Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Zeca Dirceu para Cidade Gaúcha (PR)

R$ 422,7 mil previstos para Cidade Gaúcha (PR)

Última atualização em 12/12/2023

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 422.723,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 25.530,00 a 1 recebedor em 13/08/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB812412, de 11/12/2023: crédito de R$ 422.723,00 na conta em 12/12/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a matriz de dezembro não traz receita da transferência especial na fonte 1706; a União enviou R$ 422.723,00 neste plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Prolongamento de cicloviaSistema de energia FotovoltaicaAquisição de televisores

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 01/06/2023

    Previsto: R$ 422.723,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 422.723,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 422.723,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 11/12/2023

    Repassado: R$ 422.723,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 12/12/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura

    • Relatório parcial de 13/08/2026. Situação na fonte: Em elaboração.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 25.530,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 25.530,00 em 16/10/2024 · Investimento

        Recebedor: PRIMER SOLUCOES LTDA (CNPJ 47.725.628/0001-18)

        Pregão eletrônico nº 047/2024

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 149 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 25.530,00

          AQUISICAO DE APARELHOS TELEVISORES TVs para oferecer meios de projecoes de videos e atividades pedagogicas aos alunos dos Estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino de Cidade Gaucha PR

          Assinado em 08/08/2024; vigência de 08/08/2024 até 08/08/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA

          Ver no PNCP (75377200000167-2-000120/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/08/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4754-7/01 Comércio varejista de móveis.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Suspensão, a partir de 06/10/2026 até 06/11/2026 · ERJ-MINISTÉRIO PUBLICO ESTADO RIO DE JANEIRO · processo 0052969.2023-21

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 23/01/2026 até 23/01/2029 · ESP-SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · processo 058.00005346/2025

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 18/12/2025 até 18/12/2028 · ESP-SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · processo 05800029645202599

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Zeca Dirceu indicou, pela emenda 202328490001, uma transferência especial (emenda Pix) para Cidade Gaúcha (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 422.723,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 422.723,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Prolongamento de cicloviaSistema de energia FotovoltaicaAquisição de televisores

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 422.723,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 422.723,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 13/08/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE CIDADE GAUCHA informou até aqui R$ 25.530,00 executados e R$ 397.193,00 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 01/06/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE005591

    R$ 422.723,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 05/12/2023
    Documento hábil 2023TF013788

    R$ 422.723,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 11/12/2023
    Ordem bancária 2023OB812412

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 08/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 24/03/2025
    Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  6. 25/03/2025
    Parecer (Ministério de Minas e Energia): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  7. 16/05/2025
    Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 13/08/2026
    Relatório de gestão parcial

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 28/12/2024 e 27/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 28/12/2024Aguardando envio para Análise
  2. 24/01/2025Enviado para Análise
  3. 24/01/2025Em Complementação
  4. 23/02/2025Aguardando envio para Análise
  5. 23/02/2025Enviado para Análise
  6. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  7. 20/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  8. 27/11/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Esporte

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 24/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.

  2. Ministério de Minas e Energia

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 25/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de ação não se mostra compatível com as diretrizes e finalidades estabelecidas para o Ministério de Minas e Energia.

  3. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 16/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Informamos que o objeto proposto no Plano de Ação nº 09032023-035135, não está relacionado aos Programas executados pelo FNDE, portanto, NÃO SE APLICA a esta Autarquia.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CIDADE GAUCHA

Valor do executor: R$ 422.723,00

Áreas de política pública:

  • Educação — Educação Infantil
  • Energia — Energia Elétrica
  • Desporto e Lazer — Lazer

  1. Meta 1

    Placa solar

    Quantidade
    128 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 191.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.492,19 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    Aquisição de televisores smart 43 polegadas

    Quantidade
    15 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 25.530,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.702,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 3

    Ciclovia

    Quantidade
    1.454 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 206.193,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 141,81 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00559105/07/2023EnviadoR$ 422.723,00
Documento hábil 2023TF013788—Enviado com SucessoR$ 422.723,00
Ordem bancária 2023OB81241211/12/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

6 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 422.723,00 em 12/12/2023 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-035135
Emenda
202328490001
Beneficiário
MUNICIPIO DE CIDADE GAUCHA
CNPJ
75377200000167
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
01/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov