Emenda Pix de 2023, indicada por Roberto de Lucena para Mauá (SP)

R$ 8,1 milhões previstos para Mauá (SP)

Última atualização em 06/11/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.556.200,91 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 1.556.200,91 a 11 recebedores em 06/11/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 1.329.913,59 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 6 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: 1º Plano de Ação - Objeto: Aquisição de moveis e mobiliário escolares.2º Plano de Ação - Objeto: 1 - Drenagem da Avenida João Ramalho - Objeto: 2 - Contrato de Gerenciamento de Obras 3º Plano de Ação - Objeto: Construção do Campo de Futebol com gramado sintético do Jardim Oratório 4º Plano de Ação - Objeto: 1 - Construção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA Jardim Santa Lídia - Objeto: 2 - Construção da Policlínica de Mauá

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 31/05/2023

    Previsto: R$ 8.146.046,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 8.146.046,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 8.146.046,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    3 ordens bancárias em 30/08/2023, 29/09/2023 e 11/12/2023

    Repassado: R$ 8.146.046,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 06/11/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 1.556.200,91

      Pendente declarado: R$ 8.615.843,16

      33 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 1.890,00 em 03/07/2024 · Investimento

        Recebedor: C.C.M - COMERCIAL CREME MARFIM LTDA (CNPJ 01.664.908/0001-62)

        Nota de Liquidação N 16390 - Aquisição de Mobiliário

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/02/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4691-5/00 Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 1.260,00 em 03/07/2024 · Investimento

        Recebedor: C.C.M - COMERCIAL CREME MARFIM LTDA (CNPJ 01.664.908/0001-62)

        Nota de Liquidação N 16391 - Aquisição de Mobiliário

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/02/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4691-5/00 Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 630,00 em 03/07/2024 · Investimento

        Recebedor: C.C.M - COMERCIAL CREME MARFIM LTDA (CNPJ 01.664.908/0001-62)

        Nota de Liquidação N 16392 - Aquisição de Mobiliário

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/02/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4691-5/00 Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 1.688,00 em 11/07/2024 · Investimento

        Recebedor: FREEDOM DO BRASIL LTDA (CNPJ 35.733.585/0001-33)

        Nota de Liquidação N 16755 - Aquisição de Mobiliário

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/12/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 3.376,00 em 11/07/2024 · Investimento

        Recebedor: FREEDOM DO BRASIL LTDA (CNPJ 35.733.585/0001-33)

        Nota de Liquidação N 16757 - Aquisição de Mobiliário

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/12/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 3.376,00 em 11/07/2024 · Investimento

        Recebedor: FREEDOM DO BRASIL LTDA (CNPJ 35.733.585/0001-33)

        Nota de Liquidação N 16756 - Aquisição de Mobiliário

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/12/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 7.400,00 em 11/07/2024 · Investimento

        Recebedor: NORAHOME IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (CNPJ 45.163.269/0001-27)

        Nota de Liquidação N 16732 - Aquisição de Mobiliário

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/02/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4754-7/01 Comércio varejista de móveis.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 5.940,00 em 11/07/2024 · Investimento

        Recebedor: NORAHOME IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (CNPJ 45.163.269/0001-27)

        Nota de Liquidação N 16734 - Aquisição de Mobiliário

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/02/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4754-7/01 Comércio varejista de móveis.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 5.940,00 em 11/07/2024 · Investimento

        Recebedor: NORAHOME IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (CNPJ 45.163.269/0001-27)

        Nota de Liquidação N 16736 - Aquisição de Mobiliário

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/02/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4754-7/01 Comércio varejista de móveis.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 5.900,00 em 11/07/2024 · Investimento

        Recebedor: NORAHOME IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (CNPJ 45.163.269/0001-27)

        Nota de Liquidação N 16737 - Aquisição de Mobiliário

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/02/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4754-7/01 Comércio varejista de móveis.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 11.800,00 em 11/07/2024 · Investimento

        Recebedor: NORAHOME IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (CNPJ 45.163.269/0001-27)

        Nota de Liquidação N 16738 - Aquisição de Mobiliário

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/02/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4754-7/01 Comércio varejista de móveis.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 11.800,00 em 11/07/2024 · Investimento

        Recebedor: NORAHOME IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (CNPJ 45.163.269/0001-27)

        Nota de Liquidação N 16739 - Aquisição de Mobiliário

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/02/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4754-7/01 Comércio varejista de móveis.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 9.253,50 em 12/07/2024 · Investimento

        Recebedor: PRIMER SOLUCOES LTDA (CNPJ 47.725.628/0001-18)

        Nota de Liquidação N 16803 - Aquisição de Mobiliário

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/08/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4754-7/01 Comércio varejista de móveis.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Suspensão, a partir de 06/10/2026 até 06/11/2026 · ERJ-MINISTÉRIO PUBLICO ESTADO RIO DE JANEIRO · processo 0052969.2023-21

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 23/01/2026 até 23/01/2029 · ESP-SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · processo 058.00005346/2025

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 18/12/2025 até 18/12/2028 · ESP-SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · processo 05800029645202599

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 11.250,00 em 16/07/2024 · Investimento

        Recebedor: C.C.M - COMERCIAL CREME MARFIM LTDA (CNPJ 01.664.908/0001-62)

        Nota de Liquidação N 17042 - Aquisição de Mobiliário

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/02/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4691-5/00 Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 15.000,00 em 16/07/2024 · Investimento

        Recebedor: C.C.M - COMERCIAL CREME MARFIM LTDA (CNPJ 01.664.908/0001-62)

        Nota de Liquidação N 17043 - Aquisição de Mobiliário

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/02/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4691-5/00 Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 7.500,00 em 16/07/2024 · Investimento

        Recebedor: C.C.M - COMERCIAL CREME MARFIM LTDA (CNPJ 01.664.908/0001-62)

        Nota de Liquidação N 17044 - Aquisição de Mobiliário

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/02/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4691-5/00 Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 2.454,00 em 19/07/2024 · Investimento

        Recebedor: COTA.COM COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 10.644.278/0001-55)

        Nota de Liquidação N 17861 - Aquisição de Mobiliário

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/01/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 1.636,00 em 19/07/2024 · Investimento

        Recebedor: COTA.COM COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 10.644.278/0001-55)

        Nota de Liquidação N 17860 - Aquisição de Mobiliário

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/01/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 818,00 em 19/07/2024 · Investimento

        Recebedor: COTA.COM COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 10.644.278/0001-55)

        Nota de Liquidação N 17862 - Aquisição de Mobiliário

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/01/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 934,78 em 24/07/2024 · Investimento

        Recebedor: KYNSAN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (CNPJ 36.983.772/0001-38)

        Nota de Liquidação N 18163 - Aquisição de Mobiliário

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/04/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 1.869,56 em 24/07/2024 · Investimento

        Recebedor: KYNSAN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (CNPJ 36.983.772/0001-38)

        Nota de Liquidação N 18159 - Aquisição de Mobiliário

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/04/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 2.804,34 em 24/07/2024 · Investimento

        Recebedor: KYNSAN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (CNPJ 36.983.772/0001-38)

        Nota de Liquidação N 18161 - Aquisição de Mobiliário

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/04/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 1.430,00 em 25/07/2024 · Investimento

        Recebedor: K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 21.971.041/0001-03)

        Nota de Liquidação N 18213 - Aquisição de Mobiliário

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/03/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 1.330,00 em 31/07/2024 · Investimento

        Recebedor: SUPERAR LTDA (CNPJ 13.482.516/0001-61)

        Nota de Liquidação N 19319 - Aquisição de Mobiliário

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/04/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Suspensão, a partir de 02/09/2026 até 02/09/2027 · COMANDO DA AERONAUTICA · processo PAAI 036/2024

        CEIS: Suspensão, a partir de 20/02/2026 até 20/02/2028 · MINISTERIO DA SAUDE · processo 25061.000205/2025

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 22/09/2025 até 21/09/2027 · COMANDO DO EXERCITO · processo 65402003004202529

        CEIS: Suspensão, a partir de 13/06/2025 até 13/06/2027 · MINISTERIO DA SAUDE · processo 25032.001136/2024

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 12/03/2025 até 30/12/2026 · DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL/MJ · processo 08666.007466/2025

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 1.430,00 em 01/08/2024 · Investimento

        Recebedor: K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 21.971.041/0001-03)

        Nota de Liquidação N 19334 - Aquisição de Mobiliário

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/03/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 715,00 em 01/08/2024 · Investimento

        Recebedor: K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 21.971.041/0001-03)

        Nota de Liquidação N 19327 - Aquisição de Mobiliário

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/03/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 23.133,75 em 16/08/2024 · Investimento

        Recebedor: PRIMER SOLUCOES LTDA (CNPJ 47.725.628/0001-18)

        Nota de Liquidação N 20297 - Aquisição de Mobiliário

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/08/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4754-7/01 Comércio varejista de móveis.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Suspensão, a partir de 06/10/2026 até 06/11/2026 · ERJ-MINISTÉRIO PUBLICO ESTADO RIO DE JANEIRO · processo 0052969.2023-21

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 23/01/2026 até 23/01/2029 · ESP-SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · processo 058.00005346/2025

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 18/12/2025 até 18/12/2028 · ESP-SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · processo 05800029645202599

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 13.880,25 em 16/08/2024 · Investimento

        Recebedor: PRIMER SOLUCOES LTDA (CNPJ 47.725.628/0001-18)

        Nota de Liquidação N 20299 - Aquisição de Mobiliário

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/08/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4754-7/01 Comércio varejista de móveis.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Suspensão, a partir de 06/10/2026 até 06/11/2026 · ERJ-MINISTÉRIO PUBLICO ESTADO RIO DE JANEIRO · processo 0052969.2023-21

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 23/01/2026 até 23/01/2029 · ESP-SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · processo 058.00005346/2025

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 18/12/2025 até 18/12/2028 · ESP-SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · processo 05800029645202599

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 2.750,00 em 30/08/2024 · Investimento

        Recebedor: CPX COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 08.486.214/0001-21)

        Nota de Liquidação N 22110- Aquisição de Mobiliário

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/11/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 3102-1/00 Fabricação de móveis com predominância de metal.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 3.800,00 em 30/08/2024 · Investimento

        Recebedor: CPX COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 08.486.214/0001-21)

        Nota de Liquidação N 22111 - Aquisição de Mobiliário

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/11/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 3102-1/00 Fabricação de móveis com predominância de metal.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 3.800,00 em 30/08/2024 · Investimento

        Recebedor: CPX COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 08.486.214/0001-21)

        Nota de Liquidação N 22112 - Aquisição de Mobiliário

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/11/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 3102-1/00 Fabricação de móveis com predominância de metal.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 343.388,75 em 04/09/2024 · Investimento

        Recebedor: CONSORCIO PAULISTA RESOLUTE DUAL RECONVERTE-TRAVESSIA (CNPJ 51.942.623/0001-14)

        3ª medição de serviços

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Consórcio de Sociedades, aberta em 24/08/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 1.046.022,98 em 19/06/2026 · Investimento

        Recebedor: TOWER ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. (CNPJ 21.941.290/0001-48)

        NOTA DE LIQUIDAÇÃO - 7ª MEDIÇÃO - CONSTRUÇÃO UPA SANTA LÍDIA

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 48 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 15.718.702,41

          Construção de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) - UPA Santa Lídia, e prestação de serviço para elaboração de projetos executivos

          Assinado em 19/09/2025; vigência de 19/09/2025 até 18/06/2027 · Prefeitura Municipal de Mauá - SP

          Ver no PNCP (46522959000198-2-000045/2025)

        • Contrato 4 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 16.604.461,05

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL ITAPARK E ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS

          Assinado em 25/02/2025; vigência de 12/03/2025 até 10/03/2027 · Prefeitura Municipal de Mauá - SP

          Ver no PNCP (46522959000198-2-000004/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/02/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 1.329.913,59

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      1) Emenda Parlamentar 202328160005-Roberto de Lucena, Programa: 09032023. Valor utilizado pela Secretaria de Educação R$ 986.315,18Fornecedor: Andrezza Panini Aubissiu Ltda ME - Valor: R$ 772.708,00; Fornecedor: CCM – Comercial Creme Marfim Ltda, Valor: R$ 37.530,00; Fornecedor: Cota.Com Comércio e Serviços Ltda EPP, Valor: R$ 4.908,00; Fornecedor: CPX Comércio e Serviços Ltda, Valor: R$ 10.350,00; Fornecedor: Dabred Importação Ltda, Valor: R$ 31.599,00; Fornecedor: Freedom do Brasil Ltda, Valor: R$ 8.440,00; Fornecedor: K.C.R.S Comércio de Equipamentos Eirelli, Valor: R$ 3.575,00; Fornecedor: Kynsan Comércio e Exportação Ltda, Valor: R$ 5.608,68; Fornecedor: M2 Distribuidora e Projetos Ltda, Valor: R$ 5.608,68; Fornecedor: Primer Soluções Ltda, Valor: R$ 42.267,50; Fornecedor: SAP Representações, Comércio & Soluções Ltda, Valor: R$ 15.219,00; Fornecedor: Superar Eirelli, Valor: R$ 1.330,00. Total: R$ 986.315,18.Abaixo link de acesso com os dados da prestação de contas que devido ao tamanho dos arquivos não foi possível anexar na Plataforma.https://drive.google.com/drive/folders/1KsoxvZPaI0aexYYuYBi44fnR9goseh_H?usp=sharing2): Pagamento da 3ª medição de serviços referente a execução de drenagem da Avenida João Ramalho - no valor de R$ 343.598,41 (nota fiscal e liquidação em anexo) 3) Construção do Campo de futebol, com gramado sintético no Jardim Oratório - no valor de R$ 4.000.000,004) Construção da nova UPA Jardim Santa Lídia - valor de R$ R$ 3.159.684,82

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Roberto de Lucena indicou, pela emenda 202328160005, uma transferência especial (emenda Pix) para Mauá (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 8.146.046,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 8.146.046,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: 1º Plano de Ação - Objeto: Aquisição de moveis e mobiliário escolares.2º Plano de Ação - Objeto: 1 - Drenagem da Avenida João Ramalho - Objeto: 2 - Contrato de Gerenciamento de Obras 3º Plano de Ação - Objeto: Construção do Campo de Futebol com gramado sintético do Jardim Oratório 4º Plano de Ação - Objeto: 1 - Construção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA Jardim Santa Lídia - Objeto: 2 - Construção da Policlínica de Mauá

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 31/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 8.146.046,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 8.146.046,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 06/11/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MAUA declarou R$ 1.556.200,91 executados e R$ 8.615.843,16 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 1.329.913,59 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 31/05/2023
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE004278

    R$ 8.146.046,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 21/08/2023
    Documento hábil 2023TF007095

    R$ 407.303,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 30/08/2023
    Ordem bancária 2023OB807085

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 28/09/2023
    Documento hábil 2023TF010220

    R$ 3.869.371,50. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 29/09/2023
    Ordem bancária 2023OB809603

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/09/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  7. 05/12/2023
    Documento hábil 2023TF013244

    R$ 3.869.371,50. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  8. 11/12/2023
    Ordem bancária 2023OB812386

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  9. 23/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  10. 06/11/2026
    Relatório de gestão parcial

    33 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

29 mudanças de situação do plano de trabalho entre 16/10/2024 e 18/08/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2029 (48 meses)

Histórico da situação

Ver as 29 mudanças de situação
  1. 16/10/2024Em Elaboração
  2. 14/11/2024Aguardando envio para Análise
  3. 11/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 12/12/2024Aguardando envio para Análise
  5. 18/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  6. 18/12/2024Aguardando envio para Análise
  7. 24/01/2025Enviado para Análise
  8. 24/01/2025Em Complementação
  9. 14/04/2025Aguardando envio para Análise
  10. 14/04/2025Enviado para Análise
  11. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  12. 16/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  13. 16/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  14. 24/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  15. 24/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  16. 24/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  17. 24/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  18. 24/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  19. 24/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  20. 25/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  21. 26/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  22. 26/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  23. 29/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  24. 30/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  25. 30/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  26. 30/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  27. 30/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  28. 07/08/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  29. 18/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 23/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O Plano de Ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MAUA

Valor do executor: R$ 8.146.046,00

Áreas de política pública:

  • Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
  • Educação — Educação Infantil
  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana
  • Desporto e Lazer — Desporto Comunitário
  1. Meta 1

    Aquisição de mobiliário e móveis escolares

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 986.315,18 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 986.315,18 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    1 - Execução de drenagem da Avenida João Ramalho - 2 - Contrato de Gerenciamento de Obras

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 611.100,34 de investimento
    Outras fontes
    R$ 1.932.498,07 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.271.799,21 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 3

    Construção do Campo Jardim Oratório

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    48 meses
    Valor da emenda
    R$ 4.248.630,48 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 4.248.630,48 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  4. Meta 4

    1- Construção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA Santa Lídia - 2 Construção da Policlínica de Mauá

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    48 meses
    Valor da emenda
    R$ 2.300.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 93.500,00 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.196.750,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00427805/07/2023EnviadoR$ 8.146.046,00
Documento hábil 2023TF007095—Enviado com SucessoR$ 407.303,00
Ordem bancária 2023OB80708530/08/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF010220—Enviado com SucessoR$ 3.869.371,50
Ordem bancária 2023OB80960329/09/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2023TF013244—Enviado com SucessoR$ 3.869.371,50
Ordem bancária 2023OB81238611/12/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-035095
Emenda
202328160005
Beneficiário
MUNICIPIO DE MAUA
CNPJ
46522959000198
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
31/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov