Emenda Pix de 2023, indicada por Eli Corrêa Filho para Carapicuíba (SP)

R$ 5,4 milhões previstos para Carapicuíba (SP)

Última atualização em 29/09/2023

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 5.427.711,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 5.427.711,00 a 4 recebedores em 22/07/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 18 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 28 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Autorização de Fornecimento 845/2024 - Objeto: Aquisição de equipamentos para medição quantitativa de risco ocupacional; Contratada: AMR Comércio e Serviços Ltda;Contrato 50/2024 - Objeto: Pavimentação e recapeamento asfáltico das ruas Ibirama, Guarei, Divinolandia e outras conforme anexo no plano de trabalho; Contratada: Comdarpe Construções;Ata de Registro de Preços 110/2023 - Objeto: Execução de reparos em sistemas de macrodrenagem, Contratada: Infratech Engenharia Ltda;Contrato 63/2024 - Objeto: Pavimentação e Recapeamento das ruas Aparecida Maria da Silva Ferrari, Bem-ti-vi, Biguaçu e outras conforme anexo no plano de trabalho, Contratada: Vigent Construções

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 31/05/2023

    Previsto: R$ 5.427.711,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 5.427.711,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 5.427.711,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    2 ordens bancárias em 30/08/2023 e 29/09/2023

    Repassado: R$ 5.427.711,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    • Relatório parcial de 22/07/2026. Situação na fonte: Em elaboração.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 5.427.711,00

      8 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 25.677,00 em 11/07/2024 · Investimento

        Recebedor: AMR COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 45.667.808/0001-65)

        NF 146 AMR

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 2241 · Empenho · valor global na fonte: R$ 25.677,00

          - Aquisição de equipamentos para medição quantitativa de risco ocupacional.

          Assinado em 24/05/2024; vigência de 24/05/2024 até 24/08/2024 · MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

          Ver no PNCP (44892693000140-2-000040/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/03/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4649-4/99 Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 939.324,07 em 02/08/2024 · Investimento

        Recebedor: COMDARPE CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 52.609.534/0001-13)

        NF 238 Comdarpe

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 50 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.295.908,81

          Contratação de empresa especializada em pavimentação e recapeamento asfáltico de diversas ruas no município de Carapicuíba.

          Assinado em 27/06/2024; vigência de 27/06/2024 até 23/01/2025 · MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

          Ver no PNCP (44892693000140-2-000089/2024)

        • Contrato 40 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 879.999,99

          Contratação de empresa especializada em pavimentação e recapeamento asfáltico em diversas vias (Rua Itaú, Viela Amapá, Rua Pngai, Rua Marta Rocha e Rua Alberi Ribeiro) em diversos bairros no município de Carapicuíba.

          Assinado em 10/06/2024; vigência de 10/06/2024 até 07/12/2024 · MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

          Ver no PNCP (44892693000140-2-000054/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/05/1983, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 811.353,61 em 26/08/2024 · Investimento

        Recebedor: COMDARPE CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 52.609.534/0001-13)

        NF 244 Comdarpe

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 50 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.295.908,81

          Contratação de empresa especializada em pavimentação e recapeamento asfáltico de diversas ruas no município de Carapicuíba.

          Assinado em 27/06/2024; vigência de 27/06/2024 até 23/01/2025 · MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

          Ver no PNCP (44892693000140-2-000089/2024)

        • Contrato 40 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 879.999,99

          Contratação de empresa especializada em pavimentação e recapeamento asfáltico em diversas vias (Rua Itaú, Viela Amapá, Rua Pngai, Rua Marta Rocha e Rua Alberi Ribeiro) em diversos bairros no município de Carapicuíba.

          Assinado em 10/06/2024; vigência de 10/06/2024 até 07/12/2024 · MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

          Ver no PNCP (44892693000140-2-000054/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/05/1983, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 1.297.999,86 em 05/09/2024 · Investimento

        Recebedor: COMDARPE CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 52.609.534/0001-13)

        NF 261 Comdarpe

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 50 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.295.908,81

          Contratação de empresa especializada em pavimentação e recapeamento asfáltico de diversas ruas no município de Carapicuíba.

          Assinado em 27/06/2024; vigência de 27/06/2024 até 23/01/2025 · MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

          Ver no PNCP (44892693000140-2-000089/2024)

        • Contrato 40 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 879.999,99

          Contratação de empresa especializada em pavimentação e recapeamento asfáltico em diversas vias (Rua Itaú, Viela Amapá, Rua Pngai, Rua Marta Rocha e Rua Alberi Ribeiro) em diversos bairros no município de Carapicuíba.

          Assinado em 10/06/2024; vigência de 10/06/2024 até 07/12/2024 · MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

          Ver no PNCP (44892693000140-2-000054/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/05/1983, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 1.559.264,62 em 30/07/2025 · Investimento

        Recebedor: VIGENT CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 15.320.722/0001-09)

        NF 2434 Vigent

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 25 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.839.848,33

          Contratação de empresa para aquisição e implementação do sistema de climatização no Pronto Socorro Bruno Covas(Parque do Planalto) neste Município.

          Assinado em 25/03/2025; vigência de 25/03/2025 até 24/05/2025 · MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

          Ver no PNCP (44892693000140-2-000017/2025)

        • Contrato 61 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.563.994,39

          - Contratação de empresa para execução de pavimentação e drenagem na Vila Gustavo Correia e outros bairros neste município.

          Assinado em 17/07/2024; vigência de 17/07/2024 até 12/07/2025 · MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

          Ver no PNCP (44892693000140-2-000222/2024)

        • Contrato 45 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 6.612.839,84

          - Contratação de Empresa para Pavimentação e Recapeamento de Diversas Ruas,Rua 22 de Junho, Rua Cambuquira, Rua das Vertentes, Rua Edéia, Rua Irecópolis, Rua Magé, Rua Maiporã, Rua Piraí, Rua Rio Doce, Rua Rio Real, Rua Saúde, Rua Sumé, Rua Uba, Rua Videira e Rua Vicenza neste Municipio.

          Assinado em 25/06/2024; vigência de 25/06/2024 até 18/09/2025 · MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

          Ver no PNCP (44892693000140-2-000094/2024)

        • Contrato 30 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 6.089.998,36

          Contratação de empresa para implantação do viário Pirarucu - Interligação de Carapicuíba e Barueri.

          Assinado em 22/05/2024; vigência de 22/05/2024 até 17/05/2025 · MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

          Ver no PNCP (44892693000140-2-000179/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/03/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 412.001,45 em 13/10/2025 · Investimento

        Recebedor: WINTER GARDEN CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 21.365.236/0001-00)

        NF 1723 Winter

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 81 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 40.327.000,00

          Serviços de Engenharia para execução do novo PRÉDIO ADMINISTRATIVO- Rua Joaquim das Neves, no município de Carapicuíba .

          Assinado em 02/09/2024; vigência de 02/09/2024 até 01/09/2027 · MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

          Ver no PNCP (44892693000140-2-000161/2024)

        • Contrato 43 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.550.000,00

          Contratação de empresa para reforma de galpões vestiário e construção de pista de caminhada do complexo INAC neste município.

          Assinado em 21/06/2024; vigência de 21/06/2024 até 20/08/2025 · MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

          Ver no PNCP (44892693000140-2-000095/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/11/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 339.325,10 em 03/11/2025 · Investimento

        Recebedor: WINTER GARDEN CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 21.365.236/0001-00)

        NF 1735 Winter

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 81 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 40.327.000,00

          Serviços de Engenharia para execução do novo PRÉDIO ADMINISTRATIVO- Rua Joaquim das Neves, no município de Carapicuíba .

          Assinado em 02/09/2024; vigência de 02/09/2024 até 01/09/2027 · MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

          Ver no PNCP (44892693000140-2-000161/2024)

        • Contrato 43 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.550.000,00

          Contratação de empresa para reforma de galpões vestiário e construção de pista de caminhada do complexo INAC neste município.

          Assinado em 21/06/2024; vigência de 21/06/2024 até 20/08/2025 · MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

          Ver no PNCP (44892693000140-2-000095/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/11/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 42.765,29 em 19/11/2025 · Investimento

        Recebedor: WINTER GARDEN CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 21.365.236/0001-00)

        NF 1782 Winter

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 81 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 40.327.000,00

          Serviços de Engenharia para execução do novo PRÉDIO ADMINISTRATIVO- Rua Joaquim das Neves, no município de Carapicuíba .

          Assinado em 02/09/2024; vigência de 02/09/2024 até 01/09/2027 · MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

          Ver no PNCP (44892693000140-2-000161/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/11/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 18 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Eli Corrêa Filho indicou, pela emenda 202327990003, uma transferência especial (emenda Pix) para Carapicuíba (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 5.427.711,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 5.427.711,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Autorização de Fornecimento 845/2024 - Objeto: Aquisição de equipamentos para medição quantitativa de risco ocupacional; Contratada: AMR Comércio e Serviços Ltda;Contrato 50/2024 - Objeto: Pavimentação e recapeamento asfáltico das ruas Ibirama, Guarei, Divinolandia e outras conforme anexo no plano de trabalho; Contratada: Comdarpe Construções;Ata de Registro de Preços 110/2023 - Objeto: Execução de reparos em sistemas de macrodrenagem, Contratada: Infratech Engenharia Ltda;Contrato 63/2024 - Objeto: Pavimentação e Recapeamento das ruas Aparecida Maria da Silva Ferrari, Bem-ti-vi, Biguaçu e outras conforme anexo no plano de trabalho, Contratada: Vigent Construções

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 31/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 5.427.711,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 5.427.711,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/09/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 22/07/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE CARAPICUIBA informou até aqui R$ 5.427.711,00 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 31/05/2023
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE003993

    R$ 5.427.711,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 21/08/2023
    Documento hábil 2023TF006968

    R$ 2.849.251,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 30/08/2023
    Ordem bancária 2023OB806958

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 28/09/2023
    Documento hábil 2023TF010133

    R$ 2.578.460,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 29/09/2023
    Ordem bancária 2023OB809591

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/09/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  7. 20/02/2025
  8. 01/04/2025
  9. 09/07/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  10. 22/07/2026
    Relatório de gestão parcial

    8 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2030 (60 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação
  1. 30/08/2024Em Elaboração
  2. 30/08/2024Em Elaboração
  3. 30/08/2024Aguardando envio para Análise
  4. 24/01/2025Enviado para Análise
  5. 24/01/2025Em Complementação
  6. 13/02/2025Aguardando envio para Análise
  7. 13/02/2025Enviado para Análise
  8. 01/04/2025Em Complementação
  9. 07/07/2025Aguardando envio para Análise
  10. 07/07/2025Enviado para Análise
  11. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 20/02/2025.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade das metas 2 e 4, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Em caso de ser obra de pavimentação de estradas vicinais/rurais, checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da Meta, de maneira que seja mensurada em KM ou M2.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 01/04/2025.

    Esta análise corresponde apenas as metas 02, 03 e 04 do referido plano de ação. Assim sendo, solicito informação detalhada dos objetos em questão, especificando se a execução das obras está voltada para a área urbana ou rural. Favor alterar a unidade de medida da meta para KM, M ou M2, deixando mais clara sua mensurabilidade.

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 09/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

Valor do executor: R$ 5.427.711,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Infraestrutura Urbana

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    60 meses
    Valor da emenda
    R$ 5.427.711,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 5.427.711,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 1

    Aquisição de equipamentos para medição quantitativa de risco ocupacional

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 25.677,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 25.677,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 2

    Pavimentação e recapeamento asfáltico das ruas Ibirama, Guarei, Divinolandia e outras conforme anexo no plano de trabalho

    Quantidade
    35.502 metro quadrado
    Prazo
    60 meses
    Valor da emenda
    R$ 4.295.908,81 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 121,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  4. Meta 3

    Execução de pequenos reparos em sistemas de macrodrenagem

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    48 meses
    Valor da emenda
    R$ 3.297,21 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 3.297,21 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  5. Meta 4

    Pavimentação e Recapeamento das ruas Aparecida Maria da Silva Ferrari, Bem-ti-vi, Biguaçu e outras conforme anexo no plano de trabalho

    Quantidade
    6.186 metro quadrado
    Prazo
    60 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.102.827,98 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 178,28 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00399305/07/2023EnviadoR$ 5.427.711,00
Documento hábil 2023TF006968—Enviado com SucessoR$ 2.849.251,00
Ordem bancária 2023OB80695830/08/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF010133—Enviado com SucessoR$ 2.578.460,00
Ordem bancária 2023OB80959129/09/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-035073
Emenda
202327990003
Beneficiário
MUNICIPIO DE CARAPICUIBA
CNPJ
44892693000140
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
31/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov