R$ 200 mil previstos para Celso Ramos (SC)

Histórico da situação

1. 09/10/2024Em Elaboração
2. 09/10/2024Aguardando envio para Análise
3. 24/01/2025Enviado para Análise
4. 05/02/2025Em Complementação
5. 27/02/2025Aguardando envio para Análise
6. 27/02/2025Enviado para Análise
7. 26/03/2025Em Complementação
8. 02/05/2025Aguardando envio para Análise
9. 02/05/2025Enviado para Análise
10. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 27/02/2025.

   Considerando a manifestação do Ministério da Agricultura e Pecuária no presente Plano, entendemos que o objeto/meta não se apica ao MIDR

2. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 06/03/2025.

   Conforme solicitado anteriormente:1 - É POSSÍVEL IDENTIFICAR A RELAÇÃO COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS DO MDA:Após a avaliação das METAS 1 E 2 - "Aquisição de caminhão" e "Aquisição de concha agrícola/pá carregadeira traseira" pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto.Solicitamos que a meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais.2 - AUSÊNCIA DE MENSURABILIDADE:Após avaliação das META 1 e 2 "Aquisição de caminhão" e "Aquisição de concha agrícola/pá carregadeira traseira" pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequação, a fim de assegurar que a descrição e valor das metas sejam reformulados. A descrição deve ser objetiva, facilitando a identificação do item ou serviço previsto e o valor deve ser detalhado conforme o valor total da emenda parlamentar. Atualmente, a forma que está detalhado sendo a META 1 Aquisição de (1 UN) caminhão no valor de R$190.000,00 e a meta 2 a Aquisição de (2 UN) concha agrícola/pá carregadeira traseira no valor de R$10.000,00 totaliza o valor de R$210.000,00 conforme descrição. Valor da Emenda Parlamentar é R$200.000,00.Após o ajuste e complementação, solicitamos que o plano de trabalho seja reenviado para análise.

3. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 17/03/2025.

   Prezado Beneficiário, após a análise do plano de ação apresentado, foi identificada a necessidade de ajustes ou complementações nos itens a seguir. Dessa forma, solicita-se ao ente beneficiário que providencie as correções nos pontos destacados, a fim de viabilizar a continuidade da análise. Solicitamos que a diligência seja atendida dentro do prazo previsto no art. 3º, § 4º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/205, para que possamos dar continuidade à análise.Nos colocamos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos.Contato: 61.99115-0103

4. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 18/03/2025.

   Não faz parte das ações deste MPA.

5. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 06/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar a seguinte complementação: - Descrever/indicar a meta 1 e 2, com o tipo de EQUIPAMENTO, ESPECIFICAÇÕES, indicar a FINALIDADE da utilização do equipamento e se a utilização é voltada para área urbana ou rural.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

6. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 07/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Ao analisar o plano de ação em questão, verificou-se que ele se enquadra nas competências de atuação do Ministério do Desenvolvimento Agrário. No entanto, para que o plano possa ser aprovado, faz-se necessária a revisão e adequação da classificação orçamentária informada, especificamente no que se refere ao código "Funcional: 20.608.0034". Conforme consulta realizada no SIOP, constatou-se que o programa "0034" que consta no referido código corresponde ao programa de Gestão e Manutenção do Poder Legislativo, o que não condiz com o escopo apresentado.Além disso, recomenda-se o aprimoramento da descrição do objeto, atualmente expressa como "Visando a manutenção das atividades da agricultura familiar", por se tratar de uma formulação muito genérica. É necessário detalhar de forma mais precisa as ações que serão desenvolvidas, permitindo melhor compreensão da finalidade e dos resultados esperados.Solicitamos, portanto, a devida revisão e, se necessário, a correção dos pontos mencionados para que possamos dar prosseguimento à aprovação do plano.

7. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 15/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Prezado(a) Beneficiário(a),Informamos que o plano de ação n° 0903-003502 / 2020, foi objeto de reanálise nesta data. No entanto, devido a ajustes pendentes, devolvemos para ascorreções sinalizadas na presente notificação de diligência, em anexo.Nesse sentido, visando dar continuidade na análise, solicitamos que as diligências apontadas sejam realizadas no prazo de 10 dias.Permanecemos à disposição para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos.Técnico: Anna WalériaTelefone: 61 3218 3115

8. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 11/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Não correspondem as ações deste MPA.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CELSO RAMOS

Valor do executor: R$ 200.000,00

1. Meta 1

   Aquisição de caminhão

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 190.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 190.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Aquisição de concha agrícola/pá carregadeira traseira

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 10.000,00 de investimento

   Outras fontes

   R$ 3.924,19 de recursos próprios e R$ 275,81 de rendimentos

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 14.200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.