Emenda Pix de 2023, indicada por Maurício Dziedricki para Pantano Grande (RS)
R$ 1,2 milhão previstos para Pantano Grande (RS)
Última atualização em 02/10/2023
Enviado ao município
A União mandou ao banco R$ 1.200.000,00 para pagamento à prefeitura.
Na prefeitura
- Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 6 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 6 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Objeto Geral: Execução de obras de infraestrutura urbana em diversas localidades do município de Pantano Grande, incluindo implantação de meios-fios, pavimentação intertravada de concreto e execução de alas de bueiros celulares.Objeto da Meta 1: Implantação de 4.710,00 metros lineares de meios-fios de concreto no Distrito Monte Castelo, localizado no perímetro urbano estendido de Pantano Grande.Objeto da Meta 2: Implantação de 3.393,0 metros lineares de meios-fios de concreto em diversas ruas do Distrito Várzea, localizado no perímetro urbano estendido de Pantano Grande.Objeto da Meta 3: Execução de pavimentação intertravada de concreto em ruas da Vila Frantz, no perímetro urbano de Pantano Grande, totalizando 9.294,00 m2 de área pavimentada.Objeto da Meta 4: Execução de pavimentação intertravada de concreto em ruas da Vila Riograndino, no perímetro urbano de Pantano Grande, totalizando 5.369,00 m2 de área pavimentada.Objeto da Meta 5: Execução de pavimentação intertravada de concreto em outras ruas da Vila Frantz, no perímetro urbano de Pantano Grande, totalizando 2.798,00 m2 de área pavimentada.Objeto da Meta 6: Execução de 8 (oito) alas de bueiros celulares duplos 2x2m nas ruas Sergio de Oliveira Santos, Ladislau Zebroski, Lizandro Frantz e Aquiles Maria de Barros, esquinas com a rua Alfredo Nunes, localizadas no Loteamento Unical, no perímetro urbano de Pantano Grande.Objeto da Meta 7: Execução de pavimentação em concreto intertravado na rua Uruguai, localizada na Vila Frantz, no perímetro urbano de Pantano Grande, totalizando 1.200 m2 de área a ser pavimentada.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 29/05/2023
Previsto: R$ 1.200.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.200.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 1.200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 02/10/2023
Repassado: R$ 1.200.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 6 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Maurício Dziedricki indicou, pela emenda 202328730002, uma transferência especial (emenda Pix) para Pantano Grande (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Objeto Geral: Execução de obras de infraestrutura urbana em diversas localidades do município de Pantano Grande, incluindo implantação de meios-fios, pavimentação intertravada de concreto e execução de alas de bueiros celulares.Objeto da Meta 1: Implantação de 4.710,00 metros lineares de meios-fios de concreto no Distrito Monte Castelo, localizado no perímetro urbano estendido de Pantano Grande.Objeto da Meta 2: Implantação de 3.393,0 metros lineares de meios-fios de concreto em diversas ruas do Distrito Várzea, localizado no perímetro urbano estendido de Pantano Grande.Objeto da Meta 3: Execução de pavimentação intertravada de concreto em ruas da Vila Frantz, no perímetro urbano de Pantano Grande, totalizando 9.294,00 m2 de área pavimentada.Objeto da Meta 4: Execução de pavimentação intertravada de concreto em ruas da Vila Riograndino, no perímetro urbano de Pantano Grande, totalizando 5.369,00 m2 de área pavimentada.Objeto da Meta 5: Execução de pavimentação intertravada de concreto em outras ruas da Vila Frantz, no perímetro urbano de Pantano Grande, totalizando 2.798,00 m2 de área pavimentada.Objeto da Meta 6: Execução de 8 (oito) alas de bueiros celulares duplos 2x2m nas ruas Sergio de Oliveira Santos, Ladislau Zebroski, Lizandro Frantz e Aquiles Maria de Barros, esquinas com a rua Alfredo Nunes, localizadas no Loteamento Unical, no perímetro urbano de Pantano Grande.Objeto da Meta 7: Execução de pavimentação em concreto intertravado na rua Uruguai, localizada na Vila Frantz, no perímetro urbano de Pantano Grande, totalizando 1.200 m2 de área a ser pavimentada.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/05/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 1.200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 1.200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/10/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 29/05/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE000402
R$ 1.200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/09/2023Documento hábil 2023TF010139
R$ 1.200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 02/10/2023Ordem bancária 2023OB809728
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 29/09/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
- 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 07/07/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/07/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 02/07/2025Em Elaboração
- 04/07/2025Aguardando envio para Análise
- 04/07/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 07/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE PANTANO GRANDE
Valor do executor: R$ 1.200.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Implantação de 4.710,00 metros lineares de meios-fios de concreto no Distrito Monte Castelo, localizado no perímetro urbano estendido de Pantano Grande.
- Quantidade
- 4.710 metro
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 6.576,20 de investimento
- Preço por metro declarado
R$ 1,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Implantação de 3.393,0 metros lineares de meios-fios de concreto em diversas ruas do Distrito Várzea, localizado no perímetro urbano estendido de Pantano Grande.
- Quantidade
- 3.393 metro
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 23.804,20 de investimento
- Preço por metro declarado
R$ 7,02 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
Execução de pavimentação intertravada de concreto em ruas da Vila Frantz, no perímetro urbano de Pantano Grande, totalizando 9.294,00 m2 de área pavimentada.
- Quantidade
- 9.294 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 93.530,11 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 10,06 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 4
Execução de pavimentação intertravada de concreto em ruas da Vila Riograndino, no perímetro urbano de Pantano Grande, totalizando 5.369,00 m2 de área pavimentada.
- Quantidade
- 5.369 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 523.407,35 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 97,49 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 5
Execução de pavimentação intertravada de concreto em outras ruas da Vila Frantz, no perímetro urbano de Pantano Grande, totalizando 2.798,00 m2 de área pavimentada.
- Quantidade
- 2.798 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 293.222,53 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 104,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 6
Execução de 8 (oito) alas de bueiros celulares duplos 2x2m nas ruas Sergio de Oliveira Santos, Ladislau Zebroski, Lizandro Frantz e Aquiles Maria de Barros, esquinas com a rua Alfredo Nunes, localizadas no Loteamento Unical, no perímetro urbano.
- Quantidade
- 8 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 4.241,50 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 530,19 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 7
Execução de pavimentação em concreto intertravado na rua Uruguai, localizada na Vila Frantz, no perímetro urbano de Pantano Grande, totalizando 1.200 m2 de área a ser pavimentada.
- Quantidade
- 1.200 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 255.218,11 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 212,68 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE000402 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 1.200.000,00 |
| Documento hábil 2023TF010139 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.200.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB809728 | 02/10/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
7 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-035436
- Emenda
- 202328730002
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE PANTANO GRANDE
- CNPJ
- 91342667000128
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 29/05/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov