Emenda Pix de 2020, indicada por FABIANO GALLETTI TOLENTINO para ESTADO DE MINAS GERAIS (MG)

R$ 5,7 milhões previstos para ESTADO DE MINAS GERAIS (MG)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pelo estado

5 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

No estado

Declarou pagamentos de R$ 349.866,84 a 5 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou pagamentos de R$ 400.000,00 a 2 recebedores em 26/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Mais 3 relatórios
- Declarou R$ 0,00 executados em 23/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou pagamentos de R$ 2.497.650,67 a 6 recebedores em 25/11/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 2.600.000,00 executados em 11/08/2021 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), CNPJ 18.715.615/0001-60

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 0903-003498, emenda 202041940001 de 2020, de autoria de FABIANO GALLETTI TOLENTINO, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2020OB801783, de 26/06/2020.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Compra de Compra de maquinário agrícola para os municípios: Itajubá: Público alvo: Pequeno produtor rural - Fomento ao Setor Agropecuário em benefício do pequeno produtor ruralPouso Alegre: Pequeno produtor rural - Fomento ao Setor Agropecuário em benefício do pequeno produtor ruralTurvolândia: Pequeno produtor rural - Fomento ao Setor Agropecuário em benefício do pequeno produtor rural Construção de quadra em Santa Rita do SapucaíConstrução de quadra poliesportiva no bairro São João em AbaetéConstrução de duas academias populares em Passa TempoConstrução de academia popular em Entre Rios de MinasConstrução de dois parquinhos infantis em BambuíReforma e Pintura do Ginásio Poliesportivo do Centro em DivinópolisReforma e pintura do DTC, Clube da Prefeitura em DivinópolisReforma e Pintura do Parque da Ilha em DivinópolisReforma e pintura do Poliesportivo do Niterói em Divinópolis Pavimentação de vias nos municípios de Pequi e Carmo do Cajuru Aquisição de veículo e equipamentos para prevenção de incêndios no município de Lagoa Santa. Reforma do prédio utilizado para perícias médicas no Estado de Minas Gerais.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 20/05/2020
Previsto: R$ 5.660.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 5.660.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 18/05/2020
Empenhado: R$ 5.660.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado
1 ordem bancária em 26/06/2020
Repassado: R$ 5.660.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pelo estado (etapa atual)
Ver os 6 relatórios de gestão
- Relatório final de CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 349.866,84
  Pendente declarado: R$ 133,16
  6 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  R$ 6.443,00 em 31/10/2023 · Investimento
  Recebedor: D E M - MAQUINAS, IMPLEMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 27.209.293/0001-78)
  Referente ao Empenho 145
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/03/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.
  Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
  CEIS: Suspensão, a partir de 10/03/2026 até 10/03/2027 · Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos · processo 53187.039580/2025-17
  CEIS: Suspensão, a partir de 19/01/2026 até 19/01/2027 · Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos · processo 53187.039180/2025-10
  CEIS: Suspensão, a partir de 02/01/2026 até 02/02/2027 · Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos · processo 53187.039558/2025-77
  CEIS: Suspensão, a partir de 19/07/2025 até 18/07/2027 · Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG · processo SEI MG 1400.01.0035926/2025-70
  Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  R$ 40.870,00 em 05/12/2023 · Investimento
  Recebedor: GUARANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CNPJ 61.089.835/0001-54)
  Referente ao Empenho 175
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/07/1966, situação ATIVA. Atividade principal: 2833-0/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 14.763,84 em 06/02/2024 · Investimento
  Recebedor: COMERCIAL CEDRO LTDA (CNPJ 10.732.150/0001-43)
  Referente ao Empenho 140
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/03/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4789-0/04 Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 10.200,00 em 06/02/2024 · Investimento
  Recebedor: RESGATECNICA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE LTDA (CNPJ 15.453.449/0001-82)
  Referente ao Empenho 142
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/04/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4649-4/99 Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 7.600,00 em 06/02/2024 · Investimento
  Recebedor: COMERCIAL CEDRO LTDA (CNPJ 10.732.150/0001-43)
  Referente ao Empenho 143
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/03/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4789-0/04 Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 269.990,00 em 10/07/2024 · Investimento
  Recebedor: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA (CNPJ 54.305.743/0011-70)
  Referente ao Empenho 320
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/08/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 2910-7/01 Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório parcial de SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 0,00
  Pendente declarado: R$ 2.110.000,00
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório parcial de SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE de 26/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 400.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  2 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  R$ 200.000,00 em 27/08/2020 · Investimento
  Recebedor: MUNICIPIO DE PEQUI (CNPJ 18.313.874/0001-64)
  Liquidação de Empenho da Despesa 321
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 10/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 200.000,00 em 27/08/2020 · Investimento
  Recebedor: MUNICIPIO DE CARMO DO CAJURU (CNPJ 18.291.377/0001-02)
  Liquidação de Empenho da Despesa 322
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 23/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório parcial de SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO de 23/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 0,00
  Pendente declarado: R$ 300.000,00
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório final de SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO de 25/11/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 2.497.650,67
  Pendente declarado: R$ 2.349,33
  7 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  R$ 249.530,05 em 01/12/2020 · Investimento
  Recebedor: VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 08.250.241/0001-09)
  Nota Fiscal Meta 3
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/08/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4663-0/00 Comércio atacadista de Máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 258.296,18 em 08/06/2021 · Investimento
  Recebedor: DEVA VEICULOS LTDA (CNPJ 23.762.552/0003-02)
  Nota Fiscal - Meta 1
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/12/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/04 Comércio por atacado de caminhões novos e usados.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 128.594,44 em 08/06/2021 · Investimento
  Recebedor: IDEAL COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA (CNPJ 04.582.480/0001-05)
  Nota fiscal - Meta 1
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/08/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 486.358,40 em 26/10/2021 · Investimento
  Recebedor: GAPLAN CAMINHOES LTDA (CNPJ 56.028.251/0003-09)
  Nota Fiscal Meta 2
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/11/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/04 Comércio por atacado de caminhões novos e usados.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 611.229,60 em 21/02/2022 · Investimento
  Recebedor: DEVA VEICULOS LTDA (CNPJ 23.762.552/0003-02)
  Nota Fiscal - Meta 1
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/12/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/04 Comércio por atacado de caminhões novos e usados.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 83.036,80 em 10/03/2022 · Investimento
  Recebedor: PEMAQ METALURGICA LTDA (CNPJ 36.485.138/0001-75)
  Nota Fiscal Meta 2
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/02/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 2599-3/99 Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente.
  Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
  CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado, a partir de 22/10/2024 até 22/10/2027 · Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde - MT · processo 025/023
  Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  R$ 680.605,20 em 12/06/2022 · Investimento
  Recebedor: TRACTORBEL EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 22.873.238/0001-64)
  Nota Fiscal Meta 2
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/07/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4662-1/00 Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 11/08/2021. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 2.600.000,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Relatório de gestãoPrestação de contas parcial da Emenda nº 202041940001, destinada pelo parlamentar Fabiano Galleti Tolentino ao Estado de Minas Gerais, para execução da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, no valor de R$2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais).RESUMO1) Descrição do objeto: Aquisição de Maquinário Agrícola para os municípios de Pouso Alegre, Itajubá e Lagoa da Prata, e aquisição de Retroescavadeira para o município de Turvolândia.2) Metas a serem alcançadas: Aquisição de 5 caminhões, 2 caçambas basculantes, 2 pás carregadeiras, 1 trato e 2 retroescavadeiras.3) Estimativa dos recursos financeiros: R$ 2.600.000,004) Classificação orçamentária da despesa: Fonte 97, sendo todo o recurso em capital. 5) Previsão de prazo para conclusão do objeto: (36 meses): 31/12/2027.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2020, FABIANO GALLETTI TOLENTINO indicou, pela emenda 202041940001, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DE MINAS GERAIS (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 5.660.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 5.660.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 20/05/2020.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 5.660.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 5.660.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS declarou R$ 349.866,84 executados e R$ 133,16 pendentes.

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL declarou R$ 0,00 executados e R$ 2.110.000,00 pendentes.

No relatório parcial de 26/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE declarou R$ 400.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório parcial de 23/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO declarou R$ 0,00 executados e R$ 300.000,00 pendentes.

No relatório final de 25/11/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO declarou R$ 2.497.650,67 executados e R$ 2.349,33 pendentes.

No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 11/08/2021, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 2.600.000,00 executados e R$ 3.000.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

18/05/2020
Empenho 2020NE801739
R$ 5.660.000,00. Situação na fonte: Enviado.
20/05/2020
Aceite do plano de ação
25/06/2020
Documento hábil 2020TF001828
R$ 5.660.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
26/06/2020
Ordem bancária 2020OB801783
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
11/08/2021
Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
14/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
11/03/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
18/03/2025
Parecer (Ministério do Trabalho e Emprego): Não se aplica
06/05/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
13/05/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação

Ver os outros 10 registros, até 30/06/2026

11/06/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
12/06/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
18/07/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
23/07/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
05/08/2025
Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
25/11/2025
Relatório de gestão final
7 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
23/06/2026
Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
26/06/2026
Relatório de gestão parcial
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
30/06/2026
Relatório de gestão final
6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

16 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/11/2024 e 08/04/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2030 (60 meses)

Histórico da situação

Ver as 16 mudanças de situação

04/11/2024Em Elaboração
04/11/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
11/02/2025Aguardando envio para Análise
11/02/2025Enviado para Análise
13/05/2025Em Complementação
10/06/2025Aguardando envio para Análise
10/06/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
22/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
24/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
24/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
03/11/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
25/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
08/04/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 14/02/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da Meta 1, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural, no caso de PAVIMENTAÇÃO DE VIAS)- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da(s) meta(s), de maneira que seja mensurada em KM ou M2. - Verificar a mensurabilidade da(s) meta(s) informada(s), nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 2025 (descrever o tipo de EQUIPAMENTO, ESPECIFICAÇÕES, indicar a FINALIDADE da utilização do equipamento e se a utilização é voltada para área urbana ou rural, para o caso de COMPRA DE MAQUINÁRIO).Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 11/03/2025.
- Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF.- Plano de Trabalho analisado conforme as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.- Por se tratar de Plano de Trabalho que envolve várias ações e finalidades, o objeto foi subdividido de acordo com as respectivas finalidades. Desse modo, foi avaliado apenas o objeto referente as obras de pavimentação, à cargo da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, por entender ser compatível com as atividades do Ministério das Cidades e, também, que se encaixam nas finalidades 15-Urbanismo/451-Infraestrutura.- Solicitada a complementação dos itens:- Objeto de execução: deixar claro que o objeto se encontra no perímetro urbano dos municípios em questão (ex.: Pavimentação de vias públicas urbanas localizadas nos municípios de XXXX, YYYY, etc);- Lista de Metas: Meta 1: especificar as ações/intervenções de forma clara e objetiva, recomenda-se identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, desmembrar a meta conforme as ações/intervenções realizadas/à realizar, especificar as respectivas quantidades e utilizar unidades compatíveis a fim de possibilitar a mensurabilidade da meta (ex.: Meta 1-Pavimentação Asfáltica da Rua XX, entre a Av. 1 e Av. 2 no município de YYY – m² - xxx,xx m²; Meta 2-Pavimentação Asfáltica da Rua ZZ, entre a Av. 1 e Av. 2 no município de WWW – m² - xxx,xx m²; etc).
Ministério do Trabalho e Emprego
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 18/03/2025.
A presente demanda, em seu objetivo principal, não se aplica diretamente às competências do Ministério do Trabalho e Emprego
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 06/05/2025.
Prezado Beneficiário,Informamos que o plano de ação foi analisado nesta data. Contudo, em razão de ajustes pendentes, estamos devolvendo-o para as correções necessárias.Solicitamos que as diligências sejam atendidas dentro do prazo previsto no art. 3º, § 4º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/205, para que possamos dar continuidade à análise.Nos colocamos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos. Solicitamos, se possível, entre em contato com essa área técnica responsável pelo convênio, para facilitar o contato ás tratativas. Diligência em Anexo.Técnico: Anna Waleria Contato: 61 3218-3115
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 13/05/2025.
Após a avaliação de todas as metas, pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto.Solicitamos que a descrição da meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais.Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 11/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 12/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado(a) Beneficiário(a),Informamos que o plano de ação n° 0903-003498 / 2020, foi objeto de reanálisenesta data. No entanto, devido a ajustes pendentes, devolvemos para as correções sinalizadas na presente notificação de diligência, em anexo.Nesse sentido, visando dar continuidade na análise, solicitamos que as diligênciasapontadas sejam realizadas no prazo de 10 dias.Permanecemos à disposição para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos.Técnico: Anna WalériaTelefone: 61 3218 3115
Ministério das Cidades
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 18/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
- Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF. Por se tratar de Plano de Trabalho que envolve várias ações e finalidades, foi avaliado apenas o objeto referente as obras de pavimentação, à cargo da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, por entender ser compatível com as atividades do Ministério das Cidades. Desse modo, foram aprovadas exclusivamente as metas 1 e 2 do referido objeto deste plano de ação, em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 23/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O objeto não está alinhado com as ações do MPA.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 05/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Atender conforme diligência anexa.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Valor do executor: R$ 2.500.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

Meta 1
Compra de maquinário agrícola para o município de Itajubá - 02 unidades Caminhões Toco, 02 unidades Caçambas basculante e 01 unidade Pickaup
Quantidade
5 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 1.000.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Desenvolvimento de Ações para o Programa de melhoramento genético bovino
Quantidade
1 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Compra de maquinário agrícola para o município de Pouso Alegre - 02 unidades Caminhões Toco, 02 unidades Caçambas basculante e 01 unidade Pá carregadeira
Quantidade
5 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 1.250.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 250.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Compra de retroescavadeira para o município de Turvolândia - 01 unidade Retroescavadeira
Quantidade
1 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 250.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 250.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Valor do executor: R$ 2.110.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Costrução de quadras
Quantidade
2 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 900.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 450.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Construção de Academias
Quantidade
2 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 140.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 70.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Construção de Parquinho
Quantidade
1 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 70.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 70.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Reformas em unidades
Quantidade
4 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 1.000.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 250.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

Valor do executor: R$ 400.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Município Pequi: Pavimentação asfáltica em CBUQ, 632,9 m de meio-fio e sarjeta executados com extrusora Endereço da obra: Rua Pindaíbas (área urbana)
Quantidade
2.371 metro quadrado
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 200.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 84,35 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Município Carmo do Cajuru: melhoramento de vias públicas com execução de Pavimentação Asfáltica em CBUQ Endereço da obra: Rua E e Avenida do Progresso, Distrito Industrial II (área urbana)
Quantidade
7.500 metro quadrado
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 200.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 26,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
Município Araújos: melhoramento de vias públicas com execução de Pavimentação Asfáltica em CBUQ Endereço da obra: Av. Juscelino Kubitschek, Av. Santo Antônio (área urbana)
Quantidade
1.714 metro quadrado
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 166.666,67 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 97,24 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Metas de CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS

Valor do executor: R$ 350.000,00

Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento

Meta 1
Aquisição de Motosserra Potência 4,2 KW
Quantidade
2 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 12.552,92 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 6.276,46 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de Motosserra Potência 1,5 KW
Quantidade
1 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 2.210,92 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 2.210,92 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Aquisição de Lanterna Luz de Cena
Quantidade
2 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 10.200,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 5.100,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Aquisição de Soprador
Quantidade
2 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 7.600,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 3.800,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Aquisição de Serra Sabre
Quantidade
2 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 6.443,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 3.221,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
Aquisição de Conjunto Acoplável a Veiculo Combate Incêndio
Quantidade
2 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 40.870,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 20.435,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 7
Aquisição de Viatura Caminhonete
Quantidade
1 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 270.123,16 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 270.123,16 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Trabalho — Proteção e Benefícios ao Trabalhador

Meta 1
Reforma do prédio
Quantidade
1 unidade
Prazo
60 meses
Valor da emenda
R$ 300.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2020NE801739	18/05/2020	Enviado	R$ 5.660.000,00
Documento hábil 2020TF001828	—	Enviado com Sucesso	R$ 5.660.000,00
Ordem bancária 2020OB801783	26/06/2020	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
19 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 pareceres, 5 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
16 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
15 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 0903-003498
Emenda: 202041940001
Beneficiário: ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 18715615000160
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 20/05/2020

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

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