plano de ação, por ser compatível com as ações e finalidades do MCID/SEMOB, sendo a meta aprovada em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

  4. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 30/04/2025.

    Após uma avaliação do plano de trabalho, foi identificado que os objetivos, finalidades e metas estabelecidos não se enquadram nas competências do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), cuja atuação está voltada para o desenvolvimento e a regulamentação das atividades agropecuárias no país. Sendo assim, não é possível dar continuidade à análise ou aprovação do plano, uma vez que as ações propostas não estão em conformidade com as atribuições e diretrizes institucionais do ministério.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

Áreas de política pública:

  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana
  • Ciência e Tecnologia — Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
  1. Meta 1

    Pavimentação da Rua 5 do Loteamento Guajará

    Quantidade
    2.880 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 410.975,35 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 142,70 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    Aquisição de Monitor para atendimento administrativo da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Socorro/SE.

    Quantidade
    50 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 31.500,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 630,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 3

    Aquisição de Notebook para atendimento administrativo da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Socorro/SE.

    Quantidade
    292 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 557.524,65 de investimento
    Outras fontes
    R$ 214.815,35 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.645,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2020NE80161618/05/2020EnviadoR$ 1.000.000,00
Documento hábil 2020TF001606—Enviado com SucessoR$ 1.000.000,00
Ordem bancária 2020OB80149226/06/2020OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

6 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 7.338,52 em 31/03/2021

    Conta do próprio ente

  • R$ 237.238,20 em 31/03/2021

    CAOL CARVALHO OLIVEIRA CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 09.574.266/0001-12)

  • R$ 4.200,16 em 14/05/2021

    Conta do próprio ente

  • R$ 89.126,28 em 14/05/2021

    CAOL CARVALHO OLIVEIRA CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 09.574.266/0001-12)

  • R$ 3.288,61 em 30/06/2021

    Conta do próprio ente

  • R$ 69.783,58 em 30/06/2021

    CAOL CARVALHO OLIVEIRA CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 09.574.266/0001-12)

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 1.000.000,00 em 29/06/2020 · Aplicação
  • R$ 592.682,61 em 30/06/2021 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
0903-003494
Emenda
202041440012
Beneficiário
MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
CNPJ
13128814000158
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
19/05/2020

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov