Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Marcon para Pedras Altas (RS)

R$ 400 mil previstos para Pedras Altas (RS)

Data da última atualização não informada

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 522.000,00 executados em relatório de gestão. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 522.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: A meta consiste na aquisição de 01 (um) caminhão truck, com ano e modelo mínimo correspondente à data da emissão da nota fiscal, cor branca, sem caçamba/carroceria, com chassi de no mínimo 8,5 metros, zero quilômetro, motor diesel com potência mínima de 280 cv, tração 6x2 ou superior, câmbio e transmissão mecânica com no mínimo 6 marchas sincronizadas à frente e 1 à ré, cabine simples ou superior, cintos retráteis, direção hidráulica, regulagem de altura da direção, sistema de injeção eletrônica, ar-condicionado de fábrica, vidros manuais ou elétricos, espelhos e retrovisor. O caminhão deve contar com freios acionados pneumaticamente com rodas assistidas a ar, freio motor eletropneumático ou convencional, e pneus 275/80R x 22. A finalidade é promover a recuperação da malha viária do município, com foco nas vias utilizadas para o escoamento da produção agrícola, preparo do solo das pequenas propriedades rurais e assentamentos, além do transporte de água nos períodos de estiagem. O público-alvo são 192 famílias do interior, em especial pequenos produtores agrícolas da agricultura familiar localizados nas comunidades de Pedras Altas (20 famílias), Cerro do Baú (15), Arroio Mau (23), São Diogo (21), Candiota (17), Lago Azul (28), Santa Inez (12), Regina (33) e Glória (23), que serão diretamente beneficiadas pelo uso do caminhão nos serviços de apoio logístico rural e manutenção das estradas.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 29/05/2023

    Previsto: R$ 400.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 400.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 400.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 30/08/2023

    Repassado: R$ 400.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 522.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Constitui objeto da presente licitação a contratação para o fornecimento dos seguintes produtos, cujas descrições e condições de entrega estão detalhadas no Termo de Referência/Modelo de Proposta (Anexo I): CAMINHÃO TRUCK, ANO/MODELO 2023, NA COR BRANCA, SEM CAÇAMBA/CARROCERIA, COM CHASSIS DE NO MÍNIMO 8,5 METROS, ZERO KM, COM MOTOR DIESEL DE POTÊNCIA MÍNIMA DE 280CV E TRAÇÃO 6X2 OU SUPERIOR, CAMBIO E TRANSMISSÃO MECANICA, COM NO MÍNIMO 6 MARCHAS SINCRONIZADA À FRENTE, 1 À RÉ, CABINE SIMPLES OU SUPERIOR, CINTOS RETRÁTEIS, DIREÇÃO HIDRÁULICA, REGULAGEM DE ALTURA DE DIREÇÃO, SISTEMA DE INJEÇÃO ELETRÔNICA, AR CONDICIONADO DE FÁBRICA, VIDROS ELÉTRICOS, ESPELHOS E RETROVISOR. ADEQUADO C/ O CAMINHÃO, FREIOS DE ACIONAMENTO PNEUMÁTICO NAS RODAS OU HIDRÁULICO SERVO ASSISTIDO (AUXILIADO) A AR, FREIO DE MOTOR ELETRO PNEUMÁTICO OU CONVENCIONAL, PNEUS 275/80R X 22,5 S/CÂMARA, PTB NO MÍNIMO 23.000kg.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Marcon indicou, pela emenda 202328670003, uma transferência especial (emenda Pix) para Pedras Altas (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 400.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 400.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: A meta consiste na aquisição de 01 (um) caminhão truck, com ano e modelo mínimo correspondente à data da emissão da nota fiscal, cor branca, sem caçamba/carroceria, com chassi de no mínimo 8,5 metros, zero quilômetro, motor diesel com potência mínima de 280 cv, tração 6x2 ou superior, câmbio e transmissão mecânica com no mínimo 6 marchas sincronizadas à frente e 1 à ré, cabine simples ou superior, cintos retráteis, direção hidráulica, regulagem de altura da direção, sistema de injeção eletrônica, ar-condicionado de fábrica, vidros manuais ou elétricos, espelhos e retrovisor. O caminhão deve contar com freios acionados pneumaticamente com rodas assistidas a ar, freio motor eletropneumático ou convencional, e pneus 275/80R x 22. A finalidade é promover a recuperação da malha viária do município, com foco nas vias utilizadas para o escoamento da produção agrícola, preparo do solo das pequenas propriedades rurais e assentamentos, além do transporte de água nos períodos de estiagem. O público-alvo são 192 famílias do interior, em especial pequenos produtores agrícolas da agricultura familiar localizados nas comunidades de Pedras Altas (20 famílias), Cerro do Baú (15), Arroio Mau (23), São Diogo (21), Candiota (17), Lago Azul (28), Santa Inez (12), Regina (33) e Glória (23), que serão diretamente beneficiadas pelo uso do caminhão nos serviços de apoio logístico rural e manutenção das estradas.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 522.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/05/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE001317

    R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 21/08/2023
    Documento hábil 2023TF005826

    R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 30/08/2023
    Ordem bancária 2023OB805826

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 24/06/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/05/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 30/05/2025Em Elaboração
  2. 30/05/2025Aguardando envio para Análise
  3. 30/05/2025Enviado para Análise
  4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 24/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Prezado(a) Beneficiário(a),Em que pese, a meta, se enquadra para possível aprovação deste Ministério, tendo em vista que a finalidade e o publico alvo, do objeto, não é o fomento ao setor agropecuário em benefício do pequeno, médio e grande agricultor rural, mas sim a Agricultura Familiar.À disposição, Técnico: Anna WalériaTelefone: 61 3218 3115

Metas de MUNICIPIO DE PEDRAS ALTAS

Valor do executor: R$ 400.000,00

Área de política pública: Agricultura — Extensão Rural

  1. Meta 1

    Aquisição de 01 (um) caminhão truck, cor branca, sem caçamba/carroceria, com chassi de no mínimo 8,5 metros, zero quilômetro, motor diesel com potência mínima de 280 cv, tração 6x2 ou superior.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 400.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 114.478,50 de recursos próprios e R$ 7.521,50 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 522.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00131705/07/2023EnviadoR$ 400.000,00
Documento hábil 2023TF005826—Enviado com SucessoR$ 400.000,00
Ordem bancária 2023OB80582630/08/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032023-035393
Emenda
202328670003
Beneficiário
MUNICIPIO DE PEDRAS ALTAS
CNPJ
04219099000178
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
29/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov