Vigia Pix

Emenda Pix de 2020, indicada por Mário Negromonte Jr. para Saubara (BA)

R$ 200 mil previstos para Saubara (BA)

Última atualização em 22/07/2021

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 22/07/2021 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2020OB800548, de 26/06/2020: crédito de R$ 140.000,00 na conta em 29/06/2020.
    • Ordem bancária 2020OB801792, de 26/06/2020: crédito de R$ 60.000,00 na conta em 29/06/2020.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Pavimentação de Rua Badaró no Distrito de Bom Jesus dos Pobres e Aquisição de matérias de consumo para unidades básicas de saúdes na Sede e Distrito de Bom Jesus e Cabuçu.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 19/05/2020

    Previsto: R$ 200.000,00

    R$ 60.000,00 para custeio e R$ 140.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    2 empenhos em 18/05/2020

    Empenhado: R$ 200.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    2 ordens bancárias em 26/06/2020

    Repassado: R$ 200.000,00

  4. Recebido na conta específica

    2 créditos da União no extrato da conta em 29/06/2020

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 22/07/2021. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Recursos de R$ 60.000,00 mil reais destinados para Custeio, usados na Saúde e R$ 140.000,00 mil reais destinados na pavimentação da Rua Badaró no Distrito de Bom Jesus, Município de Saubara Ba

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2020, Mário Negromonte Jr. indicou, pela emenda 202037270001, uma transferência especial (emenda Pix) para Saubara (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 60.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 140.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Pavimentação de Rua Badaró no Distrito de Bom Jesus dos Pobres e Aquisição de matérias de consumo para unidades básicas de saúdes na Sede e Distrito de Bom Jesus e Cabuçu.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 19/05/2020.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 22/07/2021, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 18/05/2020
    Empenho 2020NE800973

    R$ 140.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  2. 18/05/2020
    Empenho 2020NE800995

    R$ 60.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 19/05/2020
    Aceite do plano de ação
  4. 25/06/2020
    Documento hábil 2020TF001772

    R$ 60.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  5. 25/06/2020
    Documento hábil 2020TF000490

    R$ 140.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 26/06/2020
    Ordem bancária 2020OB801792

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  7. 26/06/2020
    Ordem bancária 2020OB800548

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  8. 22/07/2021
    Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)

    Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

  9. 02/04/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
  10. 03/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Ver o outro registro, até 26/06/2025
  1. 26/06/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 26/03/2025 e 16/12/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

  1. 26/03/2025Aguardando envio para Análise
  2. 26/03/2025Enviado para Análise
  3. 23/04/2025Em Complementação
  4. 25/06/2025Aguardando envio para Análise
  5. 25/06/2025Enviado para Análise
  6. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  7. 16/12/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  8. 16/12/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 02/04/2025.

    - Objeto fora da área de atuação da SEMOB, necessidade de indicar outra função e subfunção orçamentária;

  2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 03/04/2025.

    O plano de trabalho apresentado foi analisado, sendo identificada a necessidade das seguintes complementações:Reformular as descrições da meta:Deve-se incluir a unidade de medida da área em quilômetros quadradosDeve-se informar se a área é urbana ou ruralEm caso de dúvidas, favor entrar em contato pelo WhatsApp: (61) 2034-5040.

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 26/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SAUBARA

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Pavimentação de Rua Badaró no Distrito de Bom Jesus dos Pobres

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 140.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 140.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Aquisição de matérias de consumo para unidades básicas de saúdes na Sede e Distrito de Bom Jesus e Cabuçu.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 60.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 60.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2020NE80097318/05/2020EnviadoR$ 140.000,00
Documento hábil 2020TF000490—Enviado com SucessoR$ 140.000,00
Ordem bancária 2020OB80054826/06/2020OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de custeio 2020NE80099518/05/2020EnviadoR$ 60.000,00
Documento hábil 2020TF001772—Enviado com SucessoR$ 60.000,00
Ordem bancária 2020OB80179226/06/2020OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

10 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 546,67 em 29/06/2020 · Bloqueio judicial

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 546,67 em 02/07/2020

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 60.000,00 em 07/07/2020

    FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (CNPJ 11.388.786/0001-82)

  • R$ 81.610,84 em 29/12/2020

    CONSTRUTORA ALMEIDA PESSOA LTDA (CNPJ 40.485.849/0001-17)

  • R$ 55.000,00 em 31/12/2020

    Conta do próprio ente

  • R$ 46.696,39 em 25/01/2021

    CONSTRUTORA ALMEIDA PESSOA LTDA (CNPJ 40.485.849/0001-17)

  • R$ 749,14 em 25/01/2021

    Conta do próprio ente

  • R$ 2.497,13 em 25/01/2021

    Conta do próprio ente

  • R$ 304,09 em 19/07/2023

    Conta do próprio ente

  • R$ 9.832,53 em 19/07/2023

    C COSTA COMUNICACAO VISUAL LTDA (CNPJ 27.643.945/0001-88)

5 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 199.453,33 em 29/06/2020 · Aplicação
  • R$ 546,67 em 01/10/2020 · Aplicação
  • R$ 5.057,34 em 25/01/2021 · Aplicação
  • R$ 8.770,11 em 21/12/2021 · Aplicação
  • R$ 8.962,55 em 04/04/2022 · Aplicação

Informações disponíveis

Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
0903-003513
Emenda
202037270001
Beneficiário
MUNICIPIO DE SAUBARA
CNPJ
13040233000160
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
19/05/2020

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov