Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Zeca Dirceu para Ramilândia (PR)

R$ 400 mil previstos para Ramilândia (PR)

Última atualização em 29/09/2023

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 400.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de Equipamento Pá carregadeira com a seguinte especificação: PÁ CARREGADEIRA, NOVA ZERO HORA, ANO/MODELO 2023, tração 4x4Potência líquida de 126 hp de acordo com normas do CONAMA (apresentar certificado), 6 cilindros, volume da caçamba 1.8 m³, cabine fechada com ar condicionado ROPS/FOPS (apresentar certificado), transmissão powershift de 04 velocidades à frente e 03 velocidades à ré, peso operacional 11.100 kg, força de desagregação de 13.000kgf, pneus 17,5x25, ângulo de articulação 38.º.Apresentar catálogo contendo especificações técnicas e deverão obrigatoriamente estar contidas no folheto/catálogo técnico do equipamento e disponível no site do fabricante em Língua Portuguesa (indicar site), Comprovar possuir oficina própria e autorizada do fabricante no Estado do Paraná para fins de assistência técnica, manutenções e reposições de peças. (VEDADA TERCEIRIZAÇÃO)O equipamento deve dar Atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura na área rural do município.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 31/05/2023

    Previsto: R$ 400.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 400.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 400.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 29/09/2023

    Repassado: R$ 400.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Zeca Dirceu indicou, pela emenda 202328490001, uma transferência especial (emenda Pix) para Ramilândia (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 400.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 400.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de Equipamento Pá carregadeira com a seguinte especificação: PÁ CARREGADEIRA, NOVA ZERO HORA, ANO/MODELO 2023, tração 4x4Potência líquida de 126 hp de acordo com normas do CONAMA (apresentar certificado), 6 cilindros, volume da caçamba 1.8 m³, cabine fechada com ar condicionado ROPS/FOPS (apresentar certificado), transmissão powershift de 04 velocidades à frente e 03 velocidades à ré, peso operacional 11.100 kg, força de desagregação de 13.000kgf, pneus 17,5x25, ângulo de articulação 38.º.Apresentar catálogo contendo especificações técnicas e deverão obrigatoriamente estar contidas no folheto/catálogo técnico do equipamento e disponível no site do fabricante em Língua Portuguesa (indicar site), Comprovar possuir oficina própria e autorizada do fabricante no Estado do Paraná para fins de assistência técnica, manutenções e reposições de peças. (VEDADA TERCEIRIZAÇÃO)O equipamento deve dar Atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura na área rural do município.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 31/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/09/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 31/05/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE004759

    R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/09/2023
    Documento hábil 2023TF010365

    R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 29/09/2023
    Ordem bancária 2023OB809631

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/09/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 27/02/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
  6. 04/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  7. 08/04/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
  8. 22/05/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

  1. 02/09/2024Em Elaboração
  2. 02/09/2024Em Elaboração
  3. 02/09/2024Aguardando envio para Análise
  4. 24/01/2025Enviado para Análise
  5. 05/02/2025Em Complementação
  6. 25/02/2025Aguardando envio para Análise
  7. 25/02/2025Enviado para Análise
  8. 22/05/2025Em Complementação
  9. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 27/02/2025.

    O beneficiário deverá verificar se o plano de ação é compatível com as ações e finalidades do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Se for, deverá: - Na aba "Plano de Trabalho ➔ Dados Básicos ➔ Classificação Orçamentária de Despesa (Obrigatório)" descrever a Classificação Orçamentária de Despesa conforme exemplo destacado no Item 3 - Dados exemplificadores. Prezado Beneficiário, solicitamos o empenho para que a diligência acima seja atendida dentro do prazo previsto no Art. 3º, § 4º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, para que possamos dar continuidade à análise. Por fim, colocamo-nos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos no número WhatsApp (61) 98136-7253.

  2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 04/04/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  3. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 08/04/2025.

    O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução e as metas adicionadas não estão alinhadas ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.

  4. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 22/05/2025.

    Após a avaliação da Meta 1 - "Aquisição de equipamentos” pelo MDA, constatou-se que não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto. Solicitamos que a meta seja complementada, especificando se o público-alvo tem como foco principal os Agricultores familiares; Assentados da reforma agrária; Povos e comunidades tradicionais; Cooperativas e associações da agricultura familiar; Jovens e mulheres rurais. A descrição da Meta 1 - "Aquisição de equipamentos” necessita de reformulação, a fim de ser mais objetiva e clara, facilitando a identificação do item ou serviço previsto. Recomenda-se a utilização de uma unidade de medida precisa que corresponda claramente ao que será comprado ou contratado, evitando unidades genéricas como "UN". Constatou-se que a unidade de medida atual está descrita como "Unidade", o que não se mostra adequado para aquisição de equipamentos.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE RAMILANDIA

Valor do executor: R$ 400.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    Aquisição de Equipamento

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 400.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 400.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00475905/07/2023EnviadoR$ 400.000,00
Documento hábil 2023TF010365—Enviado com SucessoR$ 400.000,00
Ordem bancária 2023OB80963129/09/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032023-035144
Emenda
202328490001
Beneficiário
MUNICIPIO DE RAMILANDIA
CNPJ
95725024000114
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
31/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov